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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2017

 Empenho Nº:

00045

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

09/02/2017

 Processo Nº:

019/2017

 Rubrica:

3.3.90.39.59
Interessado/Beneficiário:

JACK DE MORAES VICENTE

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.59.00.00.00 - SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$2.000,00

 Valor Liquidado:

R$2.000,00

 Valor Pago:

R$2.000,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
07/03/2017 R$300,00
31/03/2017 R$400,00
05/05/2017 R$400,00
01/06/2017 R$400,00
30/06/2017 R$500,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1035 / 860545-122 13/03/2017 R$300,00
1059 / 860592-173 31/03/2017 R$400,00
1106 / 860657-250 05/05/2017 R$400,00
1133 / 860702-304 02/06/2017 R$400,00
1171 / 860760-370 10/07/2017 R$500,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PRODUÇÃO DE MÍDIA POR UM PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 COBERTURA FOTOGRÁFICA DAS SESSÕES PLENÁRIA SER 20 R$100,00 R$2.000,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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