Última atualização do Portal: 18 de abril de 2024 às 09:01
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
JOEL RODRIGUES MATEUS
009/2022
04/03/2022
8ª LEGISLATURA
PORTARIA N. º 009/2022 DE 04 DE MARÇO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR RUBILEI MATIAS MELATO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno, e fundamentado no Art. 67 da Lei 8.666, de 21 junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar RUBILEI MATIAS MELATO, em caráter comissionado nas funções atribuídas ao cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 04 de Março de 2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN