[{"Numero":"01941","Data":"26/05/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01940","Data":"26/05/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01939","Data":"26/05/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO\nBALANÇO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E\nDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01938","Data":"26/05/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Institui o Prêmio Educa Monte Negro, no âmbito da\nRede Municipal de Ensino, e dá outras\nprovidências."},{"Numero":"01937","Data":"20/05/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL \nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO \nBALANÇO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E \nDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01936","Data":"20/05/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL \nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO \nANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS \nPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01935","Data":"20/05/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR \nSUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO \nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01934","Data":"15/05/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a alínea “c” do inciso III do art. 20 da Lei Municipal nº \n943, de 2 de setembro de 2019, para redefinir o percentual do \nadicional por titulação de mestrado ou doutorado do Grupo \nOcupacional de Nível Superior, e dá outras providências"},{"Numero":"01933","Data":"15/05/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dispõe sobre a implementação do piso salarial nacional do \nEnfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de \nEnfermagem e da Parteira, nos termos da Lei Federal nº \n14.434, de 4 de agosto de 2022; regulamenta a aplicação \nda Assistência Financeira Complementar repassada pela \nUnião; altera a Lei Municipal nº 015, de 19 de julho de \n1993, e a Lei Municipal nº 943, de 2 de setembro de 2019; \ndisciplina a composição, a discriminação analítica e o \nenquadramento remuneratório das categorias abrangidas; \ne dá outras providências"},{"Numero":"01932","Data":"15/05/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dispõe sobre a homologação da Avaliação Atuarial de \n2026 do Fundo de Previdência Social dos Servidores \nPúblicos de Monte Negro/RO - FUPEMON, conforme \ndiretrizes emanadas pela Portaria MPS nº.1467/2022 e \nsuas alterações, e dá outras providências"},{"Numero":"01931","Data":"06/05/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção \nPsicossocial – CAPS do Município de Monte Negro/RO e \ndá outras providências"},{"Numero":"01930","Data":"29/04/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Cria o cargo de condutor de ambulância no quadro \npermanente, dispõe sobre o reenquadramento parcial e \nfacultativo de servidores dos cargos de motorista, motorista \nI - II que atuam na área da saúde, em conformidade com a \nlei federal nº 15.250/2025 e dá outras providências."},{"Numero":"01929","Data":"28/04/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder \nExecutivo Municipal mediante a fusão da Secretaria \nMunicipal de Gestão em Produção Agrícola e Organização \nAgrária com a Secretaria Municipal de Gestão em Meio \nAmbiente, criando a Secretaria Municipal de Agricultura e \nMeio Ambiente – SEMMAGRI, e dá outras providências"},{"Numero":"01928","Data":"15/04/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dispõe sobre reconhecimento de tempo de serviço e pagamento \nretroativo de vantagens funcionais suspensas durante o período da \npandemia da Covid-19, nos termos do artigo 8º-A, da Lei Complementar \nnº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências"},{"Numero":"01927","Data":"15/04/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 7º E O §1º \nE DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1.873 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ \nOUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01926","Data":"02/04/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR \nSUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL \nEXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS \nPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01925","Data":"02/04/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR \nPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO \nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01924","Data":"02/04/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR \nSUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO ORÇAMENTO \nVIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01923","Data":"24/03/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a Lei Municipal n° 1.254 de 08 de março de 2022, lei que \ninstitui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores \ndo fundo municipal de educação do Município de Monte Negro, e \ndá outras providências. e dá outras providências"},{"Numero":"01922","Data":"20/03/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dispõe sobre o reconhecimento e proteção dos animais \ncomunitários no Município de Monte Negro e dá outras \nprovidências Lei Patas da Comunidade."},{"Numero":"01921","Data":"18/03/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de \nservidores por tempo determinado para atender à necessidade \ntemporária de excepcional interesse público através de processo \nseletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras \nprovidências."},{"Numero":"01920","Data":"11/03/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL \nPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO \nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01919","Data":"11/03/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR \nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS \nPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01918","Data":"11/03/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT \nFINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS \nPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01917","Data":"11/03/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal “Leite é \nVida” no âmbito do Município de Monte Negro/RO e dá outras \nprovidências"},{"Numero":"01916","Data":"04/03/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL \nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO \nANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS \nPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01915","Data":"04/03/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR \nSUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO \nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01914","Data":"04/03/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL \nESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO \nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS \nPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01913","Data":"04/03/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR \nSUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO \nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01912","Data":"04/03/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL \nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO \nANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS \nPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01911","Data":"04/03/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL \nPOR CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA ATRAVÉS DE \nANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS \nPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01910","Data":"04/03/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL \nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR \nAO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01909","Data":"04/03/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL \nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO \nANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS \nPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01908","Data":"04/03/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL \nPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO \nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01907","Data":"04/03/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL \nESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E \nANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS \nPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01906","Data":"13/02/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL \nPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO \nANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS \nPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01905","Data":"13/02/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL \nPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO \nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01904","Data":"13/02/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL \nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO \nBALANÇO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA \nOUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01903","Data":"13/02/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO \nADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT \nFINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO \nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS \nPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01902","Data":"13/02/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL \nESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO \nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS \nPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01901","Data":"10/02/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a lei municipal n ° 944, de 02 de setembro de 2019, lei \nque “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos \nservidores em âmbito geral do Município de Monte Negro, e dá \noutras providências"},{"Numero":"01900","Data":"03/02/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":" \nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE \nCARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA \nCÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, MEDIANTE \nALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº \n408/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01899","Data":"03/02/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR \nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO \nVIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01898","Data":"03/02/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL \nESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO \nAO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01897","Data":"03/02/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL \nESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E \nANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA \nOUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01896","Data":"03/02/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 1.891 DE 21 DE \nJANEIRO DE 2026, PARA FINS DE CORREÇÃO \nFORMAL"},{"Numero":"01895","Data":"03/02/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 1.884 DE 21 \nDE JANEIRO DE 2026, PARA FINS DE CORREÇÃO \nFORMAL"},{"Numero":"01894","Data":"21/01/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Altera a lei municipal Lei 782 de 17 de agosto de \n2017, e dá outras providências”."},{"Numero":"01893","Data":"21/01/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL \nPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO \nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. "},{"Numero":"01892","Data":"21/01/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR \nSUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO \nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. "},{"Numero":"01891","Data":"21/01/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL \nESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO \nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. "},{"Numero":"01890","Data":"21/01/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE\nARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01889","Data":"21/01/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO\nBALANÇO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01888","Data":"21/01/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO\nANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01887","Data":"21/01/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01886","Data":"21/01/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO\nBALANÇO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01885","Data":"21/01/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL\nPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01884","Data":"21/01/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01883","Data":"21/01/2026","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a Lei Municipal n° 1.858, de 18 de novembro de 2025, que\nalterou a Lei Municipal nº 944, de 02 de setembro de 2019, que\ninstitui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores em\nâmbito geral do Município de Monte Negro, e dá outras providências”."},{"Numero":"01882","Data":"22/12/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01881","Data":"17/12/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO\nADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE\nARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01880","Data":"17/12/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO\nANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01879","Data":"17/12/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nSUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01878","Data":"17/12/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO\nEXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01877","Data":"17/12/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nSUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01876","Data":"17/12/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO\nANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01875","Data":"17/12/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01874","Data":"17/12/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dispõe sobre alteração da lei Municipal n:º 1.488/23, lei que\ndispõe sobre a criação, alienação e incentivos do setor industrial\nno município de monte negro, estado de Rondônia e outras providencias."},{"Numero":"01873","Data":"16/12/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01872","Data":"16/12/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01871","Data":"16/12/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01870","Data":"09/12/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO\nADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE\nARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01869","Data":"09/12/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO\nADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nAO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01868","Data":"02/12/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE\nARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01867","Data":"02/12/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO\nBALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01866","Data":"25/11/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01865","Data":"25/11/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nSUPLEMENTAR E ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01864","Data":"25/11/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA CRIAR ELEMENTO DE DESPESA, E ABRIR CRÉDITO\nADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01863","Data":"18/11/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01862","Data":"18/11/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO\nEXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01861","Data":"18/11/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nSUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01860","Data":"18/11/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL\nPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL\nEXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01859","Data":"18/11/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dispõe sobre os critérios para a escolha de diretores e vice - diretores escolares \ndas escolas públicas da rede municipal de ensino e das outras providências."},{"Numero":"01858","Data":"18/11/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a Lei municipal n°944, de 02 de setembro de 2019,\nlei que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos\nServidores em âmbito geral do Município de Monte Negro,\ne dá outras providências."},{"Numero":"01857","Data":"18/11/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a lei Municipal nº 782/GAB/2017, de 17 de agosto de\n2017, lei que dispõe sobre os cargos de direção, chefia e\nassessoramento e funções gratificadas, de livre nomeação\ne exoneração, integrantes da estrutura administrativa\norganizacional do Município, quantidade e dá outras providências."},{"Numero":"01856","Data":"18/11/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dispõe sobre a concessão de gratificação aos profissionais da\nAtenção Primária à Saúde com recursos do Componente de\nQualidade, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril\nde 2024, e dá outras providências."},{"Numero":"01855","Data":"18/11/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dispõe sobre a mudança na denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz."},{"Numero":"01854","Data":"04/11/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO\nADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01853","Data":"04/11/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE\nARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01852","Data":"04/11/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT\nFINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO\nANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nDE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E\nDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01851","Data":"04/11/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT\nFINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO\nANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nDE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E\nDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01850","Data":"04/11/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE\nARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01849","Data":"04/11/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nSUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01848","Data":"04/11/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nAO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01847","Data":"22/10/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a lei Municipal nº 782/GAB/2017, de 17 de agosto de\n2017, lei que dispõe sobre os cargos de direção, chefia e\nassessoramento e funções gratificadas, de livre nomeação e\nexoneração, integrantes da estrutura administrativa organizacional do\nMunicípio, quantidade e dá outras providências."},{"Numero":"01846","Data":"22/10/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina aplicável\naos agentes públicos vinculados ao Poder Executivo Municipal de\nMonte Negro, Estado de Rondônia, e dá outras providências."},{"Numero":"01845","Data":"20/10/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE\nARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01844","Data":"20/10/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a Lei Municipal nº 1.814, de 19 de agosto de 2025."},{"Numero":"01843","Data":"20/10/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO\nDO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR\nAO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01842","Data":"14/10/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a lei Municipal nº lei nº 1.666, de 02 de dezembro de\n2024, lei que dispoes sobre a extinção o Regime de Previdência Social\ndo Município de Monte Negro, extingue a autarquia IPREMON, cria\no Fundo Previdenciário do Município de Monte Negro – FUPEMON."},{"Numero":"01841","Data":"08/10/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO\nADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO\nPATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR E ANULAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01840","Data":"08/10/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Sobre a alteração da lei municipal nº 1.695, de 20 de dezembro\nde 2024, lei que estabelece o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários\nmunicipais e da outras providências."},{"Numero":"01839","Data":"08/10/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade\naos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de\nCombate às Endemias (ACE) do Município de Monte\nNegro/RO, e dá outras providências."},{"Numero":"01838","Data":"08/10/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Sobre a instituição de bonificação por\ndesempenho para fiscais do Setor de tributos e servidores\nmunicipais que atuarem no cadastramento imobiliário do\nMunicípio de Monte Negro e dá outras providências."},{"Numero":"01837","Data":"23/09/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a lei Municipal nº 782/GAB/2017, de 17 de agosto de 2017, lei\nque dispõe sobre os cargos de direção, chefia e assessoramento e funções\ngratificadas, de livre nomeação e exoneração, integrantes da estrutura\nadministrativa organizacional do Município, quantidade e dá outras\nprovidências."},{"Numero":"01836","Data":"23/09/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008."},{"Numero":"01835","Data":"23/09/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nSUPLEMENTAR E ESPECIAL POR EXCESSO DE\nARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01834","Data":"23/09/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nSUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01833","Data":"16/09/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE\nARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01832","Data":"16/09/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO\nPATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01831","Data":"16/09/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01830","Data":"16/09/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO\nBALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01829","Data":"09/09/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a lei Municipal nº 782/GAB/2017, de 17 de agosto de 2017,\nlei que dispõe sobre os cargos de direção, chefia e assessoramento e funções\ngratificadas, de livre nomeação e exoneração, integrantes da estrutura\nadministrativa organizacional do Município, quantidade e dá outras providências."},{"Numero":"01828","Data":"09/09/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nSUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01827","Data":"09/09/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO MINEIRO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01826","Data":"09/09/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nAO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01825","Data":"09/09/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL E SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO\nBALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01824","Data":"09/09/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nSUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01823","Data":"09/09/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO\nPATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01822","Data":"28/08/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL\nPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO\nANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01821","Data":"28/08/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL\nPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO\nANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01820","Data":"28/08/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal\npara contratar profissional cabeleireiro com a finalidade de prestar\natendimento gratuito à população em situação de vulnerabilidade\nsocial no Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências."},{"Numero":"01819","Data":"19/08/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO\nPATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE\nE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01818","Data":"19/08/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar\nConvênio com a ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS\nDE ARIQUEMES – AMAAR, e dá outras providências."},{"Numero":"01817","Data":"19/08/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO\nPATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE\nE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01816","Data":"19/08/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01815","Data":"19/08/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Concede reajuste de vencimentos aos\nservidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em\nque preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008"},{"Numero":"01814","Data":"19/08/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dispõe sobre a criação do conselho escolar na\nrede pública municipal de ensino de Monte Negro, e dá outras\nprovidências."},{"Numero":"01813","Data":"19/08/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a lei Municipal nº 782/GAB/2017, de 17 de\nagosto de 2017, lei que dispõe sobre os cargos de direção, chefia e\nassessoramento e funções gratificadas, de livre nomeação e\nexoneração, integrantes da estrutura administrativa organizacional do\nMunicípio, quantidade e dá outras providências."},{"Numero":"01812","Data":"13/08/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nSUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01811","Data":"13/08/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO\nBALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01810","Data":"13/08/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO\nPATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01809","Data":"13/08/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO\nADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE\nARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01808","Data":"13/08/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"DISPÕE SOBRE A\nDENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO\nSETOR 04, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO, E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01807","Data":"13/08/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Institui, no âmbito do Município \nde Monte Negro – RO, o Programa de \nConscientização nas Escolas sobre os Prejuízos \nCausados pelos Jogos de Azar."},{"Numero":"01806","Data":"13/08/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dispõe sobre políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar de animais \nem situação de rua, especialmente cães e gatos, no município de Monte Negro e dá outras \nprovidências."},{"Numero":"01805","Data":"13/08/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a lei municipal n ° 943, de 02 de setembro de 2019, lei que “Institui \no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de \nGestão em Saúde Pública e Saneamento Básico– SEMUSA do Município de Monte \nNegro, e dá outras providências.” "},{"Numero":"01804","Data":"08/07/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” "},{"Numero":"01803","Data":"08/07/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"01802","Data":"03/07/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.”"},{"Numero":"01801","Data":"03/07/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências”"},{"Numero":"01800","Data":"03/07/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências”"},{"Numero":"01799","Data":"03/07/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Monte Negro – RO, define suas competências, estrutura, funcionamento e dá outras providências.”"