69 3530-3178 - Ouvidoria: 0800 643 1041
Atualizado em 21 de maio de 2025 às 19:19
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00067

Data:

26/05/2023

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00067 de 26 de maio de 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Parecer das comissões

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.