Última atualização do Portal: 2 de outubro de 2024 às 10:51
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2022
01/04/2022
8ª LEGISLATURA
“Dispõe: Aprovam com ressalvas as Contas Anuais relativas ao Exercício Financeiro de 2019, da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, gestão do Prefeito Municipal, Senhor EVANDRO MARQUES DA SILVA.”
e-SIC