Última atualização do Portal: 12 de dezembro de 2024 às 13:10
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00079
05/07/2023
Executivo Municipal
Concluído
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Parecer das comissões
05/09/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA (CJRF E CFO) -- parecer das comissões
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.