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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2017

 Empenho Nº:

00155

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

12/07/2017

 Processo Nº:

071/2017

 Rubrica:

4.4.90.52.42
Interessado/Beneficiário:

MEGAPIX CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - ME

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

1001 - Aquisição de Bens Móveis
Classificação da Despesa:

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.42.00.00.00 - MOBILIARIO EM GERAL

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$7.830,00

 Valor Liquidado:

R$7.830,00

 Valor Pago:

R$7.830,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
20/09/2017 R$7.280,00
18/12/2017 R$550,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1253 / 860879-508 20/09/2017 R$7.280,00
1357 / 861091-719 19/12/2017 R$550,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE SENDO MOBILIÁRIO PARA SALAS DO GABINETE DO PRESIDENTE CONFROME ITENS DESCRIÇÃO ABAIXO:
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 BALCÃO BAIXO EM MDF, MATERIAL BP, COR MARROM COM 2 GAVETAS ALTURA 0,88 LARGURA 1,10 PROFUNDIDADE 0,30CM UN 1 R$550,00 R$550,00
2 MESA MATERIAL BP, COR MARROM EM MDF, MESA COM DETALHE DE PERFIL PRETO, COM 4 GAVETAS ALTURA 0,75, LARGURA 1,50, PROFUNDIDADE 0,70CM UN 1 R$1.860,00 R$1.860,00
3 MESA , MATERIAL BP COR MARRON EM MDF MESA COM DETALHE DE PERFIL PRERTO 4 GAVETAS ALTURA 0,75, LARGURA 1,50 PROFUNDIDADE 0,70CM UN 1 R$1.860,00 R$1.860,00
4 NICHOS COR MARROM ALTURA 0,75, LARGURA 0,85, PROFUNDIDADE 0,40 CM UN 2 R$291,00 R$582,00
5 BALCÃO BAIXO EM MDF, MATERIAL BP COR MARROM COM 2 GAVETAS, ALTURA 0,88, LARGURA 1,80, PROFUNDIDADE 0,50CM UN 1 R$1.580,00 R$1.580,00
6 POLTRONA COM PÉS MADEIRA, ESPUMA CERTIFICADA, MEDINDO 0,80 ALTURA, LARGURA 0,69, PROFUNDIDADE 0,58 CM UN 2 R$699,00 R$1.398,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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