Última atualização do Portal: 18 de abril de 2024 às 09:01
Contratação direta é a contratação realizada sem licitação, em situações excepcionais, expressamente previstas em lei. A contratação se dá por meio de dispensa - licitação dispensada ou licitação dispensável - ou por inexigibilidade de licitação.
VALOR QUE SE EMPENHA DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRES SERVIÇOS PARA IMPLATAÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO PORTAL TRASNPARÊNCIA E E-SIC, EM CONFORMIDADE COMDETERMINAÇÃO DA LEI 12.527/2011 DE ACESSO A INFORMAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR 131/09.CONFORME CONTRATO PRIMEIRO TERMO ADITAMENTO N.º 016/2019.
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