Última atualização do Portal: 2 de outubro de 2024 às 10:51
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
JOEL RODRIGUES MATEUS
DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2022
29/04/2022
8ª LEGISLATURA
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA DIGITAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
e-SIC