Atas

Título:

Ata da QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 Ordinária da 9ª LEGISLATURA

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 02/03/2026 ÀS 09H00MIN HORAS. AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ANTONIO DA SILVA – PP, CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA – PSD, PEDRO ALVES DA SILVA – PP, GERALDO JOSÉ ZANOTELLI – UNIÃO, JOAQUIM FERNANDES PEREIRA– PP, THONATAN LIBARDE – NOVO, WAGNER BATISTA FIDELIS – PP. REGISTROU A AUSÊNCIA DA VEREADORA: MARLI BRUNO QUADROS – PSD (JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA POIS ESTAVA CUMPRINDO AGENDA PARLAMENTAR). EM PRIMEIRO MOMENTO O PRESIDENTE INICIOU A SESSÃO AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS E A TODOS AQUELES QUE ACOMPANHAM PELAS REDES SOCIAIS O, SECRETÁRIO LEONARDO SANTOS DA SILVA FEZ O USO DA TRIBUNA PARA FAZER UMA REFLEXÃO BÍBLICA. E HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. NESSE MOMENTO O SR. PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA DA ATA DA TERCEIRA A SESSÃO ORDINÁRIA. FICANDO APROVADAS POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SOLICITOU O SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, QUE CONSTOU: I – OFICIO N°17/SEMOSP/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA- PP; –II – OFICIO N°18/SEMOSP/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM FERNANDES PEREIRA-PP; -III – OFICIO N°19/SEMOSP/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA -PSD; - IV–OFICIO N°20/SEMOSP/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSD; - V- OFICIO N°21/SEMOSP/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO JOSÉ ZANOTELLI -UNIÃO; -VI–OFICIO N°678/COSP/NCEF/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSD; –VII – OFICIO N°74/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA -PSD; -VIII - OFICIO N°75/2026 DE AUTORIA VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA -PP; - IX - OFICIO N°78/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM FERNANDES PEREIRA -PP; -XX- OFICIO N°79/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM FERNANDES PEREIRA -PP; ­­-XI - OFICIO N°80/2026 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOAQUIM FERNANDES PEREIRA -PP E VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA-PP; -XII –OFICIO N°81/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM FERNANDES PEREIRA -PP; -XIII – OFICIO N°83 GERALDO JOSÉ ZANOTELLI – UNIÃO; -XIV-OFICIONº84/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA -PSD; – XIV – OFICIO-N°85/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO JOSÉ ZANOTELLI – UNIÃO; - XVI -PROCESSO LEGISLATIVO Nº030/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 027/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$136.227,27)’’; XVII -PROCESSO LEGISLATIVO Nº031/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 28/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE:"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DISPESA POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DE OUTRAS PROVIDENCIAS (R$648.62)."; XVIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº032/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 029/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$6.132,61)."; XIX-PROCESSO LEGISLATIVO Nº033/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 030/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$44,73).”; PROCESSO LEGISLATIVO Nº034/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 031/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$2.230,934).”; PROCESSO LEGISLATIVO Nº 035/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 032/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$1.575.000)."; PROCESSO LEGISLATIVO Nº036/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 033/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. (R$428.957,52)". A PEDIDO DO VEREADOR GERALDO JOSÉ ZANOTELLI -UNIÃO, O PRESIDENTE DA CASA JOEL RODRIGUES MATEUS -PSD, COLOCOU EM VOTAÇÃO PARA QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 27, PROJETO DE LEI Nº 28, PROJETO DE LEI Nº 29, PROJETO DE LEI Nº 30, PROJETO DE LEI Nº 31, PROJETO DE LEI Nº 32 E PROJETO DE LEI Nº 33 E QUE SEJAM EM ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, FICANDO APROVADO POR 6(SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. EM SEGUIDA O VEREADOR THONATAN LIBARDE -NOVO, PEDIU PARA QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS QUE CONSTA NAS COMISSÕES, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE REUNIÃO DE COMISSÃO POR FALTA DE CORO E OS REFERIDOS PROJETOS SÃO ABERTURAS DE CRÉDITOS, PROJETO DE LEI Nº 24, PROJETO DE LEI Nº 25 E PROJETO DE LEI Nº 26, O PRESIDENTE DA CASA JOEL RODRIGUES MATEUS -PSD, COLOCOU EM VOTAÇÃO PARA QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, FICANDO APROVADO POR 6(SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE ENTÃO PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES, A QUAL NÃO TEVE ORADORES INSCRITO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS COM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES, A QUAL FEZ USO O VEREADOR: JOSÉ ZANOTELLI – UNIÃO, NO MOMENTO DO USO DA TRIBUNA O VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA -PP PEDIU A PARTE PARA CONTRIBUIR COM A FALA DO VEREADOR. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITO, PASSOU PARA A ORDEM DO DIA, EM SEGUIDA O PRESIDENTE SOLICITOU O SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: I -PROCESSO LEGISLATIVO Nº 027/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 024/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 70.145,70); II -PROCESSO LEGISLATIVO Nº 028/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 025/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 46.360,02); III -PROCESSO LEGISLATIVO Nº 029/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 026/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 67.932,18); IV -PROCESSO LEGISLATIVO Nº030/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 027/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$136.227,27)’’. V -PROCESSO LEGISLATIVO Nº031/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 28/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DE OUTRAS PROVIDENCIAS (R$648.62)." VI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº032/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 029/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$6.132,61)." VII-PROCESSO LEGISLATIVO Nº033/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 030/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$44,73)." VIII PROCESSO LEGISLATIVO Nº034/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 031/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$2.230,934); IX PROCESSO LEGISLATIVO Nº 035/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 032/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE (R$1.575.000)." X PROCESSO LEGISLATIVO Nº036/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 033/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$428.957,52). EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO, O PRESIDENTE DECLAROU REABERTA A SESSÃO E PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA E NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A CHAMADA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 027/CMMN/2026 PROJETO DE LEI 024/2026. TRAMITAÇÃO CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, VOTAÇÃO: NOMINAL; FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES; II– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 028/CMMN/2026 PROJETO DE LEI 025/2026 TRAMITAÇÃO CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, VOTAÇÃO: NOMINAL; FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES; III– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 029/CMMN/2026 PROJETO DE LEI 026/2026 TRAMITAÇÃO CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, VOTAÇÃO: NOMINAL; FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTE IV– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 030/CMMN/2026 PROJETO DE LEI 027/2026 TRAMITAÇÃO CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, VOTAÇÃO: NOMINAL; FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES; – V-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 031/CMMN/2028 PROJETO DE LEI 028/2026 TRAMITAÇÃO CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, VOTAÇÃO: NOMINAL; FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES; - VI-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 032/CMMN/2026 PROJETO DE LEI 029/2026 TRAMITAÇÃO CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, VOTAÇÃO: NOMINAL; FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES; – VII-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 033/CMMN/2026 PROJETO DE LEI 030/2026 TRAMITAÇÃO CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, VOTAÇÃO: NOMINAL; FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES; –VIII PROCESSO LEGISLATIVO Nº 034/CMMN/2026 PROJETO DE LEI 031/2026 TRAMITAÇÃO CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, VOTAÇÃO: NOMINAL; FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES; IX– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 035/CMMN/2026 PROJETO DE LEI 032/2026 TRAMITAÇÃO CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, VOTAÇÃO: NOMINAL; FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES; X– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 036/CMMN/2026 PROJETO DE LEI 033/2026 TRAMITAÇÃO CARÁTER DE URGÊNCIA; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, VOTAÇÃO: NOMINAL; FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. E NÃO HAVENDO MAIS NADA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO E CONVOCOU OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE, PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 09 MARÇO DE 2026 AS 09HRS SALA DE SESSÕES, 02 DE MARÇO DE 2026. JOEL RODRIGUES MATEUS THONATAN LIBARDE PRESIDENTE/CMMN VICE PRES./CMMN GERALDO JOSÉ ZANOTELLI PEDRO ALVES DA SILVA 1º. SECRET. /CMMN 2º. SECRET. /CMMN