NumeroDataTipoResumo
0157815/05/2024LEI MUNICIPALAutoriza a lei 1.254 de 08 de março de 2022, lei que institui o plano de cargo, carreiro e remuneração dos servidores do fundo municipal de educação do Município de Monte Negro/RO, cria o cargo de motorista de veículo leve.
0157715/05/2024LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0157615/05/2024LEI MUNICIPAL Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0157515/05/2024LEI MUNICIPAL Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providencias.
0157415/05/2024LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências.
0157330/04/2024LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0157230/04/2024LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0157130/04/2024LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0157030/04/2024LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de assistência social de Monte Negro ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0156923/04/2024LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0156823/04/2024LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0156723/04/2024LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0156623/04/2024LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0156523/04/2024LEI MUNICIPALAutoriza a lei municipal n° lei 1.234 de 26 de janeiro de 2022, lei complementar 1.450 de 26 de fevereiro de 2024 e lei ordinária 1.209 e 2021, e dá outras providências.
0156423/04/2024LEI MUNICIPALAltera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Providencia Social dos Servidores Públicos de Monte Negro/RO, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS n°1467/2022 e suas alterações, e dá outras providencias.
0156317/04/2024LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0156217/04/2024LEI MUNICIPALAutoriza o poder municipal a efetuar permuta de bens imóveis e dá outras providencias.
0156117/04/2024LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0156012/04/2024LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0155911/04/2024LEI MUNICIPALSobre a regulamentação no âmbito do município de Monte Negro/RO da Lei Federal n°14.133, de 1, de abril de 2021, Lei que estabelece normais gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais.
0155802/04/2024LEI ORDINÁRIAAutoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0155702/04/2024LEI ORDINÁRIAAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0155602/04/2024LEI ORDINÁRIAAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0155502/04/2024LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias.
0155402/04/2024LEI ORDINÁRIAPrestação de serviços de transporte com caminhão tipo caçamba para atender a população do Município de Monte Negro-RO, e dá outras providencias.
0155322/03/2024LEI MUNICIPALAltera o Anexo II e III da lei municipal n°408/2011 e cria cargo de Chefe do Departamento Financeiro.
0155221/03/2024LEI ORDINÁRIAAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0155121/03/2024LEI ORDINÁRIAAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0155021/03/2024LEI ORDINÁRIAAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0154921/03/2024LEI ORDINÁRIAAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providencias.
0154821/03/2024LEI ORDINÁRIAAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias.
0154721/03/2024LEI ORDINÁRIAAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior da prefeitura municipal de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias.
0154612/03/2024LEI ORDINÁRIAAutoriza e regulamenta o percentual para Concessão de Empréstimo Consignado aos Servidores Públicos do Município de Monte Negro – RO e dá outras providencias.
0154512/03/2024LEI ORDINÁRIAAltera a Lei Municipal n° 782, de 17 de agosto de 2017, através da criação do cargo em comissão de Secretário (a) Executivo (a) dos conselhos, vinculado a Secretaria Municipal de Gestão em Desenvolvimento Social – SEMDES do município de Monte Negro/RO.
0154412/03/2024LEI ORDINÁRIAAutoriza criar ação, e abrir crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e da outras providencias.
0154304/03/2024LEI ORDINÁRIAAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0154226/02/2024LEI ORDINÁRIAAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0154129/02/2024LEI MUNICIPALAltera a lei municipal n°1.209 de 13 de janeiro de 2022, e dá outras providencias.
0154029/02/2024LEI MUNICIPALAltera a lei municipal n° Lei 1.234 de 26 de janeiro de 2022, e lei complementar 1.405 de 03 de abril de 2023, e dá outras providencias.
0153926/02/2024LEI MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0153826/02/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0153726/02/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0153619/02/2024LEI MUNICIPALCria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMID, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, dispõe sobre a Política Municipal de efetivação e garantia dos direitos da Pessoa Idosa no município de Monte Negro/RO, e dá outras providencias.
0153505/02/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0153405/02/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0153305/02/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0153205/02/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0153105/02/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
0153005/02/2024LEI MUNICIPALAutoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária, conforme disposição do inciso IX, do caput do Art. 37, da Constituição Federal para atender excepcional interesse público, através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências.
0152905/02/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0152805/02/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0152705/02/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0152605/02/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0152505/02/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0152431/01/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0152331/01/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0152231/01/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0152131/01/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0152031/01/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0151931/01/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0151831/01/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0151731/01/2024LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0151628/12/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS CORRESPONDENTES A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – IPREMON, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
0151528/12/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0151428/12/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0151328/12/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0151228/12/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0151128/12/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0151028/12/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0150919/12/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0150819/12/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0150719/12/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0150619/12/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0150519/12/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0150419/12/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0150319/12/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0150213/12/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0150113/12/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0150013/12/2023LEI MUNICIPALALTERA A LEI MUNICIPAL N° 750, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO
0149913/12/2023LEI MUNICIPALESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0149828/11/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0149728/11/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0149628/11/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0149528/11/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0149428/11/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0149328/11/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0149228/11/2023LEI MUNICIPALSOBRE A REVISÃO DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0149123/11/2023LEI MUNICIPALSOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA BRAULINO PEREIRA GOMES, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0149023/11/2023LEI MUNICIPALSOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA INTERSEÇÃO DA AVENIDA RONDÔNIA COM AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, RUA JOSÉ VALADARES E RUA CARLOS GOMES, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
0148916/11/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0148816/11/2023LEI MUNICIPALSOBRE A CRIAÇÃO, ALIENAÇÃO E INCENTIVOS DO SETOR INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E OUTRAS PROVIDENCIAS
0148716/11/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0148616/11/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃOTRIBUTÁRIOS CUJO ÚLTIMO VENCIMENTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA TENHA OCORRIDO HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS
0148523/11/2023LEI MUNICIPALSOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA INTERSEÇÃO DA AVENIDA RONDÔNIA COM A AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, RUA JOSÉ VALADARES E RUA CARLOS GOMES, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
0148416/11/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0148323/11/2023LEI MUNICIPALINSTITUI O PROCEDIMENTO PARA O FORNECIMENTO DE “CAÇAMBA” DE TERRA À POPULAÇÃO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO E ESTABELECE OUTRASPROVIDÊNCIAS
0148216/11/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0148123/11/2023LEI MUNICIPALSOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0148025/10/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0147925/10/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0147825/10/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE A RRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTEE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0147709/10/2023LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO DE PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS”
0147626/09/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0147526/09/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO/EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E POR ANULAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0147419/09/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0147319/09/2023LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO/EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0147219/09/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0147104/09/2023LEI MUNICIPALREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.426 DE 16 DE MAIO DE 2023, LEI QUE IMPLANTA O CÓDIGO “QR CODE” EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E LOCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.
0147004/09/2023LEI MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO
0146904/09/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0146804/09/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0146704/09/2023LEI MUNICIPALCRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA – CINEMA NA PRAÇA EM BAIRROS, PRAÇAS E ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO
0146621/08/2023LEI MUNICIPALSOBRE REAJUSTE DO VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO ABRANGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 758, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
0146514/08/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0146414/08/2023LEI MUNICIPALALTERA A LEI 576 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 “LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO DESLOCAMENTO PARA OS SERVIDORES PLANTONISTAS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0146314/08/2023LEI MUNICIPALALTERA A LEI 944 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 E CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO
0146214/08/2023LEI MUNICIPALALTERA A LEI 944 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 E CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO
0146114/08/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0146014/08/2023LEI MUNICIPALRATIFICA AS ALTERAÇÕES DE CONTRATO DE CONSÓCIO PÚBLICO DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0145901/08/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA O USO DOS ÔNIBUS ESCOLARES PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO
0145801/08/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0145701/08/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0145601/08/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0145501/08/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0145418/07/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS (ACE) EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DOS VÍRUS CAUSADORES DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS ZIKA.
0145318/07/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0145218/07/2023LEI MUNICIPALDA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VI, ALTERA O PARÁGRAFO 1º E INSERE O PARÁFRAFO 2º AO ARTIGO 43º DA LEI 1.254 DE 08 DE MARÇO DE 2022, LEI QUE “INSTITUÍ O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0145111/07/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0145011/07/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0144911/07/2023LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0144811/07/2023LEI MUNICIPAL“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE MONTE NEGRO O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 4 DE OUTUBRO”.
0144705/07/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0144605/07/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0144505/07/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0144426/06/2023LDOSOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0144019/06/2023LEI MUNICIPAL“SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO- RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0143805/06/2023LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0143705/06/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0143605/06/2023LEI MUNICIPALINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0143529/05/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E POR ANULAÇÃO DE CONTRA PARTIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0143429/05/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0143329/05/2023LEI MUNICIPALSOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE AUXILIO – DOENÇA, AUXILIO – RECLUSÃO, SALÁRIO – FAMÍLIA E SALÁRIO – MATERNIDADE, CONFORME DO ARTIGO. 9º, § 2º E § 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0143229/05/2023LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0143129/05/2023LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0143016/05/2023LEI MUNICIPALAltera os anexos I e III da lei 943/GAB/PMMN/2019, que trata do plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Secretaria de Gestão em Saúde pública e saneamento Básico – SEMUSA do Município de Monte Negro.
0142916/05/2023LEI MUNICIPAL“INSTITUI A SEMANA DA FAMILIA NO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0142816/05/2023LEI MUNICIPALINSTITUI O “TÍTULO MULHER CIDADÔ, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.
0142716/05/2023LEI MUNICIPALSOBRE O REGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0142616/05/2023LEI MUNICIPAL“ACERCA DA IMPLATAÇÃO DE CÓDIGO (QR CODE) EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E LOCALIZAÇÃO ELETRÔNICA”.
0142510/05/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRIAÇÃO DE PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0142410/05/2023LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0142310/05/2023LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0142210/05/2023LEI MUNICIPALEmenda à lei 1.408 de 11 de abril de 2023. lei que autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências.
0142110/05/2023LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0142010/05/2023LEI MUNICIPAL"Institui o Hino Oficial do Município de Monte Negro/RO."
0141916/05/2023LEI MUNICIPAL"DÁ DENOMINAÇÃO AO LOCAL POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CHAPÉU DE PALHA” LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, BAIRRO CONJUNTO MORAR MELHOR, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO."
0141810/05/2023LEI MUNICIPAL“CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA ESCOLAR NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0141717/04/2023LEI MUNICIPAL"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0141617/04/2023LEI MUNICIPALDISPÕE: " CRIA VERBA DENOMINADA INDENIZAÇÃO POR TRABALHO EM CAMPO, PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0141517/04/2023LEI MUNICIPALALTERA PROJETO DE LEI PARA A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE CHEFE DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL E COORDENADOR DE COMPRA DE PEÇAS E COMBUSTÍVEL.
0141417/04/2023LEI MUNICIPAL"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0141311/04/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE ARIQUEMES - AMAAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0141211/04/2023LEI MUNICIPALALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PRESIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO - RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS N°. 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0141111/04/2023LEI MUNICIPAL"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0141011/04/2023LEI MUNICIPAL"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0140911/04/2023LEI MUNICIPAL"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0140811/04/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRICULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0140703/04/2023LEI MUNICIPAL"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E ANULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0140603/04/2023LEI MUNICIPALDISPÕE: "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019; N° 944, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019; E N° 1.254, DE 08 DE MARÇO DE 2022, FIXANDO A CARGA HORARIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS A JORNADA DE TRABALHO DOS (AS) PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
0140503/04/2023LEI MUNICIPAL"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.208 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E LEI 1.234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0140428/03/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 5.500.000,00.
0140328/03/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0140120/03/2023LEI MUNICIPAL“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 5.500.000,00.”
0140020/03/2023LEI MUNICIPAL“DÁ DENOMINAÇÃO Á UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO SETOR 02, LOCALIZADO NA RUA CARLOS GOMES, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.”
0139920/03/2023LEI MUNICIPAL“DÁ DENOMINAÇÃO Á UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO SETOR 01, LOCALIZADO NA RUA CARLOS CHAGAS, Nº2323, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO”.
0139820/03/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E POR ANULAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0139708/03/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO RIO JAMARI – ASPROVARIJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0139608/03/2023LEI MUNICIPALINSTITUI O PROGAMA MUNICIPAL SEMEAR DESTINADO A ADQUIRIR SEMENTES, MUDAS, MATERIAL PROPAGATIVO E CALCARIO PARA DISTIBUIÇÃO GRATUITA AOS PRODUTORES DE AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0139527/02/2023LEI MUNICIPALALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0139427/02/2023LEI MUNICIPALPROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.
0139327/02/2023LEI MUNICIPALALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1254 DE 08 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0139227/02/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0139127/02/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0139027/02/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0138927/02/2023LEI MUNICIPALCRIAR AJUDA DE CUSTO– INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO- SEMUSA, QUE LABORAM NAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO HUMANA E CANINA CONFORME CALENDÁRIO NACIONAL.
0138815/02/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0138715/02/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0138615/02/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0138431/01/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0138331/01/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E POR ANULAÇAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0138231/01/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0138131/01/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0138031/01/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0137931/01/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR POR SUPERÁVITFINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS
0137831/01/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0137731/01/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0137631/01/2023LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0137531/01/2023LEI MUNICIPALProjeto de lei para criação dos cargos de Chefe de Manutenção da Frota Municipal e Coordenador de compra de peças e combustível.
0137431/01/2023LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº 1.200, de 08 de dezembro de 2021.
0137323/12/2022LEI MUNICIPALAutoriza o poder executivo municipal firmar convênio com o com o instituto de ensino superior de Rondônia – iesur, doravante denominada faar – faculdades associadas de Ariquemes, inscrita no CNPJ sob o no. 04.107.119/0001-19, com sede a avenida capitão Silvio, n.º 2738, setor de grandes áreas, 76.876- 696 em Ariquemes/RO neste ato representado pelo diretor geral, Ivanilde José Rosique, inscrito no CPF sob n.º 233.172.641-87.
0137223/12/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0136922/12/2022LEI MUNICIPAL“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0136922/12/2022LOAESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0136822/12/2022LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, INSTITUIDO PELA LEI Nº 1168 DE 15/10/2021 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI 1169 (LDO) de 15-10-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0136722/12/2023LDODISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0136722/12/2022LDODispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
0136514/12/2022LEI MUNICIPAL Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Monte Negro-RO, fixa limite máximo para valor dos benefícios de aposentadoria e pensão concedidos pelo Regime Próprio de Previdência Social de que trata o artigo 40, da Constituição Federal, autoriza adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar, e dá outras providências
0136414/12/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0136314/12/2022LEI MUNICIPAL“Ratifica as alterações do contrato do consórcio intermunicipal de saneamento da região central de Rondônia, e dá outras providências”.
0136214/12/2022LEI MUNICIPALAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
0136105/12/2022LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0136005/12/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0135905/12/2022LEI MUNICIPAL“altera a lei nº 1.354 de 9 de novembro de 2022, que dispõe sobre a criação de cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, amparados pelo parágrafo único do artigo 2º da emenda constitucional nº 51/2006 e pela lei federal n° 11.350 de 05 de outubro de 2006, revoga dispositivos da lei 943 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências
0135805/12/2022LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0135721/11/2022LEI MUNICIPALDISPÕE: ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2011
0135609/11/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0135509/11/2022LEI MUNICIPAL“Dispõe sobre a criação de ajuda de custo por remoção e acompanhamento de pacientes
0135409/11/2022LEI MUNICIPAL“altera a lei nº 0266, de 02 de março de 2008, “para a criação de cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, amparados pelo parágrafo único do artigo 2º da emenda constitucional nº 51/2006 e pela lei federal n° 11.350 de 05 de outubro de 2006, revoga dispositivos da lei 943 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências”.
0135309/11/2022CÓDIGO DE POSTURADispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE no Município de Monte Negro, e dá outras providências.”
0135224/10/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0135124/10/2022LEI MUNICIPALAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A, INSCRITA NO CNPJ: 38.733.648/0001-40, ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A, INSCRITA NO CNPJ: 04.310.392/0001-40, ORME SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 05.478.567/0001-91 E PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A, INSCRITA NO CNPJ: 03.239.470/001-09.
0135024/10/2022LEI MUNICIPALInstitui diária de viagem para deslocamento de agentes públicos a serviço do Município de Monte Negro – RO, procedimento para concessão e dá outras providências.
0134917/10/2022LEI MUNICIPALAltera e revoga dispositivo da Lei Municipal n. 1.347, de 27 de setembro de 2022.
0134817/10/2022LEI MUNICIPALESTABELACE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0134727/09/2022LEI MUNICIPAL“Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores da área da saúde por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.”
0134615/09/2022LEI MUNICIPAL“Dispõe sobre os critérios para a escolha de diretores e vice-diretores escolares das escolas públicas da rede municipal de ensino e das outras providências.
0134515/09/2022LEI MUNICIPALDispõe sobre os critérios para a escolha de diretores e vice-diretores escolares das escolas públicas da rede municipal de ensino e das outras providências."
0134414/09/2022LEI MUNICIPALAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0134314/09/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0134214/09/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0134114/09/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0134014/09/2022LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA, MEDIANTE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA, PERMUTA E CRIAÇÃO DE SUBFUNÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0133914/09/2022LEI MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA, MEDIANTE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA, PERMUTA E CRIAÇÃO DE SUBFUNÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0133714/09/2022LEI MUNICIPAL“Institui o Programa Criança Feliz, autoriza a contratação de equipe (Supervisor e visitadores) para atuar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMDES, no desenvolvimento das atividades do programa e dá outras providências”.
0133405/09/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0133305/09/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0133230/08/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0133130/08/2022LEI MUNICIPAL“Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento de ajuda de custo mensal aos médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil lotados nesse Município”
0133030/08/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0132930/08/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0132830/08/2022LEI MUNICIPALReconhece o Wheeling" (Grau de Rua) como modalidade esportiva no município de Monte Nefro e dá outras providências.
0132729/08/2022LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0132629/08/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0132529/08/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0132417/08/2022LEI MUNICIPAL“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
0132317/08/2022LEI MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0132117/08/2022LEI MUNICIPAL “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0132017/08/2022LEI MUNICIPALAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDÔNIA/SEBRAE/RO.
0131917/08/2022LEI MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0131817/08/2022LEI MUNICIPAL “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0131717/08/2022LEI MUNICIPAL PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO AO ESTADO DE RONDÔNIA, SOB INTERVENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO.
0131515/08/2022LEI MUNICIPAL DISPÕE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO O DIA DA MARCHA PARA JESUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNO DOMINGO DE JUNHO.
0131415/08/2022LEI MUNICIPAL INSTITUINO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO O DIA DO CAPIXABA.
0131301/08/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0131201/08/2022LEI MUNICIPAL “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0131101/08/2022LEI MUNICIPAL “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0131020/07/2022LEI MUNICIPALDispõe sobre reajuste do valor de vencimento base dos servidores públicos ativos do quadro de pessoal efetivo do Município de Monte Negro-RO, e dá outras providências.
0130920/07/2022LEI MUNICIPAL “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0130820/07/2022LEI MUNICIPALAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0130720/07/2022LEI MUNICIPAL “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0130520/07/2022LEI MUNICIPALDISPÕE: INSITTUI NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESPORTE”.
0130419/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.304, DE 12 DE JULHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0130319/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.303, DE 12 DE JULHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0130219/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.302, DE 12 DE JULHO DE 2022 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.234, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, REDEFININDO A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR EM ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, BEM COMO SUAS ATRIBUIÇÕES, INSERIDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES”.
0130119/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.301, DE 12 DE JULHO DE 2022 “DISPÕE: ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL 408/2011, ALTERADA PELA LEI 491/2013 E LEI MUNICIPAL 631/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO”.
0130019/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.300, DE 12 DE JULHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0129919/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.299, DE 05 DE JULHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0129819/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.298, DE 05 DE JULHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0129719/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.297, DE 05 DE JULHO DE 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0129619/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.296, DE 05 DE JULHO DE 2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
0129519/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.295, DE 05 DE JULHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0129419/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.294, DE 05 DE JULHO DE 2022 . “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0129319/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.293, DE 05 DE JULHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GAÚCHO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “Dispõe sobre a instituição do Dia do Gaúcho no município de Monte Negro-ro e dá outras providências.”
0129219/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.292, DE 05 DE JULHO DE 2022 “DÁ DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SETOR 01, QUADRA 21, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.”
0129119/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.291, DE 14 DE JUNHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO NORDESTINO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO.” “Dispõe sobre a instituição do dia do Nordestino no Município de Monte Negro-ro.”
0129018/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.290, DE 14 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0128918/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.289, DE 14 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0128817/08/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.288, DE 14 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0128818/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.288, DE 14 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0128718/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.287, DE 01 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0128618/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.286, DE 01 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0128518/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.285, DE 01 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0128418/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.284, DE 01 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0128318/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.283, DE 01 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0128218/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.282, DE 01 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI ORDINÁRIA Nº 1.282, DE 01 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI ORDINÁRIA Nº 1.282, DE 01 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI ORDINÁRIA Nº 1.282, DE 01 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0128118/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.281, DE 01 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0128018/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.280, DE 25 DE MAIO DE 2022 “DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.146, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 1.146, de 10 de agosto de 2021, e dá outras providências.”
0127918/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.279, DE 25 DE MAIO DE 2022 DISPÕE: INSTITUI A SEMANA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO. DISPÕE: INSTITUI A SEMANA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.
0127818/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.278, DE 25 DE MAIO DE 2022 DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO A SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE NEGRO/RO
0127718/07/2022LEI MUNICIPAL “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA REALIZAREM PROCEDIMENTOS, ATIVIDADES OU AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. MONTE NEGRO/RO, 17 de maio de 2022.
0127618/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.276, DE 17 DE MAIO DE 2022 “DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” MONTE NEGRO/RO, 17 de maio de 2022. “Dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tributários e dá outras providências. ”
0127518/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.275, DE 17 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MONTE NEGRO/RO, 17 de maio de 2022.
0127418/07/2022LEI MUNICIPAL LEI ORDINÁRIA Nº 1.274, DE 17 DE MAIO DE 2022 INSTITUI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA PESSOA JURÍDICA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO DE TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD RELATIVOS AO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF AO AMBIENTE DE SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONTE NEGRO/RO, 17 de maio de 2022.
0127318/07/2022CÓDIGO DE POSTURALEI ORDINÁRIA Nº 1.273, DE 10 DE MAIO DE 2022 MONTE NEGRO/RO, 10 de maio de 2022. “Reconhece no Município de Monte Negro-ro o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.”
0127218/07/2022CÓDIGO DE POSTURA Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, taxa de limpeza pública, e outros mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências”.
0127118/07/2022CÓDIGO DE POSTURALEI ORDINÁRIA Nº 1.271, DE 03 DE MAIO DE 2022 "Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Monte Negro-ro, e dá outras providências."
0127018/07/2022CÓDIGO DE POSTURALEI ORDINÁRIA Nº 1.270, DE 03 DE MAIO DE 2022 DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO COMO A SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0126918/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.269, DE 26 DE ABRIL DE 2022 “LEI ORDINÁRIA Nº 1.269, DE 26 DE ABRIL DE 2022 “Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com caixa econômica federal, e dá outras providências”.
0126818/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.268, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Altera a lei municipal nº 1.234 de 26 de janeiro de 2022, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte L E I
0126718/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.267, DE 19 DE ABRIL DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte: L E I
0126618/07/2022LEI MUNICIPALLEI ORDINÁRIA Nº 1.266, DE 19 DE ABRIL DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0126518/07/2022LEI MUNICIPALEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES À PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0126419/04/2022LEI MUNICIPAL“Dispõe sobre a implantação e execução do Projeto de Regularização Fundiária Meu Imóvel Legal, em áreas do setor chacareiro, localizadas, no perímetro urbano do município de Monte Negro/RO e dá outras providências”.
0126331/03/2022LEI MUNICIPALInstitui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Monte Negro-ro, conforme Portaria nº 402, de 10 de dezembro de 2008, do Ministério da Previdência Social, e Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018, do Ministério da Fazenda, e dá outras providencias
0126231/03/2022LEI MUNICIPAL“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio combustível aos Agentes Comunitários de Saúde para realização de visita domiciliar na zona rural do Município de Monte Negro – RO, e a cessão de uso de veículos, tipo motocicleta, e dá outras providências.”
0126131/03/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0126030/03/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0125816/03/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0125708/03/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0125608/03/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0125508/03/2022LEI MUNICIPALAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0125408/03/2022LEI MUNICIPALInstitui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Fundo Municipal de Educação do Município de Monte Negro, e dá outras providências
0125303/03/2022LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0125203/03/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0125103/03/2022LEI MUNICIPALDISPÕE:ALTERA A LEI MUNICIPAL 672 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
0125008/02/2022LEI MUNICIPAL“Altera a Lei Municipal n. 519, de 25 de setembro de 2013, e a Lei Municipal nº 840, de 15 de agosto de 2018.”
0124908/02/2022LEI MUNICIPAL“Altera a Lei Municipal nº 672, de 21 de dezembro de 2015.”
0124825/01/2022LEI MUNICIPALAltera à Lei 840/GAB/PMMN/2018, de 15 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Valor da diária de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, dispostos no anexo I da Lei Municipal n°519, de 25 de setembro de 2013".
0124725/10/2022LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0124625/01/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0124525/01/2022LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0124425/01/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0124325/01/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0124225/01/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0124125/01/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0124025/01/2022LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0123920/01/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0123825/01/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0123725/01/2022LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0123625/01/2022LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019.
0123525/01/2022LEI MUNICIPALAutoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores da área da saúde por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
0123425/01/2022LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.
0123310/01/2022LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.
0123228/12/2021LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0123128/12/2021LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0123028/12/2021LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº 1.202, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
0122928/12/2021LEI MUNICIPAL“Altera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019.”
0122828/12/2021LEI MUNICIPAL“ALTERA A PLANTA GENÉRICA E OS NOVOS VALORES BÁSICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIALURBANO. ”
0122728/12/2021LEI MUNICIPAL“INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.”
0122628/12/2021LEI MUNICIPAL“Dispõe sobre a nova regulamentação da Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, e dá outras providências.”
0122528/12/2021LEI MUNICIPAL“Dispõe sobre a nova tabela da taxa de coleta, remoção e destinação de lixo.”
0122428/12/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO.”
0122328/12/2021LEI MUNICIPAL“Estabelece valores mínimos para inscrição de débitos fiscais na dívida ativa do Município e para ajuizamento das execuções fiscais e ações de regresso pela Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.”
0122228/12/2021LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.”
0122128/12/2021LEI MUNICIPALINSTITUI A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0121928/12/2021LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
0121828/12/2021LEI MUNICIPALEstabelece normas gerais sobre o procedimento administrativo no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Monte Negro e dá outras providências.
0121728/12/2021LEI MUNICIPALDispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos - ITBI.
0121628/12/2021LEI MUNICIPALDispõe sobre a nova Lei do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
0121522/12/2021LEI MUNICIPALDISPÕE: FIXA SUBSÍDIOS PARA SECRETÁRIOS MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0121422/12/2021LEI MUNICIPALAltera o Art. 2º da Lei Municipal n. 1.200, de 07 de dezembro de 2021.
0121322/12/2021LEI MUNICIPALDispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e da outras providencias.
0121222/12/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 200.000,00)
0121122/12/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 566.788,36)
0121022/12/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 124.520,00)
0120913/01/2022LEI MUNICIPAL CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO- RO - SUPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0120822/12/2021LEI MUNICIPALALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0120717/12/2021LEI MUNICIPALDÁ DENOMINAÇÃO DO CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADO A SEMDES, LOCALIZADA NA RUA CASTELO BRANCO, SETOR 01, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO. 
0120617/01/2022LEI MUNICIPALAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0120517/12/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0120417/12/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 500.000,00)
0120317/12/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 522.283,28)
0120217/12/2021LEI MUNICIPALREGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS E DE OUTROS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0120108/12/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE O PERCENTUAL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0120008/12/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0119908/12/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 24.520,00)
0119808/12/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 12.000,00)
0119707/12/2021LOAESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0119629/11/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 374.278,50)
0119529/11/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 4.000,00)
0119429/11/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 500.000,00)
0119329/11/2021LEI MUNICIPALABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 8.550,33)
0119229/11/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.522.939,95)
0119129/11/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 32.500,00)
0119029/11/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 43.704,43)
0118819/11/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 38.000,00 ).
0118709/11/2021LEI MUNICIPALCRIA A CASA DO ARTESÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0118609/11/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 131.590,70)
0118509/11/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 142.955,56)
0118409/11/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 12.647,96)
0118309/11/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 345.000,00)
0118203/11/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 500.000,00)
0118103/11/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 199.992,00)
0118022/10/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERA DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO.
0117925/10/2022LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 326.130,00)
0117825/10/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.161.929,50)
0117722/10/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 365,20)
0117622/10/2022LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 85.321,98)
0117518/10/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 366.662,00)
0117415/10/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 157.984,86)
0117318/10/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 508.298,62)
0117218/10/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 8.088,14)
0117115/10/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 60.000,00)
0117015/10/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 11.000,00)
0116918/10/2021LDODISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0116818/10/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO COMPREENDIDO ENTRE 2022 E 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0116705/10/2021LEI MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
0116605/10/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
0116505/10/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 180.000,00).
0116405/10/2021LEI MUNICIPALDISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0116328/09/2021LEI MUNICIPALSOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 21.982,09)
0116229/09/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 890.820,00)
0116124/09/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 149.000,00)
0116024/09/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0115917/09/2021LEI MUNICIPALDispõe sobre atualização do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Monte Negro-RO, altera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, e dá outras providências.
0115817/09/2021LEI MUNICIPALDÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA LC-35, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.
0115713/09/2021LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0115613/09/2021LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0115430/08/2021LEI MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0115323/08/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E ALAMEDAS A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DA SUA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO À INICIATIVA PRIVADA.
0115223/08/2021LEI MUNICIPAL DISPÕE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0115123/08/2021LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0115011/08/2021LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.
0114911/08/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 526.315,79)
0114811/08/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 4.884,73)
0114711/08/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 50.095,30)
0114611/08/2021LEI MUNICIPALDISPÕE: INSTITUI O DIA 18 DE JULHO COMO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO.
0114504/08/2021LEI MUNICIPALAltera à Lei 943/GAB/2019, de 02 de setembro de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico– SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências.
0114404/08/2021LEI MUNICIPALALTERA À LEI 516/GAB/2013, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0114304/08/2021LEI MUNICIPALAltera à Lei 944/GAB/2019, de 02 de setembro de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores em âmbito geral do Município de Monte Negro, e dá outras providências.
0114223/07/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 41.622,67)
0114123/07/2021LEI MUNICIPALDISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQÜÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0114019/07/2021LEI MUNICIPALDispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Monte Negro, cria a Controladoria Geral do Município, e dá outras providências.
0113919/07/2021LEI MUNICIPALAltera e inseri dispositivos à Lei 519/GAB/2013, de 25 de setembro de 2013 que “Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Monte Negro e dá outras providências.
0113819/07/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 5.361.670,29)
0113709/07/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 966.203,13)
0113609/07/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 202.296,67)
0113505/07/2021LEI MUNICIPALDISPÕE: SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS FIXAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.
0113405/07/2021LEI MUNICIPALAutoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
0113325/06/2021LEI MUNICIPALInstitui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações.
0113221/06/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0113121/06/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 38.347,69)
0113021/06/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTENEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 535.042,66)
0112921/06/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 97.362,82)
0112821/06/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 97.362,82)
0112721/06/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 310.765,63)
0112614/06/2021LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 350.000,00)
0112514/06/2021LEI MUNICIPAL“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências” (R$ 76.039,70)
0112414/06/2021LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 19.804,31)
0112331/05/2021LEI MUNICIPALDÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ PREFEITO, ESQUINA COM A RUA SÃO JOSÉ, SETOR 04, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.
0112231/05/2021LEI MUNICIPALDÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM A RUA JUSTINO LUIZ RONCONI, QUADRA 04, SETOR 01, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.
0112121/05/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO.
0112021/05/2021LEI MUNICIPALCRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, PARA PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0111918/05/2021LEI MUNICIPALALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.045, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0111818/05/2021LEI MUNICIPALDISPÕE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.
0111703/05/2021LEI MUNICIPALALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0111619/04/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS JOGOS DE FUTEBOL DE CAMPO E OUTRAS ÁREAS DESPORTIVAS AMADORAS DENOMINADAS AMADORZÃO, MODALIDADE MUNICIPAL, AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0111519/04/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 83.905,12)
0111419/04/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 103.990,26)
0111319/04/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 225.150,00)
0111219/04/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 838.810,96)
0111119/04/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 2.217.036,22)
0111009/04/2021LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0110909/04/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 253.141,00)
0110809/04/2021LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 81.485,05)
0110709/04/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 46.618,62)
0110609/04/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 359.593,00)
0110505/04/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 225.150,00)
0110405/04/2021LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 166.200,00)
0110329/03/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 101.999,91)
0110229/03/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 24.063,73)
0110123/03/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 286.997,86)
0110022/03/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e por anulação de saldo de dotação e outras providências. (R$ 250.209,74)
0109922/03/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 122.881,94)
0109822/03/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 70.524,00)
0109722/03/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 46.863,07)
0109622/03/2021LEI MUNICIPALAutoriza o Município de Monte Negro ratificar o Contrato do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia - CIMCERO originado do protocolo de intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, bem como sua 1ª alteração e a participação do Município no Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia através de assinatura de contratos de programa e contratos de rateio para gestão associada, aderindo total ou parcialmente aos programas de gestão associada disponibilizados pela Entidade, e dá outras providências.
0109508/03/2021LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº 1.032, de 25 de setembro de 2020.
0109408/03/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 144.711,00)
0109301/03/2021LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 350.000,00)
0109201/03/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 60.334,67)
0109101/03/2021LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos em comissão do Município de Monte Negro.
0109019/02/2021LEI MUNICIPALDISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 70.000,00)
0108910/02/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0108810/02/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0108710/02/2021LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0108610/02/2021LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal n. 1.032, de 25 de setembro de 2.020.
0108510/02/2021LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal n. 943, de 02 de setembro de 2019.
0108410/02/2021LEI MUNICIPALDispõe: Altera o anexo III e anexo V da Lei Municipal nº 408/2011.
0108329/01/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 259.479,94)
0108229/01/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 109.000,00)
0108129/01/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 34.401,16)
0108029/01/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 25.712,08)
0107929/01/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 199.868,00)
0107829/01/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 100.123,00)
0107729/01/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 292.300,00)
0107629/01/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 500.000,00)
0107529/01/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 966.203,13)
0107429/01/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 3.792,77)
0107329/01/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 96.552,44)
0107229/01/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 4.631,06)
0107129/01/2021LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.083.511,00)
0107029/12/2021LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017.
0106618/12/2020LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(R$ 411.450,85)
0106518/12/2020LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 51.973,23)
0106418/12/2020LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 759.463,38)
0106318/12/2020LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal n. 1.045, de 03 de novembro de 2020.
0106218/12/2020LEI MUNICIPAL“Altera a Lei Municipal n. 800, de 13 de novembro de 2.017.”
0106118/12/2020LOA“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.
0106007/12/2020LEI MUNICIPALALTERA A LEI MUNICIPAL N. 626, DE 28 DE ABRIL DE 2015.
0105907/12/2020LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA INSTALAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0105807/12/2020LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 82.133,52)
0105707/12/2020LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.060.000,00)
0105607/12/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do fundo municipal educação de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 348.145,00)
0105507/12/2020LEI MUNICIPALDISPÕE: SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IPREMON)
0105403/12/2020LEI MUNICIPALAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PLANEJAMENTO SOLIDÁRIO DE MONTE NEGRO EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO DA LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, INCISO III, ALÍNEA F, DO ARTIGO 4º E ART. 44. DA LEI Nº 10.257/2001 – ESTATUTO DA CIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0105303/12/2021LEI MUNICIPALDISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 941/GAB/PMMN/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
0105223/11/2020LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 22.070,00)
0105123/11/2020LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.299.386,59)
0105023/11/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 484.000,00)
0104923/11/2020LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.170,52)
0104817/11/2020LEI MUNICIPALDispõe sobre o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, para a Legislatura 2021/2024 e estabelece outras providências.
