Estrutura de Cargos

Cargo:

Diretor Legislativo

Carga horária:

30 h

Tipo:

Comissionado

Número de Vagas:

1

Atribuições:

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: I – Organizar e manter em arquivo separadamente os projetos e materiais da Ordem do Dia; II – Responder pelo Setor Legislativo da Câmara, III – Preparar em livro próprio as Atas das reuniões das Comissões Permanentes; IV – Manter o controle e distribuição dos projetos para as Comissões Permanentes; V – Exercer atividade de digitação na confecção dos pareceres e outros documentos; VI – Rever periodicamente os processos e documentos Legislativos arquivados propondo a destinação mais adequada; VII – Providenciar o registro apropriado dos Atos em geral, Lei Promulgada pelo Legislativo, autógrafos de Leis, Decretos Legislativos, resoluções de Leis Sancionadas pelo Executivo; VIII – Elaborar projetos na área de atuação da Câmara, quando solicitado pala Presidência; IX – Preparar em livro próprio as Atas das reuniões das Comissões Permanentes; X – Manter o controle e distribuição dos projetos para as Comissões Permanentes; XI – Desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo.