Última atualização do Portal: 6 de maio de 2024 às 12:10
Apresenta a estrutura de cargos efetivos e comissionados.
Assessor Técnico Parlamentar
30 h
Comissionado
8
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: I – Prestar assistência técnica a Mesa, comissões, Vereadores e a Secretaria da Câmara, quando solicitado; II – Estudar de modo especial os projetos submetidos às Comissões a fim de, sobre eles, prestar ao relator e demais componentes a cooperação necessária especialmente quanto a técnica Legislativa; III – Prestar assistência a Mesa nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, bem como reuniões, sempre a critério da Presidência; IV – Elaborar projetos de Leis, Decretos Legislativos e Resoluções quando solicitado; V - orientar tecnicamente as Comissões especiais e temporárias instituídas pelo Plenário, quando solicitado; VI - propor a realização de programas de atualização legislativa de assuntos de interesse da Mesa Diretora, bem como coordená-los, e realizar consultas, pesquisas e estudos para aprimoramento dos métodos de elaboração de projetos, objetivando o aperfeiçoamento das técnicas legislativas. VII – Orientar os Vereadores quando solicitado sobre Regimento Interno, Lei Orgânica, Constituição Federal, Estadual e Projetos, Requerimentos, indicações e ofícios; VIII – Assessoramento ao Departamento legislativo quando requisitado; IX – Assessorar a Presidência nas Sessões Plenárias e reuniões da Mesa Diretora; XI – Assessorar o Presidente em assuntos que lhe forem confiados; XII – Assessorar a Presidência concernente as matérias que integraram a ordem do dia; XIII– Analisar os programas e projetos elaborados pelo órgão da Câmara, pronunciando-se a respeito, para assessorar o Presidente na tomada de decisões; XIV – Submeter à Presidência sugestões de deliberações, portarias, regulamentos e demais normas, visando dinamizar e agilizar a consecução dos objetivos da Câmara; XV – Realizar pesquisas, estudos e análises na área de atuação para atender a demanda de informações solicitadas pela Presidência; XVI – Emitir pareceres e prestar informações, quando solicitado, sobre assuntos de interesse da Câmara;