0104609/11/2020LEI MUNICIPALDISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 16.149,02)
0104503/11/2020LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 22 DE ABRIL.”
0104403/11/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 64.000,00)
0104323/10/2020LEI MUNICIPALAUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0104223/10/2020LEI MUNICIPALDISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 49.000,00)
0104123/10/2020LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.140,51)
0104023/10/2020LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 586.000,00)
0103923/10/2020LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 62,73)
0103820/10/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 161.000,00)
0103709/10/2020LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 23.323,17)
0103609/10/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 92.652,02)
0103525/09/2020LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 11.933,29)
0103425/09/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 30.000,00)
0103325/09/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 6.917,01)
0103225/09/2020LEI MUNICIPAL“Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores da área da saúde por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.”
0103121/09/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.215.725,16)
0103021/09/2020LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 79.390,18)
0103021/09/2020LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 79.390,18)
0102904/09/2020LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 135.000,00)
0102804/09/2020LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 244.000,00)
0102724/08/2020LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 979.000,00)
0102617/08/2020LEI MUNICIPALDISPÕE: SOBRE A ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, ATRAVÉS DE CONCURSO.
0102517/08/2020LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 150.000,00)
0102417/08/2020LEI MUNICIPALInstitui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações.
0102311/08/2020LEI MUNICIPALDoa os imóveis urbanos que especifica ao Estado de Rondônia.
0102211/08/2020LEI MUNICIPAL“Dispõe sobre infrações administrativas decorrentes do descumprimento das medidas e restrições para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID- 19), sanções administrativas, institui o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades, e dá outras providências.”
0102129/07/2020LEI MUNICIPALALTERA A LEI MUNICIPAL N.869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
0102029/07/2020LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 447.503,28)
0101929/07/2020LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.250.707,00)
0101829/07/2020LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 181.563,75)
0101729/07/2020LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 51.250,00)
0101626/06/2020LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 350.000,00)
0101526/06/2020LEI MUNICIPALALTERA A LEI Nº 918, DE 10 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0101426/06/2020LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 229.592,88)
0101426/06/2020LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 229.592,88)
0101326/06/2020LDODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0101226/06/2020LEI MUNICIPAL“Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Monte Negro, e dá outras providências.”
0101119/06/2020LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 200.000,00)
0101008/06/2020LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 710.000,00)
0100929/05/2020LEI MUNICIPALDISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 275,51)
0100829/05/2020LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 58.000,00)
0100729/05/2020LEI MUNICIPALDispõe sobre a redução temporária dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Monte Negro, e dá outras providências.
0100625/05/2020LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 21.147,82)
0100525/05/2020LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 92.300,00)
0100425/05/2020LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 165.012,83)
0100325/05/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 93.601,05)
0100225/05/2020LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N. 0391/2011, DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE “CRIA O DISTRITO DE MASSANGANA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO”.
0100118/05/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 300.000,00)
0100018/05/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 52.803,39)
0098809/03/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 254.053,20)
0098709/03/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 75.441,60)
0098609/03/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.
0098502/03/2020LEI MUNICIPALDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários do Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.
0098402/03/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 2.439.067,73)
0098302/03/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 192.514,35)
0098202/03/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 2.234.764,87)
0098102/03/2020LEI MUNICIPALACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO, A LEI MUNICIPAL Nº 921/2019, QUE CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0098002/03/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 543.780,57)
0097930/12/2019LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 67.508,10)
0097830/12/2019LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (259.361,04)
0097713/12/2019LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0097713/12/2019LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 250.209,74)
0097613/12/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre alteração da Lei 918/GAB/2019, pertinente a prorrogação de prazo por igual período dos contratos oriundos do teste seletivo autorizado através da referida Lei”
0097613/12/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre alteração da Lei 918/GAB/2019, pertinente a prorrogação de prazo por igual período dos contratos oriundos do teste seletivo autorizado através da referida Lei
0097513/12/2019LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0097513/12/2019LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 205.000,00)
0097413/12/2019LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS. PROVIDÊNCIAS”
0097413/12/2019LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 404.000,46)
0097313/12/2019LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0097313/12/2019LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 148.219,23)
0097213/12/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre os benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências
0097213/12/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre os benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências.
0097109/12/2019LEI MUNICIPALAltera o Anexo I, da Lei nº 943, de 02 de setembro de 2019, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências.
0097009/12/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao Orçamento Vigente e da outras providências.. (R$ 6.615,02)
0096909/12/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço Exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências.. (R$ 2.443,70)
0096809/12/2019LEI MUNICIPALDISPÕE: sobre os benefícios eventuais da politica de assistência social e da outras providencias.
0096705/12/2019LOAESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
0096625/11/2019LEI MUNICIPALDispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 20.000,00)
0096525/11/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 232.991,60)
0096425/11/2019LEI MUNICIPALDispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 3.000,00)
0096325/11/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 579.571,00)
0096225/11/2019LEI MUNICIPALSobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 9.238,14)
0096122/11/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 376.415,82)
0096022/11/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 300.000,00)
0095912/11/2019LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017.
0095805/11/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Saldo de Dotação ao Orçamento Vigente e da outras providências.. (R$ 347.395,88 – 05/11/19)
0095721/10/2019LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal n. 943, de 02 de setembro de 2019, e a Lei Municipal n. 015, de 19 de julho de 1993. (21/10/19)
0095621/10/2019LEI MUNICIPALDispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 255.567,71 – 21/10/19)
0095521/10/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e dá outras providencias. (R$ 119.595,52 – 21/10/19)
0095414/10/2019LEI MUNICIPALAtualiza valor do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Monte Negro, altera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, e dá outras providências. (14/10/19)
0095314/10/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Saldo de Dotação ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 105.942,39 – 14/10/19)
0095214/10/2019LEI MUNICIPALDispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 282.637,86 – 14/10/19)
0095104/10/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Saldo de Dotação ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 202.296,67)
0095001/10/2019LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº 869/GAB/PMMN/2018, de 29 de novembro de 2019, que dispõe da Restruturação do Regime Próprio Social do Município de Monte Negro- RO, e dá outras providências.
0094923/09/2019LEI MUNICIPAL“Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 151.432,97).”
0094823/09/2019LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
0094713/09/2019LEI MUNICIPALAltera as Leis Municipais n. 943 e 944, ambas de 02 de setembro de 2019.
0094602/09/2019LEI MUNICIPAL"Altera a Lei Municipal nº 782 de 17 de agosto de 2017.”
0094502/09/2019LEI MUNICIPALAUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0094402/09/2019PCCS - GERAL'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores em âmbito geral do Município de Monte Negro, e dá outras providências". (02/09/19)
0094302/09/2019PCCS - SEMUSAInstitui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico– SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências. (02/09/19)
0094223/08/2019LEI MUNICIPALAutoriza o pagamento de Tributos Municipais através da Dação em pagamento de Bens Imóveis. (23/08/19)
0094123/08/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 758/GAB/2017. (23/08/19)
0094023/08/2019LEI MUNICIPALDispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 59.846 – 23/08/19)
0093919/08/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 412.799,92 – 19/08/19)
0093819/08/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Balanço Exercício Anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 235.500,02 – 19/08/19)
0093719/08/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 787.697,00 – 19/08/19)
0093619/08/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 25.804,27 – 19/08/19)
0093519/08/2019LEI MUNICIPAL"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e por anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providencias." (R$ 60.420,00 – 19/08/19)
0093419/08/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 66.000,00 – 19/08/19)
0093312/08/2019LEI MUNICIPALDISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
0093231/07/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e por anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providencias. . (R$ 548.643,24 – 31/07/19)
0093131/07/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 153.304,01 – 31/07/19)
0093031/07/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 6.151,01 – 31/07/19)
0092917/07/2019LEI MUNICIPALDispõe: Altera A Lei Municipal N. 627, De 06 De Maio De 2015. (17/07/2019)
0092802/07/2019LDODispõe sobe as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.020 e dá outras providencias.
0092701/07/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 149.985,00)
0092601/07/2019LEI MUNICIPALDispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal De Saúde de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 499.990,00
0092501/07/2019LEI MUNICIPALDispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro Do Balanço Ao Exercício Anterior Do Fundo Municipal Educação De Monte Negro Ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 51.500,00
0092401/07/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 185.182,00)
0092301/07/2019LEI MUNICIPALDispõe: autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. r$ 199.650,00 autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 199.650,00)
0092201/07/2019LEI MUNICIPALDISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 613.193,18)
0092117/06/2019LEI MUNICIPALCRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO.
0092017/06/2019LEI MUNICIPALDispõe: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 14.850,00)
0091917/06/2019LEI MUNICIPALDISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS BEM COMO DE OUTROS DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO – RO.
0091810/06/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Poder Executivo Realizar Contratação de Servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
0091710/06/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 286.997,86 – CV. CONSTRUÇÃO CRECHE PROINFANCIA TIPO B)
0091610/06/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 450,00 – CV. AQ. IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS)
0091527/05/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 43.101,98 – CV. AQ. BUEIROS METÁLICOS E CONST. PORTAL RECEP. DO MUNICÍPIO)
0091427/05/2019LEI MUNICIPALDispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 450,00 – CV. AQ. IMPLEMENTOS AGRICOLAS)
0091317/05/2019LEI MUNICIPALDispõe: sobre reformulação administrativa mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 65.000,00 – SEGAFIN)
0091213/05/2019LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº 905/GAB/2019, de 26 de Abril de 2019 e de outras providências.
0091113/05/2019LEI MUNICIPALDispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 5.248,58 – Manut. das Atividades do Conselho Tutelar)
0091013/05/2019LEI MUNICIPALDispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal Educação De Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 13.457,07 – CV. AQ. DE LIVROS PAIC E CV. AQ. VEICULO TIPO CAMINHONETE)
0090906/05/2019LEI MUNICIPALDispõe: Altera o quadro de vagas de Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, criados Pela Lei Municipal Nº 782/2017, de Monte Negro, constantes do Anexo I, e da outras providências.
0090830/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Alínea “e”, do § 1º, e acrescenta o § 3º ao Inciso i, do Artigo 19, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
0090730/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 10.254,89 – CV. AQ. TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS)
0090630/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Município a contratar serviço de arrecadação de Tributos Municipais e demais Receitas Públicas por meio de pagamento com Cartões de Débito e de Crédito.
0090526/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 202.000,00 - Alterada pela Lei nº 912/2019)
0090426/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 246.680,00 – Manut. das Atividades da SEMOSP)
0090322/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: Dá denominação a praça pública do Município de Monte Negro, Estado De Rondônia. (PRAÇA JÚLIA HYPÓLITO DEL PADRE)
0090209/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 295.000,00 MANUT. ESTRADAS VICINAIS)
0090109/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 8.473,97 CV. AQ. MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO)
0090009/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 889/GAB/2019 de 07 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
0089904/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº 403, de 14 de setembro de 2011, que Dispõe sobre os Princípios e Diretrizes para a Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal da Infância e Adolescente, do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
0089825/03/2019LEI MUNICIPALDispõe: Altera o Art. 1º das Leis Municipais nº 884/GAB/2019, 885/GAB/2019, 886/GAB/2019, 887/GAB/2019, 888/GAB/2019 de 07 de fevereiro de 2019 e de outras providências.
0089714/03/2019LEI MUNICIPALDispõe: sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
0089614/03/2019LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte Negro, e dá outras providências.
0089514/03/2019LEI MUNICIPALAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Chamamento Público Para Credenciamento De Médico Clínico Geral Plantonista, e dá outras providências.
0089408/03/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 253.500,00 CV. Centro de Conv. Do Idoso)
0089327/02/2019LEI MUNICIPALInstitui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências.
0089211/02/2019LEI MUNICIPALAltera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº. 671/GAB/2015.
