Atas

Título:

Ata da PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 Ordinária da 9ª LEGISLATURA

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 02/02/2026 ÀS 09H00MIN HORAS. AOS DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ANTONIO DA SILVA – PP, CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA – PSD, PEDRO ALVES DA SILVA – PP, GERALDO JOSÉ ZANOTELLI – UNIÃO, JOAQUIM FERNANDES PEREIRA– PP, THONATAN LIBARDE – NOVO, WAGNER BATISTA FIDELIS – PP. REGISTROU A AUSÊNCIA DA VEREADORA: MARLI BRUNO QUADROS – PSD (JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA POR ESTAR DE FÉRIAS). EM PRIMEIRO MOMENTO O PRESIDENTE INICIOU A SESSÃO AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS E A TODOS AQUELES QUE ACOMPANHAM PELAS REDES SOCIAIS, E CONVIDOU O EX – VEREADOR DENIVALDO PARA FAZER USO DA TRIBUNA PARA FAZER UMA REFLEXÃO BÍBLICA. E HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. NESSE MOMENTO O SR. PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA DA ATA DA 1° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. FICANDO APROVADAS POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SOLICITOU O SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, QUE CONSTOU: I – OFÍCIO N°37/2026 DE AUTORIA DA GILVANIA BERGAMO MORATO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. II - OFICIO N°03/SEMOSP/2026 DE AUTORIA DO TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. III – OFICIO N°04/SEMOSP/2026 DE AUTORIA DO TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. IV – OFICIO N°05/SEMOSP/2026 DE AUTORIA DO TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. V- OFICIO N°20/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA – PSD. VI - OFICIO N°03/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA – PSD. VII - OFICIO N°27/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA – PSD. VIII - OFICIO N°29/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA – PSD. VIX - OFICIO N°31/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA – PSD. X- INDICAÇÃO DE VEREADOR N°01/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE – NOVO. XI - INDICAÇÃO DE VEREADOR N°02/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE – NOVO. XII - INDICAÇÃO DE VEREADOR N°03/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE – NOVO. XIII - INDICAÇÃO DE VEREADOR N°04/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE – NOVO. XIV - INDICAÇÃO DE VEREADOR N°05/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE – NOVO. XV - INDICAÇÃO DE VEREADOR N°06/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE – NOVO. XVI - INDICAÇÃO DE VEREADOR N°07/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE – NOVO. XVII - INDICAÇÃO DE VEREADOR N°08/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE – NOVO. XVIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº013/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 013/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: "ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 1.884 DE 21 DE JANEIRO DE 2026, PARA FINS DE CORREÇÃO FORMAL." XIX - PROCESSO LEGISLATIVO Nº014/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 014/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISPÕE: "ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 1.891 DE 21 DE JANEIRO DE 2026, PARA FINS DE CORREÇÃO FORMAL." XX - PROCESSO LEGISLATIVO Nº015/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: “ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 145/2024, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO.” XXI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº016/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 015/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$3.895.040,96)." XXII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº017/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 016/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.715.792,18)." XXIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº018/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 017/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 527.511,25)." XXIV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº019/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 001/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISPÕE: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, MEDIANTE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PELA ORDEM O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE OS PROJETOS: PROJETO DE LEI 013/2026, PROJETO DE LEI 014/2026, PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2026, PROJETO DE LEI 015/2026, PROJETO DE LEI 016/2026, PROJETO DE LEI 017/2026, PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 001/2026, FOSSEM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FICANDO APROVADA A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. E LOGO APÓS PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES, A QUAL NÃO TEVE ORADORES INSCRITO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS COM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES, A QUAL FEZ USO OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE – NOVO (NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR THONATAN LIBARDE FEZ USO DA TRIBUNA PARA INFORMAR E PEDIR A LIBERAÇÃO DO PRESIDENTE, POIS O MESMO PRECISARIA SE AUSENTAR DA SESSÃO, EM RAZÃO DE COMPROMISSO PREVIAMENTE AGENDADO, EM UMA REUNIÃO.), GERALDO JOSÉ ZANOTELLI - UNIÃO BRASIL (NO MOMENTO DO USO DA TRIBUNA DO VEREADOR, O VEREADOR: THONATAN LIBARDE – NOVO, PEDIU APARTE PARA CONTRIBUIR COM A FALA DO VEREADOR), PEDRO ALVES DA SILVA – PP, CLEITON DIOGO DE OLIEVIRA – PSD, (NO MOMENTO DO USO DA TRIBUNA DO VEREADOR, O VEREADOR: ANTONIO DA SILVA - PP, PEDIU APARTE PARA CONTRIBUIR COM A FALA DO VEREADOR), E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITO O PRESIDENTE SOLICITOU O SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: I - PROCESSO LEGISLATIVO Nº013/2026, II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº014/2026 III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº015/2026 IV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº016/2026 V - PROCESSO LEGISLATIVO Nº017/2026 VI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº018/2026 VII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº019/2026. E NÃO HAVENDO MAIS NADA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA DAR PARECER NOS DEMAIS PROJETOS. ASSIM, A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA APRECIAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS, COM SEUS RESPECTIVOS RELATORES: PROJETO DE LEI Nº013/CMMN/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; TENDO COMO RELATOR O VEREADOR: GERALDO JOSÉ ZANOTELLI – UNIÃO BRASIL; PROJETO DE LEI Nº014/CMMN/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; TENDO COMO RELATOR O VEREADOR: GERALDO JOSÉ ZANOTELLI – UNIÃO BRASIL; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/CMMN/2026 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; TENDO COMO RELATOR O VEREADOR: CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA - PSD; PROJETO DE LEI Nº015/CMMN/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; TENDO COMO RELATOR O VEREADOR: GERALDO JOSÉ ZANOTELLI – UNIÃO BRASIL; PROJETO DE LEI Nº016/CMMN/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; TENDO COMO RELATOR O VEREADOR: CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA - PSD; PROJETO DE LEI Nº017/CMMN/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; TENDO COMO RELATOR O VEREADOR: PEDRO ALVES DA SILVA - PP; ; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº001/CMMN/2026 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; TENDO COMO RELATOR O VEREADOR: GERALDO JOSÉ ZANOTELLI – UNIÃO BRASIL; APÓS A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PELAS COMISSÕES, O PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO E PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, ONDE NÃO TEVE NENHUM ORADOR INSCRITO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE SOLICITOU O SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DA CHAMADA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 013/CMMN/2026 TRAMITAÇÃO REGIME DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, VOTAÇÃO: NOMINAL; FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTE. II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 014/CMMN/2026 TRAMITAÇÃO REGIME DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, VOTAÇÃO: NOMINAL; FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTE. III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 015/CMMN/2026 TRAMITAÇÃO REGIMENTAL; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, VOTAÇÃO: NOMINAL; FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTE. IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 016/CMMN/2026 TRAMITAÇÃO REGIME DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, VOTAÇÃO: NOMINAL; FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTE. V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 017/CMMN/2026 TRAMITAÇÃO REGIME DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, VOTAÇÃO: NOMINAL; FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTE. VI – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 018/CMMN/2026 TRAMITAÇÃO REGIME DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, VOTAÇÃO: NOMINAL; FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTE. VII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 019/CMMN/2026 TRAMITAÇÃO REGIMENTAL; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, VOTAÇÃO: NOMINAL; FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO E CONVOCOU OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE, PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2025 AS 09HRS. SALA DE SESSÕES, 02 DE FEVEREIRO DE 2026. JOEL RODRIGUES MATEUS THONATAN LIBARDE PRESIDENTE/CMMN VICE PRES./CMMN GERALDO JOSÉ ZANOTELLI PEDRO ALVES DA SILVA 1º. SECRET. /CMMN 2º. SECRET. /CMMN

Lista de anexos

• ATA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA 2026.pdf