Última atualização do Portal: 23 de abril de 2024 às 11:47
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE
029/2020
22/09/2020
7ª LEGISLATURA
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR RUBILEI MATIAS MELATO.