0089106/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 855.050,01 – CONVÊNIOS)
0089006/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 652.485,52 – CV. FITHA 2018)
0088906/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço e por Anulação de Saldo ao Exercício Anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 1.642.259,20)
0088806/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 142.799,86)
0088706/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 21.762,31)
0088606/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 58.190,86)
0088506/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 126.908,98 – IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL)
0088406/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 20.547,66)
0088306/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 127.256,94)
0088206/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 25.337,71)
0088017/12/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 52.250,00 – FMS Aquisição de medicamentos)
0087917/12/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 168.352,01)
0087817/12/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 63.000,00)
0087717/12/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 160.000,00)
0087617/12/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 340.351,68)
0087517/12/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 58.000,00)
0087417/12/2018LEI MUNICIPALDispõe: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia através do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio
0087311/12/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 105.300,00 – FMS Aquisição de ambulância)
0087211/12/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 31.400,00 –SEMED)
0087111/12/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 601.127,84 - FME)
0087011/12/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 97.146,00 - FME)
0086929/11/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Negro/RO, e da outras providencias. (IPREMON)
0086823/11/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 284.700,00 – Gabinete do prefeito+SEMOSP+SEMA)
0086723/11/2018LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº. 851/GAB/2018 de 01 de Outubro de 2018.
0086623/11/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 393.457,23 – Fundo Municipal de Saúde)
0086523/11/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 100.335,94 – Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro)
0086423/11/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 283.900,00 - IPREMON)
0086323/11/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 22.893,21 – FME)
0086223/11/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 59.597,23 – Fundo Municipal de Assistência Social)
0086123/11/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 85.000,00 SEMED)
0086023/11/2018LOAEstima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício Financeiro de 2019. (LOA 2019)
0085920/11/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Educação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 459.293,73 – FME – CV. Construção da Creche Proinfância Tipo B)
0085920/11/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Educação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 459.293,73 – FME – CV. Construção da Creche Proinfância Tipo B)
0085814/11/2018LEI MUNICIPALDispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §3° do artigo 18, da Lei Municipal nº. 627/2015 e revoga a Lei Municipal nº 832/GAB/2018.
0085714/11/2018LEI MUNICIPALDispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. a qual será acrescentada no artigo 28, da Lei Municipal nº. 516/2013.
0085614/11/2018LEI MUNICIPALDispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §2° do artigo 16, da Lei Municipal nº. 632/2015 e revoga a Lei Municipal nº. 830/GAB/2018.
0085506/11/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 250.000,00 - CV. Ampliação de Unidade Básica de Saúde – Construção da cozinha hospitalar)
0085406/11/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 148.998,00 - CV. Ampliação da Unidade Básica de Saúde – Clinica da Mulher)
0085323/10/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro proveniente do convênio aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 156.401,71 - FMS)
0085208/10/2018LEI MUNICIPALAutoriza A Abertura De Crédito Adicional Especial Por Excesso De Arrecadação E Anulação De Saldo De Dotação No Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 256.850,00 CV. Construção da 1º Etapa da Praça do Setor 4)
0085101/10/2018LEI MUNICIPALAltera A Lei Municipal N. 782, De 17 De Agosto De 2017.
0085027/09/2018LEI MUNICIPALAutoriza A Abertura De Crédito Adicional Especial Por Excesso De Arrecadação E Anulação De Saldo De Dotação No Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 316.901,17 SEMUSA)
0084925/09/2018LEI MUNICIPALDispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 101.000,00 SEPAGRI)
0084825/09/2018LEI MUNICIPALDispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 161.500,00 SEMOSP)
0084718/09/2018LEI MUNICIPALAutoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Termo De Parceria A Entidade De Interesse Público – OSCIP Que Especifica E Dá Outras Providências.
0084613/09/2018LEI MUNICIPALAutoriza A Abertura De Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro Do Fundo Municipal De Educação De Monte Negro Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 61.300,00 – FME)
0084505/09/2018LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0084427/08/2018LEI MUNICIPALALTERA O CAPUT, DO ARTIGO 43, DA LEI MUNICIPAL Nº. 403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0084327/08/2018LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0084227/08/2018LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0084115/08/2018LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0084015/08/2018LEI MUNICIPALALTERA O VALOR DA DIÁRIA DE CAMPO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DISPOSTOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 519, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.
0083915/08/2018LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0083815/08/2018LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0083715/08/2018LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº. 537, de 26 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
0083613/08/2018LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0083513/08/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 200.000,00 - FMS)
0083429/06/2018LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 490.000,00)
0083329/06/2018LDODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0083229/06/2018LEI MUNICIPALDISPÕE DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §3º DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2015.
0083129/06/2018LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. A QUAL SERÁ ACRESCENTADA NO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL Nº 516/2013.
0083029/06/2018LEI MUNICIPALDISPÕE DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §2º DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 632/2015.
0082929/06/2018LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 386.136,00)
0082825/06/2018LEI MUNICIPALAutoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
0082706/06/2018LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Balanço ao Exercício vigente do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 62.008,61)
0082623/05/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do balanço ao exercício vigente do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 185.000,00)
0082523/05/2018LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA MARIO PALMÉRIO R$ 8.851,52 + CV. CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA MARIO PALMÉRIO R$ 137.549,10 = VALOR TOTAL R$ 146.400,62)
0082425/05/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 353.347,69)
0082310/05/2018LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULTURA E RECREAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL R$ 127.977,44)
0082209/05/2018LEI MUNICIPALCRIA A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0082118/04/2018LEI MUNICIPALALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Atribuições do Cargo de Fiscal de Rendas)
0082006/04/2018LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº. 301, de 22 de maio de 2009, e dá outras providências.
0081906/04/2018LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.
0081823/03/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.117.518,40)
0081723/03/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 933.049,93 )
0081623/03/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de assistência social de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 257.328,46)
0081523/03/2018LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal n. 750, de 13 de dezembro de 2016, que Institui o Código De Obras e Edificações do Município de Monte Negro.
0081421/02/2018LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 3.857.108,22 – Incluem no PPA 2018/2021, novas metas referentes aos programas 0002 – Apoio Adm. Poder executivo, 0005 – Universalização do ensino Fundamental. 0008 – Manutenção das vias urbanas, 009 – Manutenção das estradas vicinais, 0012 – Apoio aos produtores rurais, 0013 – Patrulha agrícola, 0016 – Media e alta complexidade ambulatorial e 0017 – Atenção básica)
0081320/12/2017LOAESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
0081220/12/2017LEI MUNICIPALDispõe: Concede Férias, e Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos Municipais Conforme Previsto No Art. 64 da Lei Orgânica do Município e Artigo 7º, Inciso VIII e XVII da Constituição Federal.
0081120/12/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre o Programa de Suporte Financeiro - PROSFIN, destinado às unidades escolares urbanas e rurais da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
0081020/12/2017LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017. (Altera a nomenclatura do cargo de Coordenador Municipal de Educação para Coordenador Municipal de Convênios, bem como, cria os cargos de Coordenador Contábil do FME - Fundo Municipal de Educação e Coordenador de Prestação e Gerenciamento de Contas do FME - Fundo Municipal de Educação.)
0080920/12/2017LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Executivo Municipal a Doar Área Urbana de Propriedade do Município de Monte Negro Ao Estado de Rondônia, e dá outras providências.
0080715/12/2017PPADISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0080614/12/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Monte Negro/RO, em conformidade com a Lei Federal no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações.
0080514/12/2017LEI MUNICIPALDispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência Ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 905.216,42 SEMUSA/SEGAFIN)
0080404/12/2017LEI MUNICIPALInstitui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências.
0080301/12/2017LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (r$ 470.676,00 SEMUSA)
0080224/11/2017LEI MUNICIPALAltera o caput do art. 80 da Lei Municipal n. 627, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA, bem como, cria o Art. 21-A na Lei Municipal n. 632, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários Geral em âmbito da Administração do Poder Executivo Municipal.
0080113/11/2017LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal n. 516, de 04 de Setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte Negro, e dá outras providências.
0080013/11/2017LEI MUNICIPALRegulamenta o Art. 197 da Lei Orgânica do Município de Monte Negro, dispondo sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de Monte Negro/RO e dá outras providências.
0079930/10/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 496.000,00 SEMUSA)
0079825/10/2017LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 730.000,00)
0079723/10/2017LEI MUNICIPALAutoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de reparcelamento e parcelamento de débitos decorrentes de contribuições devidas pelo ente federativo, de contribuições descontadas dos segurados ativos, bem como de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias, com o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Monte Negro – IPREMON.
0079616/10/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre a redução de remuneração dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
0079506/10/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 900.651,53)
0079404/10/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 720.780,00)
0079328/09/2017LEI MUNICIPALAltera dispositivos da Lei Municipal nº 742, de 29 de novembro de 2016.
0079225/09/2017LEI MUNICIPALDispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Dá Outras Providências (305.000,00).
0079125/09/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e superávit financeiro apurado no balanço orçamentário ao final do exercício de 2016 e da outras providências (R$ 293.113,72).
0079020/09/2017LEI MUNICIPALAltera os artigos 16 e 25 e acrescenta tabelas de vencimento dos cargos de professor 20 (vinte) e 30 (trinta) horas semanais, no Anexo V, todos da Lei Municipal nº 516, de 4 de setembro de 2013, e dá outras providências.
0078920/09/2017LEI MUNICIPALInstitui o Fundo Municipal de Educação e da outras providencias.
0078820/09/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica em Monte Negro – RO.
0078725/08/2017LEI MUNICIPALDispõe: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de assistência social de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 395.500,00)
0078625/08/2017LEI MUNICIPALDispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 250.000,00 - SEMED)
0078517/08/2017LEI MUNICIPALDispõe: Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento vigente e da outras providências. (Cv.Fitha 2017 - R$ 542.125,89)
0078417/08/2017LEI MUNICIPALDispõe: Prolonga a extensão da via urbana denominada Rua Ronilson Medeiros, localizada no Setor 02, do Município de Monte Negro.
0078317/08/2017LEI MUNICIPALAltera os artigos 37 e 191 da Lei Municipal n. 015, de 19 de julho de 1993, e dá outras providências.
0078217/08/2017LEI MUNICIPALDispõe: sobre cargos de direção, chefia e assessoramento e funções gratificadas, de livre nomeação e exoneração, integrantes da estrutura administrativa organizacional do Município, quantidade, vencimento, remuneração e atribuições, revoga o Anexo Único, da Lei Municipal nº 242, de 17 de julho de 2006; altera o art. 7º e o Anexo I, ambos da Lei Municipal n. 758, de 07 de fevereiro de 2017, e acrescenta o Art. 12-A na Lei Municipal n. 758, de 07 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
0078117/08/2017LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar chamamento público para credenciamento de médico clínico geral plantonista, e dá outras providências.
0078004/08/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e da outras providências. (Cv. Aqs De Equipamento – Escavadeira Hidráulica; Cv. Aqs de Equipamento – Trator Agrícola de Pneus; Cv. Construção de Poços Artesianos - R$ 145.012,97)
0077904/08/2017LEI MUNICIPALDISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV.TRANSPORTE ESCOLAR 2017/2018 - R$ 1.550.000,00)
0077804/08/2017LEI MUNICIPALDISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS - R$ 114.150,00)
0077704/07/2017LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 349.067,18)
0077623/06/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e da outras providências. (CV.TRANSPORTE ESCOLAR 2016/2017 - R$ 13.878,20).
0077519/06/2017LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº. 634/GAB/PMMN/2015, de 27 de Maio de 2015,que dispõe da Reestruturação do Regime Próprio Social do Município de Monte Negro – RO, e dá outras providências.
0077412/06/2017LEI MUNICIPALDispõe: Altera o caput , altera o inciso III, V e V, revogando o inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal 466/2012, que trata sobre a composição dos membros do Conselho Municipal da Indústria e Comércio.
0077331/05/2017LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 70.000,00 – PRECATÓRIOS)
0077231/05/2017LEI MUNICIPALDispõe: Cria o cargo de professor de educação física com nível superior, altera o quadro de cargos efetivos, grupos de carreiras, quantitativo de cargos efetivos e vencimentos da SEMDES, do Anexo I, cria categoria funcional XIV, no anexo II, e cria atribuições do cargo no anexo III, todos da Lei Municipal n. 632, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências.
