Última atualização do Portal: 12 de dezembro de 2024 às 13:10
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00069
25/05/2023
Executivo Municipal
Concluído
“SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO- RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
19/06/2023 -- Lei nº 01440 -- “SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO- RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer das comissões
04/10/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA (CJRF E CFO) -- parecer das comissões
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.