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Ata da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º P.2018 Ordinária da 7ª LEGISLATURA
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 22-06-2018 ÀS 07H00MIN HORAS. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 07H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO N° 187/GAB/2018 MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), II – OFÍCIO N° 188/GAB/PMMN/2018 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), III – MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N°022/2018 DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IV – DECRETO N° 003/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (PRESIDENTE/CMMN), V – INDICAÇÃO N° 008/CMMN/2018 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - PP). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, QUE CONSTOU: I – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 018/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 018/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OBS: O VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SE FEZ PRESENTE NA SESSÃO APÓS A APRESENTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA. O VEREADOR HÉLIO PEDIU PARA COLOCAR O PROJETO DE LEI N° 018/2018 EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR, QUE FICOU APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PROSSEGUE COM A APRESENTAÇÃO DOS ITENS QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 019/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 019/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §2° DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL N°. 632/2015; III – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 020/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 020/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §3° DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL N°. 627/2015; IV – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 021/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 021/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. A QUAL SERÁ ACRESCENTADA NO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL N°. 516/2013. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO Nº 018/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 018/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA O SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO Nº 019/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 019/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §2° DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL N°. 632/2015, EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 019/2018 SENDO O TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA MAIS BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES DO VOTO, FICANDO APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA O TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO Nº 020/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 020/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §3° DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL N°. 627/2015, EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 020/2018 SENDO O TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA MAIS BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES DO VOTO, FICANDO APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA O QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO Nº 021/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 021/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. A QUAL SERÁ ACRESCENTADA NO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL N°. 516/2013, EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 021/2018 SENDO O TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA MAIS BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES DO VOTO, FICANDO APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 22 DE JUNHO DE 2018. ____________________________ __________________________ JOSÉ EDSON GOMES PINTO PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN ____________________________ __________________________ RAILDO JOSÉ BONFIM MARINEIDE RODRIGUES VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN
Lista de anexos