Última atualização do Portal: 2 de outubro de 2024 às 10:51
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Pedro Alves da Silva
004/2019
17/04/2019
7ª LEGISLATURA
Ato da Presidência nº 004/2019 de 17 de Abril de 2019 "Fica decretado "Luto Oficial" no dia 17/04/2019 em razão do falecimento do Senhor "PEDRO CEARÁ" pai do Funcionário dessa casa de Lei Sr Francisco, e fica decretado 'Ponto Facultativo" dia 18/04/219 devido o feriado do dia 19/04/2019 "Sexta-Feira Santa" na Câmara Municipal de Monte Negro." O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno desta Casa e Lei Orgânica, expede o seguinte ATO DA PRESIDÊNCIA: Art. 1º - Fica decretado "Luto Oficial" no dia 17/04/2019 na Câmara Municipal de Monte Negro, em razão do falecimento do Senhor "PEDRO CEARÁ" ex-funcionário e Pai de Sr Francisco Funcionário dessa Casa de Lei Art. 2º - Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 18/04/2019 devido ao feriado do dia 19/04/2019 - Sexta-Feira Santa. Art. 3º - Os servidores desta Casa, ficam dispensados dos trabalhos no referido dia, exceto os vigias, que deverão prestar seus serviços conforme escala. PEDRO ALVES DA SILVA Presidente Interino/CMMN