RESOLUCOES 152/2026 - 02/02/2026 - JOEL RODRIGUES MATEUS - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 145/2024, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO. 146/2025 - 06/03/2025 - JOEL RODRIGUES MATHEUS - "Altera o artigo 10 da Resolução 110/2019." 145/2024 - 20/12/2024 - Pedro Alves da Silva - “Institui o auxílio alimentação para servidores e vereadores da Câmara municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia”. 144/2024 - 06/05/2024 - Pedro Alves da Silva - Dispõe: Institui o subsídio do presidente e demais vereadores para a legislatura 2025/2028 e estabelece outras providencias. 143/2023 - 20/12/2023 - Pedro Alves da Silva - DISPÕE: Regulamenta as hipóteses de contratação direta por meio de dispensa de licitação, na forma eletrônica, disciplinadas pela nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis no âmbito da câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia. 142/2023 - 20/12/2023 - Pedro Alves da Silva - DISPÕE: Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 141/2023 - 20/12/2023 - Pedro Alves da Silva - DISPÕE: Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 140/2023 - 20/12/2023 - Pedro Alves da Silva - DISPÕE: Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo MunicipaL. 139/2023 - 20/12/2023 - Pedro Alves da Silva - DISPÕE: Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 138/2023 - 20/12/2023 - Pedro Alves da Silva - DISPÕE: Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 137/2023 - 20/12/2023 - Pedro Alves da Silva - DISPÕE: Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 136/2023 - 20/12/2023 - Pedro Alves da Silva - DISPÕE: Sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo. 135/2023 - 20/12/2023 - Pedro Alves da Silva - DISPÕE: Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 134/2023 - 20/12/2023 - Pedro Alves da Silva - DISPÕE: Sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 133/2023 - 20/12/2023 - Pedro Alves da Silva - DISPÕE: Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 131/2023 - 24/11/2023 - Pedro Alves da Silva - DISPÕE: Altera o §1º do artigo 3°, e caput do artigo 7° da Resolução 110/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. 132/2023 - 20/11/2023 - Pedro Alves da Silva - DISPÕE: Sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Monte Negro/RO. 130/2022 - 05/12/2022 - Joel Rodrigues Mateus - DISPÕE: Altera o Art. 2º da resolução 115/2019, que dispõe sobre o auxílio alimentação. (Revogada pela Resolução nº 145/2024) 128/2022 - 10/06/2022 - Joel Rodrigues Mateus - ALTERA A RESOLUÇÃO 110/2019 (Diárias - Art. 3º, § 1º; e Art. 12, Inciso II) 127/2022 - 06/06/2022 - Joel Rodrigues Mateus - CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 126/2022 - 16/05/2022 - Poder Legislativo - DISPÕE: Acrescenta os §4º e §5º ao Art. 123 da Resolução 073/07, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. 125/2021 - 20/12/2021 - Poder Legislativo - DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 115/2019. (Revogada pela Resolução nº 145/2024) 124/2021 - 22/10/2021 - Poder Legislativo - “DISPÕE: Altera a redação do Art. 130 da Resolução nº 073/07 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Negro/RO”. 123/2021 - 16/07/2021 - JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE - DISPÕE: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 122/2021 - 11/06/2021 - JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE - DISPÕE: Altera a Resolução 073/07 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Negro/RO. 121/2021 - 16/04/2021 - JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE - DISPÕE: Altera o Art. 5º e Art. 81 da Resolução 073/07 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Negro/RO. 120/2021 - 05/03/2021 - JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE - DISPÕE: inclui o §1º ao Art. 50 da Resolução 073/07 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Negro/RO. 119/2021 - 05/03/2021 - JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE - “DISPÕE: Altera a redação do Art. 130 da Resolução nº 073/07 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Negro/RO”. 118/2020 - 12/11/2020 - Poder Legislativo - INSTITUI O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 117/2020 - 09/11/2020 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE - “DISPÕE: Institui o Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Monte Negro no âmbito Municipal e da outras providencias.” Publicado no portal em 09/11/2020. 