DECRETO 006/2024 - 17/06/2024 - Pedro Alves da Silva - ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 006/2024 DE 17 DE JUNHO DE 2024 “Dispõe sobre o feriado do dia do Evangélico, tendo em vista o Decreto Municipal nº. 3.634/2024”. O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno desta Casa e Lei Orgânica do Município: RESOLVE: Art. 1º. Tendo em vista o Decreto Municipal nº. 3.634/2024 fica decretado FERIADO no dia 18 de junho de 2024 na Câmara Municipal de Monte Negro-RO, em razão do feriado dia do Evangélico. Art. 2º. Fica dispensado dos trabalhos os servidores desta Casa no referido dia, exceto os vigias, que deverão prestar seus serviços conforme escala. Publique-se e arquive-se. Monte Negro-RO, 17 de junho de 2024. PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN 000 - 17/05/2024 - PEDRO ALVES DA SILVA - LANÇADO POR EQUÍVOCO DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2022 - 29/04/2022 - JOEL RODRIGUES MATEUS - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA DIGITAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2022 - 01/04/2022 - JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE - “Dispõe: Aprovam com ressalvas as Contas Anuais relativas ao Exercício Financeiro de 2019, da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, gestão do Prefeito Municipal, Senhor EVANDRO MARQUES DA SILVA.” DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2022 - 01/04/2022 - JOEL RODRIGUES MATEUS - “Dispõe: Aprovam com ressalvas as Contas Anuais relativas ao Exercício Financeiro de 2019, da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, gestão do Prefeito Municipal, Senhor EVANDRO MARQUES DA SILVA.” O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, Considerando o artigo 186 do Regimento Interno deste Legislativo, que determina motivação para aprovação quando for contrária ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; Considerando que a divergência do entendimento do TCE-RO dar-se em virtude aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; Considerando que as ocorrências que levaram a Egrégia Corte de Contas Estadual opinar nos termos de seu Parecer Prévio – PPL-TC Nº. 00018/21 – Acórdão APL-TC 00131/21 - Processo-e nº 01681/20/TCE-RO datado de 27 de maio de 2021, não causaram prejuízos administrativos e nem financeiros; Considerando ainda que, o houve a observância e regularidade quanto à aplicação e ações e serviços públicos de saúde; às aplicações constitucionais mínimas na manutenção e no desenvolvimento do ensino e, à remuneração de profissionais do magistério e quanto ao repasse do duodécimo ao legislativo, e por fim, limites com despesa com pessoal; Considerando por fim, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, somado a todos os fatos de direito e motivação do Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento; Faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Ficam Aprovadas com ressalvas as Contas Anuais relativas ao exercício de 2019, da Prefeitura Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, gestão do Prefeito Municipal, Senhor Evandro Marques da Silva. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões, 01 de abril de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2022 - 14/03/2022 - JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE - Concede Título de Cidadão Honorário e Moção de Aplausos aos Pastores da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Município de Monte Negro/RO. DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2021 - 02/08/2021 - JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE - “DISPÕE: Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento Público ao 2º SARGENTO PM CÉZAR ROBERTO NOVAIS, do 1° Pelotão, da 3° Companhia, do 7° Batalhão de Polícia Militar do Município de Monte Negro-RO”. 006/2020 - 17/12/2020 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE - “APROVA a Prestação de Contas do Município de Monte Negro/RO, do exercício fiscal de 2018, de Responsabilidade de EVANDRO MARQUES DA SILVA.” 005/2020 - 07/12/2020 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE - “CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO À EQUIPE POLICIAL DO 1° PELOTÃO, DA 3° COMPANHIA, DO 7° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, COMPOSTA PELO CABO-PM NILSON ROCHA VITORINO DOS SANTOS, SOLDADO-PM ROBSON LUIZ COSTA DOS SANTOS, SOLDADO-PM HUGO CESAR TAVARES GONÇALVES E SOLDADO-PM WELITON PIMENTA CÂNDIDO DA CENTRAL DE OPERAÇÕES.” 004/2020 - 07/12/2020 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE - “CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO AO BANCÁRIO SENHOR MARCIANO SOBREIRA DE MELO.” DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2020 - 04/09/2020 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE - “CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO “EXCELÊNCIA EM CAPOEIRA” NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO AO SENHOR ALAN IVENS FREITAS DE ANDRADE.” 1.848/GAB/2020 - 22/03/2020 - Executivo Municipal - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE. DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2019 - 23/08/2019 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE - “APROVA a Prestação de Contas do Município de Monte Negro/RO, do exercício fiscal de 2017, de Responsabilidade de EVANDRO MARQUES DA SILVA.” 