Última atualização do Portal: 25 de abril de 2024 às 10:25
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE
013/2021
01/02/2021
8ª LEGISLATURA
PORTARIA N.º 013/21 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR ABEL GOMES DOS SANTOS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Nomear ABEL GOMES DOS SANTOS, em caráter comissionado nas funções atribuídas ao cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 01 de Fevereiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 01 de Fevereiro de 2021. JOEL MATEUS RODRIGUES Presidente/CMMN