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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2017

 Empenho Nº:

00039

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

08/02/2017

 Processo Nº:

032/2017

 Rubrica:

3.3.90.14.14
Interessado/Beneficiário:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Outros
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

Função:

Subfunção:

Programa:

Projeto/Atividade:

Classificação da Despesa:


Fonte de Recurso:

Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$525,00

 Valor Liquidado:

R$525,00

 Valor Pago:

R$525,00

 Valor Anulado:

-R$525,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
09/02/2017 R$525,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1009 / 860500-68 31/12/2000 R$525,00
Anulações do Empenho
Data Valor
29/12/2017 -R$525,00
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESAS COM DIÁRIAS COM DESTINO A PORTO VELHO PARA PARTICIPAR DO 1º ENCONTRO LEGISLATIVO MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA NOS DIAS 13 E 14/02/2017. CONFORME OFÍCIO CIRCULAR N.º 005/EL.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 1º ENCONTRO DOS LEGISLADORES MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA UND 1,5 R$350,00 R$525,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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