Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

006/2020

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE

Data:

17/12/2020

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

“APROVA a Prestação de Contas do Município de Monte Negro/RO, do exercício fiscal de 2018, de Responsabilidade de EVANDRO MARQUES DA SILVA.”