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Portal da Transparência

Última atualização do Portal: 26 de setembro de 2023 às 09:09

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Resoluções

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
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Nº Data Autor Resumo
130/2022 05/12/2022 PRESIDENTE JOEL RODRIGES MATEUS DISPÕE: Altera o Art. 2º da resolução 115/2019, que dispõe sobre o auxílio alimentação. Selecionar
128/2022 10/06/2022 JOEL RODRIGUES MATHEUS ALTERA A RESOLUÇÃO 110/2019 (DIÁRIA) Selecionar
127/2022 06/06/2022 JOEL RODRIGUES MATHEUS CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO Selecionar
126/2022 16/05/2022 Poder Legislativo DISPÕE: Acrescenta os §4º e §5º ao Art. 123 da Resolução 073/07, que dispõe sobre o Regimento Int... Selecionar
125/2021 20/12/2021 Poder Legislativo DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 115/2019. Selecionar
124/2021 22/10/2021 Poder Legislativo “DISPÕE: Altera a redação do Art. 130 da Resolução nº 073/07 que dispõe sobre o Regimento Interno... Selecionar
123/2021 16/07/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE DISPÕE: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PRO... Selecionar
122/2021 11/06/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE DISPÕE: Altera a Resolução 073/07 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Neg... Selecionar
121/2021 16/04/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE DISPÕE: Altera o Art. 5º e Art. 81 da Resolução 073/07 que trata do Regimento Interno da Câmara M... Selecionar
120/2021 05/03/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE DISPÕE: inclui o §1º ao Art. 50 da Resolução 073/07 que trata do Regimento Interno da Câmara Muni... Selecionar
119/2021 05/03/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE “DISPÕE: Altera a redação do Art. 130 da Resolução nº 073/07 que dispõe sobre o Regimento Interno... Selecionar
118/2020 12/11/2020 Poder Legislativo INSTITUI O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E ESTABELECE O... Selecionar
117/2020 09/11/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “DISPÕE: Institui o Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Monte Negro no âmbito Municipal e da... Selecionar
115/2019 23/08/2019 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “DISPÕE: INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTAD... Selecionar
116/2019 14/08/2019 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “Dispõe sobre a Declaração Inservível dos Bens Móveis que constam do Relatório da Comissão de Lev... Selecionar
114/2019 17/06/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - PRESIDENTE/CMMN “INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA E ACESSO A INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEG... Selecionar
113/2019 17/06/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - PRESIDENTE/CMMN “DISPÕE: ALTERA O §2º DO ART.5º DA RESOLUÇÃO 073/07.” Selecionar
112/2019 01/04/2019 Poder Legislativo CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO. Selecionar
111/2019 01/04/2019 Poder Legislativo Dispõe sobre a regulamentação do Portal da Transparência no âmbito da Câmara Municipal de Monte N... Selecionar
110/19 22/02/2019 Poder Legislativo ”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E AUTORIZA E REGULAMENT... Selecionar
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