Última atualização do Portal: 27 de março de 2024 às 08:26
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2018
27/04/2018
7ª LEGISLATURA
“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 30/04/2018 (Segunda-Feira) tendo em vista o feriado do DIA DO TRABALHO no dia 01/05/2018 (Terça-Feira)”.