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Portal da Transparência

Última atualização do Portal: 18 de dezembro de 2020 às 08:02

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Resoluções

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
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Nº Data Autor Resumo
117/2020 09/11/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “DISPÕE: Institui o Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Monte Negro no âmbito Municipal e da... Selecionar
115/2019 23/08/2019 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “DISPÕE: INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTAD... Selecionar
116/2019 14/08/2019 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “Dispõe sobre a Declaração Inservível dos Bens Móveis que constam do Relatório da Comissão de Lev... Selecionar
114/2019 17/06/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - PRESIDENTE/CMMN “INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA E ACESSO A INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEG... Selecionar
113/2019 17/06/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - PRESIDENTE/CMMN “DISPÕE: ALTERA O §2º DO ART.5º DA RESOLUÇÃO 073/07.” Selecionar
112/2019 01/04/2019 Poder Legislativo CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO. Selecionar
111/2019 01/04/2019 Poder Legislativo Dispõe sobre a regulamentação do Portal da Transparência no âmbito da Câmara Municipal de Monte N... Selecionar
110/19 22/02/2019 Poder Legislativo ”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E AUTORIZA E REGULAMENT... Selecionar
000 01/01/2019 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE ... Selecionar
109/CMMN/2018 13/11/2018 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, DEFIN... Selecionar
108/2018 13/08/2018 Poder Legislativo “DISPÕE: Altera a redação do artigo 4º da Resolução nº. 090/13 e dá outras providências" Selecionar
005/2017 12/06/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO DISPÔE SOBRE DECLARAÇÃO INSERVÌVEIS DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar
004/17 19/04/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO DISPÕE: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 100/2015 QUE DISPÕE SOBRE VALORES NO REGIME DE A... Selecionar
003/17 27/03/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO DISPÕE: ALTERA OS ART. 40 CAPUT, ART. 44 CAPUT, § 3º DO ART. 44, ART. 52 E § 9º DO ART. 134 DA RE... Selecionar
002/17 13/03/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO RESOLUÇÃO Nº. 002/2017 DE 13 DE MARÇO DE 2017 DISPÕE: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DA... Selecionar
001/17 13/03/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO RESOLUÇÃO Nº. 001/2017 DE 13 DE MARÇO DE 2017 DISPÕE: Regulamenta a utilização dos espaços d... Selecionar
107/16 27/12/2016 Benedito Monteiro Dispõe: Altera o caput, Art. 7º §3º, § 4º, §5º e §6º e seguinte que dispõe sobre o Regimento Inte... Selecionar
106/16 24/11/2016 Benedito Monteiro DISPÕE: ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 100/2015. Selecionar
105/16 23/05/2016 Benedito Monteiro ALTERA O CAPUT, § 2° E § 3° DO ART. 132, CAPUT DO ART. 133, ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º E 9º DO ART... Selecionar
105/16 23/05/2016 Benedito Monteiro ALTERA O CAPUT, § 2° E § 3° DO ART. 132, CAPUT DO ART. 133, ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º E 9º DO ART... Selecionar
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