115/2019 - 23/08/2019 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE - “DISPÕE: INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA.” (Revogada pela Resolução nº 145/2024) 116/2019 - 14/08/2019 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE - “Dispõe sobre a Declaração Inservível dos Bens Móveis que constam do Relatório da Comissão de Levantamento dos Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Monte Negro-RO.” 114/2019 - 17/06/2019 - MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - PRESIDENTE/CMMN - “Regulamenta a LAI e Ouvidoria INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA E ACESSO A INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 113/2019 - 17/06/2019 - MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - PRESIDENTE/CMMN - “DISPÕE: ALTERA O §2º DO ART.5º DA RESOLUÇÃO 073/07.” 112/2019 - 01/04/2019 - Poder Legislativo - CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO. 111/2019 - 01/04/2019 - Poder Legislativo - Dispõe sobre a regulamentação do Portal da Transparência no âmbito da Câmara Municipal de Monte Negro/RO 110/2019 - 22/02/2019 - MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS/PRESIDENTE - ”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS PARTICULARES PARA O DESLOCAMENTO DE VIAGENS OFICIAIS DE VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 000 - 01/01/2019 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE - ... 109/CMMN/2018 - 13/11/2018 - MESA DIRETORA - DISPÕE SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, DEFINEM AS COMPETÊNCIAS, ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 108/2018 - 13/08/2018 - Poder Legislativo - “DISPÕE: Altera a redação do artigo 4º da Resolução nº. 090/13 e dá outras providências" 005/2017 - 12/06/2017 - JOSÉ EDSON GOMES PINTO - DISPÔE SOBRE DECLARAÇÃO INSERVÌVEIS DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 004/17 - 19/04/2017 - JOSÉ EDSON GOMES PINTO - DISPÕE: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 100/2015 QUE DISPÕE SOBRE VALORES NO REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO-PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA. Resolução nº 003/2017 - 27/03/2017 - JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE - DISPÕE: ALTERA OS ART. 40 CAPUT, ART. 44 CAPUT, § 3º DO ART. 44, ART. 52 E § 9º DO ART. 134 DA RESOLUÇÃO 073/2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. RESOLUÇÃO Nº 002/17 - 13/03/2017 - JOSÉ EDSON GOMES PINTO - DISPÕE: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DA RESOLUÇÃO 073/2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA. RESOLUÇÃO Nº 001/2017 - 13/03/2017 - JOSÉ EDSON GOMES PINTO - RESOLUÇÃO Nº. 001/2017 DE 13 DE MARÇO DE 2017 DISPÕE: Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara de Vereadores por terceiros. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele PROMULGA a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º A presente Resolução estabelece as condições gerais de utilização e cessão do Plenário, sediado nas dependências da Câmara de Vereadores de Monte Negro, Estado de Rondônia. Art. 2º O Plenário poderá ser cedido, a requerimento de entidades, sem fins lucrativos, por ato da Presidência da Câmara ou da Mesa Diretora, para realização das seguintes atividades: I – convenções partidárias; II – congressos; III – seminários; IV – jornadas; V – simpósios; VI – cursos; VII – palestras; VIII – conferências; IX – solenidades; X – reuniões; XI – espetáculos artístico-culturais; § 1º O uso dos espaços da Câmara deve ser compatível com a utilização de um bem público e com o interesse público. § 2º O Plenário não será cedido para realização de: I – solenidades de formaturas escolares; II – colação de grau; III – atividades religiosas; IV - atividades com fins lucrativos; V – promoção pessoal; VI – atividades vedadas em lei; VII – Velórios § 3º A utilização do espaço pela Câmara Municipal tem preferência em relação à utilização por terceiros. Art. 3º A cessão do Plenário da Câmara Municipal obriga ao atendimento das regras exigidas à boa conservação dos equipamentos e espaços. Art. 4º A utilização do Plenário depende de prévia autorização do Presidente da Câmara Municipal ou da Mesa Diretora e da assinatura do termo de cedência. Art. 5º Os pedidos para cessão do Plenário devem ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal, mediante protocolo na Câmara de Vereadores. § 1º Os pedidos para cessão do Plenário devem ser formulados com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis em relação à data do evento. § 2º Os pedidos protocolados fora do prazo estão sujeitos à análise de possibilidade pela Presidência da Câmara; § 3º A cessão do Plenário está sujeita à agenda disponibilizada pela Câmara Municipal. Art. 6º Do pedido de empréstimo do Plenário deverão constar: I – identificação da entidade promotora do evento; II – identificação do responsável pela ação; III – indicação do fim a que se destina a utilização; IV – indicação das datas e horários de utilização do espaço; V – indicação das datas e horários necessários à utilização do espaço para ensaios, montagem ou desmontagem de equipamentos; VI – indicação de eventuais elementos decorativos, mobiliário, equipamentos, meios e esquemas técnicos que se pretenda fazer uso. Art. 7º As instalações objeto da cessão devem ser vistoriadas, antes e após a ocupação, ao mesmo tempo, por pessoa designada pela Câmara de Vereadores e pelo responsável pelo evento. Art. 8º O cessionário é o responsável por qualquer dano ocorrido nas dependências do espaço concedido. Art. 9º São de responsabilidade do cessionário o ressarcimento por eventuais danos materiais e pessoais que venham a ocorrer durante ou em decorrência do uso do espaço. Art. 10. É de responsabilidade do cessionário a manutenção da limpeza do Plenário ao término da sua utilização. Art. 11. O cessionário compromete-se a respeitar a capacidade de lotação do Plenário. Art. 12. É proibida a colagem de cartazes e perfurações nas paredes dos espaços cedidos, bem como mexer nos quadros da galeria e no armário. Art. 13. É proibido fumar, consumir bebidas alcoólicas e praticar atos ilícitos nas dependências do espaço cedido. Art. 14. O descumprimento das obrigações constantes nesta Resolução implica em: I – vedação de utilização do Plenário ao Cessionário por um prazo de 1 ( um) ano; II – demais medidas legais cabíveis. Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro – RO, 13 de março de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente 107/16 - 27/12/2016 - Benedito Monteiro - Dispõe: Altera o caput, Art. 7º §3º, § 4º, §5º e §6º e seguinte que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Negro. 106/16 - 24/11/2016 - Benedito Monteiro - DISPÕE: ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 100/2015. 105/16 - 23/05/2016 - Benedito Monteiro - ALTERA O CAPUT, § 2° E § 3° DO ART. 132, CAPUT DO ART. 133, ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º E 9º DO ART. 134, REVOGA O § 10 DO ART. 134, ALTERA O ART. 135 E REVOGA O §1° E §2° DO ART. 135 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE ESTABELECE O REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO. 105/16 - 23/05/2016 - Benedito Monteiro - ALTERA O CAPUT, § 2° E § 3° DO ART. 132, CAPUT DO ART. 133, ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º E 9º DO ART. 134, REVOGA O § 10 DO ART. 134, ALTERA O ART. 135 E REVOGA O §1° E §2° DO ART. 135 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE ESTABELECE O REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO. 105.16 - 23/05/2016 - Benedito Monteiro - ALTERA O CAPUT, § 2° E § 3° DO ART. 132, CAPUT DO ART. 133, ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º E 9º DO ART. 134, REVOGA O § 10 DO ART. 134, ALTERA O ART. 135 E REVOGA O §1° E §2° DO ART. 135 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE ESTABELECE O REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO. 104/16 - 23/05/2016 - Benedito Monteiro - “Altera a redação do artigo 130 da Resolução nº. 073/07”. 104/16 - 23/05/2016 - Benedito Monteiro - “Altera a redação do artigo 130 da Resolução nº. 073/07”. 104.16 - 23/05/2016 - Benedito Monteiro - “Altera a redação do artigo 130 da Resolução nº. 073/07”. 103/15 - 08/09/2015 - Benedito Monteiro - DISPÕE: ESTABELECE ATRAVÉS DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO. 101/15 - 11/05/2015 - Benedito Monteiro - “Dispõe sobre a Concessão, Pagamento e Prestação de Contas das Diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.” 