004/2019 - 17/04/2019 - Pedro Alves da Silva - Ato da Presidência nº 004/2019 de 17 de Abril de 2019 "Fica decretado "Luto Oficial" no dia 17/04/2019 em razão do falecimento do Senhor "PEDRO CEARÁ" pai do Funcionário dessa casa de Lei Sr Francisco, e fica decretado 'Ponto Facultativo" dia 18/04/219 devido o feriado do dia 19/04/2019 "Sexta-Feira Santa" na Câmara Municipal de Monte Negro." O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno desta Casa e Lei Orgânica, expede o seguinte ATO DA PRESIDÊNCIA: Art. 1º - Fica decretado "Luto Oficial" no dia 17/04/2019 na Câmara Municipal de Monte Negro, em razão do falecimento do Senhor "PEDRO CEARÁ" ex-funcionário e Pai de Sr Francisco Funcionário dessa Casa de Lei Art. 2º - Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 18/04/2019 devido ao feriado do dia 19/04/2019 - Sexta-Feira Santa. Art. 3º - Os servidores desta Casa, ficam dispensados dos trabalhos no referido dia, exceto os vigias, que deverão prestar seus serviços conforme escala. PEDRO ALVES DA SILVA Presidente Interino/CMMN DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2019 - 18/03/2019 - MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - Aprova a Prestação de Contas Exercício 2015, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, Chefe do Poder Executivo Municipal. DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/19 - 01/03/2019 - PEDRO ALVES DA SILVA/VICE-PRESIDENTE - “Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 04 e 06 de março de 2019”. DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2019 - 02/01/2019 - MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - “Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 03 e 04 de janeiro de 2019”. 006/2018 - 14/11/2018 - PODER LEGISLATIVO - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018 (Sexta-Feira) tendo em vista o feriado da PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA no dia 15/11/2018 (Quinta-Feira). 1.526/GAB/PMMN/2018 - 12/11/2018 - Executivo Municipal - "DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO" 005/2018 - 29/10/2018 - JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE - Rejeita o Parecer Prévio constante Acórdão APL-TC Nº. 0244/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos à Prestação de Contas do Município de Monte Negro/RO, do exercício fiscal de 2016, de Responsabilidade de JAIR MIOTTO JÚNIOR. 004/2018 - 29/06/2018 - Poder Legislativo - RECESSO PARLAMENTAR E HORÁRIO DIFERENCIADO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2018 - 20/06/2018 - PODER LEGISLATIVO - Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, nos dias úteis de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2018 - 30/05/2018 - Poder Legislativo - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 (Sexta-Feira) tendo em vista o feriado do DIA CORPUS CHRISTI no dia 31/05/2018 (Quinta-Feira). DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2018 - 27/04/2018 - JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE - “Dispõe sobre ponto facultativo no dia 30/04/2018 (Segunda-Feira) tendo em vista o feriado do DIA DO TRABALHO no dia 01/05/2018 (Terça-Feira)”. DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2017 - 18/12/2017 - Poder Legislativo - “RECESSO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL”. DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2017 - 08/12/2017 - Poder Legislativo - “Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do Município de Monte Negro entre o período de 08/12/2017 a 15/01/2018”. DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2017 - 08/12/2017 - Poder Legislativo - Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do Município de Monte Negro entre o período de 08/12/2017 a 15/01/2018. DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2016 - 19/09/2016 - Benedito Monteiro - “DISPÕE: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado por 06 (seis) meses”. DECRETO LEGISLATIVO N.º 002-A/2016 - 15/07/2016 - Benedito Monteiro - “Dispõe: sobre o fechamento do prédio da Câmara Municipal de Monte Negro-RO, no período de 18/07/16 a 22/07/16.” DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2016 - 20/06/2016 - BENEDITO MONTEIRO/PRESIDENTE - “Aprova o Parecer Prévio nº 056/2015-PLENO e Acórdão nº 206/2015-PLENO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos à Prestação de Contas Exercício 2014, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, Chefe do Poder Executivo, nos períodos 1º. 1 a 18.8 e de 31.10 a 31.12.2014, BRUNO PEREIRA DE SOUZA, Chefe do Poder Executivo, no período 19.8 a 30.10.2014”. DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2016 - 20/06/2016 - BENEDITO MONTEIRO/PRESIDENTE - “Aprova o Parecer Prévio nº 056/2015-PLENO e Acórdão nº 206/2015-PLENO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos à Prestação de Contas Exercício 2014, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, Chefe do Poder Executivo, nos períodos 1º. 1 a 18.8 e de 31.10 a 31.12.2014, BRUNO PEREIRA DE SOUZA, Chefe do Poder Executivo, no período 19.8 a 30.10.2014”. DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2016 - 25/01/2016 - Benedito Monteiro - Fixa horário de funcionamento da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante Recesso Legislativo. DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2016 - 25/01/2016 - Benedito Monteiro - “Fixa horário de funcionamento da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante Recesso Legislativo.” DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2015 - 23/12/2015 - Benedito Monteiro - Dispõe: sobre o fechamento do prédio da Câmara Municipal de Monte Negro no período de 28/12/2015 a 16/01/2015. DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2015 - 30/06/2015 - Benedito Monteiro - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIFERENCIADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO NO RECESSO LEGISLATIVO. DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2015 - 22/06/2015 - BENEDITO MONTEIRO/PRESIDENTE - Aprova os, Parecer Prévio nº 38/2014-PLENO e a Decisão nº 347/2014-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos a prestação de contas exercício 2013, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, e dá outras providencias. DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2015 - 22/06/2015 - Benedito Monteiro - “Aprova os, Parecer Prévio nº 38/2014-PLENO e a Decisão nº 347/2014-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos a prestação de contas exercício 2013, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, e dá outras providencias.