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O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei no 4320/64)
Exercício:
2020 |
Empenho Nº:
00102 |
Tipo de empenho:
Ordinário |
Data:
20/05/2020 |
Processo Nº:
031/2020 |
Rubrica:
339030990000000 |
Interessado/Beneficiário:
D R PEREIRA MERCADO EIRELI ME |
C.N.P.J/C.P.F
***.***.*** |
Modalidade da Licitação:
Dispensa de Licitação |
Orgão:
01 - Legislativo Municipal |
Unidade Orçamentária:
01 - Câmara Municipal |
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Função:
01 - Legislativa |
Subfunção:
31 - Ação Legislativa |
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Programa:
0001 - Gestão Pública do Poder Legislativo |
Projeto/Atividade:
2001 - Atividade da Cãmara Municipal de Vereadores |
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Classificação da Despesa:
3.3.90.30.00 |
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Fonte de Recurso:
1 - Recursos do Tesouro |
Código da Fonte:
00 - Recursos Ordinarios |
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Código da Aplicação:
001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio |
Valor Empenhado:
R$1.014,00 |
Valor Liquidado:
R$156,00 |
Valor Pago:
R$156,00 |
Valor Anulado:
-R$1.716,00 |
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Objeto/Histórico:
VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM MATERIAL DE CONSUMO CONFORME ABAIXO: |
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Item | Especificações | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total | ||||||
1 | COPO DESCARTÁVEL P/ ÁGUA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 180ML, COM NO MÍNIMO 198G, SEM TAMPA, EM POLIESTIRENO ATÓXICO, EMBALAGEM SACOS PLÁSTICOS EM MANGA INVIOLÁVEL COM 100 UNIDADES, RESISTENTE A ALTAS TEMPERATURAS, REFORÇADO COM FRISOS LATERAIS. NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR IDENTIFICADOS A CAPACIDADE TOTAL, A QUANTIDADE E O PESO MÍNIMO DE CADA COPO. OS COPOS DEVEM SER GRAVADOS EM RELEVO COM A MARCA OU IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, CAPACIDADE DO COPO E SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DO MATERIAL PARA RECICLAGEM, CONFORME NBR 13230. QUANTO AO ASPECTO VISUAL E DE SEGURANÇA, DEVEM SER OBSERVADAS AS DETERMINAÇÕES DA NBR 14865/2002. | CX | 13 | R$78,00 | R$1.014,00 |
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