Comissão De Constituição, Justiça E Redação Final

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Titulo:

Parecer da Comissão

Data:

21/08/2024

Descrição:

Sobre a regulamentação no âmbito do município de Monte Negro/RO da Lei Federal n°14.133, de 1, de abril de 2021, Lei que estabelece normais gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais.

Lista de anexos:

Parecer das Comissões PL 039.pdf

Projeto(s) de Lei:

Nº 00039 - 15/03/2024 "Sobre a regulamentação no âmbito do município de Monte Negro/RO da Lei Federal n°14.133, de 1, de abril de 2021, Lei que estabelece normais gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais.".