},{"Numero":"01798","Data":"03/07/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de assistência social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências.”"},{"Numero":"01797","Data":"03/07/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a lei Municipal nº 782/GAB/2017, de 17 de agosto de 2017, lei que dispõe sobre os cargos de direção, chefia e assessoramento e funções gratificadas, de livre nomeação e exoneração, integrantes da estrutura administrativa organizacional do Município, quantidade e dá outras providências.”"},{"Numero":"01796","Data":"03/07/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências.”"},{"Numero":"01795","Data":"01/07/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza o Município firmar convênio ou parceria com a Polícia Militar do Estado de Rondônia para adesão ao Programa Educacional Policial Militar Mirim – PROEPM, nos termos da Lei Estadual n° 5.987, de 20 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.”"},{"Numero":"01794","Data":"24/06/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Dispõe sobre a utilização da prova nacional docente (pnd) como instrumento de avaliação no processo seletivo para contratação temporária de professores na rede municipal de ensino de monte negro - ro, e dá outras providências.”"},{"Numero":"01793","Data":"17/06/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza o executivo municipal a realizar o desmembramento de lotes com a finalidade de criação de logradouro público, sendo o Lote 46, Quadra 30, Setor 01 com área total de 2.856,91m², conforme matrícula registrada sob nº 11.545 e dá outras providências.”"},{"Numero":"01792","Data":"17/06/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” "},{"Numero":"01791","Data":"17/06/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM RECURSOS PROVENIENTE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"01790","Data":"17/06/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Dispõe sobre a alteração na Lei nº 1.404/2023 de 28 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito FINISA com a Caixa Econômica Federal.”"},{"Numero":"01789","Data":"17/06/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a lei Municipal nº 782/GAB/2017, de 17 de agosto de 2017, Lei que dispõe sobre os cargos de direção, chefia e assessoramento e funções gratificadas, de livre nomeação e exoneração, integrantes da estrutura administrativa organizacional do Município, quantidade e dá outras providências.”"},{"Numero":"01788","Data":"17/06/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera parte do Anexo I da Lei Municipal nº 944 de 02 de setembro de 2019, lei que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores em âmbito geral do Município de Monte Negro, e dá outras providências.” "},{"Numero":"01787","Data":"04/06/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” "},{"Numero":"01786","Data":"04/06/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"01785","Data":"04/06/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” "},{"Numero":"01784","Data":"04/06/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL \nESPECIAL POR \nEXCESSO DE \nARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” "},{"Numero":"01783","Data":"04/06/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"01782","Data":"04/06/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Altera a lei municipal n ° 1.530, de fevereiro de 2024, lei que autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências e revoga a lei 1.600 de 25 de junho de 2024.” "},{"Numero":"01781","Data":"04/06/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” "},{"Numero":"01780","Data":"04/06/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” "},{"Numero":"01779","Data":"04/06/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Altera a lei Municipal nº 782/GAB/2017, de 17 de agosto de 2017, lei que dispõe sobre os cargos de direção, chefia e assessoramento e funções gratificadas, de livre nomeação e exoneração, integrantes da estrutura administrativa organizacional do Município, quantidade e dá outras providências.”"},{"Numero":"01778","Data":"13/05/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a lei Municipal nº 1.209 de 20 de dezembro de 2021, lei que dispõe sobre a criação da Superintendencia de Compras e Licitações – SUPEL, no Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.”"},{"Numero":"01778","Data":"13/05/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a lei Municipal nº 1.209 de 20 de dezembro de2021, lei que dispõe sobre a criação da Superintendencia de Compras e Licitações – SUPEL, no Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.”"},{"Numero":"01777","Data":"13/05/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Altera a lei Municipal nº 782/GAB/2017, de 17 de agosto de 2017, lei que dispõe sobre os cargos de direção chefia e assessoramento e funções gratificadas, de livre nomeação e exoneração, integrantes da estrutura administrativa organizacional do Município, quantidade e dá outras providências.”"},{"Numero":"01776","Data":"13/05/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Altera a lei Municipal nº 782/GAB/2017, de 17 de agosto de2017, lei que dispõe sobre os cargos de direção, chefia e assessoramento e funções gratificadas, de livre nomeação e exoneração, integrantes da estrutura administrativa organizacional do Município, quantidade e dá outras providências”.\n"},{"Numero":"01775","Data":"13/05/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa– CMDI, bem como o Fundo Municipal Dos Direitos da Pessoa ldosa- FMDPI, dispõe sobre a Política Municipal de efetivação e garantia dos direitos da Pessoa Idosa no município de Monte Negro/RO, e dá outras providencias”"},{"Numero":"01774","Data":"30/04/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃOAO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01771","Data":"22/04/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRODO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AOORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"01770","Data":"22/04/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTOVIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"01768","Data":"22/04/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dispõe sobre a denominação da continuação da Rua Justino Luiz Ronconi e dá outras providências”"},{"Numero":"01767","Data":"16/04/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AOCONSUMIDOR CONTRA PRÁTICAS ABUSIVAS PORPARTE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIAELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"01766","Data":"16/04/2025","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a concessão de auxilio financeiro aos atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o município de Monte Negro/RO e dá outras providencias."},{"Numero":"01765","Data":"15/04/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a lei municipal Lei 782 de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências”."},{"Numero":"01764","Data":"11/04/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PORSUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AOEXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n"},{"Numero":"01763","Data":"11/04/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POREXCESSO DE ARRECADAÇÃO AOORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01762","Data":"11/04/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Institui o Centro de Especializações Inclusivas (CEI)para atendimento clínico e pedagógico dos estudantes com neurodivergência– conforme caracterização do CID-11– e dá outras providências”"},{"Numero":"01760","Data":"11/04/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DEIDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01759","Data":"29/03/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01758","Data":"28/03/2025","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\u0027\u0027Institui o programa de limpeza de fossas sépticas exclusivamente residencial no âmbito do município de Monte Negro e de outras providências\u0027\u0027."},{"Numero":"01757","Data":"20/03/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Altera a lei municipal n ° 1.530, de fevereiro de 2024, lei que autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências e revoga a lei 1.600 de 25de junho de 2024.”\n"},{"Numero":"01756","Data":"20/03/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Sobre a obrigatoriedade de notificação prévia ao Município de Monte Negro - RO acerca de operações realizadas pela FUNAI em áreas de conflito fundiário, veda a entrada de agentes da FUNAI em propriedades privadas sem mandado judicial, determina o uso de câmeras corporais, o cumprimento da Lei de Abuso de Autoridade e estabelece restrições constitucionais para fiscalizadores e servidores públicos”"},{"Numero":"01755","Data":"17/03/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PORSUPERÁVIT FINANCEIRO DOBALANÇO PATRIMONIAL DOEXERCICIO ANTERIOR AOORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01754","Data":"17/03/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POREXCESSO DE ARRECADAÇÃO AOORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01753","Data":"17/03/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PORSUPERÁVIT FINANCEIRO DOBALANÇO AO EXERCICIO ANTERIORDO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AOORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRASPROVIDÊNCIA”\n"},{"Numero":"01752","Data":"17/03/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº11.738/2008."},{"Numero":"01751","Data":"12/03/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Institui o Dia Municipal da Corrida de Rua no município de Monte Negro– RO, e dá outras providências."},{"Numero":"01750","Data":"07/03/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Altera o Anexo II e III da Lei Municipal nº 408/2011 e cria o cargo de Chefe do Departamento de Limpeza”."},{"Numero":"01749","Data":"07/03/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências”.\n"},{"Numero":"01749","Data":"07/03/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências”.\n \n"},{"Numero":"01748","Data":"07/03/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências”.\n"},{"Numero":"01748","Data":"07/03/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências”.\n"},{"Numero":"01748","Data":"07/03/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências”.\n"},{"Numero":"01747","Data":"07/03/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde ao orçamento vigente e da outras providências”"},{"Numero":"01747","Data":"07/03/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde ao orçamento vigente e da outras providências”."},{"Numero":"01746","Data":"07/03/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde ao orçamento vigente e da outras providências”"},{"Numero":"01745","Data":"25/02/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação  ao orçamento vigente e da outras providências”."},{"Numero":"01744","Data":"18/02/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº11.738/2008.”\n"},{"Numero":"01744","Data":"18/02/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº11.738/2008.”\n"},{"Numero":"01743","Data":"18/02/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente da outras providências”.\n"},{"Numero":"01743","Data":"18/02/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação aorçamento vigente e da outras providências”.\n"},{"Numero":"01742","Data":"18/02/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências”"},{"Numero":"01741","Data":"11/02/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera o Anexo II e III da Lei Municipal nº 408/2011 e cria o cargo de Coordenador dos Assessores Técnicos Parlamentares.”\n"},{"Numero":"01740","Data":"11/02/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências”.\n"},{"Numero":"01739","Data":"11/02/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências”.\n"},{"Numero":"01738","Data":"11/02/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde e anulação ao orçamento vigente e da outras providências”.\n"},{"Numero":"01737","Data":"11/02/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências”"},{"Numero":"01736","Data":"11/02/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde e anulação ao orçamento vigente e da outras providências”.\n"},{"Numero":"01735","Data":"11/02/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde e anulação ao orçamento vigente e da outras providências”."},{"Numero":"01734","Data":"11/02/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências”."},{"Numero":"01733","Data":"30/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências”."},{"Numero":"01732","Data":"30/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde e anulação ao orçamento vigente e da outras providências”.\n"},{"Numero":"01731","Data":"30/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde e anulação ao orçamento vigente e da outras providências”.\n"},{"Numero":"01730","Data":"30/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundmunicipal de saúde e anulação ao orçamento vigente e da outras providências”."},{"Numero":"01729","Data":"30/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências”."},{"Numero":"01728","Data":"30/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências”. "},{"Numero":"01727","Data":"30/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências"},{"Numero":"01726","Data":"30/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde e anulação ao orçamento vigente e da outras providências”."},{"Numero":"01725","Data":"30/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde e anulação ao orçamento vigente e da outras providências”.\n"},{"Numero":"01724","Data":"30/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde ao orçamento vigente e da outras providências”."},{"Numero":"01723","Data":"30/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Altera a Lei Municipal 1.348 de 17 de outubro de 2022, lei que estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de monte negro/RO, e dá outras providências."},{"Numero":"01722","Data":"30/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Altera a lei Municipal n°782/GAB/2017, de\n17 de agosto de 2017, lei que dispõe sobre os cargos de direção, chefia e assessoramento e funções gratificadas, de livre nomeação e exoneração, integrantes da estrutura administrativa organizacional do Município, quantidade e dá outras providências.’"},{"Numero":"01721","Data":"30/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a lei municipal n°1.433, de 29 de maio\nde 2023. Sobre a regulamentação dos benefícios de auxílio – doença, auxílio – reclusão, salário – família e salário – maternidade, conforme do artigo. 9°, § 2° e § 3° da emenda constitucional n.103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.”\n"},{"Numero":"01720","Data":"30/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de assistência social de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências”."},{"Numero":"01719","Data":"21/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de créditoadicional especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e da outras providências”."},{"Numero":"01718","Data":"21/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de assistência social de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências”"},{"Numero":"01717","Data":"21/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Altera o anexo I da lei municipal n° 944, de 02 de setembro de 2019, lei que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores em âmbito geral do Município de Monte Negro, e dá outras providências”."},{"Numero":"01716","Data":"21/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Altera o anexo I da lei municipal n ° 943, de 02 de setembro de 2019, lei que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico– SEMUSA do \nMunicípio de Monte Negro,e dá outras providências”."},{"Numero":"01715","Data":"21/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde ao orçamento vigente e da outras providências”. "},{"Numero":"01714","Data":"21/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências”. "},{"Numero":"01713","Data":"21/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito  adicional especial por superávit financeiro do  balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e  da outras providências”."},{"Numero":"01712","Data":"21/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências”. "},{"Numero":"01711","Data":"21/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Altera a lei municipal 1.667 de 02 de dezembro de 2024, lei 1.673 de 09 de dezembro de 2024, lei 1.666 de 02 de dezembro de 2024 e revoga lei 1.236 de 25 de janeiro de 2022, e dá outras providências.”"},{"Numero":"01710","Data":"21/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Altera e acresce dispositivos da lei municipal nº 1254 de 08 de março de 2022 e lei complementar nº 1665 de 27 de novembro de 2024 e dá outras providências.” "},{"Numero":"01709","Data":"21/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências”. "},{"Numero":"01708","Data":"21/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências”."},{"Numero":"01707","Data":"21/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior e anulação ao orçamento vigente e da outras providências”"},{"Numero":"01706","Data":"21/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior e anulação ao orçamento vigente e da outras providências”. "},{"Numero":"01705","Data":"21/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior e anulação ao orçamento vigente e da outras providências”."},{"Numero":"01704","Data":"21/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior e anulação ao orçamento vigente e da outras providências”. "},{"Numero":"01703","Data":"14/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Sobre a criação do programa ‘Inclusão do Jiu-Jitsu’ no município de Monte Negro/RO e dá outras providências. "},{"Numero":"01702","Data":"14/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências”. "},{"Numero":"01701","Data":"14/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências”. "},{"Numero":"01700","Data":"14/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências”. "},{"Numero":"01699","Data":"14/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior e anulação ao orçamento vigente e da outras providências”.\n"},{"Numero":"01698","Data":"14/01/2025","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior e anulação ao orçamento vigente e da outras providências”."},{"Numero":"01650","Data":"04/11/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município de Monte Negro, estado de Rondônia e dá outras providências.\n\n"},{"Numero":"01649","Data":"30/10/2024","Nome":"LOA","Resumo":"Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Monte Negro – RO para o exercício financeiro de 2025”, e dá outras providências.\n"},{"Numero":"01648","Data":"30/10/2024","Nome":"LDO","Resumo":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2025, e dá outras providências.\n"},{"Numero":"01647","Data":"22/10/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. \n"},{"Numero":"01646","Data":"22/10/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. "},{"Numero":"01645","Data":"14/10/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dispõe sobre o horário de funcionamento e escala de plantão das empresas funerárias de monte negro – RO, e dá outras providencias."},{"Numero":"01645","Data":"07/01/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dispõe sobre o horário de funcionamento e escala de plantão das empresas funerárias de monte negro – RO, e dá outras providencias."},{"Numero":"01644","Data":"14/10/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.\n"},{"Numero":"01643","Data":"30/09/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências”.(R$ 100.000,00)"},{"Numero":"01642","Data":"30/09/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 63.979,20)"},{"Numero":"01641","Data":"17/09/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.(R$ 361.411,73)"},{"Numero":"01640","Data":"02/09/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 41.714,14)"},{"Numero":"01639","Data":"02/09/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.(R$ 177.932,52)"},{"Numero":"01638","Data":"02/09/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 25.363,00)"},{"Numero":"01637","Data":"02/09/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. "},{"Numero":"01636","Data":"02/09/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.  "},{"Numero":"01635","Data":"02/09/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.  "},{"Numero":"01634","Data":"20/08/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":" Sobre a denominação da rua Henrique Ferasso e da alameda Henrique Ferasso, situadas no município de Monte Negro/RO e dá outras providências."},{"Numero":"01633","Data":"19/08/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências”. "},{"Numero":"01632","Data":"19/08/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências”.  "},{"Numero":"01631","Data":"05/08/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras\nprovidências.\n"},{"Numero":"01630","Data":"05/08/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"01629","Data":"30/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. R$ 20.014,54 "},{"Numero":"01628","Data":"30/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. R$ 24.726,11"},{"Numero":"01627","Data":"30/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. R$ 38.649,08"},{"Numero":"01626","Data":"30/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. R$ 396.103,00 "},{"Numero":"01625","Data":"30/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providências. R$ 1.050.784,60"},{"Numero":"01624","Data":"30/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providências”. R$2.097.094,00"},{"Numero":"01623","Data":"23/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"01622","Data":"23/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providências.\n"},{"Numero":"01621","Data":"23/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providência.\n"},{"Numero":"01620","Data":"23/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"01619","Data":"23/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providências.\n"},{"Numero":"01618","Data":"23/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providências.\n"},{"Numero":"01617","Data":"23/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providências.\n"},{"Numero":"01616","Data":"23/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"01615","Data":"23/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providências.\n"},{"Numero":"01614","Data":"23/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"01613","Data":"16/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dá denominação a rua projetada, localizada na Avenida Rondônia, após a ponte sentido LC-25, Município de Monte Negro - RO."},{"Numero":"01612","Data":"16/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito      adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"01611","Data":"16/07/2024","Nome":"LEI COMPLEMENTAR","Resumo":"Altera e corrige o anexo I da lei Municipal 1.297/2022, lei que altera a lei Municipal 944/19 e lei Municipal 943/19."},{"Numero":"01610","Data":"09/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"01609","Data":"09/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"01608","Data":"01/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. "},{"Numero":"01607","Data":"01/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. "},{"Numero":"01606","Data":"01/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e dá outras providencias. "},{"Numero":"01605","Data":"01/07/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e dá outras providencias. "},{"Numero":"01604","Data":"25/06/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providências. "},{"Numero":"01603","Data":"25/06/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"01602","Data":"25/06/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e criação de elemento de despesa por anulação e da outras providências. "},{"Numero":"01601","Data":"25/06/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"01600","Data":"25/06/2024","Nome":"LEI COMPLEMENTAR","Resumo":"Altera a lei municipal n ° 1.530, de fevereiro de 2024, lei que autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências. "},{"Numero":"01599","Data":"25/06/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Dá denominação a rua projetada 02,localizada entre a avenida Samuel Lopes e a rua Paulo Miotto, Município de Monte Negro/RO."},{"Numero":"01598","Data":"25/06/2024","Nome":"LEI COMPLEMENTAR","Resumo":"Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n°812/2017 que regulamenta a concessão de férias aos agentes políticos do Município de Monte Negro, Estado de Rondônia. "},{"Numero":"01597","Data":"25/06/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza o uso expandido dos ônibus escolares para o transporte de alunos da rede pública municipal e estadual em atividades educacionais, esportivas e outros eventos no município de Monte Negro/RO. "},{"Numero":"01596","Data":"19/06/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias. "},{"Numero":"01595","Data":"19/06/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias. "},{"Numero":"01594","Data":"19/06/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias.  "},{"Numero":"01593","Data":"19/06/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Estabelece normas para a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos do poder executivo, e dá outras providências.  "},{"Numero":"01592","Data":"19/06/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":" Sobre as normas pertinentes aos descontos e consignação em folhas de pagamento de servidores ativos e inativos, assim como de pensionistas do município de Monte Negro/RO, e dá outras providencias.  "},{"Numero":"01591","Data":"11/06/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"01590","Data":"11/06/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.\n"},{"Numero":"01589","Data":"11/06/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"01588","Data":"11/06/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"01587","Data":"11/06/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"01586","Data":"11/06/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências"},{"Numero":"01585","Data":"11/06/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008."},{"Numero":"01584","Data":"28/05/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional de interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e da outras providências."},{"Numero":"01583","Data":"28/05/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.\n"},{"Numero":"01582","Data":"28/05/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. "},{"Numero":"01581","Data":"28/05/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"01580","Data":"28/05/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providências. "},{"Numero":"01579","Data":"28/05/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária e excepcional de interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e da outras providências.\n"},{"Numero":"01578","Data":"15/05/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a lei 1.254 de 08 de março de 2022, lei que institui o plano de cargo, carreiro e remuneração dos servidores do fundo municipal de educação do Município de Monte Negro/RO, cria o cargo de motorista de veículo leve. "},{"Numero":"01577","Data":"15/05/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e dá outras providencias. "},{"Numero":"01576","Data":"15/05/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":" Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias. "},{"Numero":"01575","Data":"15/05/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"  Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providencias. "},{"Numero":"01574","Data":"15/05/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por   superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. "},{"Numero":"01573","Data":"30/04/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e dá outras providencias. "},{"Numero":"01572","Data":"30/04/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias."