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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2017

 Empenho Nº:

00154

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

12/07/2017

 Processo Nº:

080/2017

 Rubrica:

3.3.90.39.17
Interessado/Beneficiário:

MARIA LUZIA DA SILVA - ME

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.17.00.00.00 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$292,00

 Valor Liquidado:

R$292,00

 Valor Pago:

R$292,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
17/08/2017 R$292,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1219 / 860827-446 18/08/2017 R$292,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES CONFORME DESCRIÇÃO.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 EXTINTOR DE INCENCIO TIPO DIÓXIDO DE CARBONO (C02), VÁLVULA DE DISPARO RÁPIDO CAPACIDADE 5-B SER 1 R$115,00 R$115,00
2 EXTINTOR DE INCÊNDIO TIPO ÁGUA PRESSURIZADA COM CARGA CLASSE A, CPACIDADE EXTITORA 2-A, CAPACIDADE: 10 LITROS SER 1 R$59,00 R$59,00
3 EXTINTOR DE INCÊNDIO TIPO PÓ PRESSURIZADA COM CARGA CLASSE A, CAPACIDADE EXTINTORA 20 BC, CAPACIDADE 06 LITROS SER 2 R$59,00 R$118,00
4 0 R$0,00 R$0,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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