Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023

Autor:

Pedro Alves da Silva

Data:

28/07/2023

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

“Dispõe: APROVA a Prestação de Contas relativa ao Exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, de responsabilidade do Senhor EVANDRO MARQUES DA SILVA.

Lista de anexos

DECRETO LEGISLATIVO 01.2023 - PREST. CONTAS 2020 EXECUTIVO.pdf