Última atualização do Portal: 28 de março de 2024 às 10:44
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2019
18/03/2019
7ª LEGISLATURA
Aprova a Prestação de Contas Exercício 2015, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, Chefe do Poder Executivo Municipal.