Portarias

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Data Autor Resumo
064/2025 01/07/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS SUSPENDER O GOZO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA LAUDICÉIA TAVERES ROSA, Selecionar
063/2025 01/07/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS "SUSPENDER GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA RIVANA DE MORAES LIMA" Selecionar
060/2025 30/06/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS A LAUDICÉIA TAVARES ROSA Selecionar
059/2025 30/06/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS "CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA SANDRA SILVA ALBINO" Selecionar
058/2025 30/06/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A RIVANA DE MORAES LIMA Selecionar
057/2025 17/06/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA JOCINÈIA CÂMARA DE OLIVEIRA" Selecionar
061/2025 13/06/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A DILSON DIAS REIS . Selecionar
061/2025 13/06/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A DILSON DIAS REIS . Selecionar
55/2025 19/05/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEILA CRISTINA ANASTÁCIO" Selecionar
54/2025 08/05/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Selecionar
53/2025 06/05/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR ABEL GOMES DOS SANTOS" Selecionar
52/2025 06/05/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOCINÉIA CÂMARA DE OLIVEIRA" Selecionar
51/2025 05/05/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FABRICIO OLIVEIRA MONTEIRO" Selecionar
50/2025 05/05/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA JOCINÈIA CÂMARA DE OLIVEIRA" Selecionar
49/2025 17/04/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOAO VITOR RODRIGUES" Selecionar
48/2025 17/04/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CÉLIO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHО Selecionar
47/2025 07/04/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO". Selecionar
46/2025 04/04/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS "ALTERA A PORTARIA 023A/2024 QUE NOMEIA O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Selecionar
45/2025 04/04/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS ALTERA A PORTARIA 046/2024 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DPO/LGPD DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO. Selecionar
044/2025 31/03/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA CAMILA PACHECO" Selecionar