Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2022

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

29/04/2022

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA DIGITAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lista de anexos

DECRETO LEGISL. 003.2022 - PROGRAMA CÂMARA DIGITAL.pdf