Última atualização do Portal: 6 de maio de 2024 às 12:10
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
PEDRO ALVES DA SILVA
PORTARIA Nº 060/2023
18/09/2023
8ª LEGISLATURA
PORTARIA N. º 060/2023 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 “CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR JONAS ALVES DA SILVA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao servidor JONAS ALVES DA SILVA, Matrícula nº. 252, nomeado através da Portaria nº. 035/2023, em caráter comissionado ao cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, referente ao período aquisitivo 10/01/2022 – 10/01/2023, sendo que ficará o gozo a partir de 02/10/2023 a 31/10/2023, retornando suas funções dia 01/11/2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN