Última atualização do Portal: 2 de outubro de 2024 às 10:51
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Pedro Alves da Silva
006/2024
17/06/2024
8ª LEGISLATURA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 006/2024 DE 17 DE JUNHO DE 2024 “Dispõe sobre o feriado do dia do Evangélico, tendo em vista o Decreto Municipal nº. 3.634/2024”. O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno desta Casa e Lei Orgânica do Município: RESOLVE: Art. 1º. Tendo em vista o Decreto Municipal nº. 3.634/2024 fica decretado FERIADO no dia 18 de junho de 2024 na Câmara Municipal de Monte Negro-RO, em razão do feriado dia do Evangélico. Art. 2º. Fica dispensado dos trabalhos os servidores desta Casa no referido dia, exceto os vigias, que deverão prestar seus serviços conforme escala. Publique-se e arquive-se. Monte Negro-RO, 17 de junho de 2024. PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN
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