},{"Numero":"01571","Data":"30/04/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias."},{"Numero":"01570","Data":"30/04/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de assistência social de Monte Negro ao orçamento vigente e dá outras providencias."},{"Numero":"01569","Data":"23/04/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias."},{"Numero":"01568","Data":"23/04/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias."},{"Numero":"01567","Data":"23/04/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias."},{"Numero":"01566","Data":"23/04/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias."},{"Numero":"01565","Data":"23/04/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a lei municipal n° lei 1.234 de 26 de janeiro de 2022, lei complementar 1.450 de 26 de fevereiro de 2024 e lei ordinária 1.209 e 2021, e dá outras providências."},{"Numero":"01564","Data":"23/04/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Providencia Social dos Servidores Públicos de Monte Negro/RO, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS n°1467/2022 e suas alterações, e dá outras providencias. "},{"Numero":"01563","Data":"17/04/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias."},{"Numero":"01562","Data":"17/04/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o poder municipal a efetuar permuta de bens imóveis e dá outras providencias."},{"Numero":"01561","Data":"17/04/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias."},{"Numero":"01560","Data":"12/04/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e dá outras providencias."},{"Numero":"01559","Data":"11/04/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Sobre a regulamentação no âmbito do município de Monte Negro/RO da Lei Federal n°14.133, de 1, de abril de 2021, Lei que estabelece normais gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais."},{"Numero":"01558","Data":"02/04/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias.  "},{"Numero":"01557","Data":"02/04/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias."},{"Numero":"01556","Data":"02/04/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias. "},{"Numero":"01555","Data":"02/04/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":" Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias.  "},{"Numero":"01554","Data":"02/04/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Prestação de serviços de transporte com caminhão tipo caçamba para atender a população do Município de Monte Negro-RO, e dá outras providencias. "},{"Numero":"01553","Data":"22/03/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera o Anexo II e III da lei municipal n°408/2011 e cria cargo de Chefe do Departamento Financeiro."},{"Numero":"01552","Data":"21/03/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias. "},{"Numero":"01551","Data":"21/03/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e dá outras providencias.  "},{"Numero":"01550","Data":"21/03/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias.  "},{"Numero":"01549","Data":"21/03/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providencias.  "},{"Numero":"01548","Data":"21/03/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias.  "},{"Numero":"01547","Data":"21/03/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior da prefeitura municipal de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. "},{"Numero":"01546","Data":"12/03/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza e regulamenta o percentual para Concessão de Empréstimo Consignado aos Servidores Públicos do Município de Monte Negro – RO e dá outras providencias. "},{"Numero":"01545","Data":"12/03/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Altera a Lei Municipal n° 782, de 17 de agosto de 2017, através da criação do cargo em comissão de Secretário (a) Executivo (a) dos conselhos, vinculado a Secretaria Municipal de Gestão em Desenvolvimento Social – SEMDES do município de Monte Negro/RO. \n\n"},{"Numero":"01544","Data":"12/03/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"Autoriza criar ação, e abrir crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e da outras providencias.  "},{"Numero":"01543","Data":"04/03/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. "},{"Numero":"01542","Data":"26/02/2024","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"Numero":"01541","Data":"29/02/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a lei municipal n°1.209 de 13 de janeiro de 2022, e dá outras providencias."},{"Numero":"01540","Data":"29/02/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a lei municipal n° Lei 1.234 de 26 de janeiro de 2022, e lei complementar 1.405 de 03 de abril de 2023, e dá outras providencias."},{"Numero":"01539","Data":"26/02/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"Numero":"01538","Data":"26/02/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"Numero":"01537","Data":"26/02/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01536","Data":"19/02/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMID, bem como o Fundo  Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, dispõe sobre a Política Municipal de efetivação e garantia dos direitos da Pessoa Idosa no município de Monte Negro/RO, e dá outras providencias. "},{"Numero":"01535","Data":"05/02/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01534","Data":"05/02/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01533","Data":"05/02/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01532","Data":"05/02/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01531","Data":"05/02/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA."},{"Numero":"01530","Data":"05/02/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária, conforme disposição do inciso IX, do caput do Art. 37, da Constituição Federal para atender excepcional interesse público, através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências. "},{"Numero":"01529","Data":"05/02/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01528","Data":"05/02/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01527","Data":"05/02/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01526","Data":"05/02/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01525","Data":"05/02/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01524","Data":"31/01/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01523","Data":"31/01/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01522","Data":"31/01/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01521","Data":"31/01/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01520","Data":"31/01/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01519","Data":"31/01/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01518","Data":"31/01/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01517","Data":"31/01/2024","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01516","Data":"28/12/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS CORRESPONDENTES A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – IPREMON, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."},{"Numero":"01515","Data":"28/12/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01514","Data":"28/12/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01513","Data":"28/12/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01512","Data":"28/12/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01511","Data":"28/12/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01510","Data":"28/12/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01509","Data":"19/12/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01508","Data":"19/12/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01507","Data":"19/12/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01506","Data":"19/12/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01505","Data":"19/12/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01504","Data":"19/12/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"},{"Numero":"01503","Data":"19/12/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"},{"Numero":"01502","Data":"13/12/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01501","Data":"13/12/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01500","Data":"13/12/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 750, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO"},{"Numero":"01499","Data":"13/12/2023","Nome":"LOA","Resumo":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01498","Data":"28/11/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01497","Data":"28/11/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01496","Data":"28/11/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01495","Data":"28/11/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01494","Data":"28/11/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01493","Data":"28/11/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01492","Data":"28/11/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"SOBRE A REVISÃO DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01491","Data":"23/11/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA BRAULINO PEREIRA GOMES, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01490","Data":"23/11/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA INTERSEÇÃO DA AVENIDA RONDÔNIA COM AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, RUA JOSÉ VALADARES E RUA CARLOS GOMES, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"},{"Numero":"01489","Data":"16/11/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01488","Data":"16/11/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"SOBRE A CRIAÇÃO, ALIENAÇÃO E INCENTIVOS DO SETOR INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E OUTRAS PROVIDENCIAS"},{"Numero":"01487","Data":"16/11/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01486","Data":"16/11/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃOTRIBUTÁRIOS CUJO ÚLTIMO VENCIMENTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA TENHA OCORRIDO HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS"},{"Numero":"01485","Data":"23/11/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA INTERSEÇÃO DA AVENIDA RONDÔNIA COM A AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, RUA JOSÉ VALADARES E RUA CARLOS GOMES, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”"},{"Numero":"01484","Data":"16/11/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"},{"Numero":"01483","Data":"23/11/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"INSTITUI O PROCEDIMENTO PARA O FORNECIMENTO DE “CAÇAMBA” DE TERRA À POPULAÇÃO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO E ESTABELECE OUTRASPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01482","Data":"16/11/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"},{"Numero":"01481","Data":"23/11/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01480","Data":"25/10/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01479","Data":"25/10/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01478","Data":"25/10/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE A RRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTEE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01478","Data":"25/10/2023","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.682.035,00)"},{"Numero":"01477","Data":"09/10/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO DE PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS”"},{"Numero":"01476","Data":"26/09/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01475","Data":"26/09/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO/EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E POR ANULAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01474","Data":"19/09/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01473","Data":"19/09/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO/EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01472","Data":"19/09/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01471","Data":"04/09/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.426 DE 16 DE MAIO DE 2023, LEI QUE IMPLANTA O CÓDIGO “QR CODE” EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E LOCALIZAÇÃO ELETRÔNICA."},{"Numero":"01470","Data":"04/09/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO"},{"Numero":"01469","Data":"04/09/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01468","Data":"04/09/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01467","Data":"04/09/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA – CINEMA NA PRAÇA EM BAIRROS, PRAÇAS E ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO"},{"Numero":"01466","Data":"21/08/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO ABRANGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 758, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"},{"Numero":"01465","Data":"14/08/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01464","Data":"14/08/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ALTERA A LEI 576 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 “LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO DESLOCAMENTO PARA OS SERVIDORES PLANTONISTAS DA ÁREA DA SAÚDE DO\nMUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01463","Data":"14/08/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ALTERA A LEI 943 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 E CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPI DE MONTE NEGRO. "},{"Numero":"01462","Data":"14/08/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ALTERA A LEI 944 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 E CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO"},{"Numero":"01461","Data":"14/08/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01460","Data":"14/08/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"RATIFICA AS ALTERAÇÕES DE CONTRATO DE CONSÓCIO PÚBLICO DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01459","Data":"01/08/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O USO DOS ÔNIBUS ESCOLARES PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO"},{"Numero":"01458","Data":"01/08/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01457","Data":"01/08/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01456","Data":"01/08/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01455","Data":"01/08/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01454","Data":"18/07/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA  A ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS (ACE) EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DOS VÍRUS CAUSADORES DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS ZIKA."},{"Numero":"01453","Data":"18/07/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01452","Data":"18/07/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VI, ALTERA O PARÁGRAFO 1º E INSERE O PARÁFRAFO 2º AO ARTIGO 43º DA LEI 1.254 DE 08 DE MARÇO DE 2022, LEI QUE “INSTITUÍ O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01451","Data":"11/07/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01450","Data":"11/07/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01449","Data":"11/07/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"01448","Data":"11/07/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE MONTE NEGRO O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 4 DE OUTUBRO”."},{"Numero":"01447","Data":"05/07/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01446","Data":"05/07/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01445","Data":"05/07/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01444","Data":"26/06/2023","Nome":"LDO","Resumo":"SOBRE DIRETRIZES  PARA ELABORAÇÃO  E  EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\n\n "},{"Numero":"01440","Data":"19/06/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO- RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"01438","Data":"05/06/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"01437","Data":"05/06/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"01436","Data":"05/06/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."},{"Numero":"01435","Data":"29/05/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E POR ANULAÇÃO DE CONTRA PARTIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"01434","Data":"29/05/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"01433","Data":"29/05/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE AUXILIO – DOENÇA, AUXILIO – RECLUSÃO, SALÁRIO – FAMÍLIA E SALÁRIO – MATERNIDADE, CONFORME DO ARTIGO. 9º, § 2º E § 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."},{"Numero":"01432","Data":"29/05/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE\tE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"01431","Data":"29/05/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n"},{"Numero":"01430","Data":"16/05/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera os anexos I e III da lei 943/GAB/PMMN/2019, que trata do plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Secretaria de Gestão em Saúde pública e saneamento Básico  – SEMUSA do Município de Monte Negro."},{"Numero":"01429","Data":"16/05/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“INSTITUI A SEMANA DA FAMILIA NO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n"},{"Numero":"01428","Data":"16/05/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"INSTITUI O “TÍTULO MULHER CIDADÔ, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO."},{"Numero":"01427","Data":"16/05/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01426","Data":"16/05/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“ACERCA DA IMPLATAÇÃO DE CÓDIGO (QR CODE) EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E LOCALIZAÇÃO ELETRÔNICA”."},{"Numero":"01425","Data":"10/05/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRIAÇÃO DE PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01424","Data":"10/05/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"01423","Data":"10/05/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\tAO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"01422","Data":"10/05/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Emenda à lei 1.408 de 11 de abril de 2023. lei que autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências."},{"Numero":"01421","Data":"10/05/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"01420","Data":"10/05/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"Institui o Hino\tOficial do Município de Monte Negro/RO.\"\n\n"},{"Numero":"01419","Data":"16/05/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"DÁ DENOMINAÇÃO AO LOCAL POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CHAPÉU DE PALHA” LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, BAIRRO CONJUNTO MORAR MELHOR, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.\""},{"Numero":"01418","Data":"10/05/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA ESCOLAR NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"01417","Data":"17/04/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" "},{"Numero":"01416","Data":"17/04/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: \" CRIA VERBA DENOMINADA INDENIZAÇÃO POR TRABALHO EM CAMPO, PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" "},{"Numero":"01415","Data":"17/04/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ALTERA PROJETO DE LEI PARA A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE CHEFE DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL E COORDENADOR DE COMPRA DE PEÇAS E COMBUSTÍVEL."},{"Numero":"01414","Data":"17/04/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"Numero":"01413","Data":"11/04/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE ARIQUEMES - AMAAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01412","Data":"11/04/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PRESIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO - RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS N°. 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"Numero":"01411","Data":"11/04/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\""},{"Numero":"01410","Data":"11/04/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\""},{"Numero":"01409","Data":"11/04/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\""},{"Numero":"01408","Data":"11/04/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRICULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01407","Data":"03/04/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E ANULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\""},{"Numero":"01406","Data":"03/04/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: \"ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019; N° 944, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019; E N° 1.254, DE 08 DE MARÇO DE 2022, FIXANDO A CARGA HORARIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS A JORNADA DE TRABALHO DOS (AS) PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.\""},{"Numero":"01405","Data":"03/04/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.208 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E LEI 1.234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\""},{"Numero":"01404","Data":"28/03/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 5.500.000,00."},{"Numero":"01403","Data":"28/03/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."},{"Numero":"01401","Data":"20/03/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 5.500.000,00.”"},{"Numero":"01400","Data":"20/03/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DÁ DENOMINAÇÃO Á UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO SETOR 02, LOCALIZADO NA RUA CARLOS GOMES, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.”"},{"Numero":"01399","Data":"20/03/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DÁ\tDENOMINAÇÃO Á UBS\t– UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO SETOR 01, LOCALIZADO NA RUA CARLOS CHAGAS, Nº2323, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO”."},{"Numero":"01398","Data":"20/03/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E POR ANULAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"},{"Numero":"01397","Data":"08/03/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO RIO JAMARI – ASPROVARIJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01396","Data":"08/03/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"INSTITUI O PROGAMA MUNICIPAL SEMEAR DESTINADO A ADQUIRIR SEMENTES, MUDAS, MATERIAL PROPAGATIVO E CALCARIO PARA DISTIBUIÇÃO GRATUITA AOS PRODUTORES DE AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01395","Data":"27/02/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ALTERA A   LEI   MUNICIPAL N°1.234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n"},{"Numero":"01394","Data":"27/02/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED."},{"Numero":"01393","Data":"27/02/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1254 DE 08 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\n"},{"Numero":"01392","Data":"27/02/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."},{"Numero":"01391","Data":"27/02/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. "},{"Numero":"01390","Data":"27/02/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\n"},{"Numero":"01389","Data":"27/02/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"CRIAR AJUDA DE CUSTO– INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO- SEMUSA, QUE LABORAM NAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO HUMANA E CANINA CONFORME CALENDÁRIO NACIONAL."},{"Numero":"01388","Data":"15/02/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01387","Data":"15/02/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01386","Data":"15/02/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01385","Data":"15/02/2023","Nome":"LEI ORDINÁRIA","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 15.178,85)"},{"Numero":"01384","Data":"31/01/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01383","Data":"31/01/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR\tAO ORÇAMENTO VIGENTE, E POR ANULAÇAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01382","Data":"31/01/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n"},{"Numero":"01381","Data":"31/01/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01380","Data":"31/01/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01379","Data":"31/01/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR POR SUPERÁVITFINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01378","Data":"31/01/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01377","Data":"31/01/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01376","Data":"31/01/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01375","Data":"31/01/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Projeto de lei para criação dos cargos de Chefe de Manutenção da Frota Municipal e Coordenador de compra de peças e combustível."},{"Numero":"01374","Data":"31/01/2023","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal nº 1.200, de 08 de dezembro de 2021."},{"Numero":"01373","Data":"23/12/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o poder executivo municipal firmar\nconvênio com o com o instituto de ensino superior de\nRondônia – iesur, doravante denominada faar –\nfaculdades associadas de Ariquemes, inscrita no CNPJ\nsob o no. 04.107.119/0001-19, com sede a avenida\ncapitão Silvio, n.º 2738, setor de grandes áreas, 76.876-\n696 em Ariquemes/RO neste ato representado pelo\ndiretor geral, Ivanilde José Rosique, inscrito no CPF\nsob n.º 233.172.641-87. "},{"Numero":"01372","Data":"23/12/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR\nPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO\nBALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE\nNEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01369","Data":"22/12/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO\nMUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS "},{"Numero":"01369","Data":"22/12/2022","Nome":"LOA","Resumo":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01368","Data":"22/12/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO\nPLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE\nNEGRO-RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A\n2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023,\nINSTITUIDO PELA LEI Nº 1168 DE 15/10/2021 E\nALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE\nMETAS DA LEI 1169 (LDO) de 15-10-2021, E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01367","Data":"22/12/2023","Nome":"LDO","Resumo":"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01367","Data":"22/12/2022","Nome":"LDO","Resumo":"Dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o\nexercício financeiro de 2023, e dá outras providências. "},{"Numero":"01365","Data":"14/12/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":" Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Monte Negro-RO, fixa\nlimite máximo para valor dos benefícios de aposentadoria e pensão concedidos pelo Regime\nPróprio de Previdência Social de que trata o artigo 40, da Constituição Federal, autoriza adesão\na Plano de Benefícios de Previdência Complementar, e dá outras providências"},{"Numero":"01364","Data":"14/12/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E\nANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E\nDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01363","Data":"14/12/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Ratifica as alterações do contrato do\nconsórcio intermunicipal de saneamento da\nregião central de Rondônia, e dá outras\nprovidências”."},{"Numero":"01362","Data":"14/12/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o Poder Executivo a contratar\noperação de crédito com a Caixa Econômica\nFederal e dá outras providências. "},{"Numero":"01361","Data":"05/12/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E\nANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E\nDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01360","Data":"05/12/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01359","Data":"05/12/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“altera a lei nº 1.354 de 9 de novembro de\n2022, que dispõe sobre a criação de cargos de agentes\ncomunitários de saúde e de agentes de combate às\nendemias, amparados pelo parágrafo único do artigo\n2º da emenda constitucional nº 51/2006 e pela lei\nfederal n° 11.350 de 05 de outubro de 2006, revoga\ndispositivos da lei 943 de 2 de setembro de 2019 e dá\noutras providências"},{"Numero":"01358","Data":"05/12/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT\nFINANCEIRO DO BALANÇO AO\nEXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS \n"},{"Numero":"01357","Data":"21/11/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: ALTERA O ANEXO DA LEI\n MUNICIPAL Nº 408/2011 "},{"Numero":"01356","Data":"09/11/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01355","Data":"09/11/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Dispõe sobre a criação de ajuda de\ncusto por remoção e acompanhamento de\npacientes"},{"Numero":"01354","Data":"09/11/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“altera a lei nº 0266, de 02 de março de 2008,\n“para a criação de cargos de agentes comunitários de\nsaúde e de agentes de combate às endemias, amparados\npelo parágrafo único do artigo 2º da emenda\nconstitucional nº 51/2006 e pela lei federal n° 11.350 de\n05 de outubro de 2006, revoga dispositivos da lei 943 de\n2 de setembro de 2019 e dá outras providências”."},{"Numero":"01353","Data":"09/11/2022","Nome":"CÓDIGO DE POSTURA","Resumo":"Dispõe sobre a reestruturação do\nConselho de Alimentação Escolar - CAE no\nMunicípio de Monte Negro, e dá outras\nprovidências.”\n"},{"Numero":"01352","Data":"24/10/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01351","Data":"24/10/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM EDITORA\nE DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A,\nINSCRITA NO CNPJ: 38.733.648/0001-40,\nANHANGUERA EDUCACIONAL\nPARTICIPAÇÕES S.A, INSCRITA NO CNPJ:\n04.310.392/0001-40, ORME SERVIÇOS\nEDUCACIONAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ:\n05.478.567/0001-91 E PITÁGORAS SISTEMA DE\nEDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A,\nINSCRITA NO CNPJ: 03.239.470/001-09. "},{"Numero":"01350","Data":"24/10/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Institui diária de viagem para deslocamento de agentes públicos a serviço do Município de Monte Negro – RO, procedimento para concessão e dá outras providências. "},{"Numero":"01349","Data":"17/10/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera e revoga dispositivo da Lei Municipal n. 1.347, de 27 de setembro de 2022."},{"Numero":"01348","Data":"17/10/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ESTABELACE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "},{"Numero":"01347","Data":"27/09/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Autoriza o Poder Executivo\nrealizar contratação de servidores da área da\nsaúde por Processo Seletivo Simplificado, e\ndá outras providências.”\n"},{"Numero":"01346","Data":"15/09/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Dispõe sobre os critérios para a\nescolha de diretores e vice-diretores\nescolares das escolas públicas da rede\nmunicipal de ensino e das outras\nprovidências."},{"Numero":"01345","Data":"15/09/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre os critérios para a\nescolha de diretores e vice-diretores\nescolares das escolas públicas da rede\nmunicipal de ensino e das outras\nprovidências.\" "},{"Numero":"01344","Data":"14/09/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O EXECUTIVO\nMUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO\nDE SERVIDORES POR TEMPO\nDETERMINADO PARA ATENDER A\nNECESSIDADE TEMPORÁRIA DE\nEXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO\nATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO\nSIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE\nCURRÍCULO E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01343","Data":"14/09/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR\nPOR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01342","Data":"14/09/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01341","Data":"14/09/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR\nPOR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01340","Data":"14/09/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO\nADMINISTRATIVA, MEDIANTE\nREMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA,\nPERMUTA E CRIAÇÃO DE SUBFUNÇÃO,\nAO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01339","Data":"14/09/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":" “DISPÕE SOBRE\nREFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA,\nMEDIANTE REMANEJAMENTO,\nTRANSFERÊNCIA, PERMUTA E CRIAÇÃO\nDE SUBFUNÇÃO, AO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01337","Data":"14/09/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Institui o Programa Criança Feliz,\nautoriza a contratação de equipe (Supervisor e\nvisitadores) para atuar junto à Secretaria\nMunicipal de Assistência Social – SEMDES,\nno desenvolvimento das atividades do\nprograma e dá outras providências”.\n"},{"Numero":"01334","Data":"05/09/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT\nFINANCEIRO DO BALANÇO AO\nEXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01333","Data":"05/09/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01332","Data":"30/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO E\nANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E\nDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01331","Data":"30/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Autoriza o Executivo Municipal a\nrealizar o pagamento de ajuda de custo mensal\naos médicos bolsistas do Programa Médicos\npelo Brasil lotados nesse Município”\n"},{"Numero":"01330","Data":"30/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01329","Data":"30/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01328","Data":"30/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Reconhece o Wheeling\" (Grau de Rua)\ncomo modalidade esportiva no município de\nMonte Nefro e dá outras providências. "},{"Numero":"01327","Data":"29/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO\nADMINISTRATIVA MEDIANTE,\nREMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA\nAO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01326","Data":"29/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01325","Data":"29/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR\nPOR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO\nORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01324","Data":"17/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\n\n"},{"Numero":"01323","Data":"17/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\nAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\n\n"},{"Numero":"01321","Data":"17/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n\n"},{"Numero":"01320","Data":"17/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDÔNIA/SEBRAE/RO.\n\n"},{"Numero":"01319","Data":"17/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\nAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n\n"},{"Numero":"01318","Data":"17/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n\n"},{"Numero":"01317","Data":"17/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\nPROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO AO ESTADO DE RONDÔNIA, SOB INTERVENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO.\n\n"},{"Numero":"01315","Data":"15/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\n\nDISPÕE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO O DIA DA MARCHA PARA JESUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNO DOMINGO DE JUNHO.\n"},{"Numero":"01314","Data":"15/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\nINSTITUINO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO O DIA DO CAPIXABA.\n\n"},{"Numero":"01313","Data":"01/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n\n"},{"Numero":"01312","Data":"01/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01311","Data":"01/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\n\n"},{"Numero":"01310","Data":"20/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reajuste do valor de\nvencimento base dos servidores públicos\nativos do quadro de pessoal efetivo do\nMunicípio de Monte Negro-RO, e dá outras\nprovidências."},{"Numero":"01309","Data":"20/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n\n"},{"Numero":"01308","Data":"20/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO\nDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01307","Data":"20/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01305","Data":"20/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: INSITTUI NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESPORTE”."},{"Numero":"01304","Data":"19/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.304, DE 12 DE JULHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n"},{"Numero":"01303","Data":"19/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.303, DE 12 DE JULHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n"},{"Numero":"01302","Data":"19/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.302, DE 12 DE JULHO DE 2022\n\n“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.234, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, REDEFININDO A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR EM ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, BEM COMO SUAS ATRIBUIÇÕES, INSERIDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES”.\n\n"},{"Numero":"01301","Data":"19/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.301, DE 12 DE JULHO DE 2022\n\n“DISPÕE: ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL 408/2011, ALTERADA PELA LEI 491/2013 E LEI MUNICIPAL 631/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO”.\n\n"},{"Numero":"01300","Data":"19/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.300, DE 12 DE JULHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n"},{"Numero":"01299","Data":"19/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.299, DE 05 DE JULHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n\n"},{"Numero":"01298","Data":"19/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.298, DE 05 DE JULHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n\n"},{"Numero":"01297","Data":"19/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.297, DE 05 DE JULHO DE 2022\n\nALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\n\n"},{"Numero":"01296","Data":"19/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.296, DE 05 DE JULHO DE 2022\n\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"01295","Data":"19/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.295, DE 05 DE JULHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n\n\n "},{"Numero":"01294","Data":"19/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.294, DE 05 DE JULHO DE 2022\n\n. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"01293","Data":"19/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.293, DE 05 DE JULHO DE 2022\n\n“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GAÚCHO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\n\n\n“Dispõe sobre a instituição do Dia do Gaúcho no município de Monte Negro-ro e dá outras providências.”\n\n "},{"Numero":"01292","Data":"19/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.292, DE 05 DE JULHO DE 2022\n\n“DÁ DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SETOR 01, QUADRA 21, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.”"},{"Numero":"01291","Data":"19/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.291, DE 14 DE JUNHO DE 2022\n\n“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO NORDESTINO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO.”\n\n\n \n\n“Dispõe sobre a instituição do dia do Nordestino no Município de Monte Negro-ro.”\n\n "},{"Numero":"01290","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.290, DE 14 DE JUNHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n\n"},{"Numero":"01289","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.289, DE 14 DE JUNHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n"},{"Numero":"01288","Data":"17/08/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.288, DE 14 DE JUNHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n\n"},{"Numero":"01288","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.288, DE 14 DE JUNHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n\n"},{"Numero":"01287","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.287, DE 01 DE JUNHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n"},{"Numero":"01286","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.286, DE 01 DE JUNHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n"},{"Numero":"01285","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.285, DE 01 DE JUNHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n"},{"Numero":"01284","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.284, DE 01 DE JUNHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n"},{"Numero":"01283","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.283, DE 01 DE JUNHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n"},{"Numero":"01282","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.282, DE 01 DE JUNHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n \nLEI ORDINÁRIA Nº 1.282, DE 01 DE JUNHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n \n\n LEI ORDINÁRIA Nº 1.282, DE 01 DE JUNHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n \n\n LEI ORDINÁRIA Nº 1.282, DE 01 DE JUNHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n \n\n \n\n "},{"Numero":"01281","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.281, DE 01 DE JUNHO DE 2022\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n \n\n "},{"Numero":"01280","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.280, DE 25 DE MAIO DE 2022\n\n“DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.146, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\n\n\n“Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 1.146, de 10 de agosto de 2021, e dá outras providências.”\n\n "},{"Numero":"01279","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.279, DE 25 DE MAIO DE 2022\n\nDISPÕE: INSTITUI A SEMANA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.\n\n\nDISPÕE: INSTITUI A SEMANA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.\n\n "},{"Numero":"01278","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.278, DE 25 DE MAIO DE 2022\n\nDISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO A SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE NEGRO/RO\n\n"},{"Numero":"01277","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA REALIZAREM PROCEDIMENTOS, ATIVIDADES OU AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\n\n\nMONTE NEGRO/RO, 17 de maio de 2022.\n\n"},{"Numero":"01276","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.276, DE 17 DE MAIO DE 2022\n\n“DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\n\n\nMONTE NEGRO/RO, 17 de maio de 2022.\n\n\n“Dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tributários e dá outras providências. ”\n\n "},{"Numero":"01275","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.275, DE 17 DE MAIO DE 2022\n\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n\nMONTE NEGRO/RO, 17 de maio de 2022.\n\n\n "},{"Numero":"01274","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\nLEI ORDINÁRIA Nº 1.274, DE 17 DE MAIO DE 2022\n\nINSTITUI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA PESSOA JURÍDICA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO DE TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD RELATIVOS AO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF AO AMBIENTE DE SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n\n\nMONTE NEGRO/RO, 17 de maio de 2022.\n\n\n"},{"Numero":"01273","Data":"18/07/2022","Nome":"CÓDIGO DE POSTURA","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.273, DE 10 DE MAIO DE 2022\nMONTE NEGRO/RO, 10 de maio de 2022.\n\n\n“Reconhece no Município de Monte Negro-ro o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.”\n\n "},{"Numero":"01272","Data":"18/07/2022","Nome":"CÓDIGO DE POSTURA","Resumo":"\nAutoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, taxa de limpeza pública, e outros mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências”.\n\n "},{"Numero":"01271","Data":"18/07/2022","Nome":"CÓDIGO DE POSTURA","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.271, DE 03 DE MAIO DE 2022\n\"Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Monte Negro-ro, e dá outras providências.\"\n\n "},{"Numero":"01270","Data":"18/07/2022","Nome":"CÓDIGO DE POSTURA","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.270, DE 03 DE MAIO DE 2022\nDISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO COMO A SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01269","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.269, DE 26 DE ABRIL DE 2022\n \n\n“LEI ORDINÁRIA Nº 1.269, DE 26 DE ABRIL DE 2022\n \n\n“Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com caixa econômica federal, e dá outras providências”.\n\n \n "},{"Numero":"01268","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.268, DE 19 DE ABRIL DE 2022\nAltera a lei municipal nº 1.234 de 26 de janeiro de 2022, e dá outras providências.\n\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte\n\nL E I"},{"Numero":"01267","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.267, DE 19 DE ABRIL DE 2022\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte:\n\nL E I"},{"Numero":"01266","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"LEI ORDINÁRIA Nº 1.266, DE 19 DE ABRIL DE 2022\n“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n\n"},{"Numero":"01265","Data":"18/07/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES À PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01264","Data":"19/04/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Dispõe sobre a implantação e execução do Projeto de Regularização Fundiária Meu Imóvel Legal, em áreas do setor chacareiro, localizadas, no perímetro urbano do município de Monte Negro/RO e dá outras providências”."},{"Numero":"01263","Data":"31/03/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Institui o Plano de Amortização para\nequacionamento do déficit atuarial do Instituto de\nPrevidência Social dos Servidores Públicos do\nMunicípio de Monte Negro-ro, conforme\nPortaria nº 402, de 10 de dezembro de 2008, do\nMinistério da Previdência Social, e Portaria nº\n464, de 19 de novembro de 2018, do Ministério\nda Fazenda, e dá outras providencias"},{"Numero":"01262","Data":"31/03/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio combustível aos\nAgentes Comunitários de Saúde para realização de visita domiciliar na zona\nrural do Município de Monte Negro – RO, e a cessão de uso de veículos, tipo\nmotocicleta, e dá outras providências.”"},{"Numero":"01261","Data":"31/03/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT\nFINANCEIRO DO BALANÇO AO\nEXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01260","Data":"30/03/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL\nPOR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E\nANULAÇÃO AO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01258","Data":"16/03/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01257","Data":"08/03/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"01256","Data":"08/03/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n"},{"Numero":"01255","Data":"08/03/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01254","Data":"08/03/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Fundo Municipal de Educação do Município de Monte Negro, e dá outras providências"},{"Numero":"01253","Data":"03/03/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01252","Data":"03/03/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01251","Data":"03/03/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE:ALTERA A LEI MUNICIPAL 672 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015."},{"Numero":"01250","Data":"08/02/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Altera a Lei Municipal n. 519, de 25 de setembro de 2013, e a Lei Municipal nº 840, de 15 de agosto de 2018.”\n"},{"Numero":"01249","Data":"08/02/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Altera a Lei Municipal nº 672, de 21 de dezembro de 2015.” "},{"Numero":"01248","Data":"25/01/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera à Lei 840/GAB/PMMN/2018, de 15 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Valor da diária de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, dispostos no anexo I da Lei Municipal n°519, de 25 de setembro de 2013\"."},{"Numero":"01247","Data":"25/10/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01246","Data":"25/01/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01245","Data":"25/01/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01244","Data":"25/01/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01243","Data":"25/01/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01242","Data":"25/01/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01241","Data":"25/01/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01240","Data":"25/01/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01239","Data":"20/01/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"01238","Data":"25/01/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"01237","Data":"25/01/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01236","Data":"25/01/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019.\n"},{"Numero":"01235","Data":"25/01/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores da área da saúde por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências."},{"Numero":"01234","Data":"25/01/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.\n"},{"Numero":"01233","Data":"10/01/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências."},{"Numero":"01232","Data":"28/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01231","Data":"28/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n"},{"Numero":"01230","Data":"28/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal nº 1.202, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências."},{"Numero":"01229","Data":"28/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Altera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019.”\n"},{"Numero":"01228","Data":"28/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“ALTERA A PLANTA GENÉRICA E OS NOVOS VALORES BÁSICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIALURBANO. ”"},{"Numero":"01227","Data":"28/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.”\n"},{"Numero":"01226","Data":"28/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Dispõe sobre a nova regulamentação da Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, e dá outras providências.”\n"},{"Numero":"01225","Data":"28/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Dispõe sobre a nova tabela da taxa de coleta, remoção e destinação de lixo.”"},{"Numero":"01224","Data":"28/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO.”"},{"Numero":"01223","Data":"28/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Estabelece valores mínimos para inscrição de débitos fiscais na dívida ativa do Município e para ajuizamento das execuções fiscais e ações de regresso pela Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.”\n"},{"Numero":"01222","Data":"28/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.”\n"},{"Numero":"01221","Data":"28/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"INSTITUI A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01219","Data":"28/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\n"},{"Numero":"01218","Data":"28/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Estabelece normas gerais sobre o procedimento administrativo no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Monte Negro e dá outras providências."},{"Numero":"01217","Data":"28/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos - ITBI."},{"Numero":"01216","Data":"28/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre a nova Lei do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. "},{"Numero":"01215","Data":"22/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: FIXA SUBSÍDIOS PARA SECRETÁRIOS MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"Numero":"01214","Data":"22/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera o Art. 2º da Lei Municipal n. 1.200, de 07 de dezembro de 2021."},{"Numero":"01213","Data":"22/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e da outras providencias."},{"Numero":"01212","Data":"22/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 200.000,00)  \n\n\n"},{"Numero":"01211","Data":"22/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.         (R$ 566.788,36)"},{"Numero":"01210","Data":"22/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 124.520,00)"},{"Numero":"01209","Data":"13/01/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":" CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO- RO - SUPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n\n"},{"Numero":"01208","Data":"22/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01207","Data":"17/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DÁ DENOMINAÇÃO DO CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADO A SEMDES, LOCALIZADA NA RUA CASTELO BRANCO, SETOR 01, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO. \u001d"},{"Numero":"01206","Data":"17/01/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"Numero":"01205","Data":"17/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01204","Data":"17/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 500.000,00)"},{"Numero":"01203","Data":"17/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 522.283,28)"},{"Numero":"01202","Data":"17/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS E DE OUTROS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01201","Data":"08/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."},{"Numero":"01200","Data":"08/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n\n "},{"Numero":"01199","Data":"08/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.           (R$ 24.520,00)"},{"Numero":"01198","Data":"08/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.          (R$ 12.000,00)"},{"Numero":"01197","Data":"07/12/2021","Nome":"LOA","Resumo":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 \u001d, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"Numero":"01196","Data":"29/11/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.         (R$ 374.278,50)"},{"Numero":"01195","Data":"29/11/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.          (R$ 4.000,00)"},{"Numero":"01194","Data":"29/11/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 500.000,00)"},{"Numero":"01193","Data":"29/11/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 8.550,33)"},{"Numero":"01192","Data":"29/11/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.522.939,95)"},{"Numero":"01191","Data":"29/11/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.          (R$ 32.500,00)"},{"Numero":"01190","Data":"29/11/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 43.704,43)"},{"Numero":"01188","Data":"19/11/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.          (R$ 38.000,00 ). "},{"Numero":"01187","Data":"09/11/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"CRIA A CASA DO ARTESÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"Numero":"01186","Data":"09/11/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 131.590,70)"},{"Numero":"01185","Data":"09/11/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 142.955,56)"},{"Numero":"01184","Data":"09/11/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.           (R$ 12.647,96)"},{"Numero":"01183","Data":"09/11/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.         (R$ 345.000,00)"},{"Numero":"01182","Data":"03/11/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 500.000,00)"},{"Numero":"01181","Data":"03/11/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 199.992,00)"},{"Numero":"01180","Data":"22/10/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERA DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO."},{"Numero":"01179","Data":"25/10/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 326.130,00) "},{"Numero":"01178","Data":"25/10/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.161.929,50)"},{"Numero":"01177","Data":"22/10/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.        (R$ 365,20)"},{"Numero":"01176","Data":"22/10/2022","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 85.321,98)"},{"Numero":"01175","Data":"18/10/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 366.662,00)"},{"Numero":"01174","Data":"15/10/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 157.984,86)"},{"Numero":"01173","Data":"18/10/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.          (R$ 508.298,62)"},{"Numero":"01172","Data":"18/10/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.         (R$ 8.088,14)               "},{"Numero":"01171","Data":"15/10/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.         (R$ 60.000,00)"},{"Numero":"01170","Data":"15/10/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 11.000,00)"},{"Numero":"01169","Data":"18/10/2021","Nome":"LDO","Resumo":"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"Numero":"01168","Data":"18/10/2021","Nome":"PPA","Resumo":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO COMPREENDIDO ENTRE 2022 E 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"Numero":"01167","Data":"05/10/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":" \u001cAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS \u001d. "},{"Numero":"01166","Data":"05/10/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS \u001d.\n\n "},{"Numero":"01165","Data":"05/10/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 180.000,00). "},{"Numero":"01164","Data":"05/10/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE \u001cAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01163","Data":"28/09/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 21.982,09)"},{"Numero":"01162","Data":"29/09/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 890.820,00)"},{"Numero":"01161","Data":"24/09/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 149.000,00)"},{"Numero":"01160","Data":"24/09/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "},{"Numero":"01159","Data":"17/09/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre atualização do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Monte Negro-RO, altera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, e dá outras providências."},{"Numero":"01158","Data":"17/09/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA LC-35, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO."},{"Numero":"01157","Data":"13/09/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":" DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01156","Data":"13/09/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":" DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01154","Data":"30/08/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01153","Data":"23/08/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E ALAMEDAS A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DA SUA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO À INICIATIVA PRIVADA."},{"Numero":"01152","Data":"23/08/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":" DISPÕE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"Numero":"01151","Data":"23/08/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":" DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"Numero":"01150","Data":"11/08/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências."},{"Numero":"01149","Data":"11/08/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                   (R$ 526.315,79)"},{"Numero":"01148","Data":"11/08/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    (R$ 4.884,73)"},{"Numero":"01147","Data":"11/08/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 50.095,30)"},{"Numero":"01146","Data":"11/08/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: INSTITUI O DIA 18 DE JULHO COMO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO.\n\n "},{"Numero":"01145","Data":"04/08/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera à Lei 943/GAB/2019, de 02 de setembro de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico– SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências."},{"Numero":"01144","Data":"04/08/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ALTERA À LEI 516/GAB/2013, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, QUE \u001cDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01143","Data":"04/08/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera à Lei 944/GAB/2019, de 02 de setembro de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores em âmbito geral do Município de Monte Negro, e dá outras\nprovidências."},{"Numero":"01142","Data":"23/07/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 41.622,67)"},{"Numero":"01141","Data":"23/07/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQÜÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01140","Data":"19/07/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Monte Negro, cria a Controladoria Geral do Município, e dá outras providências. "},{"Numero":"01139","Data":"19/07/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera e inseri dispositivos à Lei 519/GAB/2013, de 25 de setembro de 2013 que “Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Monte Negro e dá outras providências.\n\n "},{"Numero":"01138","Data":"19/07/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 5.361.670,29)"},{"Numero":"01137","Data":"09/07/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 966.203,13)"},{"Numero":"01136","Data":"09/07/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 202.296,67)"},{"Numero":"01135","Data":"05/07/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS FIXAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.\n"},{"Numero":"01134","Data":"05/07/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências."},{"Numero":"01133","Data":"25/06/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro/RO, conforme diretrizes emanadas pela\nPortaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações.\n"},{"Numero":"01132","Data":"21/06/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01131","Data":"21/06/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 38.347,69)"},{"Numero":"01130","Data":"21/06/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTENEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 535.042,66)"},{"Numero":"01129","Data":"21/06/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 97.362,82)"},{"Numero":"01128","Data":"21/06/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 97.362,82)"},{"Numero":"01127","Data":"21/06/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 310.765,63)"},{"Numero":"01126","Data":"14/06/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 350.000,00)"},{"Numero":"01125","Data":"14/06/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências” (R$ 76.039,70)"},{"Numero":"01124","Data":"14/06/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 19.804,31)"},{"Numero":"01123","Data":"31/05/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ PREFEITO, ESQUINA COM A RUA SÃO JOSÉ, SETOR 04, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO."},{"Numero":"01122","Data":"31/05/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM A RUA JUSTINO LUIZ RONCONI, QUADRA 04, SETOR 01, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO."},{"Numero":"01121","Data":"21/05/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO."},{"Numero":"01120","Data":"21/05/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, PARA PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01119","Data":"18/05/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.045, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01118","Data":"18/05/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO."},{"Numero":"01117","Data":"03/05/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."},{"Numero":"01116","Data":"19/04/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS JOGOS DE FUTEBOL DE CAMPO E OUTRAS ÁREAS DESPORTIVAS AMADORAS DENOMINADAS AMADORZÃO, MODALIDADE MUNICIPAL, AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01115","Data":"19/04/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 83.905,12)"},{"Numero":"01114","Data":"19/04/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 103.990,26)"},{"Numero":"01113","Data":"19/04/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 225.150,00)"},{"Numero":"01112","Data":"19/04/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 838.810,96)"},{"Numero":"01111","Data":"19/04/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 2.217.036,22)"},{"Numero":"01110","Data":"09/04/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01109","Data":"09/04/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 253.141,00)"},{"Numero":"01108","Data":"09/04/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 81.485,05)"},{"Numero":"01107","Data":"09/04/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 46.618,62)"},{"Numero":"01106","Data":"09/04/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 359.593,00)"},{"Numero":"01105","Data":"05/04/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências.         (R$ 225.150,00)"},{"Numero":"01104","Data":"05/04/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 166.200,00)\n\n"},{"Numero":"01103","Data":"29/03/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 101.999,91)"},{"Numero":"01102","Data":"29/03/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 24.063,73)"},{"Numero":"01101","Data":"23/03/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 286.997,86)"},{"Numero":"01100","Data":"22/03/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e por anulação de saldo de dotação e outras providências. (R$ 250.209,74)"},{"Numero":"01099","Data":"22/03/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 122.881,94)"},{"Numero":"01098","Data":"22/03/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 70.524,00)\n\n"},{"Numero":"01097","Data":"22/03/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 46.863,07)"},{"Numero":"01096","Data":"22/03/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o Município de Monte Negro ratificar  o Contrato do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia - CIMCERO  originado do protocolo de intenções subscrito em  10 de setembro de 2009, bem como sua 1ª alteração e a participação do Município no Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia através de assinatura de contratos de programa e contratos de rateio para gestão associada, aderindo total ou parcialmente aos programas de gestão associada disponibilizados pela Entidade, e dá outras providências."},{"Numero":"01095","Data":"08/03/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal nº 1.032, de 25 de setembro de 2020."},{"Numero":"01094","Data":"08/03/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 144.711,00)"},{"Numero":"01093","Data":"01/03/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 350.000,00)"},{"Numero":"01092","Data":"01/03/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 60.334,67)"},{"Numero":"01091","Data":"01/03/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos em comissão do Município de Monte Negro."},{"Numero":"01090","Data":"19/02/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 70.000,00)\n\n"},{"Numero":"01089","Data":"10/02/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01088","Data":"10/02/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"01087","Data":"10/02/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\u001cAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01086","Data":"10/02/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal n. 1.032, de 25 de setembro de 2.020."},{"Numero":"01085","Data":"10/02/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal n. 943, de 02 de setembro de 2019."},{"Numero":"01084","Data":"10/02/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera o anexo III e anexo V da Lei Municipal nº 408/2011."},{"Numero":"01083","Data":"29/01/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 259.479,94)"},{"Numero":"01082","Data":"29/01/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 109.000,00)"},{"Numero":"01081","Data":"29/01/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 34.401,16)"},{"Numero":"01080","Data":"29/01/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 25.712,08)"},{"Numero":"01079","Data":"29/01/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 199.868,00)"},{"Numero":"01078","Data":"29/01/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 100.123,00)"},{"Numero":"01077","Data":"29/01/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 292.300,00)"},{"Numero":"01076","Data":"29/01/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 500.000,00)"},{"Numero":"01075","Data":"29/01/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 966.203,13)"},{"Numero":"01074","Data":"29/01/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências.     (R$ 3.792,77)"},{"Numero":"01073","Data":"29/01/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 96.552,44)"},{"Numero":"01072","Data":"29/01/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências.     (R$ 4.631,06)"},{"Numero":"01071","Data":"29/01/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.083.511,00)"},{"Numero":"01070","Data":"29/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017."},{"Numero":"01066","Data":"18/12/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(R$ 411.450,85)"},{"Numero":"01065","Data":"18/12/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 51.973,23)"},{"Numero":"01064","Data":"18/12/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 759.463,38)"},{"Numero":"01063","Data":"18/12/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal n. 1.045, de 03 de novembro de 2020."},{"Numero":"01062","Data":"18/12/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Altera a Lei Municipal n. 800, de 13 de novembro de 2.017.” \n\n"},{"Numero":"01061","Data":"18/12/2020","Nome":"LOA","Resumo":"“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.\n\n"},{"Numero":"01060","Data":"07/12/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 626, DE 28 DE ABRIL DE 2015.          "},{"Numero":"01059","Data":"07/12/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA INSTALAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01058","Data":"07/12/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 82.133,52)"},{"Numero":"01057","Data":"07/12/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.060.000,00)\n\n"},{"Numero":"01056","Data":"07/12/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do fundo municipal educação de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 348.145,00)"},{"Numero":"01055","Data":"07/12/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IPREMON)\n\n"},{"Numero":"01054","Data":"03/12/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O   PLANEJAMENTO SOLIDÁRIO DE MONTE NEGRO EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO DA LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, INCISO III, ALÍNEA F, DO ARTIGO 4º  E ART. 44.   DA LEI Nº 10.257/2001 – ESTATUTO DA CIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01053","Data":"03/12/2021","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 941/GAB/PMMN/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019."},{"Numero":"01052","Data":"23/11/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 22.070,00)"},{"Numero":"01051","Data":"23/11/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.299.386,59)"},{"Numero":"01050","Data":"23/11/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 484.000,00)"},{"Numero":"01049","Data":"23/11/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.170,52)"},{"Numero":"01048","Data":"17/11/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, para a Legislatura 2021/2024 e estabelece outras providências."},{"Numero":"01046","Data":"09/11/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 16.149,02)"},{"Numero":"01045","Data":"03/11/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 22 DE ABRIL.”\n"},{"Numero":"01044","Data":"03/11/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 64.000,00)"},{"Numero":"01043","Data":"23/10/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.              "},{"Numero":"01042","Data":"23/10/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 49.000,00)"},{"Numero":"01041","Data":"23/10/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.140,51)"},{"Numero":"01040","Data":"23/10/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 586.000,00)"},{"Numero":"01039","Data":"23/10/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 62,73)"},{"Numero":"01038","Data":"20/10/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 161.000,00)"},{"Numero":"01037","Data":"09/10/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 23.323,17)"},{"Numero":"01036","Data":"09/10/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 92.652,02)"},{"Numero":"01035","Data":"25/09/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 11.933,29)"},{"Numero":"01034","Data":"25/09/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 30.000,00)"},{"Numero":"01033","Data":"25/09/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 6.917,01)"},{"Numero":"01032","Data":"25/09/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores da área da saúde por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.”\n\n"},{"Numero":"01031","Data":"21/09/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.215.725,16)\n"},{"Numero":"01030","Data":"21/09/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 79.390,18)\n\n"},{"Numero":"01030","Data":"21/09/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 79.390,18) "},{"Numero":"01029","Data":"04/09/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 135.000,00)"},{"Numero":"01028","Data":"04/09/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 244.000,00)"},{"Numero":"01027","Data":"24/08/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 979.000,00)"},{"Numero":"01026","Data":"17/08/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: SOBRE A ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, ATRAVÉS DE CONCURSO."},{"Numero":"01025","Data":"17/08/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 150.000,00)\n\n"},{"Numero":"01024","Data":"17/08/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações."},{"Numero":"01023","Data":"11/08/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Doa os imóveis urbanos que especifica ao Estado de Rondônia."},{"Numero":"01022","Data":"11/08/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Dispõe sobre infrações administrativas decorrentes do descumprimento das medidas e restrições para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID- 19), sanções administrativas, institui o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades, e dá outras providências.”\n\n\n"},{"Numero":"01021","Data":"29/07/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018."},{"Numero":"01020","Data":"29/07/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 447.503,28)"},{"Numero":"01019","Data":"29/07/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.250.707,00)"},{"Numero":"01018","Data":"29/07/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 181.563,75)"},{"Numero":"01017","Data":"29/07/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 51.250,00)"},{"Numero":"01016","Data":"26/06/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 350.000,00)"},{"Numero":"01015","Data":"26/06/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ALTERA A LEI Nº 918, DE 10 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01014","Data":"26/06/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 229.592,88)\n\n "},{"Numero":"01014","Data":"26/06/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 229.592,88)"},{"Numero":"01013","Data":"26/06/2020","Nome":"LDO","Resumo":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01012","Data":"26/06/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Monte Negro, e dá outras providências.”"},{"Numero":"01011","Data":"19/06/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n(R$ 200.000,00)\n "},{"Numero":"01010","Data":"08/06/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 710.000,00)"},{"Numero":"01009","Data":"29/05/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 275,51)"},{"Numero":"01008","Data":"29/05/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 58.000,00)\n\n"},{"Numero":"01007","Data":"29/05/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Monte Negro, e dá outras providências. "},{"Numero":"01006","Data":"25/05/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 21.147,82)"},{"Numero":"01005","Data":"25/05/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  (R$ 92.300,00)"},{"Numero":"01004","Data":"25/05/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 165.012,83)"},{"Numero":"01003","Data":"25/05/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 93.601,05)"},{"Numero":"01002","Data":"25/05/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N. 0391/2011, DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE “CRIA O DISTRITO DE MASSANGANA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO”."},{"Numero":"01001","Data":"18/05/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 300.000,00)"},{"Numero":"01000","Data":"18/05/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 52.803,39)"},{"Numero":"00988","Data":"09/03/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 254.053,20)"},{"Numero":"00987","Data":"09/03/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 75.441,60)"},{"Numero":"00986","Data":"09/03/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"00985","Data":"02/03/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários do Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências."},{"Numero":"00984","Data":"02/03/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 2.439.067,73)"},{"Numero":"00983","Data":"02/03/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 192.514,35)\n\n"},{"Numero":"00982","Data":"02/03/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 2.234.764,87)"},{"Numero":"00981","Data":"02/03/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO, A LEI MUNICIPAL Nº 921/2019, QUE CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."},{"Numero":"00980","Data":"02/03/2020","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 543.780,57)"},{"Numero":"00979","Data":"30/12/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 67.508,10)"},{"Numero":"00978","Data":"30/12/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (259.361,04)"},{"Numero":"00977","Data":"13/12/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00977","Data":"13/12/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 250.209,74)"},{"Numero":"00976","Data":"13/12/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre alteração da Lei 918/GAB/2019, pertinente a prorrogação de prazo por igual período dos contratos oriundos do teste seletivo autorizado através da referida Lei”"},{"Numero":"00976","Data":"13/12/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre alteração da Lei 918/GAB/2019, pertinente a prorrogação de prazo por igual período dos contratos oriundos do teste seletivo autorizado através da referida Lei"},{"Numero":"00975","Data":"13/12/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00975","Data":"13/12/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 205.000,00)"},{"Numero":"00974","Data":"13/12/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS.\nPROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00974","Data":"13/12/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 404.000,46)"},{"Numero":"00973","Data":"13/12/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00973","Data":"13/12/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 148.219,23)"},{"Numero":"00972","Data":"13/12/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre os benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências"},{"Numero":"00972","Data":"13/12/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre os benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências."},{"Numero":"00971","Data":"09/12/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera o Anexo I, da Lei nº 943, de 02 de setembro de 2019, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências."},{"Numero":"00970","Data":"09/12/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao Orçamento Vigente e da outras providências.. (R$ 6.615,02)"},{"Numero":"00969","Data":"09/12/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço Exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências.. (R$ 2.443,70)\n\n"},{"Numero":"00968","Data":"09/12/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: sobre os benefícios eventuais da politica de assistência social e da outras providencias. "},{"Numero":"00967","Data":"05/12/2019","Nome":"LOA","Resumo":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020."},{"Numero":"00966","Data":"25/11/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 20.000,00)\n\n"},{"Numero":"00965","Data":"25/11/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 232.991,60)"},{"Numero":"00964","Data":"25/11/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 3.000,00)"},{"Numero":"00963","Data":"25/11/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 579.571,00)"},{"Numero":"00962","Data":"25/11/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 9.238,14)"},{"Numero":"00961","Data":"22/11/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 376.415,82)"},{"Numero":"00960","Data":"22/11/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 300.000,00)\n\n"},{"Numero":"00959","Data":"12/11/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017."},{"Numero":"00958","Data":"05/11/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Saldo de Dotação ao Orçamento Vigente e da outras providências.. (R$ 347.395,88 – 05/11/19)"},{"Numero":"00957","Data":"21/10/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal n. 943, de 02 de setembro de 2019, e a Lei Municipal n. 015, de 19 de julho de 1993. (21/10/19)"},{"Numero":"00956","Data":"21/10/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 255.567,71 – 21/10/19)"},{"Numero":"00955","Data":"21/10/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e dá outras providencias. (R$ 119.595,52 – 21/10/19)"},{"Numero":"00954","Data":"14/10/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Atualiza valor do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Monte Negro, altera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, e dá outras providências. (14/10/19)"},{"Numero":"00953","Data":"14/10/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Saldo de Dotação ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 105.942,39 – 14/10/19)"},{"Numero":"00952","Data":"14/10/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 282.637,86 – 14/10/19)"},{"Numero":"00951","Data":"04/10/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Saldo de Dotação ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 202.296,67)"},{"Numero":"00950","Data":"01/10/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal nº 869/GAB/PMMN/2018, de 29 de novembro de 2019, que dispõe da Restruturação do Regime Próprio Social do Município de Monte Negro- RO, e dá outras providências."},{"Numero":"00949","Data":"23/09/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 151.432,97).”"},{"Numero":"00948","Data":"23/09/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\n\n"},{"Numero":"00947","Data":"13/09/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera as Leis Municipais n. 943 e 944, ambas de 02 de setembro de 2019."},{"Numero":"00946","Data":"02/09/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"Altera a Lei Municipal nº 782 de 17 de agosto de 2017.”"