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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2018

 Empenho Nº:

00005

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

19/01/2018

 Processo Nº:

001/2018

 Rubrica:

3.3.90.39.43
Interessado/Beneficiário:

CERON-CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

INEXIGIBILIDADE (ART. 25)
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.43.00.00.00 - SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$20.000,00

 Valor Liquidado:

R$14.347,74

 Valor Pago:

R$14.347,74

 Valor Anulado:

-R$5.652,26
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
08/03/2018 R$1.160,18
09/03/2018 R$1.293,50
07/05/2018 R$1.468,98
07/05/2018 R$1.351,02
07/06/2018 R$1.480,76
18/07/2018 R$925,44
08/08/2018 R$1.055,66
20/09/2018 R$1.359,64
04/10/2018 R$1.621,79
23/11/2018 R$1.332,96
06/12/2018 R$1.297,81
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1456 / ONLINE-114 09/03/2018 R$1.293,50
1455 / ONLINE-113 09/03/2018 R$1.160,18
1525 / ONLINE-239 08/05/2018 R$1.468,98
1526 / ONLINE-240 08/05/2018 R$1.351,02
1556 / ONLINE-297 07/06/2018 R$1.480,76
1598 / ONLINE-360 19/07/2018 R$925,44
1624 / ONLINE-413 09/08/2018 R$1.055,66
1663 / ONLINE-505 27/09/2018 R$1.359,64
1673 / ONLINE-520 05/10/2018 R$1.621,79
1732 / ONLINE-663 06/12/2018 R$1.332,96
1753 / ONLINE-688 07/12/2018 R$1.297,81
Anulações do Empenho
Data Valor
21/12/2018 -R$5.652,26
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CERON CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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