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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2018

 Empenho Nº:

00087

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

10/04/2018

 Processo Nº:

037/2018

 Rubrica:

3.3.90.30.21
Interessado/Beneficiário:

COMERCIAL TORRES EIRELI - EPP

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Concorrência
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

Função:

Subfunção:

Programa:

Projeto/Atividade:

Classificação da Despesa:


Fonte de Recurso:

Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$480,00

 Valor Liquidado:

R$480,00

 Valor Pago:

R$480,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
23/04/2018 R$480,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1 23/04/2018 R$480,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE ANEXADA AO PROCESSO NOS ITENS ABAIXO:
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 COPO DESCARTÁVEL P/ CAFÉ, COM CAPACIDADE P/ 50ML, COM NO MÍNIMO 0,75G, SEM TAMPA, EM POLIESTIRENO ATÓXICO, EMBALAGEM SACOS PLÁSTICOS EM MANGA INVIOLÁVEL COM 100 UNIDADES, RESISTENTE A ALTAS TEMPERATURAS, REFORÇADO COM FRISOS LATERAIS. NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR IDENTIFICADOS A CAPACIDADE TOTAL, A QUANTIDADE E O PESO MÍNIMO DE CADA COPO. OS COPOS DEVEM SER GRAVADOS EM RELEVO COM A MARCA OU IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, CAPACIDADE DO COPO E SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DO MATERIAL PARA RECICLAGEM, CONFORME NBR 13230. QUANTO AO ASPECTO VISUAL E DE SEGURANÇA, DEVEM SER OBSERVADAS AS DETERMINAÇÕES DA NBR 14865/2002. UN 400 R$1,20 R$480,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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