Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

042/2022

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

14/10/2022

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 042/2022 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 “SUSPENDER GOZO DE FÉRIAS DA VEREADORA MARLI BRUNO QUADROS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o gozo das férias regulamentares do MARLI BRUNO QUADROS, Matrícula nº. 353 em caráter eletivo ao cargo de VEREADORA, por 14 (quatorze) dias, sendo na data de 17 a 30/10/2022, conforme art. 68º da Lei Municipal 015/93, sendo assim estenderá o gozo do referido dia para um momento oportuno. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 14 de outubro de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN