NúmeroDataResumo
0006506/10/2020DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 161.000,00)
0006406/10/2020DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transformação, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 23.323,17)
0006306/10/2020DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 638.000,00)
0006229/09/2020DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 92.652,02)
0006125/09/2020DISPÕE: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício Financeiro de 2021. (LOA 2021)
0005922/09/2020DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 30.000,00)
0006021/09/2020DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 11.933,29)
0000410/09/2020DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PLANEJAMENTO SOLIDÁRIO DE MONTE NEGRO EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO DA LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, INCISO III, ALÍNEA F, DO ARTIGO 4º E ART. 44. DA LEI Nº 10.257/2001 – ESTATUTO DA CIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0005703/09/2020DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.215.725,16)
0005802/09/2020DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 356.500,00)
0005602/09/2020DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 6.917,01)
0005502/09/2020DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 79.390,18)
0005401/09/2020DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0005328/08/2020DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 941/GAB/PMMN/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
0005219/08/2020Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 135.000,00)
0005118/08/2020AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 244.000,00)
0005012/08/2020Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 979.000,00)
0000206/08/2020Dispõe sobre a escolha do Hino do Município de Monte Negro-RO, através de concurso.
0004904/08/2020Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 150.000,00)
0004822/07/2020Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 447.503,28)
0004722/07/2020Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.250.707,00)
0004622/07/2020Dispõe: Sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 181.563,75)
0004506/07/2020Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 51.250,00)
0004406/07/2020Dispõe sobre a criação do Programa Criança Feliz e dá outras providências.
0004018/06/2020Altera a Lei nº. 918, de 10 de junho de 2019, e dá outras providências.
0003918/06/2020Dispõe sobre as infrações administrativas decorrentes do descumprimento das medidas e restrições para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) sanções administrativas, institui o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades, e dá outras providências.
0003816/06/2020Dispõe:Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 229.592,88)
0003816/06/2020Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 229.592,88)
0004115/06/2020Dispõe: Institui o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS nº. 464/2018 e suas alterações..
0003526/05/2020Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 200.000,00)
0003013/05/2020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO)
0002906/05/2020Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 300.000,00)
0002422/04/2020Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 200.000,00)
0002317/04/2020Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 610,94)
0002216/04/2020Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 28.100,00)
0002114/04/2020Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do executivo anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 135.038,21)
0002008/04/2020Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit anterior do fundo municipal de saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 17.557,60)
0001907/04/2020Dispõe: Sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 40.000,00)
0001807/04/2020Dispõe: Altera a lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017, e a lei Municipal n. 943, de 02 de setembro de 2019.
0001626/03/2020Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 200.000,00)
0001526/03/2020DISPÕE: Altera o Anexo de Riscos Fiscais da Lei nº. 928/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
0001318/03/2020DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 472.134,14)
0001218/03/2020Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 350.000,00)
0001118/03/2020DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 479.068,95)
0001010/03/2020Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 254.053,20)
0000902/03/2020DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 75.441,60)
0000802/03/2020DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 3.198.620,94)
0000717/02/2020Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentária ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 2.439.067,73)
0000617/02/2020Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 192.514,35)
0000517/02/2020Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 2.234.764,87)
0000112/02/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários do Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.
0000411/02/2020Dispõe: Acrescenta incisos e parágrafo, a Lei Municipal nº. 921/2019, que cria a Ouvidoria do Município de Monte Negro-RO, e dá outras providencias.
0000204/02/2020Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 869, de 9 de novembro de 2018.
0000331/01/2020Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 543.780,57)
0000131/01/2020Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 15, de 19 de julho de 1993..
0009826/12/2019Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 67.508,10)
0009726/12/2019Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 255.912,98)
0009612/12/2019AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 250.209,74)
0009511/12/2019Dispõe sobre alteração da Lei 918/GAB/2019, pertinente a prorrogação de prazo por igual período dos contratos oriundos do teste seletivo autorizado através da referida Lei.
0009410/12/2019DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 205.000,00)
0009310/12/2019DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 404.000,46)
0009210/12/2019DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 148.219,23)
0009104/12/2019Dispõe sobre os benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências.
0009004/12/2019Dispõe sobre os benefícios eventuais da politica de assistência social e dá outras providências.
0008825/11/2019Dispõe: Altera o Anexo I, da Lei nº. 943, de 02 de setembro de 2019, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências.
0008922/11/2019Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 6.615,02)
0008721/11/2019Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Balanço Exercício anterior ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 2.443,70)
0008512/11/2019DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentária do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 232.991,60)
0008307/11/2019DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 579.571,00)
0008604/11/2019DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 20.000,00)
0008204/11/2019DISPÕE: Atualiza valor do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Monte Negro, altera a Lei Municipal nº. 516, de 04 de setembro de 2013, e dá outras providencias.
0008104/11/2019Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 300.000,00)
0008004/11/2019DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 376.415,82)
0007901/11/2019Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017.
0007710/10/2019DOA OS IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE RONDÔNIA.
0007607/10/2019Altera a Lei Municipal nº. 943, de 02 de setembro de 2019, e a Lei Municipal nº. 015, de 19 de julho de 1993.
0008404/10/2019DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 3.000,00)
0007504/10/2019Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 255.567,71)
0007404/10/2019Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 119.595,52)
0007302/10/2019"Atualiza valor do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Monte Negro, altera a Lei Municipal nº. 516, de 04 de setembro de 2013, e dá outras providencias."
0007201/10/2019"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e dá outras providencias." (R$ 105.942,39)
0007127/09/2019DISPÕE: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício Financeiro de 2020.
0007023/09/2019AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 202.296,67)
0006917/09/2019"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente, e dá outras providencias." (R$ 282.637,86)
0000814/08/2019PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 71/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Resolução nº. 008/CMMN/2019 AUTORIA: Mesa Diretora DISPÕE: Institui o Auxilio Alimentação para Servidores da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia.
0005708/08/2019DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço Exercício Anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 235.500,02 – SEMOSP+SEMED)
0005606/08/2019PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 65/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 56/GAB/2019 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 787.697,00 – FME)
0005502/08/2019PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 64/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 55/GAB/PMMN/2019 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 25.804,27 – FME)
0005426/07/2019PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 63/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 54/GAB/2019 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 60.420,00 – SEMOSP+SEGAFIN+SEMDES)
0005319/07/2019Regime de Urgência - Proc. Legislativo n°. 062/CMMN/19 referente ao Projeto de Lei n°. 053/2019 de autoria o Executivo Municipal. Dispõe: Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Saldo de Dotação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 548.643,24)
0005119/07/2019Regime de Urgência - Proc. Legislativo n°. 060/CMMN/19 referente ao Projeto de Lei n°. 051/2019 de autoria o Executivo Municipal. Dispõe: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências.(R$ 153.304,01)
0005216/07/2019DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 66.000,00 - PARC. INSS)
0005011/07/2019Regime de Urgência - Proc. Legislativo n°. 059/CMMN/19 referente ao Projeto de Lei n°. 050/2019 de autoria o Executivo Municipal. Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço Exercício Anterior ao Orçamento Vigente e da outras providências. (6.151,01)
0003903/07/2019PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 46/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 39/2019 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 758/GAB/2017.
0004801/07/2019Regime de Urgência Especial - Proc. Legislativo nº. 057/CMMN/19 referente ao Projeto de Lei nº. 048/2019 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Altera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017.
0004326/06/2019DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 185.182,00)
0004625/06/2019Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 149.985,00)
0004525/06/2019Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal De Saúde de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 499.990,00)
0004424/06/2019Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro Do Balanço Ao Exercício Anterior Do Fundo Municipal Educação De Monte Negro Ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 51.500,00)
0004312/06/2019PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 050/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 043/2019 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Autoriza o pagamento de Tributos Municipais através da dação em pagamento de bens imóveis.
0004207/06/2019DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEGAFIN - R$ 199.650,00)
0004103/06/2019DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FME - R$ 613.193,18)
0003627/05/2019DISPÕE: sobre Reformulação Administrativa mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 14.850,00)
0003521/05/2019Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 450,00 – CV. Aquisição de implementos agrícolas)
0003416/05/2019DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 65.000,00)
0003314/05/2019Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 43.101,98 – CV. Aquisição bueiros metálicos e CV. Construção do Portal Receptivo)
0003213/05/2019DISPÕE: sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.020 e dá outras providências. (LDO).
0003107/05/2019Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de contribuição previdenciárias bem como de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro-RO.
0003006/05/2019I. Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 450,00 – Aquisição de Implementos Agrícolas nº. 232/2018/PGE/RO)
0002229/03/2019Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 403, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre os princípios e diretrizes para a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal da Infância e Adolescente, do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
0000129/03/2019Dispõe: Altera a alínea “e”, do § 1º, e acrescenta o § 3º ao inciso I, do artigo 19, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. OBS: TRATA-SE DE Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2019, devido não termos ainda esta opção em nosso cadastro no sistema do portal da transparência, está sendo registrado neste local, para que mesmo assim, seja garantido o direito de acesso a informação a todo cidadão montenegrino.
0002128/03/2019DISPÕE: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao Exercício anterior ao orçamento vigente, e dá outras providências. (R$ 202.000,00 – Manutenção das vias urbanas - SEMOSP)
0002028/03/2019Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 246.680,00 SEMOSP)
0001927/03/2019Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 295.000,00 – SEMED E SEMOSP)
0001818/03/2019Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Balanço Exercício Anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 8.473,97 – FMS)
0000118/03/2019DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA.
0001713/03/2019Dispõe: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº. 889/GAB/2019 de 07 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
0000113/03/2019DISPÕE: Aprova a Prestação de Contas Exercício 2015, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, Chefe do Poder Executivo Municipal. OBS: TRATA-SE DE Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2019, devido não termos ainda esta opção em nosso cadastro no sistema do portal da transparência, está sendo registrado neste local, para que mesmo assim, seja garantido o direito de acesso a informação a todo cidadão montenegrino.
0001501/03/2019Altera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte Negro, e dá outras providências.
0001401/03/2019Altera o Art. 1º das Leis Municipais nº. 884/GAB/2019, 855/GAB/2019, 886/GAB/2019, 887/GAB/2019, 888/GAB/2019 de 07 de fevereiro de 2019 e dá outras providencias.
0001320/02/2019“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (CV. CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – 1ª ETAPA R$ 253.500,00)
0000304/02/2019”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS PARTICULARES PARA O DESLOCAMENTO DE VIAGENS OFICIAIS DE VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” OBS: TRATA-SE DE Projeto de Resolução, por não ter essa opção de cadastro em nosso portal, estamos postando em Projeto de Lei, para que possa ser disponibilizado o acompanhamento de todas as matérias que tramitam no Legislativo Municipal pelo cidadão montenegrino.
0001029/01/2019Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (VALOR TOTAL R$ 855.050,01 – EMENDAS ESTADUAIS E FEDERAIS: 1-Aquisição de mini carregadeira; 2-CV. Aquisição de bueiros metálicos nº. 153/18/PJ/DER-RO; 3-CV. Patrolamento e cascalhamento de ruas e avenidas não pavimentadas; 4-CV. Ampliação de metas da recuperação de estradas da LC-25 e LC-10; 5-CV. Recuperação de estradas Pacatuba; 6-CV. Construção da praça do setor 4; CV. Aquisição de implementos agrícolas nº. 232/2018/PGE/RO)
0000925/01/2019DISPÕE: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 652.485,52 – CV. FiTHA 2018)
0000825/01/2019DISPÕE: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço e por anulação de saldo ao exercício anterior do Fundo Municipal de saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.642.259,20) (Convênios: 1-estruturação de unidades de atenção especializada; 2-aquisição de produtos médicos de uso único; 3-ampliação de unidade básica de saúde setor 1; 4-ampliação de unidade básica de saúde setor 4; 5-aquisição de ambulância para unidade especializada; 6-aquisição de equipamentos odontológicos; 7-aquisição de medicamentos para atenção básica; 8-incremento temporário do limite financeiro do MAC; 9-incremento temporário do limite financeiro do Piso de Atenção Básica; 10-estruturação de unidades de atenção básica.)
0001122/01/2019“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências”.
0000721/01/2019Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 142.799,86 – Construção da quadra poliesportiva Mario Palmério)
0000121/01/2019Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 25.337,71 - Educação)
0000218/01/2019Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 127.256,94 – Assistência Social)
0001214/01/2019“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0000614/01/2019Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 21.762,31 – CV. Aquisição de materiais esportivos)
0000514/01/2019Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 58.190,86 – CV. Aquisição de brinquedos para centro de acolhimento e CV. Aquisição de computadores)
0000414/01/2019Dispõe: Autoriza a abertura de credito por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 126.908,98 – CV. iluminação de campo de futebol e CV. recuperação de estradas vicinais)
0000314/01/2019Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 20.547,66 – CV. Aquisição de brinquedoteca)
0006912/12/2018DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 52.250,00 CV. Aquisição de medicamentos)
0006812/12/2018DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 168.352,01)
0006712/12/2018DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 63.000,00)
0006612/12/2018DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 160.000,00 folha de pagamento SEMED 25%)
0006512/12/2018DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 340.351,68 – FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 60%)
0006305/12/2018DISPÕE: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 58.000,00)
0000105/12/2018DISPÕE: SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0006404/12/2018DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 105.300,00 – FMS)
0006230/11/2018Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 31.400,00 –SEMED)
0006130/11/2018DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 601.127,84 – FME)
0006028/11/2018Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 97.146,00 - FME)
0005920/11/2018DISPÕE: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia através do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de consórcio.
0005809/11/2018Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 393.457,23 – Fundo Municipal de Saúde)
0005709/11/2018DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providencias. (R$100.335,94)
0005609/11/2018DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providencias. (R$ 284.700,00 - Gabinete do Prefeito-SEMOSP-SEMA)
0005506/11/2018Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 283.900,00 - IPREMON)
0005406/11/2018DISPÕE: Altera a Lei Municipal nº. 851/GAB/2018 de 01 de outubro de 2018.
0005306/11/2018Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 22.893,21 – FME)
0005230/10/2018Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 59.547,23 – Fundo Municipal de Assistência Social)
0005129/10/2018DISPÕE: Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior do Fundo Municipal de Educação ao Orçamento Vigente e da Outras Providencias. (R$ 459.293,73 - FME)
0005025/10/2018DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providencias. (R$ 85.000,00 - SEMED)
0004919/10/2018Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §3° do artigo 18, da Lei Municipal nº. 627/2015 e revoga a Lei Municipal nº 832/GAB/2018.
0004819/10/2018Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. a qual será acrescentada no artigo 28, da Lei Municipal nº. 516/2013 e revoga a Lei Municipal nº. 831/GAB/2018.
0004719/10/2018Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §2° do artigo 16, da Lei Municipal nº. 632/2015 e revoga a Lei Municipal nº. 830/GAB/2018.
0004615/10/2018DISPÕE: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro e ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 250.000,00 - FMS)
0004515/10/2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 148.998,00 - CV. Ampliação da Unidade Básica de Saúde – Clinica da Mulher)
0004409/10/2018AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DO CONVENIO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 156.401,71 FMS)
0004304/10/2018Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Negro/RO e, dá outras providências.
0004226/09/2018DISPÕE: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Monte Negro para o Exercício Financeiro de 2019.
0004021/09/2018Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente, e dá outras providências. (R$ 161.500,00 – SEMOSP – Incluído na Ordem do Dia)
0003821/09/2018Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente, e dá outras providências. (R$ 101.000,00 – SEPAGRI – Incluído na Ordem do Dia em 21/09/18)
0004114/09/2018Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 256.850,00 - SEMOSP)
0003414/09/2018Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria a entidade de interesse público – OSCIP que especifica e dá outras providências.
0003730/08/2018Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 61.300,00 - FMS) Lido em plenário em 31/08/18 Recebido pelas comissões C.J.R.F e C.F.O. em 05/09/18 Aprovado na 9º Sessão Ordinária 2º P./2018 em 28/09/18.
0003528/08/2018Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Balanço ao Exercício vigente do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências.(R$ 302.288,72 – FUNDEB)
0003624/08/2018Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017.
0003322/08/2018“Altera o caput, do artigo 43, da Lei Municipal nº. 403, de 14 de setembro de 2011, e dá outras providências”.
0003207/08/2018“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 69.000,00)
0003107/08/2018“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 69.795,39 - SEGAFIN)
0003906/08/2018Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 316.901,17 - FMS)
0003006/08/2018AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 105.485,52)
0002620/07/2018DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 288.840,00)
0002719/07/2018“Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências.”
0002517/07/2018AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 592.193,71)
0002409/07/2018Altera a Lei Municipal nº. 537, de 26 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. Lido em Plenário 03/08/18 Recebido pelas Comissões Constituição, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento em 08/08/18. Rec. Relatório e Parecer das Comissões em 08/08/18 Aprovado na 2º Sessão Ordinária 2º P./2018 em 10/08/18
0002304/07/2018Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 200.000,00 - FMS)
0002214/06/2018DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 490.000,00 - SEMED)
0002114/06/2018Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 490.000,00) Aprovado em 29/06/18 - 20º Sessão Ordinária 1º P./2018.
0002113/06/2018Dispõe Sobre A Criação Da Gratificação Por Desempenho Em Comissão – G.D.C. A Qual Será Acrescentada No Artigo 28, Da Lei Municipal Nº 516/2013.
0002013/06/2018Dispõe Da Alteração Da Gratificação Por Desempenho Em Comissão – G.D.C. De Que Trata O §3º Do Artigo 18, Da Lei Municipal Nº 627/2015.
0001913/06/2018Dispõe da Alteração da Gratificação por desempenho em Comissão – G.D.C. de Que trata o § 2º do Artigo 16, da Lei Municipal nº 632/2015. Aprovado em 22/06/18 - 19º Sessão Ordinária 1º P./2018.
0001811/06/2018Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 386.136,00 - FMS) Aprovado em 22/06/18 - 19º Sessão Ordinária 1º P./2018.
0001706/06/2018Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
0001621/05/2018Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Balanço ao Exercício vigente do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 62.008,61 -FME) Aprovado em 04/06/18 - 16º Sessão Ordinária 1º P./2018.
0001516/05/2018Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do balanço ao exercício vigente do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 185.000,00 - FMS) Aprovado em 18/05/18 - 14º Sessão Ordinária 1º P./2018.
0001414/05/2018Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.019 e dá outras providências.
0001314/05/2018Altera a Lei Municipal nº. 634/GAB/PMMN/2015, de 27 de maio de 2015, que dispõe da Reestruturação do Regime PRÓPRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, e da outras providencias.
0001214/05/2018Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior e Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Educação ao Orçamento vigente e da outras providências. (CV. Construção Quadra Poliesportiva Mario Palmério R$ 8.851,52 + CV. Construção Quadra Poliesportiva Mario Palmério R$ 137.549,10 = Valor total R$ 146.400,62) Aprovado em 18/05/18 - 14º Sessão Ordinária 1º P./2018.
0001110/05/2018Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 353.347,69) Aprovado em 18/05/18 - 14º Sessão Ordinária 1º P./2018.
0002802/05/2018Altera o valor das diárias de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, dispostos no Anexo I da Lei Municipal n. 519, de 25 de setembro de 2013.
0000902/05/2018Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior da secretaria municipal de gestão em turismo, esporte, cultura e recreação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 127.977,44)
0001027/04/2018“Altera o valor das diárias de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, dispostos no Anexo I da Lei Municipal n. 519, de 25 de setembro de 2013.”
0001027/04/2018DISPÕE: Altera o valor das diárias de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, dispostos no Anexo I da Lei Municipal nº. 519, de 25 de setembro de 2013.
0000803/04/2018Altera a Lei Municipal nº 632, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências. (Atribuições do Cargo de Fiscal de Rendas) Aprovado em 13/04/18 - 9º Sessão Ordinária 1º P./2018.
0000728/03/2018Altera a Lei Municipal nº. 301, de 22 de maio de 2009, e dá outras providências. Aprovado em 06/04/18 - 8º Sessão Ordinária 1º ./2018.
0000628/03/2018Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.
0000522/03/2018Cria a Política de Saneamento Básico do Município de Monte Negro-RO, e dá outras providências.
0000416/03/2018Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 22.928,11)
0000307/03/2018Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 933.049,93)
0000207/03/2018Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de assistência social de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 257.328,46)
0000115/02/2018Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 3.857.108,22 – Incluem no PPA 2018/2021, novas metas referentes aos programas 0002 – Apoio Adm. Poder executivo, 0005 – Universalização do ensino Fundamental. 0008 – Manutenção das vias urbanas, 009 – Manutenção das estradas vicinais, 0012 – Apoio aos produtores rurais, 0013 – Patrulha agrícola, 0016 – Media e alta complexidade ambulatorial e 0017 – Atenção básica).
0005612/12/2017Altera a Lei Municipal n. 750, de 13 de dezembro de 2016, que Institui o Código De Obras e Edificações do Município de Monte Negro.
0005329/11/2017Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Monte Negro/RO, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações.
0005221/11/2017Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (470.676,00 SEMUSA)
0000221/11/2017VEDA A PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MONTE NEGRO/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0005107/11/2017Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências.
0004329/09/2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (LOA)
0004229/09/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. (PPA)
0004129/09/2017Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. (LDO)