0077124/05/2017LEI MUNICIPALDISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 732.217,58 - – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO)
0077024/05/2017LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 447.220,62 - CV. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FMS)
0076924/05/2017LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 285,60 – REDE CEGONHA)
0076824/05/2017LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 236.572,94 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO)
0076724/05/2017LEI MUNICIPALDispõe: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 561.348,06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO)
0076624/05/2017LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ R$ 82.142,45 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO)
0076524/05/2017LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 32.841,61 - GESTÃO DE POLITICAS DE SAÚDE - SUS)
0076424/05/2017LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 150,00 - INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DO MAC)
0076308/05/2017LEI MUNICIPALDispõe: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 199.500,00 - CV. AMPLIAÇÃO DA UBS DO SETOR 04 E CV. AMPLIAÇÃO DA UBS DO SETOR 01)
0076203/04/2017LEI MUNICIPAL“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, a organização da Conferência Municipal de Segurança Pública e da outras providências.”
0076128/03/2017LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. ônibus Rural Escolar R$ 242.100,00)
0076013/03/2017LEI MUNICIPALDISPÕE: Acrescenta a alínea “e” ao Art. 4º, inciso I, da Lei Municipal 466/2012, que versa sobre a concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos que venha a se estabelecer no município de Monte Negro/RO. OBS: Por equívoco de interpretação jurídica a Lei Municipal 760/GAB/CMMN/2017 foi promulgada pelo Presidente desta Casa. Contudo, verificando-se o equívoco pelo jurídico, imediatamente esta Casa tomou as devidas providências para tornar a referida lei SEM EFEITO, sendo encaminhado prontamente para as providências cabíveis ao Executivo; no qual informou ao Poder Legislativo, que não a sancionaria devido a vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade da lei.
0075908/03/2017LEI MUNICIPALRegulamenta a contratação de estrangeiro de que trata o inciso I do Art. 37 da Constituição Federal.
0075807/02/2017LEI MUNICIPALCria a Procuradoria Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro, organiza sua estrutura administrativa, estabelece competências, carreira dos servidores, e dá outras providências. Alterada pela Lei 782/2017.
0075707/02/2017LEI MUNICIPAL“Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.”
0075607/02/2017LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (No valor de R$ 109.647,98)
0075507/02/2017LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Cv. Transporte Escolar 2016/2017 - R$ 1.071.759,10)
0075421/12/2016LOADISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
0075321/12/2016LEI MUNICIPAL“Dispõe sobre alteração nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 fixados na Lei nº. 811/2016 de 21/06/2016, e Anexos de Metas e prioridades para o Exercício de 2017, fixados na Lei nº. 525/2013, Plano Plurianual PPA, e dá outras providências.”
0075221/12/2016LEI MUNICIPAL“Dispõe sobre alteração nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 fixados na Lei nº. 811/2016 de 21/06/2016, e Anexos de Metas e prioridades para o Exercício de 2017, fixados na Lei nº. 525/2013, Plano Plurianual PPA, e dá outras providências.”
0075121/12/2016LEI MUNICIPAL“Altera a Lei Municipal nº 634/GAB/PMMN/2015, de 27 de maio de 2015, que dispõe da reestruturação do Regime Próprio Social do Município de Monte Negro- RO, e dá outras providências.”
0075013/12/2016LEI MUNICIPAL“INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0074913/12/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0074813/12/2016LEI MUNICIPAL“Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento e reparcelamento de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro – IPREMON”.
0074713/12/2016LEI MUNICIPAL“Altera a Lei Municipal n. 627/2015, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro.”
0074613/12/2016LEI MUNICIPAL“Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências, de que trata a Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações, e revoga a Lei Municipal n. 368, de 08 de novembro de 2010."
0074501/12/2016LEI MUNICIPAL“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 722/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 198 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0074401/12/2016LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0074301/12/2016LEI MUNICIPAL“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA)."
0074104/11/2016LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 6.684,30 )
0074004/11/2016LEI MUNICIPAL“Dispõe sobre o artigo 255 do código tributário municipal que estabelece o imposto sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso – ITBI, e dá outras providências
0073904/11/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (16.114,23 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO)
0073803/11/2016LEI MUNICIPAL“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2016, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências”.
0073703/11/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE O ARTIGO 263 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – CM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0073603/11/2016LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE O ARTIGO 253 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE ESTABELECE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0073503/11/2016LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal n. 610, de 13 de janeiro de 2015.
0073403/11/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0073209/09/2016LEI MUNICIPAL“Altera a Lei Municipal n. 627/2015, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro.”.
0073124/08/2016LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVAMENTE, REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0073018/08/2016LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$ 78.302,43 - CV. CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS)
0072918/08/2016LEI MUNICIPAL“AUTORIZA O ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$ 65.000,00 – CV. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS)
0072808/08/2016LEI MUNICIPAL“ ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 301/2009, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DO FUNDOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO ”.
0072708/08/2016LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 2.300.000,000 - CV. Transporte Escolar 2016/2017)
0072608/08/2016LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
0072518/07/2016LEI MUNICIPAL“DISPÕE: Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº. 576/2014 que Cria o Auxílio deslocamento para os servidores plantonistas da área da saúde do Município de Monte Negro, Estado de Rondônia”.
0072418/07/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 16.114,23 – CV. Apoio a Creches - Brasil Carinhoso)
0072308/07/2016LDODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0072223/06/2016LEI MUNICIPALRegulamenta o Artigo 198 da Lei Orgânica do Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.
0072123/06/2016LEI MUNICIPALInstitui o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
0072023/06/2016LEI MUNICIPALAutoriza o Poder Executivo Realizar Contratação de Servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
0071922/06/2016LEI MUNICIPALALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 520/GAB/2013 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL A SEREM CONCEDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO – SEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0071803/06/2016LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 500.000,000 – CV. Ampliação EMEF Maria de Abreu Bianco)
0071703/06/2016LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 500.000,000 – CV. Implantação de Iluminação Canteiro Central)
0071603/06/2016LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 300.000,000 – CV. Const. Portal Receptivo de Monte Negro)
0071523/03/2018LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal n. 750, de 13 de dezembro de 2016, que Institui o Código De Obras e Edificações do Município de Monte Negro.
0071503/06/2016LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 150.000,000 – CV. Const. De Bueiros Tubulares)
0071403/06/2016LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 95.385,16 – AMPL. METAS - CONV. FITHA)
0071303/06/2016LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº. 519, de 25 de setembro de 2013. (Diária de Obra poderá ser concedida em qualquer período do ano)
0071230/05/2016LEI MUNICIPALDispõe: Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Por Excesso De Arrecadação Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 516.364,17 – CONVÊNIO FITHA 2016)
0071130/05/2016LEI MUNICIPALDispõe: Sobre Reformulação Administrativa mediante Transposição e Transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 55.000,000 – Doação Urnas Mortuárias)
0071009/05/2016LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 180.000,000 – Manut. Iluminação Pública)
0070926/04/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0070826/04/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO SUPERIOR R$ 216.000,00)
0070726/04/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SEMUSA - R$ 146.202,66)
0070626/04/2016LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Balanço ao Exercício anterior do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 101.380,25 – Fundo Municipal de Assistência Social)
0070526/04/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 675 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DE NOVO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0070426/04/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEMUSA - R$ 628.104,91)
0070326/04/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEMUSA - GESTÃO DE POLITICAS DO SUS E INCENT. FINANC. PARA AÇÕES DA DENGUE R$ 48.787,42)
0070226/04/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVO ELEMENTO DE DESPESA NAS AÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANUT. PROGRAMA SAÚDE BUCAL - R$ 125.895,35)
0070118/04/2016LEI MUNICIPALDISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DO SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - AUXÍLIOS PROGRAMA MAIS MÉDICOS -R$ 105.600,00)
0070007/04/2016LEI MUNICIPALInstitui o auxílio-alimentação aos servidores efetivos e ativos abrangidos pela Lei Municipal n. 516/2013, de 04 de setembro de 2013, nas condições que específica, e dá outras providências.
0069907/04/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA EM BLOCOS - R$ 300.000,00)
0069807/04/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. AQS. DE EQUIP. TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS - R$ 100.000,00)
0069707/04/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEMOSP - CV. AQS. DE EQUIP. ESCAVADEIRA HIDRÁULICA - R$ 400.000,00)
0069607/04/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SEMOSP - CONST. ESTACIONAMENTO E CALÇADAS AV. GOV. JORGE TEIXEIRA - R$ 250.000,00)
0069507/04/2016LEI MUNICIPALDISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO - R$ 16.114,23)
0069407/04/2016LEI MUNICIPALAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com bancos e instituições financeiras privadas, e dá outras providências.
0069307/04/2016LEI MUNICIPALAutoriza o Poder Executivo a firmar termo de Parceria com entidade de interesse público - OSCIP que especifica, e dá outras providências.
0069201/04/2016LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal n. 632/2015, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral em âmbito da Administração do Poder Executivo.
0069131/03/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NA LC-40 R$ 115.000,00 E CONTRAPARTIDA R$ 6.076,94)
0069009/03/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CV. AQUISIÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS R$ 42.000,00)
0068909/03/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEMOSP - AQUISIÇÃO DE BUEIROS METÁLICOS R$ 195.000,00)
0068809/03/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. OBRAS DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL R$ 45.256,94)
0068709/03/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CV. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 243.000,00)
0068609/03/2016LEI MUNICIPALAutoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de contribuição previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro – IPREMON.
0068509/03/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CV. AQ.EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 240.000,00)
0068409/03/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. CONSTRUÇÃO CRECHE PRÓINFÂNCIA R$ 92.561,06)
0068309/03/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA R$140.596,66)
0068209/03/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. Transporte Escolar R$ 10.000,00)
0068109/03/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Construção de quadra coberta E.M.E.F. Mário Palmério - R$ 131.211,99)
0068009/03/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Aquisição de equipamentos e material permanente R$ 200.000,00).
0067922/02/2016LEI MUNICIPALAutoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
0067822/02/2016LEI MUNICIPALDispõe sobre a criação do cargo efetivo de Radiologista/Ultrassonografista e dá outras providências, alterando o Anexo I, da Lei Municipal nº 627/GAB/PMMN/2015 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA, em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro e dá outras providências.
0067728/12/2015LOAEstima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
0067728/12/2015LOADISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0067728/12/2015LOADISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0067628/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: Institui o Código Tributário do Município de Monte Negro e dá outras Providências.
0067528/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Criação de Novo Programa de Compensação por Serviços Ambientais e da outras providências.
0067428/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a SERA - Sociedade Educacional da Região Amazônica, CNPJ 03.832.600/0001-04, para Concessão de direito real de uso de bem imóvel a título precário e posterior Doação com encargos, com a finalidade de instituir o Centro Odontológico, Fonoaudiológico e Alojamento de acadêmicos, e dá outras providências.
0067321/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: Cria e institui no município de Monte Negro, o Fundo Municipal de Agricultura - F.M.A. e dá outras providências.
0067221/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: Cria o Programa: Porteira Adentro no Município de Monte Negro, e dá outras providências.
0067114/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº. 502/2013 e Revoga as Alíneas A, B e C.
0067014/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 28.282,72)
0066914/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a reformulação administrativa por transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias, no Orçamento-Programa 2015, da Câmara Municipal de Monte Negro. (R$ 24.500,00)
0066814/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição ao Orçamento Vigente e Da Outras Providências. (R$ 80.000,00)
0066708/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição ao Orçamento Vigente e Da Outras Providências. (R$ 112.567,77)
0066630/11/2015LEI MUNICIPALDispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
0066530/11/2015LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (250.000,00)
0066430/11/2015LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (47.139,82)
0066330/11/2015LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (18.890,00)
0066230/11/2015LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (19.000,00)
0066126/11/2015LEI MUNICIPALCria Gratificação de Incentivo a Formação em Nível Superior e altera a Lei Municipal n. 632, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral em âmbito da Administração do Poder Executivo do Município de Monte Negro, e dá outras providências.
0066024/11/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (80.000,00 Sede Taxistas)
0065917/11/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Remanejamento ao orçamento vigente e da outras providencias. (11.055,22)
0065817/11/2015LEI MUNICIPALDispõe: autoriza a inclusão de novo elemento de despesa e ação 1144 – Repasse Financeiro a Entidades do Terceiro Setor, e da outras providências. (15.000,00)
0065717/11/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (21.000,00)
0065610/11/2015LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº. 519/GAB/2013, e da outras providências.
0065510/11/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (209.000,00)
0065428/10/2015LEI MUNICIPALDispõe: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências.
0065328/09/2015LEI MUNICIPALDispõe: altera a Lei Municipal nº. 627, de 06 de maio de 2015, e dá outras providências.
0065228/09/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (182.000,00)
0065128/09/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (71.673,54)
0065028/09/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (255.000,00)
0064931/08/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (3.117.506,79)
0064614/08/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (24.329,08 Câmara Municipal)
0064523/07/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 20.000,00 – Precatórios).
0064423/07/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 346.299,00).
0064323/07/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 1.209.333,00 – transporte Escolar).
0064223/07/2015LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº. 519, de 25 de setembro de 2013.
0064103/07/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 500.000,00 – PAG. DIVIDA JUNTO AO IPREMON).
0064003/07/2015LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Acordo de Parcelamento de Débitos decorrentes de Contribuição previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro – IPREMON.
0063903/07/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (57.000,00)
0063803/07/2015LDODispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências – LDO.
0063610/06/2015LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias, no Orçamento-programa 2015, da Câmara Municipal de Monte Negro.
0063527/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº. 576, de 09 de setembro de 2014. (auxílio para motoristas e servidores da Secretaria de Saúde, conforme alt. de Lei)
0063427/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.
0063327/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (42.000,00 Equip. diversos para as escolar - PAR)
0063227/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários geral em âmbito da Administração do Poder Executivo do Município de Monte Negro, e da outras providencias.
0063115/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: Altera o Anexo II da Lei 408/2011 e Anexo I da Lei 491/2013 dos Servidores da Câmara Municipal de Monte Negro e Cria o Cargo de Diretor de Recursos Humano.
0063008/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de contribuição previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro – IPREMON, e dá outras providencias.
0062908/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: Determina às Agencias manter a disposição dos consumidores o que menciona.
0062806/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº. 610, de 13 de Janeiro de 2015 . ( PRAZO CDA, TIT. JUDIC. e EXTRA-JUDICIAIS).
0062706/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO SEMUSA em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro, e da outras providencias.
0062706/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO SEMUSA em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro, e da outras providencias.
0062628/04/2015LEI MUNICIPALDispõe: Cria o Centro de acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em situação de risco social, denominado “LAR ESPERANÇA”, e da outras providencias.
0062528/04/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre o artigo 263 do Código Tributário Municipal que estabelece a contribuição de melhoria – CM, e da outras providencias.
0062428/04/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 2.227.213,42)
0062328/04/2015LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde R$ 807.453,44)
0062223/04/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, e dá outras providencias.
0062127/03/2015LEI MUNICIPAL"Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 242, de 17 de julho de 2006."
0062027/03/2015LEI MUNICIPAL"Dispõe sobre a desafetação e afetação de bem público e dá outras providências."
0061913/03/2015LEI MUNICIPAL"Dispõe: Autoriza a inclusão de Novo elemento de Despesa nas ações do orçamento vigente e da outras providências".
0061823/02/2015LEI MUNICIPAL"Dispõe: Altera o anexo II da Lei 408/2013 e Revoga o Art. 1° da Lei 529/2014".
0061711/02/2015LEI MUNICIPAL"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0061611/02/2015LEI MUNICIPAL"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0061511/02/2015LEI MUNICIPAL"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0061411/02/2015LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal n". 537, de 26 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
0061304/02/2015LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0061204/02/2015LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0061119/01/2015LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO, VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0061013/01/2015LEI MUNICIPALAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR DE MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0060929/12/2014LOADISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DR MONTE NEGRO-RO PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
0060829/12/2014LEI MUNICIPALDispõe: Revoga a Lei Municipal nº. 584, de 30 de Outubro de 2014.
0060729/12/2014LEI MUNICIPALDispõe: altera o inciso I do Artigo 12 da Lei Municipal nº. 528, de 28 de dezembro de 2013.
0060629/12/2014LEI MUNICIPALDispõe: altera a Lei Municipal nº. 403, de 14 de setembro de 2011.
0060516/12/2014LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0060408/12/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre alteração da Lei Municipal nº. 516/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores em educação do Município de Monte Negro-RO, e da outras providencias.
0060304/12/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 250.000,00 Secret. Municipal de Obras - Aquisição Pá Carregadeira)
0060204/12/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 300.000,00 Secretaria Municipal de Obras - Aquisição Pá Carregadeira)
0060104/12/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a inclusão de novo elemento de despesas, através de abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 14.000,00 Secret. Municipal de Saúde)
0060004/12/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 200.000,00 Secretaria Municipal de Saúde)
0059926/11/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 400.000,00 Secretaria Municipal de Obras)
0059826/11/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 30.000,00 SEMDES)
0059724/11/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 200.500,00 Instituto Municipal de Previdência Social)
0059617/11/2014LEI MUNICIPALDispõe: autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com alimentação e transporte de Técnicos que prestarem Assistência Técnica e Fiscalização nas Agroindústrias situadas em Monte Negro, de acordo com o correspondente Termo de Cooperação firmado com o Município de Ariquemes/RO, e da outras providências.
0059510/11/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 32.500,00 Secretaria Municipal de Assistência Social)
0059410/11/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 2.000,00 – Instituto Municipal de Previdência Social)
0059310/11/2014LEI MUNICIPALDispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 30.000,00 – Secret. Municipal de Educação)
0059210/11/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação ao Orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 30.000,00 Secret. Municipal Asist. Social)
0059131/10/2014LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 80.000,00)
0059031/10/2014LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO, ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.159.794,01)
0058931/10/2014LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 629.370,70)
0058831/10/2014LEI MUNICIPAL"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 53.620,53)
0058731/10/2014LEI MUNICIPAL"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 180.000,00)
0058631/10/2014LEI MUNICIPAL"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 243.750,00)
0058531/10/2014LEI MUNICIPAL"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 7.000,00)
0058430/10/2014LEI MUNICIPALDISPÕE: ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO.
0058316/10/2014LEI MUNICIPALDISPÕE: ALTERA REDAÇÃO DA EMENTA, OS ARTIGOS 1°,3°,4°, 7°, 8°, 10, 11, 12, 13, 16 E 18 DA Lei Municipal 559/2014.
0058216/10/2014LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$65.000,00).
0058102/10/2014LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$126.000,00).
0058002/10/2014LEI MUNICIPALAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO - IPREMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0057902/10/2014LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (17.000,00).
0057801/10/2014LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (20.000,00).
0057718/09/2014LEI MUNICIPALDispõe: Altera as Leis Municipais 516/GAB/2013 e 371/GAB/2010 e dá outras providencias.
0057609/09/2014LEI MUNICIPALDISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA OS SERVIDORES PLANTONISTAS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0057509/09/2014LEI MUNICIPALDISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (75.00,00).
0057409/09/2014LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (120.000,00).
0057329/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (R$ 46.000,00)
0057229/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (R$ 78.000,00)
0057129/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (R$ 97.500,00)
0057029/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (R$ 626.575,00)
0056929/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº. 519/GAB/2013 – Institui a Concessão de Diárias e da outras providências.
0056829/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, Visando incrementar a cobrança de créditos inscritos ou não em divida ativa municipal de Monte Negro e da outras procidências.
0056715/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (Pagto. de pessoal e Encargos Valor: R$ 50.000,00)
0056615/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº. 242/2006 – Estrutura Administrativa da Prefeitura de Monte Negro.
0056515/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por Teste Seletivo Simplificado por prazo determinado, Altera a Lei Municipal 371/PMMN/2010 e da outras providências.
0056415/08/2014LEI MUNICIPALDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (Parc. Divida junto ao IPREMON Valor: R$ 135.000,00)
0056315/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº. 242/PMMN/2006 e da outras providencias.
0056212/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente. (Transporte Escolar do Ensino Fundamental R$ 863.989,46)
0056128/07/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar a Concessão das Torres do Município para exploração dos Serviços de Sinal de Internet e, dá outras providências.
0056008/07/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação ao orçamento vigente. (Valor: R$ 126.000,00)
0055908/07/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Votação Direta para Eleição ao Cargo de Direção das Escolas Polo do Município de Monte Negro, regulamentando o Art. 197 da Lei Orgânica.
0055808/07/2014LDODispõe: sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015.
0055727/06/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a utilização dos Ônibus Escolares para o Transporte de Estudantes da Educação Superior para outro Município, e dá outras providências.
0055627/06/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Concessão do Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
0055523/06/2014LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal N° 341/2010 Quanto a Alíquota de Contribuição Previdenciária de regime próprio de previdência social do município de monte Negro/RO.
0055423/06/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a inclusão de Novo Elemento de Despesa, por anulação de saldo de dotação no orçamento vigente. (Manutenção das Atividades da Câmara – Valor: 10.000,00)
0055312/06/2014LEI MUNICIPAL dispõe: Autoriza a inclusão de novo elemento de despesa na Ação 2136 – Benefícios Eventuais.
0055205/06/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Executivo Municipal Realizar Termo de cessão de Uso de Bem Público Móvel com a Cooperativa dos produtores de Peixe de Monte Negro Ltda – COOPEMON.
0055127/05/2014LEI MUNICIPALDispõe: Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (Reforma e ampliação da câmara R$ 63.701,45)
0055027/05/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a inclusão de novo elemento de despesa na Ação 2047 – Manutenção das Atividades do PAB e da outras providências. (R$ 161.500,00)
0054927/05/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especiais ao orçamento vigente e dá outras providências. (Manutenção das vias urbana R$ 1.976.600,00)
0054827/05/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. (Manutenção das estradas vicinais R$ 1.976.600,00)
0054727/05/2014LEI MUNICIPAL547/14 – Autoriza a abertura de crédito adicional especiais por excesso de arrecadação ao orçamento vigente. (Apoio aos Produtores Rurais R$ 94.973,50)
0054616/05/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente. (Manutenção das estradas vicinais R$ 960.000,00)
0054516/05/2014LEI MUNICIPALDISPÕE: SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, RONDÔNIA. Em anexo Decreto nº. 818/GAB/PMMN/2014 - QUE REGULAMENTA A REFERIDA LEI MUNICIPAL.
0054416/05/2014LEI MUNICIPALSobre a implantação do Serviço Móvel de Urgência – SAMU (192) – no âmbito do Município de Monte Negro/RO, vinculado a Secretaria Municipal de Gestão em Saúde e Saneamento Básico – SEMUSA, e da outras providências.
0054316/05/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza realizar pagamento de insalubridade e adicional noturno a médico lotado no Município de Monte Negro.
0054214/05/2014LEI MUNICIPAL"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
0054114/05/2014LEI MUNICIPAL"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
0054009/04/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.
0053926/02/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Inclusão de Novo Elemento de Despesa na Ação 2008 – Regularização Fundiária e da outras providências.
0053826/02/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a criação do Programa Girassol no Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.
0053726/02/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Poder Executivo aderir ao Programa Mais Médicos, criando os auxílios moradia e alimentação e dá outras providências.
0053626/02/2014LEI MUNICIPALDispõe: Desafeta área institucional do Loteamento Sol Nascente para operacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
0053518/02/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.
0053418/02/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde ao Orçamento Vigente e da outras providências.
0053318/02/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde ao Orçamento Vigente e da outras providências.
0053218/02/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e da outras providências.
0053106/01/2014LEI MUNICIPALDispõe: Altera a redação do Art. 28 da Lei 524/2013, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014, e dá outras providências.
0053006/01/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre alteração e nomeação de logradouros no Município de Monte Negro, e da outras providências.
0052906/01/2014LEI MUNICIPALDispõe: Altera o anexo I da Lei 491/2013, cria auxílio transporte e alimentação para cargo de Assessor Jurídico.
0052828/12/2013LOAEstima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício de 2014.
0052720/12/2013LEI MUNICIPALDISPÕE: sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Monte Negro-RO, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
0052626/11/2013LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.
0052504/11/2013PPADispõe: Sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
0052404/11/2013LDODispõe: sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014, e dá outras providências.
0052316/10/2013LEI MUNICIPALAltera a alínea ”A” do artigo 155 da Lei Orgânica do Município de Monte Negro.
0052208/10/2013LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.
0052108/10/2013LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e da outras providências.
0052008/10/2013LEI MUNICIPALDispõe: Sobre os procedimentos de licenciamentos, certidão e autorização ambiental a serem concedidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Monte Negro – SEMA e da outras providências.
0051925/09/2013LEI MUNICIPALDispõe: Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do município de monte negro e da outras providências.
0051818/09/2013LEI MUNICIPALAltera a estrutura administrativa da prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº. 242/PMMN/2006, e da outras providências.
0051709/09/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências.
0051604/09/2013LEI MUNICIPALDispõe: sobre o Plano de cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte Negro, e da outras providências.
0051528/08/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, e dá outras providências.
0051428/08/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, e dá outras providências.
0051328/08/2013LEI MUNICIPALAltera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº 242/PMMN/2006, Lei Municipal nº. 490/PMMN/2013 e da outras providências.
0051222/08/2013LEI MUNICIPALAltera o artigo 3º da Lei Municipal nº. 497/2013 e da outras providencias.
0051125/07/2013LEI MUNICIPALInstitui a Politica Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
0051019/06/2013LEI MUNICIPALDispõe: Sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da LC-30, KM-21 – ASPROPAULO, e dá outras providências.
0050910/07/2013LEI MUNICIPALDispõe: Sobre a nomenclatura a Quadra Poliesportiva localizada no Lote-046, Quadra-30, Setor-01, no Município de Monte Negro - RO (ALCIDES PERON).
0050810/07/2013LEI MUNICIPALDispõe: Sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da LC-05, BR-421 – ASPROCINCO, e dá outras providências.
0050710/07/2013LEI MUNICIPALDá nomenclatura a Quadra Poliesportiva localizada na Rua Brasílio Pereira Gomes, esquina com a Rua Valdir Eugênio, Quadra 08 do Setor 02, em Monte Negro e da outras providências.
0050614/06/2013LEI MUNICIPALDispõe: Sobre inclusão no PPA, LDO E LOA e autoriza a abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente, por excesso de arrecadação, oriundos do Convênio nº. 289/PCN/2012.
0050511/06/2013LEI MUNICIPALDispõe: sobre inclusão do LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional por excesso de arrecadação, oriundos do Convênio nº. 289/PCN/2012,
0050403/06/2013LEI MUNICIPALAltera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº 242/PMMN/2006, Lei Municipal nº. 490/PMMN/2013 e da outras providências.
0050313/06/2013LEI MUNICIPALAutoriza a Inclusão de Novo Elemento de Despesa ao orçamento vigente, através de Crédito Adicional Especial por anulação de saldo de dotação e, da outras providências.
0050203/06/2013LEI MUNICIPALDispõe: sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Monte Negro-RO, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
0050203/06/2013LEI MUNICIPALDispõe: Estabelece a Vida Útil de Veículos Automotores Coletivos destinados ao Transporte Escolar do Município de Monte Negro e da outras providencias.
0050103/06/2013LEI MUNICIPALDispõe: sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Monte Negro-RO, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
0050022/05/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras providências.
0049910/05/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, e dá outras providências.
0049829/04/2013LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, no Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.
0049715/04/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências - Alterada pela Lei Municipal 512/13 de 22/08/2013.
0049625/03/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, e dá outras providências.
0049515/03/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e dá outras providências.
0049415/03/2013LEI MUNICIPALAutoriza a Inclusão de Novo Elemento de Despesa, assim como nova Meta em Programas da SEMED, por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
0049315/03/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação de convênios ao orçamento vigente e da outras providências.
0049207/03/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.
0049107/03/2013LEI MUNICIPALAltera a redação do art. 40 da Lei Municipal nº. 408/2011, cria o cargo de pregoeiro na Câmara Municipal de Monte Negro e da outras providencias.
0049027/02/2013LEI MUNICIPALAltera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº 242/PMMN/2006 dá outras providências.
0048915/02/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de créditos adicionais Especiais ao orçamento vigente e da outras providências.
0048827/02/2013LEI MUNICIPALAutoriza a inclusão de Novo Elemento de Despesa, por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e da outras providências.
0047002/10/2012LEI MUNICIPALDispõe: sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Monte Negro, a partir de 01 de Janeiro de 2013 e dá outras providencias.
0047002/10/2012LEI MUNICIPALDispõe: sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Monte Negro, a partir de 01 de Janeiro de 2013 e dá outras providencias.
0040818/10/2011LEI MUNICIPALDispõe: Cria o Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS dos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Negro, e dá outras providencias.
0039112/07/2011LEI MUNICIPALCria o Distrito de Massangana no Município de Monte Negro/RO e dá outras providencias.
0037813/02/1992LEI MUNICIPALDispõe: Cria o Município de Monte Negro, desmembrando da área territorial do Município de Ariquemes.
0021120/08/2003LEI MUNICIPALDispõe sobre a Instituição do Brasão da Bandeira do Município de Monte Negro, e dá outras providências.
0007302/07/2007REGIMENTO INTERNOESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0005205/12/1994LEI MUNICIPALAbre crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.500,00 (Trinta e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
0005129/11/1994LEI MUNICIPALConcede desconto de 50% (Cinqüenta por cento), da Alíquota do Imposto Municipal sobre a Transmissão, intervivos, de Bens Imóveis – I.M.T.B.I., e dá outras providências.
0005029/11/1994LEI MUNICIPALAbre Crédito adicional suplementar no valor de 38.450,00 (trinta e oito mil e quatrocentos e cinqüenta reais), e dá outras providências.
0004924/11/1994LEI MUNICIPALAltera o Plano de carreira e define o sistema de vencimento dos servidores públicos do Município de Monte Negro –Ro, e dá outras providências.
0004824/11/1994LEI MUNICIPALAltera o Art. 61 da Lei Municipal nº 025/93 (Instituto de Previdência Social do Município de Monte Negro - IPAMON), e dá outras providências.
0004631/10/1994LEI MUNICIPALAutoriza o Prefeito Municipal a efetuar complementação na Central Telefônica, Construir casa de máquinas e dá outras providências.
0004529/09/1994LEI MUNICIPALAltera o Art.77 e 78 da Lei Municipal nº 029/93 que Instituí o Código Tributário do Município de Monte Negro-Ro.
0004429/09/1994LEI MUNICIPALConcede aumento de vencimento, para os Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
0004324/09/1994LEI MUNICIPALSobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte Negro-Ro, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1.995 e dá outras providências.
0004220/09/1994LEI MUNICIPALSobre o Plano Plurianual do Município de Monte Negro-RO, para o período de 1.994 a 1.997, e dá outras providências.
0004126/08/1994LEI MUNICIPALAutoriza o Executivo Municipal a recuperar o trecho de 3,5 km entre a LC-15 e LC-14, e abertura de 6,5 km entre a LC-14 e LC-10, na divisória do Município de Campo Novo/Monte Negro, e dá outras providências.
0004002/08/1994LEI MUNICIPALAutoriza o Executivo Municipal, a lotear área urbana denominada “Setor 04”, efetuar doações e dá outras providências.
0003903/06/1994LEI MUNICIPALAutoriza o Executivo Municipal, a doar material para a construção do edifício-sede da Promotoria da Justiça da Comarca de Ariquemes.
0003824/05/1994LEI MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo Municipal a Construir com recursos próprios o prédio da Teleron em Monte Negro-Ro, e dá outras providências.
0003724/05/1994LEI MUNICIPALAutoriza o Prefeito Municipal de Monte Negro – RO, a recuperar a LC-18, na divisória do Município de Campo Novo/Monte Negro, e dá outras providências.
0003613/04/1994LEI MUNICIPALAutoriza a Contratação por tempo determinado Art. 11 e 12 da Lei nº 14/93, e dá outras providências.
0003523/03/1994LEI MUNICIPALModifica a Estrutura Administrativa do Município de Monte Negro-Ro, e dá outras providências.
0003417/03/1994LEI MUNICIPALConcede aumento de vencimentos para os servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo.
0003324/02/1994LEI MUNICIPALConcede aumento de vencimentos para os servidores, e dá outras providências.
0003203/02/1994LEI MUNICIPALInstituí o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Monte Negro – Ro, e dá outras providências.
0003130/12/1993LEI MUNICIPAL Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Monte Negro, para o exercício financeiro de 1994.
0002930/12/1993LEI MUNICIPALInstituí Código Tributário do Município de Monte Negro – Ro e dá outras providências.
0002714/12/1993LEI MUNICIPALDetermina o Perímetro Urbano do Município de Monte Negro-Ro e dá outras providências.
0002614/12/1993LEI MUNICIPAL– Sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Negro-RO, para 1.993 a 1.997.
0002401/12/1993LEI MUNICIPALConcede aumento de vencimento para os servidores Municipais, e dá outras providências.
0002318/09/1993LEI MUNICIPALconcede redução de 50% (cinqüenta por cento) nos pagamento, entradas nos espetáculos artísticos culturais e de lazer, aos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências.
0002207/09/1993LEI MUNICIPALConcede aumento de vencimentos para os servidores municipais e dá outras providências.
0002128/09/1993LEI MUNICIPALInstituí o Estatuto do Magistério Municipal de Monte Negro.
0002027/09/1993LEI MUNICIPALAutoriza o prefeito Municipal a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros reais) para atendimento de obras de infra-estrutura.
0001925/06/1993LEI MUNICIPALestabelece as Diretrizes orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária do exercício de 1.994.
0001824/08/1993LEI MUNICIPAL Modifica a Estrutura administrativa do Município de monte negro – Lei nº 04/93 e dá outras providências.
0001717/08/1993LEI MUNICIPALCria Cargos, fixa remuneração e dá outras providências.
0001604/08/1993LEI MUNICIPALConcede aumento de vencimentos para os servidores municipais e dá outras providências.
0001519/07/1993LEI MUNICIPALSobre o estatuto dos funcionários Públicos de Monte Negro Estado de Rondônia, e dá outras providências.
0001419/07/1993LEI MUNICIPALInstituí o Regime jurídico Único para os servidores Municipais do Município de Monte Negro, estabelece Diretrizes para a sua Implantação e dá outras providências.
0001306/07/1993LEI MUNICIPALAutoriza o prefeito Municipal a proceder a compras de máquinas de terraplanagem sem procedimentos de licitações e dá outras providências.
0001222/06/1993LEI MUNICIPALFica reajustado em 16% os salários dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Negro, não equiparados com o executivo e dá outras providências.
0001118/06/1993LEI MUNICIPALInstitui o Imposto Municipal sobre venda de combustível líquidos e gasosos a varejo-IVV e, dá outras providências.
0001001/06/1993LEI MUNICIPALConcede Aumento de Vencimento para os servidores Municipais e dá outras providências.
0000801/06/1993LEI MUNICIPALRegula o uso e idenficação dos veículos de uso oficial do município.
0000701/07/1993LEI MUNICIPALDá nova denominação à Rua dos seringueiros e dá outras providências.
0000505/01/1993LEI MUNICIPALSobre o plano de Carreira dos Servidores Municipais de Monte Negro.
0000405/01/1993LEI MUNICIPALCria a Estrutura Administrativa do Município de Monte Negro e dá outras providências.
0000318/08/2014DECRETO LEGISLATIVOdispõe sobre a cassação do mandato do prefeito do Município de Monte Negro, Estado de Rondônia JAIR MIOTTO JÚNIOR.
0000305/01/1993LEI MUNICIPALSobre o Plano Plurianual do Município de Monte Negro, para o Triênio de 1.993/1.995.
0000205/01/1993LEI MUNICIPALEstima a Receita e fixa a despesa do Município de Monte Negro para o exercício de 1.993.
0000113/12/2017EMENDA A LEI ORGÂNICA“DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART.61, ART. 68 CAPUT E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”
0000113/12/2017EMENDA A LEI ORGÂNICA“DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART.61, ART. 68 CAPUT E ACRESCENTA O §3º AO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”
0000120/03/2015DECRETO LEGISLATIVODispõe: Rejeita os Parecer Prévio nº 36/2013-PLENO e a Decisão nº 285/2013-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos a prestação de contas exercício 2012, de Responsabilidade do Senhor ELOÍSIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias.
0000105/01/2015DECRETO LEGISLATIVOFixa horário de funcionamento da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante Recesso Legislativo.
0000121/11/1994LEI ORGÂNICALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO
0000105/01/1993LEI MUNICIPALEstabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração das propostas para o exercício de 1.993.