Filtrar: Comissão De Constituição, Justiça E Redação Final
Titulo:
PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Data:
17/03/2026
Descrição:
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústrias, Comércio e Turismo, da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, TORNA PÚBLICO que no dia 18 de março de 2026, às 9 horas, estará reunida no plenário da Câmara Municipal para analisar a seguinte matéria: - PL n° 037/2026, dispõe: “Dispõe sobre a revogação do artigo 7º e o § 1º e do 8º da lei de nº1.873 de 15 de dezembro de 2025 e da outras providências”. - PL nº 038/2026, dispõe: “Altera a Lei Municipal nº 1.254 de 08 de março de 2022, lei que institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do fundo municipal de educação do Município de Monte Negro, e dá outras providências.”
Lista de anexos: