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Documento que transcreve o que ocorreu em uma sessão.
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 10-08-2018 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS DEZ DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP E BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO N° 033/SEPAGRI/2018 EDSON ROSA DOS SANTOS (PRESIDENTE CONS. MUN. DESEN. RURAL - CMDR), II – OFÍCIO N° 062/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), III – OFÍCIO N° 188/IPREMON/2018 EDNA ASSUNÇÃO SOARES QUEIROZ (DIRETORA CONTÁBIL), IV – OFÍCIO N° 238/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), V – OFÍCIO N° 0686/2018/DP-SPJ CARLA PEREIRA MARTINS MESTRINER (DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO PLENO), VI – CONVITE VALSIMERIO BARRETO DE LUCENA (1° VICE-PRESIDENTE), VII – INDICAÇÃO N° 006/CMMN/2018 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), VIII – INDICAÇÃO N° 026/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), IX – INDICAÇÃO N° 027/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), X – INDICAÇÃO N° 028/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), XI – MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N°030/2018 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: O VEREADOR JOEL PEDIU PARA COLOCAR O PROJETO DE LEI N° 030/2018 NA ORDEM DO DIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS TIVERAM O PARECER FAVORÁVEL, EM SEGUIDA SEGUIU A LEITURA DOS ITENS DA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 024/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 024/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 537, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 025/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 026/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 030/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 030/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 029/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/18 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO N°. 090/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VI – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 027/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 027/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 028/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 028/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O VALOR DIÁRIO DE CAMPO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DISPOSTOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 519, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. O VEREADOR JOEL DISCUTIU A MATÉRIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 024/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 024/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 537, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 025/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 026/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 030/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 030/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 029/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/18 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO N°. 090/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 027/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 027/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 028/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 028/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O VALOR DIÁRIO DE CAMPO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DISPOSTOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 519, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 10 DE AGOSTO DE 2018. ____________________________ __________________________ JOSÉ EDSON GOMES PINTO PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN ____________________________ __________________________ RAILDO JOSÉ BONFIM MARINEIDE RODRIGUES VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN