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Decretos Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Nº	Data	Autor	Resumo
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2015	05/01/2015	Marcio José de Oliveira/Presidente	Fixa horário de funcionamento da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante Recesso Legislativo.	Selecionar
005/14	22/12/2014	Marcio José de Oliveira	RECESSO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL	Selecionar
005/14	22/12/2014	Marcio José de Oliveira	RECESSO NO EXPEDIÊNTE DA CÂMARA MUNICIPAL	Selecionar
004/14	20/10/2014	Marcio José de Oliveira	Dispõe: Decreta Ponto Facultativo	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2014	18/08/2014	Marcio José de Oliveira	Dispõe sobre a cassação do mandato do prefeito do Município de Monte Negro, Estado de Rondônia JA...	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/14	18/07/2014	Marcio José de Oliveira	Dispõe: Fixa horário de funcionamento da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante Recesso Legis...	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2014	28/02/2014	Marcio José de Oliveira/Presidente	Decreta ponto facultativo e dá outras providências.	Selecionar
009/2011	08/12/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Acolhe o parecer prévio 032/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a presta...	Selecionar
008/2011	06/10/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Licencia o Senhor ELOISIO ANTONIO DA SILVA, do mandato de Prefeito e dá outras providencias”	Selecionar
007/2011	17/06/2011	DENIVALDO MENDONÇA/PRESIDENTE EM EXERCÍCIO	“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, A MEMBROS DA IGREJA EVANGÊLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTR...	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Desacolhe o parecer prévio 072/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a pre...	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Desacolhe o parecer prévio 031/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a pre...	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA	“Desacolhe o parecer prévio 031/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a pre...	Selecionar
006/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Desacolhe o parecer prévio 097/2009, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a pre...	Selecionar
005/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Desacolhe o parecer prévio 048/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a pre...	Selecionar
004/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Desacolhe o parecer prévio 072/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a pre...	Selecionar