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO faz saber que aprovou e o Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 30, inciso XV, c/c os arts. 92, § 1º, inciso II, 184 e seguintes do Regimento Interno da casa, promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Ficam aprovados Parecer Prévio nº 38/2014-PLENO e a Decisão nº 347/2014-PLENO/TCE/RO,, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, desfavoráveis à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, referente ao período de 01/01/2013, a 31/12/2013, de responsabilidade do senhor JAIR MIOTTO JUNIOR. Art. 2º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, relativas ao exercício fiscal de 2013, bem como consideradas regulares as despesas realizadas pela Administração Municipal. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Monte Negro, RO, 22 de Junho de 2015. BENEDITO MONTEIRO Presidente/CMMN DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2015 - 22/06/2015 - BENEDITO MONTEIRO/PRESIDENTE - “Aprova os, Parecer Prévio nº 38/2014-PLENO e a Decisão nº 347/2014-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos a prestação de contas exercício 2013, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, e dá outras providencias.” DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2015 - 20/03/2015 - BENEDITO MONTEIRO/PRESIDENTE - “Rejeita os, Parecer Prévio nº 36/2013-PLENO e a Decisão nº 285/2013-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos a prestação de contas exercício 2012, de Responsabilidade do Senhor ELOÍSIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias.” DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2015 - 20/03/2015 - BENEDITO MONTEIRO/PRESIDENTE - “Rejeita os, Parecer Prévio nº 36/2013-PLENO e a Decisão nº 285/2013-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos a prestação de contas exercício 2012, de Responsabilidade do Senhor ELOÍSIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias.” DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2015 - 05/01/2015 - Marcio José de Oliveira/Presidente - Fixa horário de funcionamento da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante Recesso Legislativo. 005/14 - 22/12/2014 - Marcio José de Oliveira - RECESSO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 005/14 - 22/12/2014 - Marcio José de Oliveira - RECESSO NO EXPEDIÊNTE DA CÂMARA MUNICIPAL 004/14 - 20/10/2014 - Marcio José de Oliveira - Dispõe: Decreta Ponto Facultativo DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2014 - 18/08/2014 - Marcio José de Oliveira - Dispõe sobre a cassação do mandato do prefeito do Município de Monte Negro, Estado de Rondônia JAIR MIOTTO JÚNIOR. DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/14 - 18/07/2014 - Marcio José de Oliveira - Dispõe: Fixa horário de funcionamento da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante Recesso Legislativo. DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2014 - 28/02/2014 - Marcio José de Oliveira/Presidente - Decreta ponto facultativo e dá outras providências. 009/2011 - 08/12/2011 - BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE - “Acolhe o parecer prévio 032/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2009, de Responsabilidade do Senhor ELOISIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias.” 008/2011 - 06/10/2011 - BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE - “Licencia o Senhor ELOISIO ANTONIO DA SILVA, do mandato de Prefeito e dá outras providencias” 007/2011 - 17/06/2011 - DENIVALDO MENDONÇA/PRESIDENTE EM EXERCÍCIO - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, A MEMBROS DA IGREJA EVANGÊLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO faz saber que aprovou e o Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando ainda o que dispõe o art. 38, Parágrafo único, inciso X do Regimento Interno, c/c o art. 61, inciso XXIX, da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O: Art. 1º - A Câmara Municipal de Monte Negro concede título de cidadão honorário do município de Monte Negro –Ro., por relevantes serviços prestados a este Município, aos senhores: I – Izaías Miquilino da Silva – Pastor; II –José Severino Costa – Presbítero; III – Sebastião Tavares – Presbítero; IV – Otoniel Silvestre Vital – Irmão em Cristo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro/RO, 17 de junho de 2011. __________________________ DENIVALDO MENDONÇA Presidente em exercício DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2011 - 27/05/2011 - BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE - “Desacolhe o parecer prévio 072/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2006, de Responsabilidade do Senhor ELOISIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias.” DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2011 - 27/05/2011 - BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE - “Desacolhe o parecer prévio 031/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2005, de Responsabilidade do Senhor GERALDO JOSÉ ZANOTELLI, e dá outras providencias.” DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2011 - 27/05/2011 - BRUNO PEREIRA DE SOUZA - “Desacolhe o parecer prévio 031/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2005, de Responsabilidade do Senhor ELOISIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias.” 006/2011 - 27/05/2011 - BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE - “Desacolhe o parecer prévio 097/2009, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2008, de Responsabilidade do Senhor JOSÉ FERNANDES PEREIRA, e dá outras providencias.” 005/2011 - 27/05/2011 - BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE - “Desacolhe o parecer prévio 048/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2007, de Responsabilidade do Senhor JOSÉ FERNANDES PEREIRA, e dá outras providencias.” 004/2011 - 27/05/2011 - BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE - “Desacolhe o parecer prévio 072/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2006, de Responsabilidade do Senhor JOSÉ FERNANDES PEREIRA, e dá outras providencias.”