Última atualização do Portal: 2 de outubro de 2024 às 10:51
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE
006/2020
17/12/2020
7ª LEGISLATURA
“APROVA a Prestação de Contas do Município de Monte Negro/RO, do exercício fiscal de 2018, de Responsabilidade de EVANDRO MARQUES DA SILVA.”
e-SIC