Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

047/2022

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

12/12/2022

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 047/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 “ALTERA A PORTARIA 046/2022 QUE CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO VEREADOR ANTONIO DA SILVA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - ALTERA O artigo primeiro da portaria 046/2022, onde se lê: 15 dias em dezembro na data de 16/12/2022 a 30/12/2022 retornando suas funções dia 31/12/2022, leia-se: 15 dias em dezembro na data de 17/12/2022 a 31/12/2022 retornando suas funções dia 01/01/2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 12 de dezembro de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN