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Decretos Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Nº	Data	Autor	Resumo
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2022	01/04/2022	JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE	“Dispõe: Aprovam com ressalvas as Contas Anuais relativas ao Exercício Financeiro de 2019, da Pre...	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2022	01/04/2022	JOEL RODRIGUES MATEUS	“Dispõe: Aprovam com ressalvas as Contas Anuais relativas ao Exercício Financeiro de 2019, da Pre...	Selecionar
006/2020	17/12/2020	MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE	“APROVA a Prestação de Contas do Município de Monte Negro/RO, do exercício fiscal de 2018, de Res...	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2019	23/08/2019	MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE	“APROVA a Prestação de Contas do Município de Monte Negro/RO, do exercício fiscal de 2017, de Res...	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2019	18/03/2019	MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS	Aprova a Prestação de Contas Exercício 2015, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, Ch...	Selecionar
005/2018	29/10/2018	JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE	Rejeita o Parecer Prévio constante Acórdão APL-TC Nº. 0244/2018, do Tribunal de Contas do Estado...	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2016	20/06/2016	BENEDITO MONTEIRO/PRESIDENTE	“Aprova o Parecer Prévio nº 056/2015-PLENO e Acórdão nº 206/2015-PLENO, do Tribunal de Contas do...	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2016	20/06/2016	BENEDITO MONTEIRO/PRESIDENTE	“Aprova o Parecer Prévio nº 056/2015-PLENO e Acórdão nº 206/2015-PLENO, do Tribunal de Contas do...	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2015	22/06/2015	BENEDITO MONTEIRO/PRESIDENTE	Aprova os, Parecer Prévio nº 38/2014-PLENO e a Decisão nº 347/2014-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de C...	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2015	22/06/2015	Benedito Monteiro	“Aprova os, Parecer Prévio nº 38/2014-PLENO e a Decisão nº 347/2014-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de...	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2015	22/06/2015	BENEDITO MONTEIRO/PRESIDENTE	“Aprova os, Parecer Prévio nº 38/2014-PLENO e a Decisão nº 347/2014-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de...	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2015	20/03/2015	BENEDITO MONTEIRO/PRESIDENTE	“Rejeita os, Parecer Prévio nº 36/2013-PLENO e a Decisão nº 285/2013-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de...	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2015	20/03/2015	BENEDITO MONTEIRO/PRESIDENTE	“Rejeita os, Parecer Prévio nº 36/2013-PLENO e a Decisão nº 285/2013-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de...	Selecionar
009/2011	08/12/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Acolhe o parecer prévio 032/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a presta...	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Desacolhe o parecer prévio 072/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a pre...	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Desacolhe o parecer prévio 031/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a pre...	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA	“Desacolhe o parecer prévio 031/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a pre...	Selecionar
006/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Desacolhe o parecer prévio 097/2009, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a pre...	Selecionar
005/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Desacolhe o parecer prévio 048/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a pre...	Selecionar
004/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Desacolhe o parecer prévio 072/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a pre...	Selecionar