Projetos de Lei 00080 - 12/06/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias. (R$ 156.850,90) 00079 - 06/06/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 117.458,08) 00078 - 06/06/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$1.100.000,00) 00077 - 05/06/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. 00076 - 05/06/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. ( R$ 320.523,00) 00075 - 04/06/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 154.487,81) 00074 - 04/06/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 400.585,70) 00073 - 28/05/2024 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. 00072 - 22/05/2024 - Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providencias. 00071 - 21/05/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 650.000,00) 00070 - 21/05/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. 00069 - 21/05/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. 00068 - 21/05/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providências. 00067 - 21/05/2024 - Estabelece normas para a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos do poder executivo, e dá outras providências. 00066 - 16/05/2024 - Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária e excepcional de interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e da outras providências. 00065 - 15/05/2024 - Sobre as normas pertinentes aos descontos e consignação em folhas de pagamento de servidores ativos e inativos, assim como de pensionistas do município de Monte Negro/RO, e dá outras providencias. 00064 - 14/05/2024 - Sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. 00063 - 09/05/2024 - Autoriza a lei 1.254 de 08 de março de 2022, lei que institui o plano de cargo, carreiro e remuneração dos servidores do fundo municipal de educação do Município de Monte Negro/RO, cria o cargo de motorista de veículo leve. 00062 - 08/05/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e dá outras providencias. (R$ 2.136.000,00) 00061 - 07/05/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias. (R$ 98.839,17) 00060 - 06/05/2024 - Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providencias. 00059 - 30/04/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 448.684,58) 00058 - 25/04/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e dá outras providencias. (R$ 1.575,000,00) 00056 - 22/04/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias. (R$ 3.172,094,00) 00055 - 22/04/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de assistência social de Monte Negro ao orçamento vigente e dá outras providencias. (R$ 226.812,78) 00054 - 18/04/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias. ( R$ 347.218,97) 00053 - 18/04/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias. 00052 - 17/04/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias. 00051 - 16/04/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias. 00050 - 11/04/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias. ( R$ 64.500,00) 00049 - 09/04/2024 - Autoriza o poder municipal a efetuar permuta de bens imóveis e dá outras providencias. 00047 - 05/04/2024 - Altera a lei municipal n° lei 1.234 de 26 de janeiro de 2022, lei complementar 1.450 de 26 de fevereiro de 2024 e lei ordinária 1.209 e 2021, e dá outras providência. 00046 - 02/04/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e dá outras providencias. ( R$ 440.640,00) 00034 - 28/03/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E ANULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 133.333,30) 00045 - 27/03/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias. (R$ 574.019,81) 00044 - 27/03/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias.(R$ 292.134,37) 00043 - 26/03/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias. (R$ 205.000,00) 00042 - 26/03/2024 - Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Providencia Social dos Servidores Públicos de Monte Negro/RO, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS n°1467/2022 e suas alterações, e dá outras providencias. 00041 - 18/03/2024 - Dispõe sobre a criação da rua Rondônia, no município de Monte Negro/RO, e da outras providências. 00040 - 18/03/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. ( R$ 158.038,78) 00038 - 18/03/2024 - Prestação de serviços de transporte com caminhão tipo caçamba para atender a população do Município de Monte Negro-RO, e dá outras providencias. 00039 - 15/03/2024 - Sobre a regulamentação no âmbito do município de Monte Negro/RO da Lei Federal n°14.133, de 1, de abril de 2021, Lei que estabelece normais gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais. 00037 - 13/03/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias. (R$ 38.402,26) 00036 - 12/03/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e dá outras providencias. (R$ 344.568,00) 00035 - 12/03/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias. ( R$ 974.672,81) 00033 - 11/03/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias.(R$ 352.487,12) 00032 - 11/03/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior da prefeitura municipal de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 8.205,96) 00031 - 08/03/2024 - Autoriza e regulamenta o percentual para Concessão de Empréstimo Consignado aos Servidores Públicos do Município de Monte Negro – RO e dá outras providencias. 00030 - 08/03/2024 - Altera a Lei Municipal n° 782, de 17 de agosto de 2017, através da criação do cargo em comissão de Secretário (a) Executivo (a) dos conselhos, vinculado a Secretaria Municipal de Gestão em Desenvolvimento Social – SEMDES do município de Monte Negro/RO. 00029 - 08/03/2024 - Autoriza criar ação, e abrir crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 350.000,00) 00048 - 05/03/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias. ( R$ 612.6912,64) 00028 - 29/02/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da feira municipal Álvaro Ronconi e dá outras providências. 00027 - 21/02/2024 - Autoriza e regulamenta o percentual para Concessão de Empréstimo Consignado aos Servidores Públicos do Município de Monte Negro – RO e dá outras providencias. (R$ 446.164,21) 00026 - 21/02/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( R$ 45.000,00) 00025 - 21/02/2024 - Altera a lei municipal n°1.209 de 13 de janeiro de 2022, e dá outras providencias. 00024 - 21/02/2024 - Altera a lei municipal n° Lei 1.234 de 26 de janeiro de 2022, e lei complementar 1.405 de 03 de abril de 2023, e dá outras providencias. 00023 - 21/02/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 116.800,00) 00022 - 15/02/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 74.879,63) 00021 - 15/02/2024 - AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 77.779,32) 00020 - 09/02/2024 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMID, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, dispõe sobre a Política Municipal de efetivação e garantia dos direitos da Pessoa Idosa no município de Monte Negro/RO, e dá outras providencias. 00019 - 31/01/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00018 - 31/01/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00017 - 31/01/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00016 - 31/01/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00015 - 31/01/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA 00012 - 31/01/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00014 - 30/01/2024 - Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária, conforme disposição do inciso IX, do caput do Art. 37, da Constituição Federal para atender excepcional interesse público, através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências. 00013 - 30/01/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00011 - 30/01/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00010 - 24/01/2024 - AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00009 - 24/01/2024 - AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 00008 - 24/01/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00007 - 24/01/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00006 - 24/01/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00005 - 24/01/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00004 - 24/01/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00003 - 24/01/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00002 - 24/01/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 00001 - 24/01/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 00148 - 26/12/2023 - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS CORRESPONDENTES A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – IPREMON, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00147 - 26/12/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00146 - 26/12/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00144 - 26/12/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00143 - 26/12/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00142 - 26/12/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00145 - 13/12/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00141 - 13/12/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00139 - 13/12/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00138 - 13/12/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00137 - 13/12/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00136 - 12/12/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 00133 - 21/11/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00130 - 20/11/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00128 - 16/11/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00127 - 16/11/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00126 - 14/11/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 750, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO 00122 - 01/11/2023 - SOBRE A CRIAÇÃO, ALIENAÇÃO E INCENTIVOS DO SETOR INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E OUTRAS PROVIDENCIAS 00121 - 31/10/2023 - SOBRE A REVISÃO DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00120 - 31/10/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00119 - 30/10/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃOTRIBUTÁRIOS CUJO ÚLTIMO VENCIMENTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA TENHA OCORRIDO HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS 00116 - 18/10/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00112 - 09/10/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 00110 - 28/09/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00109 - 18/09/2023 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO DE PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS” 00107 - 15/09/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00106 - 15/09/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO/EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E POR ANULAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00115 - 06/09/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00103 - 01/09/2023 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.426 DE 16 DE MAIO DE 2023, LEI QUE IMPLANTA O CÓDIGO “QR CODE” EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E LOCALIZAÇÃO ELETRÔNICA. 00102 - 29/08/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00101 - 29/08/2023 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO/EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00100 - 28/08/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00099 - 25/08/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO 00098 - 25/08/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00097 - 25/08/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00095 - 11/08/2023 - SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO ABRANGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 758, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 00094 - 09/08/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00093 - 08/08/2023 - ALTERA A LEI 576 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 “LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO DESLOCAMENTO PARA OS SERVIDORES PLANTONISTAS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00091 - 08/08/2023 - ALTERA A LEI 944 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 E CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO 00090 - 08/08/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00087 - 19/07/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00086 - 19/07/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00085 - 17/07/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00084 - 17/07/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00082 - 12/07/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00081 - 12/07/2023 - DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VI, ALTERA O PARÁGRAFO 1º E INSERE O PARÁFRAFO 2º AO ARTIGO 43º DA LEI 1.254 DE 08 DE MARÇO DE 2022, LEI QUE “INSTITUÍ O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00080 - 06/07/2023 - - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00079 - 05/07/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00078 - 05/07/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00076 - 20/06/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00075 - 20/06/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00092 - 14/06/2023 - ALTERA A LEI 944 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 E CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO 00070 - 26/05/2023 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00068 - 26/05/2023 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00067 - 26/05/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00069 - 25/05/2023 - “SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO- RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00066 - 17/05/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E POR ANULAÇÃO DE CONTRA PARTIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00065 - 17/05/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00063 - 15/05/2023 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$357.166,06) 00064 - 12/05/2023 - SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE AUXILIO – DOENÇA, AUXILIO – RECLUSÃO, SALÁRIO – FAMÍLIA E SALÁRIO – MATERNIDADE, CONFORME DO ARTIGO. 9º, § 2º E § 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00062 - 12/05/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. - LDO 00062 - 12/05/2023 - SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00060 - 11/05/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 197.582,98) 00061 - 10/05/2023 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00056 - 05/05/2023 - Altera os anexos I e III da lei 943/GAB/PMMN/2019, que trata do plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Secretaria de Gestão em Saúde pública e saneamento Básico – SEMUSA do Município de Monte Negro. 00059 - 03/05/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRIAÇÃO DE PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$172.669,33). 00055 - 28/04/2023 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$146,46) 00053 - 25/04/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$5.500.000,00) 00054 - 24/04/2023 - SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00052 - 24/04/2023 - Emenda à lei 1.408 de 11 de abril de 2023. lei que autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências. 00051 - 20/04/2023 - Altera os anexos I e III da lei 943/GAB/PMMN/2019, que trata do plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Secretaria de Gestão em Saúde pública e saneamento Básico – SEMUSA do Município de Monte Negro. 00050 - 19/04/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$4.858,04) 00049 - 17/04/2023 - Emenda à lei 1.408 de 11 de abril de 2023. lei que autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências. 00048 - 17/04/2023 - Institui o Hino Oficial do Município de Monte Negro/RO." 00044 - 10/04/2023 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$5.500.000,00} 00042 - 10/04/2023 - ALTERA PROJETO DE LEI PARA A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE CHEFE DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL E COORDENADOR DE COMPRA DE PEÇAS E COMBUSTÍVEL. 