Última atualização do Portal: 18 de abril de 2024 às 09:01
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE
005/2021
11/01/2021
8ª LEGISLATURA
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE WESDLEI CORTES DA SILVA