Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
JOEL RODRIGUES MATEUS
047/2022
12/12/2022
8ª LEGISLATURA
PORTARIA N. º 047/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 “ALTERA A PORTARIA 046/2022 QUE CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO VEREADOR ANTONIO DA SILVA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - ALTERA O artigo primeiro da portaria 046/2022, onde se lê: 15 dias em dezembro na data de 16/12/2022 a 30/12/2022 retornando suas funções dia 31/12/2022, leia-se: 15 dias em dezembro na data de 17/12/2022 a 31/12/2022 retornando suas funções dia 01/01/2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 12 de dezembro de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN