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Ata da TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 Ordinária da 9ª LEGISLATURA
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 17/11/2025 ÀS 09H00MIN HORAS. AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ANTONIO DA SILVA – PP, CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA – PSD, GERALDO JOSÉ ZANOTELLI – UNIÃO, JOAQUIM FERNANDES PEREIRA– PP, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, PEDRO ALVES DA SILVA – PP, THONATAN LIBARDE – NOVO E WAGNER BATISTA FIDELIS – PP. EM PRIMEIRO MOMENTO O PRESIDENTE INICIOU A SESSÃO AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS E A TODOS AQUELES QUE ACOMPANHAM PELAS REDES SOCIAIS, E CONVIDOU O SERVIDOR LEONARDO PARA FAZER USO DA TRIBUNA PARA FAZER UMA REFLEXÃO BÍBLICA. E HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. NESSE MOMENTO O SR. PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA DA ATA DA 33° SESSÃO ORDINÁRIA. FICANDO APROVADAS POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SOLICITOU O SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, QUE CONSTOU: I – OFÍCIO N° 420/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR – JOAQUIM FERNANDES PEREIRA. II - OFÍCIO N° 422/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR – JOAQUIM FERNANDES PEREIRA. III – OFÍCIO N° 423/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR – JOAQUIM FERNANDES PEREIRA. IV – OFÍCIO N° 424/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR – JOAQUIM FERNANDES PEREIRA. V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 168/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 149/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ. VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 177/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 156/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM RECURSOS DO COMPONENTE DE QUALIDADE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 178/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 157/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782/GAB/2017, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, LEI QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, QUANTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 179/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 158/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, LEI QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM ÂMBITO GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 180/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 159/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 181/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 160/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 22.620,43). XI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 182/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 161/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 24.275,98). XII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 183/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 162/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.112,78). XIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 184/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 163/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 400.000,00). EM SEGUIDA O PRESIDENTE JOEL PEDIU PARA QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA TODOS OS PROJETOS DE LEIS LIDOS NO MATERIAL DE EXPEDIENTE, E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA QUE FICARAM INCLUSO NA ORDEM DO DIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES, A QUAL NÃO TEVE ORADORES INSCRITO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS COM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES, A QUAL FIZERAM O USO OS VEREADORES: ANTONIO DA SILVA – PP (NO MOMENTO DO USO DA TRIBUNA, OS VEREADORES: JOAQUIM FERNANDES PEREIRA – PP, PEDRO ALVES DA SILVA – PP E CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA – PSD, PEDIRAM A PARTE PARA CONTRIBUIR COM A FALA DO VEREADOR), MARLI BRUNO QUADROS – PSD (NO MOMENTO DO USO DA TRIBUNA, O VEREADOR: JOAQUIM FERNANDES PEREIRA – PP, PEDIU A PARTE PARA CONTRIBUIR COM A FALA DO VEREADOR), CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA – PSD (NO MOMENTO DO USO DA TRIBUNA, O VEREADOR: PEDRO ALVES DA SILVA - PP, PEDIU A PARTE PARA CONTRIBUIR COM A FALA DO VEREADOR) E THONATAN LIBARDE – NOVO (NO MOMENTO DO USO DA TRIBUNA, OS VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PP E JOAQUIM FERNANDES PEREIRA – PP, PEDIRAM A PARTE PARA CONTRIBUIR COM A FALA DO VEREADOR). E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITO, PASSOU PARA A ORDEM DO DIA, EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO, O PRESIDENTE DECLAROU REABERTA A SESSÃO E SOLICITOU O SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 168/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 149/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ. II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 177/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 156/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM RECURSOS DO COMPONENTE DE QUALIDADE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 178/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 157/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782/GAB/2017, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, LEI QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, QUANTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 179/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 158/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, LEI QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM ÂMBITO GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 180/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 159/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 181/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 160/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 22.620,43). VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 182/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 161/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 24.275,98). VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 183/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 162/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.112,78). IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 184/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 163/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 400.000,00). E NÃO HAVENDO MAIS NADA, PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A CHAMADA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 168/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 149/2025, TRAMITAÇÃO REGIMENTAL; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 177/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 156/2025, REGIME DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 178/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 157/2025, TRAMITAÇÃO REGIMENTAL; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 179/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 158/2025, TRAMITAÇÃO REGIMENTAL; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 180/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 159/2025, REGIME DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 181/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 160/2025, CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 182/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 161/2025, CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 183/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 162/2025, CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 184/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 163/2025, CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA O VEREADOR JOAQUIM FERNANDES PEREIRA SOLICITOU UNS SEGUNDOS PARA FAZER O USO DA PALAVRA E FOI CONCEDIDO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO E CONVOCOU OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE, PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 24 DE NOVEMBRO DAS 2025 ÀS 09HRS. SALA DE SESSÕES, 17 DE NOVEMBRO DE 2025. JOEL RODRIGUES MATEUS THONATAN LIBARDE PRESIDENTE/CMMN VICE PRES./CMMN GERALDO JOSÉ ZANOTELLI PEDRO ALVES DA SILVA 1º. SECRET. /CMMN 2º. SECRET. /CMMN
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