00041 - 06/04/2023 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (557.597,56) 00040 - 06/04/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE ARIQUEMES - AMAAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00039 - 03/04/2023 - ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PRESIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO - RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS N°. 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00038 - 29/03/2023 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$100.000,00) 00037 - 29/03/2023 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$239.616,89) 00036 - 29/03/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 169.535,21) 00035 - 29/03/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRICULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00033 - 27/03/2023 - "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019; N° 944, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019; E N° 1.254, DE 08 DE MARÇO DE 2022, FIXANDO A CARGA HORARIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS A JORNADA DE TRABALHO DOS (AS) PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL." 00032 - 24/03/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 5.500.000,00) 00031 - 23/03/2023 - AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ( R$ 60.000,00) 00030 - 22/03/2023 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.208 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E LEI 1.234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00029 - 17/03/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 5.500.000,00.) 00025 - 07/03/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E POR ANULAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 396.906,59) 00043 - 06/03/2023 - " CRIA VERBA DENOMINADA INDENIZAÇÃO POR TRABALHO EM CAMPO, PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00023 - 27/02/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO RIO JAMARI – ASPROVARIJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 00022 - 24/02/2023 - INSTITUI O PROGAMA MUNICIPAL SEMEAR DESTINADO A ADQUIRIR SEMENTES, MUDAS, MATERIAL PROPAGATIVO E CALCARIO PARA DISTIBUIÇÃO GRATUITA AOS PRODUTORES DE AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00021 - 22/02/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00020 - 16/02/2023 - PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED. 00019 - 16/02/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1254 DE 08 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 00022 - 15/02/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 704.879,63) 00018 - 15/02/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ( R$ 1.334,208,48) 00017 - 15/02/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 527,102,30) 00016 - 10/02/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 2.285,819,22) 00015 - 08/02/2023 - CRIAR AJUDA DE CUSTO– INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO- SEMUSA, QUE LABORAM NAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO HUMANA E CANINA CONFORME CALENDÁRIO NACIONAL. 00013 - 07/02/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 10.160,88) 00012 - 07/02/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 290.000,00) 00014 - 06/02/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 9.375,62) 00011 - 31/01/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 15.178,85) 00010 - 23/01/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 101.727,13) 00009 - 23/01/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E POR ANULAÇAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 818.462,06) 00008 - 19/01/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 5.131,240,82) 00006 - 18/01/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 103.313,70) 00005 - 18/01/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR POR SUPERÁVITFINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 23.839,16) 00004 - 18/01/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.110,727,30) 00003 - 18/01/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 65.388,97) 00002 - 18/01/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 280.000,00) 00007 - 16/01/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 682.439,95) 00110 - 26/10/2022 - Autoriza o poder executivo municipal firma convênio com a editora e distribuidora educacional s.a inscrita no CNPJ: 38.733.648/0001-40. anhanguera educacional participações s.a inscrita no CNPJ : 04.310.392/0001-40 orme serviços educacionais LTDA . inscrita no CNPJ:05.478.597/0001-91 e pitágoras sistema de educação superior sociedade s.a inscrita no CNPJ:03.239.470/001-09. 00099 - 22/09/2022 - autoriza o poder executivo realizar contratação e servidores da arèa de saúde por processo seletivo simplificado e da outras providências 00080 - 18/09/2022 - altera valores da tabela I de listagens dos terrenos de ocupação da lei municipal 1.228. de 28 de dezembro de 2021 , que dispõe sobre os novos valores do metro quadrado de terrenos e construções , para fins de lançamento e cobrança do IPTU , e da outras providências 00019 - 22/02/2022 - Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao Orçamento Vigente e dá Outras providências (R$ 533.627,60) 00018 - 18/02/2022 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Fundo Municipal de Educação do Município de Monte Negro, dá Outra Providências. 00016 - 21/01/2022 - Altera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019. 00016 - 21/01/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 00015 - 21/01/2022 - DISPÕE: Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores da área da saúde por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências. 00015 - 21/01/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RALIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OTRA PROVIDÊNCIAS. 00013 - 21/01/2022 - DISPÕE: Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências. 00014 - 18/01/2022 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 221.500,00) 00014 - 18/01/2022 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00012 - 17/01/2022 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$780.000,00) 00012 - 17/01/2022 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00011 - 17/01/2022 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 117.662,37) 00011 - 17/01/2022 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00010 - 15/01/2022 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 488.951,12) 00009 - 15/01/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e dá outra providências. (R$ 926. 367,83) 00013 - 13/01/2022 - AUTERA A LEI MUNICIPAL N° 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 00006 - 12/01/2022 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 28.721,14) 00006 - 12/01/2022 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00008 - 11/01/2022 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 2.857.487,91) 00005 - 11/01/2022 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 98.776,50) 00004 - 11/01/2022 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências (R$ 299.988,00) 00004 - 11/01/2022 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00007 - 10/01/2022 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 1.998.670,17) 00007 - 10/01/2022 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00003 - 10/01/2022 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$275.684,81) 00003 - 10/01/2022 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00002 - 10/01/2022 - DISPÕE: Altera a Lei 840/GAB/PMMN/2018, de 15 de agosto de 2018, dispõe sobre o valor da Diária de Campos dos Servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviço Público, disposto no anexo I da Lei Municipal no° 519, de 25 de setembro de 2013. 00002 - 10/01/2022 - Altera à Lei 840/GAB/PMMN/2018, de 15 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Valor da diária de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, dispostos no anexo I da Lei Municipal n°519, de 25 de setembro de 2013".." 00002 - 10/01/2022 - Altera à Lei 840/GAB/PMMN/2018, de 15 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Valor da diária de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, dispostos no anexo I da Lei Municipal n°519, de 25 de setembro de 2013".." 00001 - 07/01/2022 - Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências. 00001 - 07/01/2022 - Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências. 00122 - 08/11/2021 - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 137/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 122/2021 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 374.278,50) 00110 - 14/10/2021 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 366.662,00) 00109 - 13/10/2021 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 157.984,86) 00108 - 08/10/2021 - DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 508.298,62) 00107 - 07/10/2021 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 8.088,14) 00106 - 30/09/2021 - DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 60.000,00) 00105 - 29/09/2021 - DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 11.000,00) 00015 - 29/09/2021 - Processo Legislativo nº. 111/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei Legislativo nº 015/2021 AUTORIA: Vereador Thonatan Libarde/PSDB DISPÕE: sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e véspera de feriados no Município de Monte Negro-RO. 00104 - 28/09/2021 - Processo Legislativo nº. 118/CMMN/2021 Propositura: Projeto de Lei nº 104/2021 Autoria: Executivo Municipal DISPÕE: sobre Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. 00103 - 28/09/2021 - Processo Legislativo nº. 117/CMMN/2021 Propositura: Projeto de Lei nº 103/2021 Autoria: Executivo Municipal DISPÕE: sobre o Plano Plurianual para o quadriênio compreendido entre 2022 e 2025, e dá outras providências. 00102 - 28/09/2021 - PROJETO DE LEI Nº 102, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00101 - 28/09/2021 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 4.500,00) 00100 - 28/09/2021 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 55.900,00) 00099 - 28/09/2021 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 180.000,00) 00083 - 30/07/2021 - DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 50.095,30 ) 00082 - 21/07/2021 - Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências. 00080 - 12/07/2021 - Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 5.372.070,29) 00079 - 07/07/2021 - Altera à Lei 943/GAB/2019, de 02 de setembro de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico– SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências. 00078 - 07/07/2021 - Altera à Lei 516/GAB/2013, de 04 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte Negro e dá outras providências. 00077 - 07/07/2021 - Altera à Lei 944/GAB/2019, de 02 de setembro de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores em âmbito geral do Município de Monte Negro, e dá outras providências 00076 - 07/07/2021 - Altera e inseri dispositivos à Lei 519/GAB/2013, de 25 de setembro de 2013 que “Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Monte Negro e dá outras providências. 00075 - 01/07/2021 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Monte Negro, cria a Controladoria Geral do Município, e dá outras providências. 00009 - 30/06/2021 - DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQÜÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00070 - 15/06/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (38.347,69 ) 00069 - 15/06/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 535.042,66 ) 00039 - 15/06/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 24.063,73) 00068 - 10/06/2021 - DISPÕE: Institui o Plano de Amortização para Equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Público de Monte Negro /RO, conforme diretrizes emanadas pelas Portarias MPS n° 402/2008, Portaria MPAS n°.464/2018 e suas alterações. 00066 - 08/06/2021 - DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 350.000,00) 00065 - 02/06/2021 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 97.362,82) 00064 - 02/06/2021 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço, ao exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 310.765,63) 00063 - 21/05/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 76.039,70) 00062 - 21/05/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 19.804,31) 00008 - 19/05/2021 - DISPÕE: SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS FIXAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO. 00008 - 19/05/2021 - DISPÕE: SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS FIXAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO. 00007 - 19/05/2021 - “Dá denominação a Praça pública localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira, esquina com a Rua Justino Luiz Ronconi, Quadra 04, Setor 01, Município de Monte Negro/RO.” 00006 - 19/05/2021 - “Dá denominação a Praça pública localizada na Avenida José Prefeito, esquina com a Rua São José, Setor 04, Município de Monte Negro/RO.” 00060 - 18/05/2021 - DISPÕE: Sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Monte Negro, Cria a Controladoria Geral do Município e da outras providências. 00005 - 13/05/2021 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, PARA PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00005 - 13/05/2021 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, PARA PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00004 - 19/04/2021 - DISPÕE: sobre a limpeza de terrenos baldios no Município de Monte Negro, Estado de Rondônia e dá outras providências. 00004 - 19/04/2021 - “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00057 - 16/04/2021 - Altera a Lei Municipal nº 869, de 29 de novembro de 2018, e dá outras providencias. 00055 - 16/04/2021 - Altera a Lei Municipal nº. 869, de 29 de novembro de 2018, e da outras providências. 00055 - 16/04/2021 - Altera a Lei Municipal nº 869, de 29 de novembro de 2018, e dá outras providencias. 00052 - 15/04/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar por anulação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 103.990,26) 00003 - 08/04/2021 - “Dispõe sobre a incorporação dos jogos de futebol de campo e outras áreas desportivas amadores denominado “amadorzão” modalidade municipal, ao calendário oficial de eventos do município de Monte Negro e da outras providencias” 00051 - 07/04/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 225.150,00) 00048 - 06/04/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional, por superávit financeiro do balanço, ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro, ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 83.905,12) 00050 - 05/04/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 838.810,96) 00049 - 05/04/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 2.217.036,22) 00045 - 31/03/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e por anulação de dotação orçamentária e da outras providências. (R$ 253.141,00) 00044 - 26/03/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 81.485,05) 00043 - 25/03/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 dá outras providências. 00042 - 17/03/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 46.618,62) 00041 - 17/03/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 359.593,00) 00038 - 16/03/2021 - Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 166.200,00) 00040 - 15/03/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 101.999,91) 00036 - 11/03/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 225.150,00) 00035 - 10/03/2021 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 286.997,86). 00034 - 10/03/2021 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 250.209,74). 00033 - 08/03/2021 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 122.881,94). 00032 - 05/03/2021 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 70.524,00). 00031 - 05/03/2021 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 46.863,07). 00030 - 03/03/2021 - Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 1.032, de 25 de setembro de 2.020. 00002 - 24/02/2021 - Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ pela administração direta e indireta do Município de Monte Negro/RO. 00002 - 24/02/2021 - Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ pela administração direta e indireta do Município de Monte Negro/RO. 00026 - 19/02/2021 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do balanço ao exercício anterior ao Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 144.711,00). 