Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 17:01
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Poder Legislativo
004/2018
29/06/2018
7ª LEGISLATURA
RECESSO PARLAMENTAR E HORÁRIO DIFERENCIADO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.