Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2022

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE

Data:

01/04/2022

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

“Dispõe: Aprovam com ressalvas as Contas Anuais relativas ao Exercício Financeiro de 2019, da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, gestão do Prefeito Municipal, Senhor EVANDRO MARQUES DA SILVA.”

Lista de anexos

DECRETO LEGISL. 002.2022 - CONTAS EXERCICIO 2019.pdf