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Resoluções

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Nº	Data	Autor	Resumo
144/2024	06/05/2024	Pedro Alves da Silva	Dispõe: Institui o subsídio do presidente e demais vereadores para a legislatura 2025/2028 e esta...	Selecionar
143/2023	20/12/2023	Pedro Alves da Silva	DISPÕE: Regulamenta as hipóteses de contratação direta por meio de dispensa de licitação, na form...	Selecionar
142/2023	20/12/2023	Pedro Alves da Silva	DISPÕE: Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de...	Selecionar
141/2023	20/12/2023	Pedro Alves da Silva	DISPÕE: Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a...	Selecionar
140/2023	20/12/2023	Pedro Alves da Silva	DISPÕE: Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas d...	Selecionar
139/2023	20/12/2023	Pedro Alves da Silva	DISPÕE: Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.	Selecionar
138/2023	20/12/2023	Pedro Alves da Silva	DISPÕE: Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimen...	Selecionar
137/2023	20/12/2023	Pedro Alves da Silva	DISPÕE: Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o fu...	Selecionar
136/2023	20/12/2023	Pedro Alves da Silva	DISPÕE: Sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, p...	Selecionar
135/2023	20/12/2023	Pedro Alves da Silva	DISPÕE: Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e...	Selecionar
134/2023	20/12/2023	Pedro Alves da Silva	DISPÕE: Sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril...	Selecionar
133/2023	20/12/2023	Pedro Alves da Silva	DISPÕE: Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para...	Selecionar
131/2023	24/11/2023	Pedro Alves da Silva	DISPÕE: Altera o §1º do artigo 3°, e caput do artigo 7° da Resolução 110/2019, que dispõe sobre o...	Selecionar
132/2023	20/11/2023	Pedro Alves da Silva	DISPÕE: Sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitaç...	Selecionar
130/2022	05/12/2022	Joel Rodrigues Mateus	DISPÕE: Altera o Art. 2º da resolução 115/2019, que dispõe sobre o auxílio alimentação.	Selecionar
128/2022	10/06/2022	Joel Rodrigues Mateus	ALTERA A RESOLUÇÃO 110/2019 (Diárias - Art. 3º, § 1º; e Art. 12, Inciso II)	Selecionar
127/2022	06/06/2022	Joel Rodrigues Mateus	CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO	Selecionar
126/2022	16/05/2022	Poder Legislativo	DISPÕE: Acrescenta os §4º e §5º ao Art. 123 da Resolução 073/07, que dispõe sobre o Regimento Int...	Selecionar
125/2021	20/12/2021	Poder Legislativo	DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 115/2019.	Selecionar
124/2021	22/10/2021	Poder Legislativo	“DISPÕE: Altera a redação do Art. 130 da Resolução nº 073/07 que dispõe sobre o Regimento Interno...	Selecionar