00025 - 19/02/2021 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do balanço ao exercício anterior ao Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 144.711,00). 00024 - 17/02/2021 - DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 70.000,00) 00023 - 17/02/2021 - DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 350.000,00) 00022 - 12/02/2021 - Altera a Lei Municipal n 782, de 17 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos em comissão do Município de Monte Negro. 00022 - 05/02/2021 - ALTERAR 00020 - 05/02/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 989.800,00) 00001 - 03/02/2021 - ALTERA O ANEXO III E ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2011. 00019 - 02/02/2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 989.800,00). 00018 - 02/02/2021 - Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências. 00016 - 01/02/2021 - Altera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019. 00017 - 28/01/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.032, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.020. 00015 - 27/01/2021 - Altera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017. 00014 - 26/01/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 259.479,94) 00013 - 20/01/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 109.000,00) 00011 - 20/01/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 25.712,08) 00010 - 20/01/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 199.868,00) 00009 - 20/01/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 100.123,00) 00008 - 20/01/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 292.300,00) 00007 - 20/01/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 500.000,00) 00006 - 20/01/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 966.203,13) 00002 - 20/01/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00012 - 15/01/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 34.401,16) 00005 - 15/01/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 3.792,77) 00004 - 15/01/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 96.552,44) 00003 - 15/01/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 4.631,06) 00001 - 07/01/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. 00084 - 09/12/2020 - DISPÕE: Altera a Lei Municipal nº. 1.045, de 03 de novembro de 2.020. 00006 - 02/12/2020 - “Dispõe sobre a denominação da nova instalação do prédio sede da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, e da outras providências.” 00083 - 01/12/2020 - DISPÕE: Altera a Lei Municipal nº. 800, de 13 de novembro de 2.017. 00082 - 01/12/2020 - DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 82.133,52) 00081 - 01/12/2020 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.060.000,00) 00080 - 24/11/2020 - DISPÕE: Altera a Lei Municipal nº 626, de 28 de Abril de 2015 00079 - 23/11/2020 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal de Educação De Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 348.145,00) 00075 - 09/11/2020 - DISPÕE: sobre a alteração da taxa de administração, e da outras providências. (IPREMON) 00065 - 06/10/2020 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 161.000,00) 00064 - 06/10/2020 - DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transformação, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 23.323,17) 00063 - 06/10/2020 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 638.000,00) 00062 - 29/09/2020 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 92.652,02) 00061 - 25/09/2020 - DISPÕE: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício Financeiro de 2021. (LOA 2021) 00059 - 22/09/2020 - DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 30.000,00) 00060 - 21/09/2020 - DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 11.933,29) 00004 - 10/09/2020 - DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PLANEJAMENTO SOLIDÁRIO DE MONTE NEGRO EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO DA LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, INCISO III, ALÍNEA F, DO ARTIGO 4º E ART. 44. DA LEI Nº 10.257/2001 – ESTATUTO DA CIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00057 - 03/09/2020 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.215.725,16) 00058 - 02/09/2020 - DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 356.500,00) 00056 - 02/09/2020 - DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 6.917,01) 00055 - 02/09/2020 - DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 79.390,18) 00054 - 01/09/2020 - DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00053 - 28/08/2020 - DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 941/GAB/PMMN/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019. 00052 - 19/08/2020 - Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 135.000,00) 00051 - 18/08/2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 244.000,00) 00050 - 12/08/2020 - Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 979.000,00) 00002 - 06/08/2020 - Dispõe sobre a escolha do Hino do Município de Monte Negro-RO, através de concurso. 00049 - 04/08/2020 - Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 150.000,00) 00048 - 22/07/2020 - Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 447.503,28) 00047 - 22/07/2020 - Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.250.707,00) 00046 - 22/07/2020 - Dispõe: Sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 181.563,75) 00045 - 06/07/2020 - Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 51.250,00) 00044 - 06/07/2020 - Dispõe sobre a criação do Programa Criança Feliz e dá outras providências. 00040 - 18/06/2020 - Altera a Lei nº. 918, de 10 de junho de 2019, e dá outras providências. 00039 - 18/06/2020 - Dispõe sobre as infrações administrativas decorrentes do descumprimento das medidas e restrições para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) sanções administrativas, institui o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades, e dá outras providências. 00038 - 16/06/2020 - Dispõe:Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 229.592,88) 00038 - 16/06/2020 - Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 229.592,88) 00041 - 15/06/2020 - Dispõe: Institui o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS nº. 464/2018 e suas alterações.. 00035 - 26/05/2020 - Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 200.000,00) 00030 - 13/05/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO) 00029 - 06/05/2020 - Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 300.000,00) 00024 - 22/04/2020 - Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 200.000,00) 00023 - 17/04/2020 - Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 610,94) 00022 - 16/04/2020 - Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 28.100,00) 00021 - 14/04/2020 - Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do executivo anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 135.038,21) 00020 - 08/04/2020 - Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit anterior do fundo municipal de saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 17.557,60) 00019 - 07/04/2020 - Dispõe: Sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 40.000,00) 00018 - 07/04/2020 - Dispõe: Altera a lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017, e a lei Municipal n. 943, de 02 de setembro de 2019. 00016 - 26/03/2020 - Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 200.000,00) 00015 - 26/03/2020 - DISPÕE: Altera o Anexo de Riscos Fiscais da Lei nº. 928/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). 00013 - 18/03/2020 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 472.134,14) 00012 - 18/03/2020 - Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 350.000,00) 00011 - 18/03/2020 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 479.068,95) 00010 - 10/03/2020 - Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 254.053,20) 00009 - 02/03/2020 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 75.441,60) 00008 - 02/03/2020 - DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 3.198.620,94) 00007 - 17/02/2020 - Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentária ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 2.439.067,73) 00006 - 17/02/2020 - Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 192.514,35) 00005 - 17/02/2020 - Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 2.234.764,87) 00001 - 12/02/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários do Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências. 00004 - 11/02/2020 - Dispõe: Acrescenta incisos e parágrafo, a Lei Municipal nº. 921/2019, que cria a Ouvidoria do Município de Monte Negro-RO, e dá outras providencias. 00002 - 04/02/2020 - Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 869, de 9 de novembro de 2018. 00003 - 31/01/2020 - Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 543.780,57) 00001 - 31/01/2020 - Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 15, de 19 de julho de 1993.. 00098 - 26/12/2019 - Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 67.508,10) 00097 - 26/12/2019 - Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 255.912,98) 00096 - 12/12/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 250.209,74) 00095 - 11/12/2019 - Dispõe sobre alteração da Lei 918/GAB/2019, pertinente a prorrogação de prazo por igual período dos contratos oriundos do teste seletivo autorizado através da referida Lei. 00094 - 10/12/2019 - DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 205.000,00) 00093 - 10/12/2019 - DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 404.000,46) 00092 - 10/12/2019 - DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 148.219,23) 00091 - 04/12/2019 - Dispõe sobre os benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências. 00090 - 04/12/2019 - Dispõe sobre os benefícios eventuais da politica de assistência social e dá outras providências. 00088 - 25/11/2019 - Dispõe: Altera o Anexo I, da Lei nº. 943, de 02 de setembro de 2019, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências. 00089 - 22/11/2019 - Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 6.615,02) 00087 - 21/11/2019 - Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Balanço Exercício anterior ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 2.443,70) 00085 - 12/11/2019 - DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentária do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 232.991,60) 00083 - 07/11/2019 - DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 579.571,00) 00086 - 04/11/2019 - DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 20.000,00) 00082 - 04/11/2019 - DISPÕE: Atualiza valor do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Monte Negro, altera a Lei Municipal nº. 516, de 04 de setembro de 2013, e dá outras providencias. 00081 - 04/11/2019 - Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 300.000,00) 00080 - 04/11/2019 - DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 376.415,82) 00079 - 01/11/2019 - Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017. 00077 - 10/10/2019 - DOA OS IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE RONDÔNIA. 00076 - 07/10/2019 - Altera a Lei Municipal nº. 943, de 02 de setembro de 2019, e a Lei Municipal nº. 015, de 19 de julho de 1993. 00084 - 04/10/2019 - DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 3.000,00) 00075 - 04/10/2019 - Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 255.567,71) 00074 - 04/10/2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 119.595,52) 00073 - 02/10/2019 - "Atualiza valor do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Monte Negro, altera a Lei Municipal nº. 516, de 04 de setembro de 2013, e dá outras providencias." 00072 - 01/10/2019 - "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e dá outras providencias." (R$ 105.942,39) 00071 - 27/09/2019 - DISPÕE: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício Financeiro de 2020. 00070 - 23/09/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 202.296,67) 00069 - 17/09/2019 - "Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente, e dá outras providencias." (R$ 282.637,86) 00008 - 14/08/2019 - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 71/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Resolução nº. 008/CMMN/2019 AUTORIA: Mesa Diretora DISPÕE: Institui o Auxilio Alimentação para Servidores da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia. 00057 - 08/08/2019 - DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço Exercício Anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 235.500,02 – SEMOSP+SEMED) 00056 - 06/08/2019 - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 65/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 56/GAB/2019 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 787.697,00 – FME) 00055 - 02/08/2019 - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 64/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 55/GAB/PMMN/2019 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 25.804,27 – FME) 00054 - 26/07/2019 - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 63/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 54/GAB/2019 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 60.420,00 – SEMOSP+SEGAFIN+SEMDES) 00053 - 19/07/2019 - Regime de Urgência - Proc. Legislativo n°. 062/CMMN/19 referente ao Projeto de Lei n°. 053/2019 de autoria o Executivo Municipal. Dispõe: Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Saldo de Dotação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 548.643,24) 00051 - 19/07/2019 - Regime de Urgência - Proc. Legislativo n°. 060/CMMN/19 referente ao Projeto de Lei n°. 051/2019 de autoria o Executivo Municipal. Dispõe: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências.(R$ 153.304,01) 00052 - 16/07/2019 - DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 66.000,00 - PARC. INSS) 00050 - 11/07/2019 - Regime de Urgência - Proc. Legislativo n°. 059/CMMN/19 referente ao Projeto de Lei n°. 050/2019 de autoria o Executivo Municipal. Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço Exercício Anterior ao Orçamento Vigente e da outras providências. (6.151,01) 00039 - 03/07/2019 - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 46/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 39/2019 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 758/GAB/2017. 00048 - 01/07/2019 - Regime de Urgência Especial - Proc. Legislativo nº. 057/CMMN/19 referente ao Projeto de Lei nº. 048/2019 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Altera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017. 00043 - 26/06/2019 - DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 185.182,00) 00046 - 25/06/2019 - Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 149.985,00) 00045 - 25/06/2019 - Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal De Saúde de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 499.990,00) 00044 - 24/06/2019 - Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro Do Balanço Ao Exercício Anterior Do Fundo Municipal Educação De Monte Negro Ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 51.500,00) 00043 - 12/06/2019 - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 050/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 043/2019 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Autoriza o pagamento de Tributos Municipais através da dação em pagamento de bens imóveis. 00042 - 07/06/2019 - DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEGAFIN - R$ 199.650,00) 00041 - 03/06/2019 - DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FME - R$ 613.193,18) 00036 - 27/05/2019 - DISPÕE: sobre Reformulação Administrativa mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 14.850,00) 00035 - 21/05/2019 - Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 450,00 – CV. Aquisição de implementos agrícolas) 00034 - 16/05/2019 - DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 65.000,00) 00033 - 14/05/2019 - Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 43.101,98 – CV. Aquisição bueiros metálicos e CV. Construção do Portal Receptivo) 00032 - 13/05/2019 - DISPÕE: sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.020 e dá outras providências. (LDO). 00031 - 07/05/2019 - Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de contribuição previdenciárias bem como de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro-RO. 00030 - 06/05/2019 - I. Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 450,00 – Aquisição de Implementos Agrícolas nº. 232/2018/PGE/RO) 00022 - 29/03/2019 - Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 403, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre os princípios e diretrizes para a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal da Infância e Adolescente, do Conselho Tutelar, e dá outras providências. 00001 - 29/03/2019 - Dispõe: Altera a alínea “e”, do § 1º, e acrescenta o § 3º ao inciso I, do artigo 19, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. OBS: TRATA-SE DE Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2019, devido não termos ainda esta opção em nosso cadastro no sistema do portal da transparência, está sendo registrado neste local, para que mesmo assim, seja garantido o direito de acesso a informação a todo cidadão montenegrino. 00021 - 28/03/2019 - DISPÕE: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao Exercício anterior ao orçamento vigente, e dá outras providências. (R$ 202.000,00 – Manutenção das vias urbanas - SEMOSP) 00020 - 28/03/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 246.680,00 SEMOSP) 00019 - 27/03/2019 - Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 295.000,00 – SEMED E SEMOSP) 00018 - 18/03/2019 - Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Balanço Exercício Anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 8.473,97 – FMS) 00001 - 18/03/2019 - DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA. 00017 - 13/03/2019 - Dispõe: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº. 889/GAB/2019 de 07 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. 00001 - 13/03/2019 - DISPÕE: Aprova a Prestação de Contas Exercício 2015, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, Chefe do Poder Executivo Municipal. OBS: TRATA-SE DE Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2019, devido não termos ainda esta opção em nosso cadastro no sistema do portal da transparência, está sendo registrado neste local, para que mesmo assim, seja garantido o direito de acesso a informação a todo cidadão montenegrino. 00015 - 01/03/2019 - Altera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte Negro, e dá outras providências. 00014 - 01/03/2019 - Altera o Art. 1º das Leis Municipais nº. 884/GAB/2019, 855/GAB/2019, 886/GAB/2019, 887/GAB/2019, 888/GAB/2019 de 07 de fevereiro de 2019 e dá outras providencias. 00013 - 20/02/2019 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (CV. CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – 1ª ETAPA R$ 253.500,00) 00003 - 04/02/2019 - ”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS PARTICULARES PARA O DESLOCAMENTO DE VIAGENS OFICIAIS DE VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” OBS: TRATA-SE DE Projeto de Resolução, por não ter essa opção de cadastro em nosso portal, estamos postando em Projeto de Lei, para que possa ser disponibilizado o acompanhamento de todas as matérias que tramitam no Legislativo Municipal pelo cidadão montenegrino. 00010 - 29/01/2019 - Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (VALOR TOTAL R$ 855.050,01 – EMENDAS ESTADUAIS E FEDERAIS: 1-Aquisição de mini carregadeira; 2-CV. Aquisição de bueiros metálicos nº. 153/18/PJ/DER-RO; 3-CV. Patrolamento e cascalhamento de ruas e avenidas não pavimentadas; 4-CV. Ampliação de metas da recuperação de estradas da LC-25 e LC-10; 5-CV. Recuperação de estradas Pacatuba; 6-CV. Construção da praça do setor 4; CV. Aquisição de implementos agrícolas nº. 232/2018/PGE/RO) 00009 - 25/01/2019 - DISPÕE: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 652.485,52 – CV. FiTHA 2018) 00008 - 25/01/2019 - DISPÕE: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço e por anulação de saldo ao exercício anterior do Fundo Municipal de saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.642.259,20) (Convênios: 1-estruturação de unidades de atenção especializada; 2-aquisição de produtos médicos de uso único; 3-ampliação de unidade básica de saúde setor 1; 4-ampliação de unidade básica de saúde setor 4; 5-aquisição de ambulância para unidade especializada; 6-aquisição de equipamentos odontológicos; 7-aquisição de medicamentos para atenção básica; 8-incremento temporário do limite financeiro do MAC; 9-incremento temporário do limite financeiro do Piso de Atenção Básica; 10-estruturação de unidades de atenção básica.) 00011 - 22/01/2019 - “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências”. 00007 - 21/01/2019 - Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 142.799,86 – Construção da quadra poliesportiva Mario Palmério) 00001 - 21/01/2019 - Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 25.337,71 - Educação) 00002 - 18/01/2019 - Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 127.256,94 – Assistência Social) 00012 - 14/01/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00006 - 14/01/2019 - Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 21.762,31 – CV. Aquisição de materiais esportivos) 00005 - 14/01/2019 - Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 58.190,86 – CV. Aquisição de brinquedos para centro de acolhimento e CV. Aquisição de computadores) 00004 - 14/01/2019 - Dispõe: Autoriza a abertura de credito por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 126.908,98 – CV. iluminação de campo de futebol e CV. recuperação de estradas vicinais) 00003 - 14/01/2019 - Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 20.547,66 – CV. Aquisição de brinquedoteca) 00069 - 12/12/2018 - DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 52.250,00 CV. Aquisição de medicamentos) 00068 - 12/12/2018 - DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 168.352,01) 00067 - 12/12/2018 - DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 63.000,00) 00066 - 12/12/2018 - DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 160.000,00 folha de pagamento SEMED 25%) 00065 - 12/12/2018 - DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 340.351,68 – FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 60%) 00063 - 05/12/2018 - DISPÕE: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 58.000,00) 00001 - 05/12/2018 - DISPÕE: SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00064 - 04/12/2018 - DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 105.300,00 – FMS) 00062 - 30/11/2018 - Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 31.400,00 –SEMED) 00061 - 30/11/2018 - DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 601.127,84 – FME) 00060 - 28/11/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 97.146,00 - FME) 00059 - 20/11/2018 - DISPÕE: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia através do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de consórcio. 00058 - 09/11/2018 - Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 393.457,23 – Fundo Municipal de Saúde) 00057 - 09/11/2018 - DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providencias. (R$100.335,94) 00056 - 09/11/2018 - DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providencias. (R$ 284.700,00 - Gabinete do Prefeito-SEMOSP-SEMA) 00055 - 06/11/2018 - Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 283.900,00 - IPREMON) 00054 - 06/11/2018 - DISPÕE: Altera a Lei Municipal nº. 851/GAB/2018 de 01 de outubro de 2018. 00053 - 06/11/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 22.893,21 – FME) 00052 - 30/10/2018 - Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 59.547,23 – Fundo Municipal de Assistência Social) 00051 - 29/10/2018 - DISPÕE: Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior do Fundo Municipal de Educação ao Orçamento Vigente e da Outras Providencias. (R$ 459.293,73 - FME) 00050 - 25/10/2018 - DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providencias. (R$ 85.000,00 - SEMED) 00049 - 19/10/2018 - Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §3° do artigo 18, da Lei Municipal nº. 627/2015 e revoga a Lei Municipal nº 832/GAB/2018. 00048 - 19/10/2018 - Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. a qual será acrescentada no artigo 28, da Lei Municipal nº. 516/2013 e revoga a Lei Municipal nº. 831/GAB/2018. 00047 - 19/10/2018 - Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §2° do artigo 16, da Lei Municipal nº. 632/2015 e revoga a Lei Municipal nº. 830/GAB/2018. 00046 - 15/10/2018 - DISPÕE: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro e ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 250.000,00 - FMS) 00045 - 15/10/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 148.998,00 - CV. Ampliação da Unidade Básica de Saúde – Clinica da Mulher) 00044 - 09/10/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DO CONVENIO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 156.401,71 FMS) 00043 - 04/10/2018 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Negro/RO e, dá outras providências. 00042 - 26/09/2018 - DISPÕE: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Monte Negro para o Exercício Financeiro de 2019. 00040 - 21/09/2018 - Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente, e dá outras providências. (R$ 161.500,00 – SEMOSP – Incluído na Ordem do Dia) 00038 - 21/09/2018 - Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente, e dá outras providências. (R$ 101.000,00 – SEPAGRI – Incluído na Ordem do Dia em 21/09/18) 00041 - 14/09/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 256.850,00 - SEMOSP) 00034 - 14/09/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria a entidade de interesse público – OSCIP que especifica e dá outras providências. 00037 - 30/08/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 61.300,00 - FMS) Lido em plenário em 31/08/18 Recebido pelas comissões C.J.R.F e C.F.O. em 05/09/18 Aprovado na 9º Sessão Ordinária 2º P./2018 em 28/09/18. 00035 - 28/08/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Balanço ao Exercício vigente do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências.(R$ 302.288,72 – FUNDEB) 00036 - 24/08/2018 - Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017. 00033 - 22/08/2018 - “Altera o caput, do artigo 43, da Lei Municipal nº. 403, de 14 de setembro de 2011, e dá outras providências”. 00032 - 07/08/2018 - “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 69.000,00) 00031 - 07/08/2018 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 69.795,39 - SEGAFIN) 00039 - 06/08/2018 - Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 316.901,17 - FMS) 00030 - 06/08/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 105.485,52) 00026 - 20/07/2018 - DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 288.840,00) 00027 - 19/07/2018 - “Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências.” 00025 - 17/07/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 592.193,71) 00024 - 09/07/2018 - Altera a Lei Municipal nº. 537, de 26 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. Lido em Plenário 03/08/18 Recebido pelas Comissões Constituição, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento em 08/08/18. Rec. Relatório e Parecer das Comissões em 08/08/18 Aprovado na 2º Sessão Ordinária 2º P./2018 em 10/08/18 00023 - 04/07/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 200.000,00 - FMS) 00022 - 14/06/2018 - DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 490.000,00 - SEMED) 00021 - 14/06/2018 - Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 490.000,00) Aprovado em 29/06/18 - 20º Sessão Ordinária 1º P./2018. 00021 - 13/06/2018 - Dispõe Sobre A Criação Da Gratificação Por Desempenho Em Comissão – G.D.C. A Qual Será Acrescentada No Artigo 28, Da Lei Municipal Nº 516/2013. 00020 - 13/06/2018 - Dispõe Da Alteração Da Gratificação Por Desempenho Em Comissão – G.D.C. De Que Trata O §3º Do Artigo 18, Da Lei Municipal Nº 627/2015. 00019 - 13/06/2018 - Dispõe da Alteração da Gratificação por desempenho em Comissão – G.D.C. de Que trata o § 2º do Artigo 16, da Lei Municipal nº 632/2015. Aprovado em 22/06/18 - 19º Sessão Ordinária 1º P./2018. 00018 - 11/06/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 386.136,00 - FMS) Aprovado em 22/06/18 - 19º Sessão Ordinária 1º P./2018. 00017 - 06/06/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências. 00016 - 21/05/2018 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Balanço ao Exercício vigente do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 62.008,61 -FME) Aprovado em 04/06/18 - 16º Sessão Ordinária 1º P./2018. 00015 - 16/05/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do balanço ao exercício vigente do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 185.000,00 - FMS) Aprovado em 18/05/18 - 14º Sessão Ordinária 1º P./2018. 00014 - 14/05/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.019 e dá outras providências. 00013 - 14/05/2018 - Altera a Lei Municipal nº. 634/GAB/PMMN/2015, de 27 de maio de 2015, que dispõe da Reestruturação do Regime PRÓPRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, e da outras providencias. 00012 - 14/05/2018 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior e Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Educação ao Orçamento vigente e da outras providências. (CV. Construção Quadra Poliesportiva Mario Palmério R$ 8.851,52 + CV. Construção Quadra Poliesportiva Mario Palmério R$ 137.549,10 = Valor total R$ 146.400,62) Aprovado em 18/05/18 - 14º Sessão Ordinária 1º P./2018. 00011 - 10/05/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 353.347,69) Aprovado em 18/05/18 - 14º Sessão Ordinária 1º P./2018. 00028 - 02/05/2018 - Altera o valor das diárias de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, dispostos no Anexo I da Lei Municipal n. 519, de 25 de setembro de 2013. 00009 - 02/05/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior da secretaria municipal de gestão em turismo, esporte, cultura e recreação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 127.977,44) 00010 - 27/04/2018 - “Altera o valor das diárias de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, dispostos no Anexo I da Lei Municipal n. 519, de 25 de setembro de 2013.” 00010 - 27/04/2018 - DISPÕE: Altera o valor das diárias de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, dispostos no Anexo I da Lei Municipal nº. 519, de 25 de setembro de 2013. 00008 - 03/04/2018 - Altera a Lei Municipal nº 632, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências. (Atribuições do Cargo de Fiscal de Rendas) Aprovado em 13/04/18 - 9º Sessão Ordinária 1º P./2018. 00007 - 28/03/2018 - Altera a Lei Municipal nº. 301, de 22 de maio de 2009, e dá outras providências. Aprovado em 06/04/18 - 8º Sessão Ordinária 1º ./2018. 00006 - 28/03/2018 - Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências. 00005 - 22/03/2018 - Cria a Política de Saneamento Básico do Município de Monte Negro-RO, e dá outras providências. 00004 - 16/03/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 22.928,11) 00003 - 07/03/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 933.049,93) 00002 - 07/03/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de assistência social de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 257.328,46) 00001 - 15/02/2018 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 3.857.108,22 – Incluem no PPA 2018/2021, novas metas referentes aos programas 0002 – Apoio Adm. Poder executivo, 0005 – Universalização do ensino Fundamental. 0008 – Manutenção das vias urbanas, 009 – Manutenção das estradas vicinais, 0012 – Apoio aos produtores rurais, 0013 – Patrulha agrícola, 0016 – Media e alta complexidade ambulatorial e 0017 – Atenção básica). 00056 - 12/12/2017 - Altera a Lei Municipal n. 750, de 13 de dezembro de 2016, que Institui o Código De Obras e Edificações do Município de Monte Negro. 00053 - 29/11/2017 - Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Monte Negro/RO, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações. 00052 - 21/11/2017 - Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (470.676,00 SEMUSA) 00002 - 21/11/2017 - VEDA A PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MONTE NEGRO/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00051 - 07/11/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências. 00043 - 29/09/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (LOA) 00042 - 29/09/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. (PPA) 00041 - 29/09/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. (LDO)