101/15 - 11/05/2015 - Poder Legislativo - Dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas das diárias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo. 100/15 - 22/04/2015 - Benedito Monteiro - “INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE VALORES PARA DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO-PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E REVOGA A RESOLUÇÃO N° 097/2014”. 97/2014 - 16/06/2014 - Marcio José de Oliveira/Presidente CMMN - “DISPÕE: Altera o Art. 1º, Art. 11, Art. 12 E Art. 13 da Resolução n° 074/2007” (Diária e adiantamento). 096/14 - 05/05/2014 - Marcio Jose de Oliveira - DISPÕE: ALTERA O § 1º DO INCISO III DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO 089/2013. RESOLUÇÃO Nº 002/2014 - 01/04/2014 - Marcio Jose de Oliveira/Presidente - Dispõe: sobre a Nomeação de GIRLANE ZANOTELLI DE ATHAiIDE. 95/2014 - 01/04/2014 - Marcio José de Oliveira/Presidente CMMN - “DISPÕE: SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. 94/2014 - 01/04/2014 - Marcio José de Oliveira/Presidente CMMN - “DISPÕE: sobre criação de comissão especial para averiguar denúncias apresentadas pelo sindicato dos agentes de saúde do Estado de Rondônia”. 004/14 - 01/04/2014 - Marcio Jose de Oliveira - DISPÕE: NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E LEVANTAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA DE MONTE NEGRO. 003/14 - 01/04/2014 - Marcio Jose de Oliveira - Dispõe: Exonera a Comissão de Vistoria e Avaliação de Bens Permanentes da Câmara Municipal. RESOLUÇÃO Nº 001/2014 - 20/02/2014 - Marcio Jose de Oliveira - Dispõe: sobre a nomeação da Comissão de Recebimento da Obra de Construção da Garagem em Estrutura Metálica e Piso em Bloquetes da Câmara Municipal de Monte Negro. 92/2013 - 17/12/2013 - Presidente - Marcio José de Oliveira - “DISPÕE: Aprova a Instrução Normativa nº 001/2013 do Controle Interno, que trata sobre Procedimentos para Gestão de Patrimônio da Câmara Municipal de Monte Negro e dá outras providências. 91/2013 - 25/11/2013 - Presidente - Marcio José de Oliveira - DISPÕE: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 11 da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e dá outras providências. 26 - 27/08/2013 - Marcio Jose de Oliveira - Dispõe: sobre a nomeação da servidora ANDRÉIA DA SILVA SIQUEIRA, como Pregoeira da Câmara Municipal de Monte Negro-RO e, Equipe de Apoio, e dá outras providências. 25 - 27/08/2013 - Marcio Jose de Oliveira - Dispõe: sobre a nomeação da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS - CPLMS, e dá outras providências. 24 - 27/08/2013 - Marcio Jose de Oliveira - Dispõe: sobre a exoneração da servidora ANDRÉIA DA SILVA SIQUEIRA, como Pregoeira da Câmara Municipal de Monte Negro-RO e, Equipe de Apoio, e dá outras providências. 23 - 27/08/2013 - Marcio Jose de Oliveira - Dispõe: sobre a exoneração da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS - CPLMS, e dá outras providências. 088/13 - 19/08/2013 - Marcio Jose de Oliveira - Altera o disposto na Resolução n°. 074/2007 e dá outras providências (Diária). 22 - 10/04/2013 - Marcio Jose de Oliveira - DISPÕE: NOMEIA A COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DE BENS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. 21 - 09/04/2013 - Marcio Jose de Oliveira - DISPÕE: sobre a Nomeação de FRANCISCO ERIVAN SILVA, e dá outras providências. 20 - 05/04/2013 - Marcio Jose de Oliveira - DISPÕE: sobre a Exoneração de LINDOMAR BATISTA FIDELIS, e dá outras providências. 19 - 05/03/2013 - Marcio Jose de Oliveira - Dispõe: sobre a nomeação de VERA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA SOSSAI, e dá outras providências. 18 - 04/03/2013 - Marcio Jose de Oliveira - Dispõe: sobre a Nomeação de ADILSON DIAS REIS, e dá outras providências. 17 - 18/02/2013 - Marcio Jose de Oliveira - Dispõe: sobre a Nomeação de JONAS ALVES DA SILVA, e dá outras providências. 16 - 01/02/2013 - Marcio Jose de Oliveira - Dispõe: sobre a Exoneração de ELIANA BATISTA, e dá outras providências. 14 - 01/02/2013 - Marcio Jose de Oliveira - Dispõe: sobre a Nomeação de ANDREA LADISLAU DE SOUZA, e dá outras providências. 13 - 01/02/2013 - Marcio Jose de Oliveira - Dispõe: sobre a Nomeação de SANDRA SILVA ALBINO, e dá outras providências 12 - 01/02/2013 - Marcio Jose de Oliveira - Dispõe: sobre a Nomeação de KELLY GOMES, e dá outras providências. 74/2007 - 22/10/2007 - Benedito Monteiro/Presidente - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 074/07 - 22/10/2007 - Marcos Antonio dos Santos - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.