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Ata da TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 Ordinária da 9ª LEGISLATURA
ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 03/11/2025 ÀS 09H00MIN HORAS. AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ANTONIO DA SILVA – PP, CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA – PSD, GERALDO JOSÉ ZANOTELLI – UNIÃO, JOAQUIM FERNANDES PEREIRA– PP, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, PEDRO ALVES DA SILVA – PP, THONATAN LIBARDE – NOVO, WAGNER BATISTA FIDELIS – PP. EM PRIMEIRO MOMENTO O PRESIDENTE INICIOU A SESSÃO AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS E A TODOS AQUELES QUE ACOMPANHAM PELAS REDES SOCIAIS, E CONVIDOU O SERVIDOR LEONARDO PARA FAZER USO DA TRIBUNA PARA FAZER UMA REFLEXÃO BÍBLICA. E HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. NESSE MOMENTO O SR. PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA DA ATA DA 31° SESSÃO ORDINÁRIA. FICANDO APROVADAS POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SOLICITOU O SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, QUE CONSTOU: I – OFÍCIO N° 032/SEMPLA/2025 DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO – MANOELA ZERI MARTINS. II - OFÍCIO N° 139/SEMOSP/2025 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO. III – OFÍCIO N° 140/SEMOSP/2025 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO. IV – OFÍCIO N° 510/SEMED/2025 DE AUTORIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO – GILVANIA BERGAMO MORATTO. V – OFÍCIO N° 172/GAB/2025 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL – IVAIR JOSÉ FERNANDES. VI – OFÍCIO N° 384/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR – CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA. VII – OFÍCIO N° 397/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR – CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA. VIII – OFÍCIO N° 407/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR – CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA. IX – INDICAÇÃO N° 012/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR – ANTÔNIO DA SILVA. X – INDICAÇÃO N° 032/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR – THONATAN LIBARDE. XI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 167/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 200.000,00). XII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 169/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 527.000,00). XIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 170/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 151/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.917.931,55). XIV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 171/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 152/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 39.181,34). XV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 172/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 153/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 284.990,08). XVI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 173/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 154/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 15.169,58). XVII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 174/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 155/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 183.190,52). XVIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 175/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 24 DE ABRIL DE 2025, PARA AUTORIZAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A EXECUTAR OS SERVIÇOS DO PROGRAMA PROGRESSO RURAL, NESSE MOMENTO O VEREADOR THONATAN PEDIU PARA QUE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO FOSSE LIDO NA ÍNTEGRA. EM SEGUIDA O PRESIDENTE JOEL PEDIU PARA QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA OS PROCESSOS LEGISLATIVOS: Nº 167, Nº 169, Nº 170, Nº 171, Nº 172, Nº 173, Nº 174, E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA QUE FICOU INCLUSO NA ORDEM DO DIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM AUSENTE E NENHUM CONTRÁRIO. XIX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 176/2025 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO ‒ RO, O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM INFORMÁTICA PARA JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES, A QUAL NÃO TEVE ORADORES INSCRITO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS COM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES, A QUAL FEZ USO OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE - NOVO (NO MOMENTO DO USO DA TRIBUNA, OS VEREADORES: JOAQUIM FERNANDES PEREIRA – PP E JOEL RODRIGUES MATEUS – PSD, PEDIRAM A PARTE PARA CONTRIBUIR COM A FALA DO VEREADOR) E GERALDO JOSÉ ZANOTELLI - UNIÃO BRASIL (NO MOMENTO DO USO DA TRIBUNA, O VEREADOR: THONATAN LIBARDE - NOVO, PEDIU A PARTE PARA CONTRIBUIR COM A FALA DO VEREADOR). E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITO, PASSOU PARA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA A COMISSÃO EMITIR PARECER AOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO O PRESIDENTE DECLAROU REABERTA E SOLICITOU O SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 167/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 200.000,00). II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 169/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 527.000,00). III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 170/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 151/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.917.931,55). IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 171/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 152/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 39.181,34). V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 172/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 153/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 284.990,08). VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 173/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 154/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 15.169,58). VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 174/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 155/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 183.190,52). E NÃO HAVENDO MAIS NADA, PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE SOLICITOU O SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DA CHAMADA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 167/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025, TRAMITAÇÃO CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 169/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025, TRAMITAÇÃO CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 170/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 151/2025, TRAMITAÇÃO CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 171/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 152/2025, TRAMITAÇÃO CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 172/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 153/2025, TRAMITAÇÃO CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 173/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 154/2025, TRAMITAÇÃO CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE VII PROCESSO LEGISLATIVO N° 174/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 155/2025, TRAMITAÇÃO CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA OS VEREADORES THONATAN LIBARDE E JOAQUIM FERNANDES PEREIRA SOLICITARAM 30 SEGUNDOS PARA FAZER O USO DA PALAVRA E FOI CONCEDIDO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO E CONVOCOU OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE, PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 10 DE NOVEMBRO DAS 2025 ÀS 09HRS. SALA DE SESSÕES, 03 DE NOVEMBRO DE 2025. JOEL RODRIGUES MATEUS THONATAN LIBARDE PRESIDENTE/CMMN VICE PRES./CMMN GERALDO JOSÉ ZANOTELLI PEDRO ALVES DA SILVA 1º. SECRET. /CMMN 2º. SECRET. /CMMN
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