Última atualização do Portal: 18 de abril de 2024 às 09:01
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Poder Legislativo
118/2020
12/11/2020
8ª LEGISLATURA
INSTITUI O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.