Comissão De Constituição, Justiça E Redação Final

Titulo:

PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

Data:

23/06/2026

Descrição:

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústrias, Comércio e Turismo, da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, TORNA PÚBLICO que no dia 10 de junho de 2026, às 09 horas, estará reunida no plenário da Câmara Municipal para analisar as seguintes matérias: - PL nº 052/2026, dispõe: “Sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências (LDO).” - PL nº 065/2026, dispõe: “Altera a Lei Complementar nº 1.276, de 17 de maio de 2022, para ampliar as regras de parcelamento e acrescentar artigos 17 a 21, instituindo a dação em pagamento como forma de extinção de créditos municipais.” - PL nº 069/2026, dispõe: “Revoga o art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 1.711, de 21 de janeiro de 2025, altera o inciso IV do art. 24 da Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019, institui o Incentivo Financeiro de Atividades da Atenção Primária à Saúde – Incentivo APS, cria o Incentivo Financeiro da Sala de Vacina – Incentivo Sala de Vacina, e dá outras providências.”

Lista de anexos:

• Pauta reunião de Comissoes 24-06-26.pdf