},{"Numero":"00945","Data":"02/09/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00944","Data":"02/09/2019","Nome":"PCCS - GERAL","Resumo":"\u0027Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores em âmbito geral do Município de Monte Negro, e dá outras providências\". (02/09/19)"},{"Numero":"00943","Data":"02/09/2019","Nome":"PCCS - SEMUSA","Resumo":"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico– SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências. (02/09/19)"},{"Numero":"00942","Data":"23/08/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o pagamento de Tributos Municipais através da Dação em pagamento de Bens Imóveis. (23/08/19)\n\n"},{"Numero":"00941","Data":"23/08/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 758/GAB/2017. (23/08/19)"},{"Numero":"00940","Data":"23/08/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 59.846 – 23/08/19)"},{"Numero":"00939","Data":"19/08/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 412.799,92 – 19/08/19)"},{"Numero":"00938","Data":"19/08/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Balanço Exercício Anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 235.500,02 – 19/08/19)"},{"Numero":"00937","Data":"19/08/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 787.697,00 – 19/08/19)"},{"Numero":"00936","Data":"19/08/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 25.804,27 – 19/08/19)\n\n"},{"Numero":"00935","Data":"19/08/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e por anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providencias.\"  (R$ 60.420,00 – 19/08/19)"},{"Numero":"00934","Data":"19/08/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias.  (R$ 66.000,00 – 19/08/19)"},{"Numero":"00933","Data":"12/08/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017."},{"Numero":"00932","Data":"31/07/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e por anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providencias. . (R$ 548.643,24 – 31/07/19)"},{"Numero":"00931","Data":"31/07/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre Reformulação Administrativa mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 153.304,01 – 31/07/19)\n\n"},{"Numero":"00930","Data":"31/07/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 6.151,01 – 31/07/19)"},{"Numero":"00929","Data":"17/07/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera A Lei Municipal N. 627, De 06 De Maio De 2015. (17/07/2019)"},{"Numero":"00928","Data":"02/07/2019","Nome":"LDO","Resumo":"Dispõe sobe as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.020 e dá outras providencias. "},{"Numero":"00927","Data":"01/07/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências.          \n(R$ 149.985,00)"},{"Numero":"00926","Data":"01/07/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal De Saúde de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 499.990,00"},{"Numero":"00925","Data":"01/07/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro Do Balanço Ao Exercício Anterior Do Fundo Municipal Educação De Monte Negro Ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 51.500,00"},{"Numero":"00924","Data":"01/07/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 185.182,00)"},{"Numero":"00923","Data":"01/07/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. r$ 199.650,00  autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 199.650,00)"},{"Numero":"00922","Data":"01/07/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE:  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 613.193,18)"},{"Numero":"00921","Data":"17/06/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO."},{"Numero":"00920","Data":"17/06/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 14.850,00)"},{"Numero":"00919","Data":"17/06/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS BEM COMO DE OUTROS DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO – RO."},{"Numero":"00918","Data":"10/06/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Realizar Contratação de Servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências."},{"Numero":"00917","Data":"10/06/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 286.997,86 – CV. CONSTRUÇÃO CRECHE PROINFANCIA TIPO B)"},{"Numero":"00916","Data":"10/06/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 450,00 – CV. AQ. IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS)"},{"Numero":"00915","Data":"27/05/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 43.101,98 – CV. AQ. BUEIROS METÁLICOS E CONST. PORTAL RECEP. DO MUNICÍPIO)"},{"Numero":"00914","Data":"27/05/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 450,00 – CV. AQ. IMPLEMENTOS AGRICOLAS)\n\n"},{"Numero":"00913","Data":"17/05/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 65.000,00 – SEGAFIN)\n\n"},{"Numero":"00912","Data":"13/05/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 905/GAB/2019, de 26 de Abril de 2019 e de outras providências.\n\n"},{"Numero":"00911","Data":"13/05/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 5.248,58 – Manut. das Atividades do Conselho Tutelar)"},{"Numero":"00910","Data":"13/05/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal Educação De Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências.         (R$ 13.457,07 – CV. AQ. DE LIVROS PAIC E CV. AQ. VEICULO TIPO CAMINHONETE)"},{"Numero":"00909","Data":"06/05/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera o quadro de vagas de Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, criados Pela Lei Municipal Nº 782/2017, de Monte Negro, constantes do Anexo I, e da outras providências."},{"Numero":"00908","Data":"30/04/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera a Alínea “e”, do § 1º, e acrescenta o § 3º ao Inciso i, do Artigo 19, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."},{"Numero":"00907","Data":"30/04/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 10.254,89 – CV. AQ. TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS)"},{"Numero":"00906","Data":"30/04/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza o Município a contratar serviço de arrecadação de Tributos Municipais e demais Receitas Públicas por meio de pagamento com Cartões de Débito e de Crédito."},{"Numero":"00905","Data":"26/04/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 202.000,00 - Alterada pela Lei nº 912/2019)"},{"Numero":"00904","Data":"26/04/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.                            (R$ 246.680,00 – Manut. das Atividades da SEMOSP) \n\n"},{"Numero":"00903","Data":"22/04/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Dá denominação a praça pública do Município de Monte Negro, Estado De Rondônia. (PRAÇA JÚLIA HYPÓLITO DEL PADRE)\n\n"},{"Numero":"00902","Data":"09/04/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e da outras providências.\n(R$ 295.000,00 MANUT. ESTRADAS VICINAIS)\n\n"},{"Numero":"00901","Data":"09/04/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e dá outras providências.                                              (R$ 8.473,97 CV. AQ. MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO)"},{"Numero":"00900","Data":"09/04/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 889/GAB/2019 de 07 de fevereiro de 2019 e dá outras providências."},{"Numero":"00899","Data":"04/04/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 403, de 14 de setembro de 2011, que Dispõe sobre os Princípios e Diretrizes para a Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal da Infância e Adolescente, do Conselho Tutelar, e dá outras providências.\n\n"},{"Numero":"00898","Data":"25/03/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera o Art. 1º das Leis Municipais nº 884/GAB/2019, 885/GAB/2019, 886/GAB/2019, 887/GAB/2019, 888/GAB/2019 de 07 de fevereiro de 2019 e de outras providências."},{"Numero":"00897","Data":"14/03/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências."},{"Numero":"00896","Data":"14/03/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte Negro, e dá outras providências."},{"Numero":"00895","Data":"14/03/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Chamamento Público Para Credenciamento De Médico Clínico Geral Plantonista, e dá outras providências."},{"Numero":"00894","Data":"08/03/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 253.500,00 CV. Centro de Conv. Do Idoso)"},{"Numero":"00893","Data":"27/02/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências."},{"Numero":"00892","Data":"11/02/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº. 671/GAB/2015."},{"Numero":"00891","Data":"06/02/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 855.050,01 – CONVÊNIOS)\n\n"},{"Numero":"00890","Data":"06/02/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 652.485,52 – CV. FITHA 2018)"},{"Numero":"00889","Data":"06/02/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço e por Anulação de Saldo ao Exercício Anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 1.642.259,20)"},{"Numero":"00888","Data":"06/02/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 142.799,86)\n\n"},{"Numero":"00887","Data":"06/02/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 21.762,31)\n\n"},{"Numero":"00886","Data":"06/02/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 58.190,86)\n\n"},{"Numero":"00885","Data":"06/02/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 126.908,98 – IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL)\n\n"},{"Numero":"00884","Data":"06/02/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 20.547,66)"},{"Numero":"00883","Data":"06/02/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 127.256,94)\n\n"},{"Numero":"00882","Data":"06/02/2019","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 25.337,71)"},{"Numero":"00880","Data":"17/12/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 52.250,00 – FMS Aquisição de medicamentos)"},{"Numero":"00879","Data":"17/12/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 168.352,01)\n\n"},{"Numero":"00878","Data":"17/12/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 63.000,00)\n\n"},{"Numero":"00877","Data":"17/12/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 160.000,00)\n\n"},{"Numero":"00876","Data":"17/12/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 340.351,68)"},{"Numero":"00875","Data":"17/12/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 58.000,00) "},{"Numero":"00874","Data":"17/12/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia através do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio"},{"Numero":"00873","Data":"11/12/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 105.300,00 – FMS Aquisição de ambulância)"},{"Numero":"00872","Data":"11/12/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 31.400,00 –SEMED)\n\n"},{"Numero":"00871","Data":"11/12/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 601.127,84 - FME)"},{"Numero":"00870","Data":"11/12/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 97.146,00 - FME)"},{"Numero":"00869","Data":"29/11/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Negro/RO, e da outras providencias. (IPREMON)"},{"Numero":"00868","Data":"23/11/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 284.700,00 – Gabinete do prefeito+SEMOSP+SEMA)"},{"Numero":"00867","Data":"23/11/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal nº. 851/GAB/2018 de 01 de Outubro de 2018."},{"Numero":"00866","Data":"23/11/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 393.457,23 – Fundo Municipal de Saúde)"},{"Numero":"00865","Data":"23/11/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 100.335,94 – Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro)"},{"Numero":"00864","Data":"23/11/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 283.900,00 - IPREMON)\n\n"},{"Numero":"00863","Data":"23/11/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 22.893,21 – FME)\n\n"},{"Numero":"00862","Data":"23/11/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 59.597,23 – Fundo Municipal de Assistência Social)"},{"Numero":"00861","Data":"23/11/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 85.000,00 SEMED)"},{"Numero":"00860","Data":"23/11/2018","Nome":"LOA","Resumo":"Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício Financeiro de 2019. (LOA 2019)"},{"Numero":"00859","Data":"20/11/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Educação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 459.293,73 – FME – CV. Construção da Creche Proinfância Tipo B)"},{"Numero":"00859","Data":"20/11/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Educação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 459.293,73 – FME – CV. Construção da Creche Proinfância Tipo B)\n\n"},{"Numero":"00858","Data":"14/11/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §3° do artigo 18, da Lei Municipal nº. 627/2015 e revoga a Lei Municipal nº 832/GAB/2018. \n\n"},{"Numero":"00857","Data":"14/11/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. a qual será acrescentada no artigo 28, da Lei Municipal nº. 516/2013. "},{"Numero":"00856","Data":"14/11/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §2° do artigo 16, da Lei Municipal nº. 632/2015 e revoga a Lei Municipal nº. 830/GAB/2018. "},{"Numero":"00855","Data":"06/11/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 250.000,00 - CV. Ampliação de Unidade Básica de Saúde – Construção da cozinha hospitalar)"},{"Numero":"00854","Data":"06/11/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 148.998,00 - CV. Ampliação da Unidade Básica de Saúde – Clinica da Mulher)"},{"Numero":"00853","Data":"23/10/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro proveniente do convênio aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 156.401,71 - FMS)\n\n"},{"Numero":"00852","Data":"08/10/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza A Abertura De Crédito Adicional Especial Por Excesso De Arrecadação E Anulação De Saldo De Dotação No Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 256.850,00 CV. Construção da 1º Etapa da Praça do Setor 4)"},{"Numero":"00851","Data":"01/10/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera A Lei Municipal N. 782, De 17 De Agosto De 2017."},{"Numero":"00850","Data":"27/09/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza A Abertura De Crédito Adicional Especial Por Excesso De Arrecadação E Anulação De Saldo De Dotação No Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 316.901,17 SEMUSA)"},{"Numero":"00849","Data":"25/09/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 101.000,00 SEPAGRI)"},{"Numero":"00848","Data":"25/09/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 161.500,00 SEMOSP)\n\n"},{"Numero":"00847","Data":"18/09/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Termo De Parceria A Entidade De Interesse Público – OSCIP Que Especifica E Dá Outras Providências."},{"Numero":"00846","Data":"13/09/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza A Abertura De Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro Do Fundo Municipal De Educação De Monte Negro Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 61.300,00 – FME)"},{"Numero":"00845","Data":"05/09/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00844","Data":"27/08/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ALTERA O CAPUT, DO ARTIGO 43, DA LEI MUNICIPAL Nº. 403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00843","Data":"27/08/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00842","Data":"27/08/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00841","Data":"15/08/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00840","Data":"15/08/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ALTERA O VALOR DA DIÁRIA DE CAMPO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DISPOSTOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 519, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013."},{"Numero":"00839","Data":"15/08/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00838","Data":"15/08/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00837","Data":"15/08/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal nº. 537, de 26 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. "},{"Numero":"00836","Data":"13/08/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00835","Data":"13/08/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 200.000,00 - FMS)\n\n"},{"Numero":"00834","Data":"29/06/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 490.000,00)"},{"Numero":"00833","Data":"29/06/2018","Nome":"LDO","Resumo":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00832","Data":"29/06/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §3º DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2015."},{"Numero":"00831","Data":"29/06/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. A QUAL SERÁ ACRESCENTADA NO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL Nº 516/2013."},{"Numero":"00830","Data":"29/06/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §2º DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 632/2015."},{"Numero":"00829","Data":"29/06/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 386.136,00)"},{"Numero":"00828","Data":"25/06/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências."},{"Numero":"00827","Data":"06/06/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Balanço ao Exercício vigente do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 62.008,61)"},{"Numero":"00826","Data":"23/05/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do balanço ao exercício vigente do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 185.000,00)"},{"Numero":"00825","Data":"23/05/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA MARIO PALMÉRIO R$ 8.851,52 + CV. CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA MARIO PALMÉRIO R$ 137.549,10 = VALOR TOTAL R$ 146.400,62)"},{"Numero":"00824","Data":"25/05/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 353.347,69)"},{"Numero":"00823","Data":"10/05/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULTURA E RECREAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL R$ 127.977,44)\n\n"},{"Numero":"00822","Data":"09/05/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"CRIA A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00821","Data":"18/04/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Atribuições do Cargo de Fiscal de Rendas)"},{"Numero":"00820","Data":"06/04/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal nº. 301, de 22 de maio de 2009, e dá outras providências."},{"Numero":"00819","Data":"06/04/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências."},{"Numero":"00818","Data":"23/03/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.117.518,40)"},{"Numero":"00817","Data":"23/03/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 933.049,93 )"},{"Numero":"00816","Data":"23/03/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de assistência social de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 257.328,46)"},{"Numero":"00815","Data":"23/03/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal n. 750, de 13 de dezembro de 2016, que Institui o Código De Obras e Edificações do Município de Monte Negro.\n\n"},{"Numero":"00814","Data":"21/02/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 3.857.108,22 – Incluem no PPA 2018/2021, novas metas referentes aos programas 0002 – Apoio Adm. Poder executivo, 0005 – Universalização do ensino Fundamental. 0008 – Manutenção das vias urbanas, 009 – Manutenção das estradas vicinais, 0012 – Apoio aos produtores rurais, 0013 – Patrulha agrícola, 0016 – Media e alta complexidade ambulatorial e 0017 – Atenção básica) "},{"Numero":"00813","Data":"20/12/2017","Nome":"LOA","Resumo":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018."},{"Numero":"00812","Data":"20/12/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Concede Férias, e Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos Municipais Conforme Previsto No Art. 64 da Lei Orgânica do Município e Artigo 7º, Inciso VIII e XVII da Constituição Federal.\n\n"},{"Numero":"00811","Data":"20/12/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre o Programa de Suporte Financeiro - PROSFIN, destinado às unidades escolares urbanas e rurais da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências."},{"Numero":"00810","Data":"20/12/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017. \n(Altera a nomenclatura do cargo de Coordenador Municipal de Educação para Coordenador Municipal de Convênios, bem como, cria os cargos de Coordenador Contábil do FME - Fundo Municipal de Educação e Coordenador de Prestação e Gerenciamento de Contas do FME - Fundo Municipal de Educação.)"},{"Numero":"00809","Data":"20/12/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza o Executivo Municipal a Doar Área Urbana de Propriedade do Município de Monte Negro Ao Estado de Rondônia, e dá outras providências."},{"Numero":"00807","Data":"15/12/2017","Nome":"PPA","Resumo":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00806","Data":"14/12/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Monte Negro/RO, em conformidade com a Lei Federal no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações."},{"Numero":"00805","Data":"14/12/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência Ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 905.216,42 SEMUSA/SEGAFIN)"},{"Numero":"00804","Data":"04/12/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências."},{"Numero":"00803","Data":"01/12/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (r$ 470.676,00 SEMUSA)"},{"Numero":"00802","Data":"24/11/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera o caput do art. 80 da Lei Municipal n. 627, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA, bem como, cria o Art. 21-A na Lei Municipal n. 632, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários Geral em âmbito da Administração do Poder Executivo Municipal."},{"Numero":"00801","Data":"13/11/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal n. 516, de 04 de Setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte Negro, e dá outras providências."},{"Numero":"00800","Data":"13/11/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Regulamenta o Art. 197 da Lei Orgânica do Município de Monte Negro, dispondo sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de Monte Negro/RO e dá outras providências. "},{"Numero":"00799","Data":"30/10/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 496.000,00 SEMUSA)"},{"Numero":"00798","Data":"25/10/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 730.000,00)"},{"Numero":"00797","Data":"23/10/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de reparcelamento e parcelamento de débitos decorrentes de contribuições devidas pelo ente federativo, de contribuições descontadas dos segurados ativos, bem como de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias, com o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Monte Negro – IPREMON."},{"Numero":"00796","Data":"16/10/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre a redução de remuneração dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais."},{"Numero":"00795","Data":"06/10/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 900.651,53)"},{"Numero":"00794","Data":"04/10/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 720.780,00)"},{"Numero":"00793","Data":"28/09/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 742, de 29 de novembro de 2016."},{"Numero":"00792","Data":"25/09/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Dá Outras Providências (305.000,00)."},{"Numero":"00791","Data":"25/09/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e superávit financeiro apurado no balanço orçamentário ao final do exercício de 2016 e da outras providências (R$ 293.113,72)."},{"Numero":"00790","Data":"20/09/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera os artigos 16 e 25 e acrescenta tabelas de vencimento dos cargos de professor 20 (vinte) e 30 (trinta) horas semanais, no Anexo V, todos da Lei Municipal nº 516, de 4 de setembro de 2013, e dá outras providências."},{"Numero":"00789","Data":"20/09/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Institui o Fundo Municipal de Educação e da outras providencias."},{"Numero":"00788","Data":"20/09/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica em Monte Negro – RO."},{"Numero":"00787","Data":"25/08/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de assistência social de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 395.500,00)"},{"Numero":"00786","Data":"25/08/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 250.000,00 - SEMED)"},{"Numero":"00785","Data":"17/08/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento vigente e da outras providências. (Cv.Fitha 2017 - R$ 542.125,89)"},{"Numero":"00784","Data":"17/08/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Prolonga a extensão da via urbana denominada Rua Ronilson Medeiros, localizada no Setor 02, do Município de Monte Negro."},{"Numero":"00783","Data":"17/08/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera os artigos 37 e 191 da Lei Municipal n. 015, de 19 de julho de 1993, e dá outras providências.\n\n"},{"Numero":"00782","Data":"17/08/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre cargos de direção, chefia e assessoramento e funções gratificadas, de livre nomeação e exoneração, integrantes da estrutura administrativa organizacional do Município, quantidade, vencimento, remuneração e atribuições, revoga o Anexo Único, da Lei Municipal nº 242, de 17 de julho de 2006; altera o art. 7º e o Anexo I, ambos da Lei Municipal n. 758, de 07 de fevereiro de 2017, e acrescenta o Art. 12-A na Lei Municipal n. 758, de 07 de fevereiro de 2017, e dá outras providências."},{"Numero":"00781","Data":"17/08/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar chamamento público para credenciamento de médico clínico geral plantonista, e dá outras providências."},{"Numero":"00780","Data":"04/08/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e da outras providências. (Cv. Aqs De Equipamento – Escavadeira Hidráulica; Cv. Aqs de Equipamento – Trator Agrícola de Pneus; Cv. Construção de Poços Artesianos - R$ 145.012,97)"},{"Numero":"00779","Data":"04/08/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV.TRANSPORTE ESCOLAR 2017/2018 - R$ 1.550.000,00)"},{"Numero":"00778","Data":"04/08/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS - R$ 114.150,00)"},{"Numero":"00777","Data":"04/07/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 349.067,18)"},{"Numero":"00776","Data":"23/06/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e da outras providências. (CV.TRANSPORTE ESCOLAR 2016/2017 - R$ 13.878,20)."},{"Numero":"00775","Data":"19/06/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 634/GAB/PMMN/2015, de 27 de Maio de 2015,que dispõe da Reestruturação do Regime Próprio Social do Município de Monte Negro – RO, e dá outras providências.\n\n"},{"Numero":"00774","Data":"12/06/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera o caput , altera o inciso III, V e V, revogando o inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal 466/2012, que trata sobre a composição dos membros do Conselho Municipal da Indústria e Comércio."},{"Numero":"00773","Data":"31/05/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 70.000,00 – PRECATÓRIOS)"},{"Numero":"00772","Data":"31/05/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Cria o cargo de professor de educação física com nível superior, altera o quadro de cargos efetivos, grupos de carreiras, quantitativo de cargos efetivos e vencimentos da SEMDES, do Anexo I, cria categoria funcional XIV, no anexo II, e cria atribuições do cargo no anexo III, todos da Lei Municipal n. 632, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências."},{"Numero":"00771","Data":"24/05/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 732.217,58 - – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO)"},{"Numero":"00770","Data":"24/05/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 447.220,62 - CV. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FMS)"},{"Numero":"00769","Data":"24/05/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 285,60 – REDE CEGONHA)"},{"Numero":"00768","Data":"24/05/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 236.572,94 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO)"},{"Numero":"00767","Data":"24/05/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 561.348,06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO) "},{"Numero":"00766","Data":"24/05/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ R$ 82.142,45 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO)"},{"Numero":"00765","Data":"24/05/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 32.841,61 - GESTÃO DE POLITICAS DE SAÚDE - SUS)\n"},{"Numero":"00764","Data":"24/05/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 150,00 - INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DO MAC)"},{"Numero":"00763","Data":"08/05/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 199.500,00 - CV. AMPLIAÇÃO DA UBS DO SETOR 04 E CV. AMPLIAÇÃO DA UBS DO SETOR 01) "},{"Numero":"00762","Data":"03/04/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, a organização da Conferência Municipal de Segurança Pública e da outras providências.”\n"},{"Numero":"00761","Data":"28/03/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. ônibus Rural Escolar R$  242.100,00)"},{"Numero":"00760","Data":"13/03/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: Acrescenta a alínea “e” ao Art. 4º, inciso I, da Lei Municipal 466/2012, que versa sobre a concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos que venha a se estabelecer no município de Monte Negro/RO.\n\nOBS: Por equívoco de interpretação jurídica a Lei Municipal 760/GAB/CMMN/2017 foi promulgada pelo Presidente desta Casa. Contudo, verificando-se o equívoco pelo jurídico, imediatamente esta Casa tomou as devidas providências para tornar a referida lei SEM EFEITO, sendo encaminhado prontamente para as providências cabíveis ao Executivo; no qual informou ao Poder Legislativo, que não a sancionaria devido a vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade da lei."},{"Numero":"00759","Data":"08/03/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Regulamenta a contratação de estrangeiro de que trata o inciso I do Art. 37 da Constituição Federal."},{"Numero":"00758","Data":"07/02/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Cria a Procuradoria Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro, organiza sua estrutura administrativa, estabelece competências, carreira dos servidores, e dá outras providências.\n\nAlterada pela Lei 782/2017.\n"},{"Numero":"00757","Data":"07/02/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.”"},{"Numero":"00756","Data":"07/02/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (No valor de R$ 109.647,98)"},{"Numero":"00755","Data":"07/02/2017","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Cv. Transporte Escolar 2016/2017 - R$ 1.071.759,10)"},{"Numero":"00754","Data":"21/12/2016","Nome":"LOA","Resumo":"DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017."},{"Numero":"00753","Data":"21/12/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Dispõe sobre alteração nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 fixados na Lei nº. 811/2016 de\n21/06/2016, e Anexos de Metas e prioridades para o Exercício de 2017, fixados na Lei nº. 525/2013, Plano Plurianual PPA, e dá outras providências.”\n"},{"Numero":"00752","Data":"21/12/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Dispõe sobre alteração nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 fixados na Lei nº. 811/2016 de 21/06/2016, e Anexos de Metas e prioridades para o Exercício de 2017, fixados na Lei nº. 525/2013, Plano Plurianual PPA, e dá outras providências.”\n"},{"Numero":"00751","Data":"21/12/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Altera a Lei Municipal nº 634/GAB/PMMN/2015, de 27 de maio de 2015, que dispõe da reestruturação do Regime Próprio Social do Município de Monte Negro- RO, e dá outras providências.”\n"},{"Numero":"00750","Data":"13/12/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"00749","Data":"13/12/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n"},{"Numero":"00748","Data":"13/12/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento e reparcelamento de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro – IPREMON”."},{"Numero":"00747","Data":"13/12/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Altera a Lei Municipal n. 627/2015, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro.”\n"},{"Numero":"00746","Data":"13/12/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências, de que trata a Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações, e revoga a Lei Municipal n. 368, de 08 de novembro de 2010.\"\n"},{"Numero":"00745","Data":"01/12/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 722/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 198 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n"},{"Numero":"00744","Data":"01/12/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00743","Data":"01/12/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA).\""},{"Numero":"00741","Data":"04/11/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO\nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 6.684,30 )"},{"Numero":"00740","Data":"04/11/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Dispõe sobre o artigo 255 do código tributário municipal que estabelece o imposto sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso – ITBI, e dá\noutras providências"},{"Numero":"00739","Data":"04/11/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (16.114,23  APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO)"},{"Numero":"00738","Data":"03/11/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2016, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte\nNegro e dá outras providências”.\n"},{"Numero":"00737","Data":"03/11/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE O ARTIGO 263 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – CM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00736","Data":"03/11/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DISPÕE SOBRE O ARTIGO 253 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE ESTABELECE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL E\nPREDIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n"},{"Numero":"00735","Data":"03/11/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera a Lei Municipal n. 610, de 13 de janeiro de 2015."},{"Numero":"00734","Data":"03/11/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00732","Data":"09/09/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“Altera a Lei Municipal n. 627/2015, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro.”."},{"Numero":"00731","Data":"24/08/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVAMENTE, REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"00730","Data":"18/08/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$ 78.302,43 - CV. CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS)\n"},{"Numero":"00729","Data":"18/08/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“AUTORIZA O ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  (R$\n65.000,00 – CV. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS)"},{"Numero":"00728","Data":"08/08/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“ ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 301/2009, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DO FUNDOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO ”."},{"Numero":"00727","Data":"08/08/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 2.300.000,000 - CV. Transporte Escolar 2016/2017)"},{"Numero":"00726","Data":"08/08/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00725","Data":"18/07/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"“DISPÕE: Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº. 576/2014 que Cria o Auxílio deslocamento para os servidores plantonistas da área da saúde do Município de Monte Negro, Estado de Rondônia”."},{"Numero":"00724","Data":"18/07/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 16.114,23 – CV. Apoio a Creches - Brasil Carinhoso)"},{"Numero":"00723","Data":"08/07/2016","Nome":"LDO","Resumo":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n"},{"Numero":"00722","Data":"23/06/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Regulamenta o Artigo 198 da Lei Orgânica do Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências."},{"Numero":"00721","Data":"23/06/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Institui o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências."},{"Numero":"00720","Data":"23/06/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o Poder Executivo Realizar Contratação de Servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.\n"},{"Numero":"00719","Data":"22/06/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 520/GAB/2013 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL A SEREM CONCEDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO – SEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00718","Data":"03/06/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 500.000,000 – CV. Ampliação EMEF Maria de Abreu Bianco)"},{"Numero":"00717","Data":"03/06/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 500.000,000 – CV. Implantação de Iluminação Canteiro Central)"},{"Numero":"00716","Data":"03/06/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 300.000,000 – CV. Const. Portal Receptivo de Monte Negro)"},{"Numero":"00715","Data":"23/03/2018","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal n. 750, de 13 de dezembro de 2016, que Institui o Código De Obras e Edificações do Município de Monte Negro.\n\n"},{"Numero":"00715","Data":"03/06/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 150.000,000 – CV. Const. De Bueiros Tubulares)"},{"Numero":"00714","Data":"03/06/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 95.385,16 – AMPL. METAS - CONV. FITHA)\n\n"},{"Numero":"00713","Data":"03/06/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 519, de 25 de setembro de 2013. (Diária de Obra poderá ser concedida em qualquer período do ano)"},{"Numero":"00712","Data":"30/05/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Por Excesso De Arrecadação Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 516.364,17 – CONVÊNIO FITHA 2016)"},{"Numero":"00711","Data":"30/05/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Sobre Reformulação Administrativa mediante Transposição e Transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 55.000,000 – Doação Urnas Mortuárias)"},{"Numero":"00710","Data":"09/05/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 180.000,000 – Manut. Iluminação Pública)"},{"Numero":"00709","Data":"26/04/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00708","Data":"26/04/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO SUPERIOR R$ 216.000,00)"},{"Numero":"00707","Data":"26/04/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SEMUSA - R$ 146.202,66)"},{"Numero":"00706","Data":"26/04/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Balanço ao Exercício anterior do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 101.380,25 – Fundo Municipal de Assistência Social)"},{"Numero":"00705","Data":"26/04/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 675 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DE NOVO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00704","Data":"26/04/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEMUSA - R$ 628.104,91)"},{"Numero":"00703","Data":"26/04/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEMUSA - GESTÃO DE POLITICAS DO SUS E INCENT. FINANC. PARA AÇÕES DA DENGUE R$ 48.787,42)"},{"Numero":"00702","Data":"26/04/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVO ELEMENTO DE DESPESA NAS AÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANUT. PROGRAMA SAÚDE BUCAL - R$ 125.895,35)"},{"Numero":"00701","Data":"18/04/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DO SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - AUXÍLIOS PROGRAMA MAIS MÉDICOS -R$ 105.600,00)"},{"Numero":"00700","Data":"07/04/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Institui o auxílio-alimentação aos servidores efetivos e ativos abrangidos pela Lei Municipal n. 516/2013, de 04 de setembro de 2013, nas condições que específica, e dá outras providências."},{"Numero":"00699","Data":"07/04/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA EM BLOCOS -  R$ 300.000,00)"},{"Numero":"00698","Data":"07/04/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. AQS. DE EQUIP. TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS -  R$ 100.000,00)"},{"Numero":"00697","Data":"07/04/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEMOSP - CV. AQS. DE EQUIP. ESCAVADEIRA HIDRÁULICA -  R$ 400.000,00)"},{"Numero":"00696","Data":"07/04/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SEMOSP - CONST. ESTACIONAMENTO E CALÇADAS AV. GOV. JORGE TEIXEIRA -  R$ 250.000,00)"},{"Numero":"00695","Data":"07/04/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO  -  R$ 16.114,23)"},{"Numero":"00694","Data":"07/04/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com bancos e instituições financeiras privadas, e dá outras providências."},{"Numero":"00693","Data":"07/04/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Parceria com entidade de interesse público - OSCIP que especifica, e dá outras providências."},{"Numero":"00692","Data":"01/04/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal n. 632/2015, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral em âmbito da Administração do Poder Executivo."},{"Numero":"00691","Data":"31/03/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NA LC-40  R$ 115.000,00 E CONTRAPARTIDA  R$ 6.076,94)"},{"Numero":"00690","Data":"09/03/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA  A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CV. AQUISIÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS R$ 42.000,00)"},{"Numero":"00689","Data":"09/03/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEMOSP - AQUISIÇÃO DE BUEIROS METÁLICOS R$ 195.000,00)"},{"Numero":"00688","Data":"09/03/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. OBRAS DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL R$ 45.256,94)"},{"Numero":"00687","Data":"09/03/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CV. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 243.000,00)"},{"Numero":"00686","Data":"09/03/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de contribuição previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro – IPREMON."},{"Numero":"00685","Data":"09/03/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CV. AQ.EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 240.000,00)"},{"Numero":"00684","Data":"09/03/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. CONSTRUÇÃO CRECHE PRÓINFÂNCIA R$ 92.561,06)"},{"Numero":"00683","Data":"09/03/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA R$140.596,66)"},{"Numero":"00682","Data":"09/03/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. Transporte Escolar R$ 10.000,00)"},{"Numero":"00681","Data":"09/03/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Construção de quadra coberta E.M.E.F. Mário Palmério -  R$ 131.211,99)"},{"Numero":"00680","Data":"09/03/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Aquisição de equipamentos e material permanente R$ 200.000,00)."},{"Numero":"00679","Data":"22/02/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências."},{"Numero":"00678","Data":"22/02/2016","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Radiologista/Ultrassonografista e dá outras providências, alterando o Anexo I, da Lei Municipal nº 627/GAB/PMMN/2015 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA, em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro e dá outras providências."},{"Numero":"00677","Data":"28/12/2015","Nome":"LOA","Resumo":"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício de 2016 e dá outras providências."},{"Numero":"00677","Data":"28/12/2015","Nome":"LOA","Resumo":"DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."},{"Numero":"00677","Data":"28/12/2015","Nome":"LOA","Resumo":"DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00676","Data":"28/12/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Institui o Código Tributário do Município de Monte Negro e dá outras Providências."},{"Numero":"00675","Data":"28/12/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a Criação de Novo Programa de Compensação por Serviços Ambientais e da outras providências."},{"Numero":"00674","Data":"28/12/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a SERA - Sociedade Educacional da Região Amazônica, CNPJ 03.832.600/0001-04, para Concessão de direito real de uso de bem imóvel a título precário e posterior Doação com encargos, com a finalidade de instituir o Centro Odontológico, Fonoaudiológico e Alojamento de acadêmicos, e dá outras providências."},{"Numero":"00673","Data":"21/12/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Cria e institui no município de Monte Negro, o Fundo Municipal de Agricultura - F.M.A. e dá outras providências. "},{"Numero":"00672","Data":"21/12/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Cria o Programa: Porteira Adentro no Município de Monte Negro, e dá outras providências."},{"Numero":"00671","Data":"14/12/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº. 502/2013 e Revoga as Alíneas A, B e C."},{"Numero":"00670","Data":"14/12/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 28.282,72) "},{"Numero":"00669","Data":"14/12/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a reformulação administrativa por transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias, no Orçamento-Programa 2015, da Câmara Municipal de Monte Negro. (R$ 24.500,00)"},{"Numero":"00668","Data":"14/12/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição ao Orçamento Vigente e Da Outras Providências. (R$ 80.000,00)"},{"Numero":"00667","Data":"08/12/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição ao Orçamento Vigente e Da Outras Providências. (R$ 112.567,77)"},{"Numero":"00666","Data":"30/11/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências."},{"Numero":"00665","Data":"30/11/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (250.000,00)"},{"Numero":"00664","Data":"30/11/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (47.139,82)"},{"Numero":"00663","Data":"30/11/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (18.890,00)"},{"Numero":"00662","Data":"30/11/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (19.000,00)"},{"Numero":"00661","Data":"26/11/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Cria Gratificação de Incentivo a Formação em Nível Superior e altera a Lei Municipal n. 632, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral em âmbito da Administração do Poder Executivo do Município de Monte Negro, e dá outras providências."},{"Numero":"00660","Data":"24/11/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (80.000,00 Sede Taxistas)"},{"Numero":"00659","Data":"17/11/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Remanejamento ao orçamento vigente e da outras providencias. (11.055,22)"},{"Numero":"00658","Data":"17/11/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: autoriza a inclusão de novo elemento de despesa e ação 1144 – Repasse Financeiro a Entidades do Terceiro Setor, e da outras providências. (15.000,00)"},{"Numero":"00657","Data":"17/11/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (21.000,00)"},{"Numero":"00656","Data":"10/11/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 519/GAB/2013, e da outras providências."},{"Numero":"00655","Data":"10/11/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (209.000,00)\n"},{"Numero":"00654","Data":"28/10/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências."},{"Numero":"00653","Data":"28/09/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: altera a Lei Municipal nº. 627, de 06 de maio de 2015, e dá outras providências."},{"Numero":"00652","Data":"28/09/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (182.000,00)"},{"Numero":"00651","Data":"28/09/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (71.673,54)"},{"Numero":"00650","Data":"28/09/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (255.000,00)"},{"Numero":"00649","Data":"31/08/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (3.117.506,79)"},{"Numero":"00646","Data":"14/08/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (24.329,08 Câmara Municipal)"},{"Numero":"00645","Data":"23/07/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 20.000,00 – Precatórios)."},{"Numero":"00644","Data":"23/07/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 346.299,00)."},{"Numero":"00643","Data":"23/07/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 1.209.333,00 – transporte Escolar)."},{"Numero":"00642","Data":"23/07/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 519, de 25 de setembro de 2013."},{"Numero":"00641","Data":"03/07/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 500.000,00 – PAG. DIVIDA JUNTO AO IPREMON).\n"},{"Numero":"00640","Data":"03/07/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Acordo de Parcelamento de Débitos decorrentes de Contribuição previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro – IPREMON."},{"Numero":"00639","Data":"03/07/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (57.000,00)"},{"Numero":"00638","Data":"03/07/2015","Nome":"LDO","Resumo":"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências – LDO."},{"Numero":"00636","Data":"10/06/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias, no Orçamento-programa 2015, da Câmara Municipal de Monte Negro."},{"Numero":"00635","Data":"27/05/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 576, de 09 de setembro de 2014. (auxílio para motoristas e servidores da Secretaria de Saúde, conforme alt. de Lei) "},{"Numero":"00634","Data":"27/05/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências."},{"Numero":"00633","Data":"27/05/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (42.000,00 Equip. diversos para as escolar - PAR)"},{"Numero":"00632","Data":"27/05/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários geral em âmbito da Administração do Poder Executivo do Município de Monte Negro, e da outras providencias."},{"Numero":"00631","Data":"15/05/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera o Anexo II da Lei 408/2011 e Anexo I da Lei 491/2013 dos Servidores da Câmara Municipal de Monte Negro e Cria o Cargo de Diretor de Recursos Humano."},{"Numero":"00630","Data":"08/05/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de contribuição previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro – IPREMON, e dá outras providencias. "},{"Numero":"00629","Data":"08/05/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Determina às Agencias manter a disposição dos consumidores o que menciona."},{"Numero":"00628","Data":"06/05/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 610, de 13 de Janeiro de 2015 . ( PRAZO CDA, TIT. JUDIC. e EXTRA-JUDICIAIS)."},{"Numero":"00627","Data":"06/05/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO SEMUSA em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro, e da outras providencias."},{"Numero":"00627","Data":"06/05/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO SEMUSA em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro, e da outras providencias.\n"},{"Numero":"00626","Data":"28/04/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Cria o Centro de acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em situação de risco social, denominado “LAR ESPERANÇA”, e da outras providencias."},{"Numero":"00625","Data":"28/04/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre o artigo 263 do Código Tributário Municipal que estabelece a contribuição de melhoria – CM, e da outras providencias."},{"Numero":"00624","Data":"28/04/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 2.227.213,42)"},{"Numero":"00623","Data":"28/04/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde R$ 807.453,44)"},{"Numero":"00622","Data":"23/04/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, e dá outras providencias. "},{"Numero":"00621","Data":"27/03/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 242, de 17 de julho de 2006.\""},{"Numero":"00620","Data":"27/03/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"Dispõe sobre a desafetação e afetação de bem público e dá outras providências.\""},{"Numero":"00619","Data":"13/03/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"Dispõe: Autoriza a inclusão de Novo elemento de Despesa nas ações do orçamento vigente e da outras providências\"."},{"Numero":"00618","Data":"23/02/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"Dispõe: Altera o anexo II da Lei 408/2013 e Revoga o Art. 1° da Lei 529/2014\"."},{"Numero":"00617","Data":"11/02/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"."},{"Numero":"00616","Data":"11/02/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"."},{"Numero":"00615","Data":"11/02/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS\"."},{"Numero":"00614","Data":"11/02/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Lei Municipal n\". 537, de 26 de fevereiro de 2014, e dá outras providências."},{"Numero":"00613","Data":"04/02/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00612","Data":"04/02/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00611","Data":"19/01/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO, VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00610","Data":"13/01/2015","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR DE MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00609","Data":"29/12/2014","Nome":"LOA","Resumo":"DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DR MONTE NEGRO-RO PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.\n"},{"Numero":"00608","Data":"29/12/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Revoga a Lei Municipal nº. 584, de 30 de Outubro de 2014. "},{"Numero":"00607","Data":"29/12/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: altera o inciso I do Artigo 12 da Lei Municipal nº. 528, de 28 de dezembro de 2013. "},{"Numero":"00606","Data":"29/12/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: altera a Lei Municipal nº. 403, de 14 de setembro de 2011. "},{"Numero":"00605","Data":"16/12/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA  OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00604","Data":"08/12/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre alteração da Lei Municipal nº. 516/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores em educação do Município de Monte Negro-RO, e da outras providencias. "},{"Numero":"00603","Data":"04/12/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 250.000,00 Secret. Municipal de Obras - Aquisição Pá Carregadeira)"},{"Numero":"00602","Data":"04/12/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 300.000,00 Secretaria Municipal de Obras - Aquisição Pá Carregadeira)"},{"Numero":"00601","Data":"04/12/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a inclusão de novo elemento de despesas, através de abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 14.000,00 Secret. Municipal de Saúde)"},{"Numero":"00600","Data":"04/12/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 200.000,00 Secretaria Municipal de Saúde)"},{"Numero":"00599","Data":"26/11/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 400.000,00 Secretaria Municipal de Obras)"},{"Numero":"00598","Data":"26/11/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 30.000,00 SEMDES)"},{"Numero":"00597","Data":"24/11/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 200.500,00 Instituto Municipal de Previdência Social)"},{"Numero":"00596","Data":"17/11/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com alimentação e transporte de Técnicos que prestarem Assistência Técnica e Fiscalização nas Agroindústrias situadas em Monte Negro, de acordo com o correspondente Termo de Cooperação firmado com o Município de Ariquemes/RO, e da outras providências. "},{"Numero":"00595","Data":"10/11/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 32.500,00 Secretaria Municipal de Assistência Social)"},{"Numero":"00594","Data":"10/11/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 2.000,00 – Instituto Municipal de Previdência Social)"},{"Numero":"00593","Data":"10/11/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 30.000,00 – Secret. Municipal de Educação)"},{"Numero":"00592","Data":"10/11/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação ao Orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 30.000,00 Secret. Municipal Asist. Social) "},{"Numero":"00591","Data":"31/10/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.              (R$ 80.000,00)"},{"Numero":"00590","Data":"31/10/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO, ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.            (R$ 1.159.794,01)"},{"Numero":"00589","Data":"31/10/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.             (R$ 629.370,70)"},{"Numero":"00588","Data":"31/10/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" (R$ 53.620,53)"},{"Numero":"00587","Data":"31/10/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"             (R$ 180.000,00)"},{"Numero":"00586","Data":"31/10/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" (R$ 243.750,00)"},{"Numero":"00585","Data":"31/10/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" (R$ 7.000,00)"},{"Numero":"00584","Data":"30/10/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO."},{"Numero":"00583","Data":"16/10/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: ALTERA REDAÇÃO DA EMENTA, OS ARTIGOS 1°,3°,4°, 7°, 8°, 10, 11, 12, 13, 16 E 18 DA Lei Municipal 559/2014."},{"Numero":"00582","Data":"16/10/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$65.000,00)."},{"Numero":"00581","Data":"02/10/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$126.000,00)."},{"Numero":"00580","Data":"02/10/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE \tPREVIDÊNCIA SOCIAL \tDOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO - IPREMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n"},{"Numero":"00579","Data":"02/10/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (17.000,00)."},{"Numero":"00578","Data":"01/10/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (20.000,00)."},{"Numero":"00577","Data":"18/09/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera as Leis Municipais 516/GAB/2013 e 371/GAB/2010 e dá outras providencias."},{"Numero":"00576","Data":"09/09/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO\tDO AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA OS SERVIDORES PLANTONISTAS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n"},{"Numero":"00575","Data":"09/09/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (75.00,00)."},{"Numero":"00574","Data":"09/09/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (120.000,00)."},{"Numero":"00573","Data":"29/08/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (R$ 46.000,00)\n"},{"Numero":"00572","Data":"29/08/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (R$ 78.000,00)"},{"Numero":"00571","Data":"29/08/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (R$ 97.500,00)"},{"Numero":"00570","Data":"29/08/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (R$ 626.575,00)"},{"Numero":"00569","Data":"29/08/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 519/GAB/2013 – Institui a Concessão de Diárias e da outras providências."},{"Numero":"00568","Data":"29/08/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, Visando incrementar a cobrança de créditos inscritos ou não em divida ativa municipal de Monte Negro e da outras procidências. \n"},{"Numero":"00567","Data":"15/08/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (Pagto. de pessoal e Encargos Valor: R$ 50.000,00)"},{"Numero":"00566","Data":"15/08/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 242/2006 – Estrutura Administrativa da Prefeitura de Monte Negro."},{"Numero":"00565","Data":"15/08/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por Teste Seletivo Simplificado por prazo determinado, Altera a Lei Municipal 371/PMMN/2010 e da outras providências."},{"Numero":"00564","Data":"15/08/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (Parc. Divida junto ao IPREMON Valor: R$ 135.000,00)"},{"Numero":"00563","Data":"15/08/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº. 242/PMMN/2006 e da outras providencias. "},{"Numero":"00562","Data":"12/08/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente. (Transporte Escolar do Ensino Fundamental R$ 863.989,46)\n"},{"Numero":"00561","Data":"28/07/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar a Concessão das Torres do Município para exploração dos Serviços de Sinal de Internet e, dá outras providências."},{"Numero":"00560","Data":"08/07/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação ao orçamento vigente. (Valor: R$ 126.000,00)"},{"Numero":"00559","Data":"08/07/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a Votação Direta para Eleição ao Cargo de Direção das Escolas Polo do Município de Monte Negro, regulamentando o Art. 197 da Lei Orgânica."},{"Numero":"00558","Data":"08/07/2014","Nome":"LDO","Resumo":"Dispõe: sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015."},{"Numero":"00557","Data":"27/06/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a utilização dos Ônibus Escolares para o Transporte de Estudantes da Educação Superior para outro Município, e dá outras providências."},{"Numero":"00556","Data":"27/06/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a Concessão do Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."},{"Numero":"00555","Data":"23/06/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera a Lei Municipal N° 341/2010 Quanto a Alíquota de Contribuição Previdenciária de regime próprio de previdência social do município de monte Negro/RO."},{"Numero":"00554","Data":"23/06/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a inclusão de Novo Elemento de Despesa, por anulação de saldo de dotação no orçamento vigente. (Manutenção das Atividades da Câmara – Valor: 10.000,00)"},{"Numero":"00553","Data":"12/06/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\ndispõe: Autoriza a inclusão de novo elemento de despesa na Ação 2136 – Benefícios Eventuais.\n"},{"Numero":"00552","Data":"05/06/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza o Executivo Municipal Realizar Termo de cessão de Uso de Bem Público Móvel com a Cooperativa dos produtores de Peixe de Monte Negro Ltda – COOPEMON."},{"Numero":"00551","Data":"27/05/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (Reforma e ampliação da câmara R$ 63.701,45)"},{"Numero":"00550","Data":"27/05/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a inclusão de novo elemento de despesa na Ação 2047 – Manutenção das Atividades do PAB e da outras providências. (R$ 161.500,00)"},{"Numero":"00549","Data":"27/05/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especiais ao orçamento vigente e dá outras providências. (Manutenção das vias urbana R$ 1.976.600,00)"},{"Numero":"00548","Data":"27/05/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. (Manutenção das estradas vicinais R$ 1.976.600,00)"},{"Numero":"00547","Data":"27/05/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"547/14 – Autoriza a abertura de crédito adicional especiais por excesso de arrecadação ao orçamento vigente. (Apoio aos Produtores Rurais R$ 94.973,50)"},{"Numero":"00546","Data":"16/05/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente. (Manutenção das estradas vicinais R$ 960.000,00)"},{"Numero":"00545","Data":"16/05/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, RONDÔNIA.\n\nEm anexo Decreto nº. 818/GAB/PMMN/2014 - QUE REGULAMENTA  A REFERIDA LEI MUNICIPAL."},{"Numero":"00544","Data":"16/05/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Sobre a implantação do Serviço Móvel de Urgência – SAMU (192) – no âmbito do Município de Monte Negro/RO, vinculado a Secretaria Municipal de Gestão em Saúde e Saneamento Básico – SEMUSA, e da outras providências."},{"Numero":"00543","Data":"16/05/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza realizar pagamento de insalubridade e adicional noturno a médico lotado no Município de Monte Negro."},{"Numero":"00542","Data":"14/05/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" "},{"Numero":"00541","Data":"14/05/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" "},{"Numero":"00540","Data":"09/04/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"00539","Data":"26/02/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a Inclusão de Novo Elemento de Despesa na Ação 2008 – Regularização Fundiária e da outras providências."},{"Numero":"00538","Data":"26/02/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a criação do Programa Girassol no Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências."},{"Numero":"00537","Data":"26/02/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza o Poder Executivo aderir ao Programa Mais Médicos, criando os auxílios moradia e alimentação e dá outras providências."},{"Numero":"00536","Data":"26/02/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Desafeta área institucional do Loteamento Sol Nascente para operacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências."},{"Numero":"00535","Data":"18/02/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"00534","Data":"18/02/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde ao Orçamento Vigente e da outras providências.\n"},{"Numero":"00533","Data":"18/02/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde ao Orçamento Vigente e da outras providências."},{"Numero":"00532","Data":"18/02/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"00531","Data":"06/01/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera a redação do Art. 28 da Lei 524/2013, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014, e dá outras providências. "},{"Numero":"00530","Data":"06/01/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre alteração e nomeação de logradouros no Município de Monte Negro, e da outras providências."},{"Numero":"00529","Data":"06/01/2014","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Altera o anexo I da Lei 491/2013, cria auxílio transporte e alimentação para cargo de Assessor Jurídico."},{"Numero":"00528","Data":"28/12/2013","Nome":"LOA","Resumo":"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício de 2014."},{"Numero":"00527","Data":"20/12/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"DISPÕE: sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Monte Negro-RO, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS"},{"Numero":"00526","Data":"26/11/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.\n"},{"Numero":"00525","Data":"04/11/2013","Nome":"PPA","Resumo":"Dispõe: Sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências."},{"Numero":"00524","Data":"04/11/2013","Nome":"LDO","Resumo":"Dispõe: sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014, e dá outras providências."},{"Numero":"00523","Data":"16/10/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a alínea ”A” do artigo 155 da Lei Orgânica do Município de Monte Negro."},{"Numero":"00522","Data":"08/10/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"00521","Data":"08/10/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"00520","Data":"08/10/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Sobre os procedimentos de licenciamentos, certidão e autorização ambiental a serem concedidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Monte Negro – SEMA e da outras providências."},{"Numero":"00519","Data":"25/09/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do município de monte negro e da outras providências. "},{"Numero":"00518","Data":"18/09/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a estrutura administrativa da prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº. 242/PMMN/2006, e da outras providências.\n"},{"Numero":"00517","Data":"09/09/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"00516","Data":"04/09/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre o Plano de cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte Negro, e da outras providências."},{"Numero":"00515","Data":"28/08/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, e dá outras providências."},{"Numero":"00514","Data":"28/08/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, e dá outras providências."},{"Numero":"00513","Data":"28/08/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº 242/PMMN/2006, Lei Municipal nº. 490/PMMN/2013 e da outras providências."},{"Numero":"00512","Data":"22/08/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº. 497/2013 e da outras providencias. "},{"Numero":"00511","Data":"25/07/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Institui a Politica Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências."},{"Numero":"00510","Data":"19/06/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da LC-30, KM-21 – ASPROPAULO, e dá outras providências. "},{"Numero":"00509","Data":"10/07/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Sobre a nomenclatura a Quadra Poliesportiva localizada no Lote-046, Quadra-30, Setor-01, no Município de Monte Negro - RO (ALCIDES PERON).\n"},{"Numero":"00508","Data":"10/07/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da LC-05, BR-421 – ASPROCINCO, e dá outras providências. "},{"Numero":"00507","Data":"10/07/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dá nomenclatura a Quadra Poliesportiva localizada na Rua Brasílio Pereira Gomes, esquina com a Rua Valdir Eugênio, Quadra 08 do Setor 02, em Monte Negro e da outras providências."},{"Numero":"00506","Data":"14/06/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Sobre inclusão no PPA, LDO E LOA e autoriza a abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente, por excesso de arrecadação, oriundos do Convênio nº. 289/PCN/2012."},{"Numero":"00505","Data":"11/06/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre inclusão do LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional por excesso de arrecadação, oriundos do Convênio nº. 289/PCN/2012,"},{"Numero":"00504","Data":"03/06/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº 242/PMMN/2006, Lei Municipal nº. 490/PMMN/2013 e da outras providências."},{"Numero":"00503","Data":"13/06/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a Inclusão de Novo Elemento de Despesa ao orçamento vigente, através de Crédito Adicional Especial por anulação de saldo de dotação e, da outras providências. "},{"Numero":"00502","Data":"03/06/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Monte Negro-RO, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS."},{"Numero":"00502","Data":"03/06/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Estabelece a Vida Útil de Veículos Automotores Coletivos destinados ao Transporte Escolar do Município de Monte Negro e da outras providencias. \n"},{"Numero":"00501","Data":"03/06/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Monte Negro-RO, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS."},{"Numero":"00500","Data":"22/05/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras providências."},{"Numero":"00499","Data":"10/05/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, e dá outras providências."},{"Numero":"00498","Data":"29/04/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, no Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências."},{"Numero":"00497","Data":"15/04/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências - Alterada pela  Lei Municipal 512/13 de 22/08/2013."},{"Numero":"00496","Data":"25/03/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, e dá outras providências."},{"Numero":"00495","Data":"15/03/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e dá outras providências."},{"Numero":"00494","Data":"15/03/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a Inclusão de Novo Elemento de Despesa, assim como nova Meta em Programas da SEMED, por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.\n"},{"Numero":"00493","Data":"15/03/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação de convênios ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"00492","Data":"07/03/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"00491","Data":"07/03/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a redação do art. 40 da Lei Municipal nº. 408/2011, cria o cargo de pregoeiro na Câmara Municipal de Monte Negro e da outras providencias."},{"Numero":"00490","Data":"27/02/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº 242/PMMN/2006 dá outras providências."},{"Numero":"00489","Data":"15/02/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a abertura de créditos adicionais Especiais ao orçamento vigente e da outras providências."},{"Numero":"00488","Data":"27/02/2013","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a inclusão de Novo Elemento de Despesa, por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e da outras providências."},{"Numero":"00470","Data":"02/10/2012","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Monte Negro, a partir de 01 de Janeiro de 2013 e dá outras providencias."},{"Numero":"00470","Data":"02/10/2012","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Monte Negro, a partir de 01 de Janeiro de 2013 e dá outras providencias."},{"Numero":"00408","Data":"18/10/2011","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Cria o Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS dos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Negro, e dá outras providencias."},{"Numero":"00391","Data":"12/07/2011","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Cria o Distrito de Massangana no Município de Monte Negro/RO e dá outras providencias. "},{"Numero":"00378","Data":"13/02/1992","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe: Cria o Município de Monte Negro, desmembrando da área territorial do Município de Ariquemes. "},{"Numero":"00211","Data":"20/08/2003","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dispõe sobre a Instituição do Brasão da Bandeira do Município de Monte Negro, e dá outras providências."},{"Numero":"00073","Data":"02/07/2007","Nome":"REGIMENTO INTERNO","Resumo":"ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00052","Data":"05/12/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.500,00 (Trinta e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências."},{"Numero":"00051","Data":"29/11/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Concede desconto de 50% (Cinqüenta por cento), da Alíquota do Imposto Municipal sobre a Transmissão, intervivos, de Bens Imóveis – I.M.T.B.I., e dá outras providências."},{"Numero":"00050","Data":"29/11/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Abre Crédito adicional suplementar no valor de 38.450,00 (trinta e oito mil e quatrocentos e cinqüenta reais), e dá outras providências."},{"Numero":"00049","Data":"24/11/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera o Plano de carreira e define o sistema de vencimento dos servidores públicos do Município de Monte Negro –Ro, e dá outras providências."},{"Numero":"00048","Data":"24/11/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera o Art. 61 da Lei Municipal nº 025/93 (Instituto de Previdência Social do Município de Monte Negro - IPAMON), e dá outras providências."},{"Numero":"00046","Data":"31/10/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar complementação na Central Telefônica, Construir casa de máquinas e dá outras providências."},{"Numero":"00045","Data":"29/09/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Altera o Art.77 e 78 da Lei Municipal nº 029/93 que Instituí o Código Tributário do Município de Monte Negro-Ro."},{"Numero":"00044","Data":"29/09/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Concede aumento de vencimento, para os Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências."},{"Numero":"00043","Data":"24/09/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte Negro-Ro, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1.995 e dá outras providências."},{"Numero":"00042","Data":"20/09/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Negro-RO, para o período de 1.994 a 1.997, e dá outras providências."},{"Numero":"00041","Data":"26/08/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o Executivo Municipal a recuperar o trecho de 3,5 km entre a LC-15 e LC-14, e abertura de 6,5 km entre a LC-14 e LC-10, na divisória do Município de Campo Novo/Monte Negro, e dá outras providências."},{"Numero":"00040","Data":"02/08/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o Executivo Municipal, a lotear área urbana denominada “Setor 04”, efetuar doações e dá outras providências."},{"Numero":"00039","Data":"03/06/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o Executivo Municipal, a doar material para a construção do edifício-sede da Promotoria da Justiça da Comarca de Ariquemes."},{"Numero":"00038","Data":"24/05/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":" Autoriza o Poder Executivo Municipal a Construir com recursos próprios o prédio da Teleron em Monte Negro-Ro, e dá outras providências."},{"Numero":"00037","Data":"24/05/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o Prefeito Municipal de Monte Negro – RO, a recuperar a LC-18, na divisória do Município de Campo Novo/Monte Negro, e dá outras providências."},{"Numero":"00036","Data":"13/04/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza a Contratação por tempo determinado Art. 11 e 12 da Lei nº 14/93, e dá outras providências."},{"Numero":"00035","Data":"23/03/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Modifica a Estrutura Administrativa do Município de Monte Negro-Ro, e dá outras providências."},{"Numero":"00034","Data":"17/03/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Concede aumento de vencimentos para os servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo."},{"Numero":"00033","Data":"24/02/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Concede aumento de vencimentos para os servidores, e dá outras providências."},{"Numero":"00032","Data":"03/02/1994","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Instituí o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Monte Negro – Ro, e dá outras providências."},{"Numero":"00031","Data":"30/12/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":" Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Monte Negro, para o exercício financeiro de 1994."},{"Numero":"00029","Data":"30/12/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Instituí Código Tributário do Município de Monte Negro – Ro e dá outras providências."},{"Numero":"00027","Data":"14/12/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Determina o Perímetro Urbano do Município de Monte Negro-Ro e dá outras providências."},{"Numero":"00026","Data":"14/12/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"– Sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Negro-RO, para 1.993 a 1.997."},{"Numero":"00024","Data":"01/12/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Concede aumento de vencimento para os servidores Municipais, e dá outras providências."},{"Numero":"00023","Data":"18/09/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"concede redução de 50% (cinqüenta por cento) nos pagamento, entradas nos espetáculos artísticos culturais e de lazer, aos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências."},{"Numero":"00022","Data":"07/09/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Concede aumento de vencimentos para os servidores municipais e dá outras providências."},{"Numero":"00021","Data":"28/09/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Instituí o Estatuto do Magistério Municipal de Monte Negro."},{"Numero":"00020","Data":"27/09/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o prefeito Municipal a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros reais) para atendimento de obras de infra-estrutura."},{"Numero":"00019","Data":"25/06/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"estabelece as Diretrizes orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária do exercício de 1.994."},{"Numero":"00018","Data":"24/08/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":" Modifica a Estrutura administrativa do Município de monte negro – Lei nº 04/93 e dá outras providências."},{"Numero":"00017","Data":"17/08/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Cria Cargos, fixa remuneração e dá outras providências."},{"Numero":"00016","Data":"04/08/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Concede aumento de vencimentos para os servidores municipais e dá outras providências."},{"Numero":"00015","Data":"19/07/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Sobre o estatuto dos funcionários Públicos de Monte Negro Estado de Rondônia, e dá outras providências.\n"},{"Numero":"00014","Data":"19/07/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Instituí o Regime jurídico Único para os servidores Municipais do Município de Monte Negro, estabelece Diretrizes para a sua Implantação e dá outras providências."},{"Numero":"00013","Data":"06/07/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Autoriza o prefeito Municipal a proceder a compras de máquinas de terraplanagem sem procedimentos de licitações e dá outras providências."},{"Numero":"00012","Data":"22/06/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Fica reajustado em 16% os salários dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Negro, não equiparados com o executivo e dá outras providências."},{"Numero":"00011","Data":"18/06/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Institui o Imposto Municipal sobre venda de combustível líquidos e gasosos a varejo-IVV e, dá outras providências."},{"Numero":"00010","Data":"01/06/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Concede Aumento de Vencimento para os servidores Municipais e dá outras providências.\n"},{"Numero":"00008","Data":"01/06/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Regula o uso e idenficação dos veículos de uso oficial do município."},{"Numero":"00007","Data":"01/07/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Dá nova denominação à Rua dos seringueiros e dá outras providências."},{"Numero":"00005","Data":"05/01/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Sobre o plano de Carreira dos Servidores Municipais de Monte Negro."},{"Numero":"00004","Data":"05/01/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Cria a Estrutura Administrativa do Município de Monte Negro e dá outras providências."},{"Numero":"00003","Data":"18/08/2014","Nome":"DECRETO LEGISLATIVO","Resumo":"dispõe sobre a cassação do mandato do prefeito do Município de Monte Negro, Estado de Rondônia JAIR MIOTTO JÚNIOR."},{"Numero":"00003","Data":"05/01/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Negro, para o Triênio de 1.993/1.995."},{"Numero":"00002","Data":"05/01/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Monte Negro para o exercício de 1.993."},{"Numero":"00001","Data":"13/12/2017","Nome":"EMENDA A LEI ORGÂNICA","Resumo":"“DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART.61, ART. 68 CAPUT E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” "},{"Numero":"00001","Data":"13/12/2017","Nome":"EMENDA A LEI ORGÂNICA","Resumo":"“DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART.61, ART. 68 CAPUT E ACRESCENTA O §3º AO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” \n"},{"Numero":"00001","Data":"20/03/2015","Nome":"DECRETO LEGISLATIVO","Resumo":"Dispõe: Rejeita os Parecer Prévio nº 36/2013-PLENO e a Decisão nº 285/2013-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos a prestação de contas exercício 2012, de Responsabilidade do Senhor ELOÍSIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias."},{"Numero":"00001","Data":"05/01/2015","Nome":"DECRETO LEGISLATIVO","Resumo":"Fixa horário de funcionamento da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante Recesso Legislativo."},{"Numero":"00001","Data":"21/11/1994","Nome":"LEI ORGÂNICA","Resumo":"LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO"},{"Numero":"00001","Data":"05/01/1993","Nome":"LEI MUNICIPAL","Resumo":"Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração das propostas para o exercício de 1.993."}]