Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2019

Empenho Nº:

00069

Tipo de empenho:

Ordinário

Data:

26/02/2019

Processo Nº:

011/2019

Rubrica:

3.3.90.30.99

Interessado/Beneficiário:

D R PEREIRA MERCADO EIRELI ME

C.N.P.J/C.P.F

***.***.***

Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)

Orgão:

01 - Câmara Municipal

Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal

Função:

01 - Legislativa

Subfunção:

031 - Ação Legislativa

Programa:

0001 - Atução Legislativa

Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas

Classificação da Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.99.00.00.00 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios

Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio

Valor Empenhado:

R$1.595,28

Valor Liquidado:

R$0,00

Valor Pago:

R$0,00

Valor Anulado:

-R$1.595,28

Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
Anulações do Empenho
Data Valor
15/03/2019 -R$1.595,28
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DESCARTÁVEIS CONFORME CONSTA NO PROCESSO NOS SEGUINTE ITENS A SEGUIR:

ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 FLANELA, 100% ALGODÃO, MEDIDAS APROXIMADAS DE 60X60CM, COR LARANJA, ACABAMENTO NAS BORDAS, DUPLA FACE FLANELADA. UN 30 R$2,25 R$67,50
2 ESPONJA DE NYLON DUPLA FACE PARA LIMPEZA MEDINDO 90X69X19MM, SENDO UM LADO COM FIBRA SINTÉTICA E ABRASIVA P/LIMPEZA DE SUPERFÍCIES DIFÍCEIS E O OUTRO LADO DE ESPUMA DE POLIURETANO PARA LIMPEZA DE SUPERFÍCIES DELICADAS. UND 12 R$0,69 R$8,28
3 COADOR DE TECIDO PRA CAFÉ TAMANHO GRANDE UN 3 R$3,50 R$10,50
4 LÃ DE AÇO COM 8 UNIDADES PCT 6 R$1,35 R$8,10
5 VASSOURA DE CIPÓ UN 2 R$10,00 R$20,00
6 COPO DESCARTÁVEL P/ CAFÉ, COM CAPACIDADE P/ 50ML, COM NO MÍNIMO 0,75G, SEM TAMPA, EM POLIESTIRENO ATÓXICO, EMBALAGEM SACOS PLÁSTICOS EM MANGA INVIOLÁVEL COM 100 UNIDADES, RESISTENTE A ALTAS TEMPERATURAS, REFORÇADO COM FRISOS LATERAIS. NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR IDENTIFICADOS A CAPACIDADE TOTAL, A QUANTIDADE E O PESO MÍNIMO DE CADA COPO. OS COPOS DEVEM SER GRAVADOS EM RELEVO COM A MARCA OU IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, CAPACIDADE DO COPO E SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DO MATERIAL PARA RECICLAGEM, CONFORME NBR 13230. QUANTO AO ASPECTO VISUAL E DE SEGURANÇA, DEVEM SER OBSERVADAS AS DETERMINAÇÕES DA NBR 14865/2002. CX 8 R$63,00 R$504,00
7 COPO DESCARTÁVEL P/ ÁGUA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 180ML, COM NO MÍNIMO 198G, SEM TAMPA, EM POLIESTIRENO ATÓXICO, EMABALAGEM SACOS PLÁSTICOS EM MANGA INVIOLÁVEL COM 100 UNIDADES, RESISTENTE A ALTAS TEMPERATURAS, REFORÇADO COM FRISOS LATERAIS. NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR IDENTIFICADOS A CAPACIDADE TOTAL, A QUANTIDADE E O PESO MÍNIMO DE CADA COPO. OS COPOS DEVEM SER GRAVADOS EM RELEVO COM A MARCA OU IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, CAPACIDADE DO COPO E SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DO MATERIAL PARA RECICLAGEM, CONFORME NBR 13230. QUANTO AO ASPECTO VISUAL E DE SEGURANÇA, DEVEM SER OBSERVADAS AS DETERMINAÇÕES DA NBR 14865/2002. CX 13 R$63,00 R$819,00
8 JOGO DE XICARA PARA CAFÉ COM 12 PEÇAS KIT 2 R$47,70 R$95,40
9 SACO PLÁSTICO PARA ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUO/LIXO COMUM, PRETO, RESISTENTE, COM CAPACIDADE DE 15 LITROS, PACOTE COM 10 UNIDADES. PCT 25 R$2,50 R$62,50

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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