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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2018

 Empenho Nº:

00024

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

26/01/2018

 Processo Nº:

003/2018

 Rubrica:

3.3.90.30.07
Interessado/Beneficiário:

D R PEREIRA MERCADO EIRELI ME

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Concorrência
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

Função:

Subfunção:

Programa:

Projeto/Atividade:

Classificação da Despesa:


Fonte de Recurso:

Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$1.035,50

 Valor Liquidado:

R$937,40

 Valor Pago:

R$937,40

 Valor Anulado:

-R$98,10
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
30/05/2018 R$299,75
13/12/2018 R$474,15
20/12/2018 R$163,50
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1555 / 861304-296 06/06/2018 R$299,75
1769 / 861588-719 17/12/2018 R$474,15
1795 / 861630-770 27/12/2018 R$163,50
Anulações do Empenho
Data Valor
20/12/2018 -R$98,10
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA REFERENTE CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AÁGUA MINERAL.CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO:
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 AGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS ACONDICIONADA EM GARRAFÃO, FABRICADO EM EMBALAGEM PP - POLIPROPILENO, DE ÓTIMA QUALIDADE RETORNÁVEL SUPER TRANSPARENE AZUL CLARO, RESISTENTE A IMPACTO E COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS, DEVIDAMENTE HIGIENIZADO, ACOPLÁVEIS AOS BEBEDOUROS ELÉTRICOS, GARRAFÃO RETORNÁVEL. UN 190 R$5,45 R$1.035,50

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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